Execução da Pena 5427649-70.2020.8.09.0029 - TJGO | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao Da PenaRouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALExecução da Pena

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

3ª Câmara Criminal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Intimação Lida

31/03/2026, 23:08

Intimação Lida

31/03/2026, 15:55

Certidão Expedida

31/03/2026, 12:50

Intimação Expedida

31/03/2026, 12:50

Mandado Expedido

31/03/2026, 12:11

Certidão Expedida

31/03/2026, 12:04

Intimação Expedida

31/03/2026, 12:04

Certidão Expedida

31/03/2026, 11:41

Intimação Lida

04/03/2026, 09:41

Intimação Lida

03/03/2026, 17:03

Cálculo de Pena de Multa

03/03/2026, 11:11

Cálculo de Custas

03/03/2026, 11:07

Intimação Expedida

03/03/2026, 11:07

Cálculo de Custas

03/03/2026, 11:07

Intimação Expedida

03/03/2026, 11:07

Todas as movimentações(383)

Intimação Lida

31/03/2026, 23:08

Intimação Lida

31/03/2026, 15:55

Certidão Expedida

31/03/2026, 12:50

Intimação Expedida

31/03/2026, 12:50

Mandado Expedido

31/03/2026, 12:11

Certidão Expedida

31/03/2026, 12:04

Intimação Expedida

31/03/2026, 12:04

Certidão Expedida

31/03/2026, 11:41

Intimação Lida

04/03/2026, 09:41

Intimação Lida

03/03/2026, 17:03

Cálculo de Pena de Multa

03/03/2026, 11:11

Cálculo de Custas

03/03/2026, 11:07

Intimação Expedida

03/03/2026, 11:07

Cálculo de Custas

03/03/2026, 11:07

Intimação Expedida

03/03/2026, 11:07

Intimação Lida

24/02/2026, 13:57

Certidão Expedida

24/02/2026, 10:41

Intimação Expedida

24/02/2026, 10:41

Juntada -> Petição

23/02/2026, 15:18

Certidão Expedida

23/02/2026, 14:13

Processo Arquivado

23/02/2026, 14:13

Juntada de Documento

23/02/2026, 13:22

Juntada de Documento

20/02/2026, 18:04

Ofício(s) Expedido(s)

20/02/2026, 17:56

Juntada de Documento

20/02/2026, 17:40

Intimação Lida

19/02/2026, 15:35

Intimação Expedida

19/02/2026, 13:27

Certidão Expedida

19/02/2026, 13:27

Certidão Expedida

19/02/2026, 13:24

Juntada -> Petição

19/02/2026, 12:13

Intimação Lida

19/02/2026, 11:53

Intimação Expedida

19/02/2026, 10:08

Juntada -> Petição

16/02/2026, 16:36

Juntada de Documento

12/02/2026, 14:54

Juntada de Documento

09/02/2026, 18:50

Juntada de Documento

09/02/2026, 18:49

Guia de Execução Penal Expedido

09/02/2026, 18:00

Guia de Execução Penal Expedido

09/02/2026, 17:57

Transitado em Julgado

09/02/2026, 13:28

Decisão -> Outras Decisões

05/02/2026, 17:29

Autos Conclusos

05/02/2026, 15:35

Evolução da Classe Processual

05/02/2026, 15:34

Processo baixado à origem/devolvido

05/02/2026, 14:38

Transitado em Julgado

05/02/2026, 14:38

Processo baixado à origem/devolvido

05/02/2026, 14:38

Transitado em Julgado

05/02/2026, 14:36

Transitado em Julgado

28/01/2026, 19:45

Intimação Lida

19/12/2025, 03:06

Troca de Responsável

11/12/2025, 11:34

Intimação Lida

09/12/2025, 14:55

Intimação Expedida

09/12/2025, 14:32

Intimação Expedida

09/12/2025, 14:32

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

05/12/2025, 15:07

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento em Parte

05/12/2025, 15:07

Intimação Lida

13/11/2025, 12:21

Intimação Lida

12/11/2025, 17:23

Certidão Expedida

12/11/2025, 15:15

Intimação Expedida

12/11/2025, 15:13

Intimação Expedida

12/11/2025, 15:13

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

12/11/2025, 15:13

Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

11/11/2025, 15:44

Autos Conclusos

07/11/2025, 13:35

Troca de Responsável

06/11/2025, 12:40

Relatório - encaminhado à revisão

06/11/2025, 11:50

Decorrido Prazo

23/10/2025, 16:31

Autos Conclusos

13/10/2025, 11:48

Juntada -> Petição -> Parecer

10/10/2025, 17:15

Intimação Lida

10/10/2025, 03:04

Intimação Lida

10/10/2025, 03:04

Troca de Responsável

01/10/2025, 11:53

Intimação Expedida

30/09/2025, 14:47

Certidão Expedida

30/09/2025, 14:46

Despacho -> Mero Expediente

29/09/2025, 22:35

Certidão Expedida

29/09/2025, 16:50

Autos Conclusos

29/09/2025, 16:50

Recurso Autuado

29/09/2025, 15:43

Recurso Distribuído

26/09/2025, 13:36

Recurso Distribuído

26/09/2025, 13:36

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

25/09/2025, 16:58

Intimação Lida

25/09/2025, 03:03

Intimação Expedida

15/09/2025, 14:03

Intimação Lida

26/08/2025, 08:32

Intimação Expedida

25/08/2025, 13:46

Juntada -> Petição -> Razões de apelação criminal

24/08/2025, 07:43

Intimação Lida

24/08/2025, 07:17

Intimação Expedida

22/08/2025, 17:05

Decisão -> Recebimento -> Recurso -> Com efeito suspensivo

22/08/2025, 17:05

Autos Conclusos

22/08/2025, 09:36

Intimação Via Telefone Efetivada

22/08/2025, 09:34

Juntada -> Petição

19/08/2025, 16:07

Intimação Lida

19/08/2025, 16:07

Intimação Expedida

14/08/2025, 12:16

Mandado Não Cumprido

13/08/2025, 15:24

Mandado Cumprido

17/07/2025, 00:17

Intimação Lida

06/07/2025, 13:23

Intimação Lida

03/07/2025, 13:27

Mandado Expedido

02/07/2025, 16:16

Mandado Expedido

02/07/2025, 16:09

Intimação Lida

02/07/2025, 13:01

Intimação Expedida

02/07/2025, 13:00

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência em Parte

02/07/2025, 11:09

Intimação Expedida

02/07/2025, 11:09

Intimação Expedida

02/07/2025, 11:09

Autos Conclusos

25/06/2025, 14:12

Certidão Expedida

25/06/2025, 14:11

Intimação Lida

25/06/2025, 13:56

Juntada -> Petição -> Alegações finais

25/06/2025, 13:56

Intimação Expedida

23/06/2025, 15:07

Mandado Não Cumprido

17/06/2025, 20:00

Juntada de Documento

17/06/2025, 15:52

Intimação Efetivada

17/06/2025, 15:50

Mandado Expedido

08/05/2025, 07:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - Mero Expediente (CNJ:11010)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"9","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Cumprimento Gen�rico","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o"}],"Id_ClassificadorPendencia":"289761"} Configuracao_Projudi--> PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Catalão Vara Criminal Av. Nicolau Abrão, n. 80, Centro, CEP 75701-900 Fones: (64) 3411 5057 ou (64) 34115059 Processo n. 5427649-70.2020.8.09.0029Polo Ativo: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁSPolo Passivo: Luiz Felipe Dos Santos Silva D E S P A C H O Trata-se de ação penal proposta em desfavor de LUIZ FELIPE DOS SANTOS SILVA e ALEX GONÇALVES DOS SANTOS, pela prática do crime previsto no artigo 157, §2º, inciso I, e §2º-A, inciso I, do Código Penal. Consta dos autos que o Ministério Público e a defesa do acusado Alex Gonçalves dos Santos apresentaram alegações finais orais. Entretanto, a defesa constituída de Luiz Felipe dos Santos Silva requereu a apresentação das alegações finais por memoriais, tendo sido devidamente intimada para tanto. Contudo, quedou-se inerteConsiderando a certidão acostada ao evento 264, que relata a impossibilidade de intimação do acusado, e a manifestação ministerial que informa ter localizado possível logradouro atualizado do réu, DETERMINO a expedição de mandado de intimação para o endereço indicado: Rua Pedro Mendes, n.º 435, Centro, Ouvidor–GO.Caso reste infrutífera a tentativa de intimação pessoal, DETERMINO desde já a expedição de edital de intimação, com prazo de 15 (quinze) dias, para os fins pertinentes.Transcorrido o prazo do edital sem manifestação do réu, desde já, nomeio como defensor dativo, Dr. Bruno Fernandes da Silva (OAB/GO 45.394), para patrocinar a defesa do acusado, devendo ser intimado para praticar o ato pertinente no prazo legal. I.C.Catalão, data do sistema. Breno Gustavo Gonçalves dos SantosJuiz de Direito(Assinatura Eletrônica)

30/04/2025, 00:00

Despacho -> Mero Expediente

29/04/2025, 16:04

Intimação Efetivada

29/04/2025, 16:04

Autos Conclusos

29/04/2025, 13:49

Juntada -> Petição

28/04/2025, 17:08

Intimação Lida

25/04/2025, 03:03

Intimação Expedida

15/04/2025, 10:41

Mandado Não Cumprido

14/04/2025, 14:23

Mandado Expedido

08/04/2025, 14:11

Certidão Expedida

08/04/2025, 13:58

Juntada -> Petição

04/04/2025, 18:55

Intimação Lida

04/04/2025, 18:55

Intimação Expedida

01/04/2025, 15:05

Mandado Não Cumprido

31/03/2025, 16:59

Mandado Expedido

24/03/2025, 18:34

Intimação Lida

24/03/2025, 03:09

Despacho -> Mero Expediente

12/03/2025, 13:01

Intimação Expedida

12/03/2025, 13:01

Autos Conclusos

11/03/2025, 16:30

Intimação Lida

05/03/2025, 03:09

Intimação Expedida

21/02/2025, 10:11

Intimação Lida

27/01/2025, 03:08

Certidão Expedida

15/01/2025, 13:03

Intimação Expedida

15/01/2025, 13:03

Intimação Expedida

15/01/2025, 13:03

Intimação Lida

12/12/2024, 03:05

Intimação Expedida

02/12/2024, 16:59

Intimação Lida

04/11/2024, 03:08

Juntada de Documento

29/10/2024, 13:14

Audiência de Instrução e Julgamento

22/10/2024, 16:15

Intimação Expedida

22/10/2024, 16:14

Mídia Publicada

22/10/2024, 16:12

Mídia Publicada

22/10/2024, 16:11

Mandado Não Cumprido

21/10/2024, 16:23

Mandado Não Cumprido

16/10/2024, 16:16

Mandado Cumprido

15/10/2024, 10:06

Juntada de Documento

03/10/2024, 13:56

Ofício(s) Expedido(s)

03/10/2024, 13:49

Mandado Expedido

27/09/2024, 17:44

Juntada -> Petição

13/09/2024, 16:24

Intimação Lida

13/09/2024, 16:24

Intimação Lida

13/09/2024, 16:23

Certidão Expedida

10/09/2024, 14:48

Intimação Expedida

09/09/2024, 17:46

Intimação Expedida

09/09/2024, 17:28

Mandado Não Cumprido

09/09/2024, 17:24

Certidão Expedida

09/09/2024, 15:20

Juntada de Documento

09/09/2024, 15:16

Ofício(s) Expedido(s)

09/09/2024, 15:11

Mandado Expedido

09/09/2024, 15:01

Mandado Expedido

09/09/2024, 14:58

Juntada -> Petição

06/09/2024, 15:32

Intimação Lida

06/09/2024, 03:03

Intimação Expedida

27/08/2024, 16:25

Certidão Expedida

27/08/2024, 16:24

Mandado Expedido

27/08/2024, 16:23

Intimação Lida

12/08/2024, 03:08

Intimação Lida

12/08/2024, 03:08

Intimação Lida

05/08/2024, 10:23

Audiência de Instrução e Julgamento

02/08/2024, 14:03

Intimação Expedida

02/08/2024, 14:03

Intimação Expedida

02/08/2024, 14:03

Intimação Lida

01/08/2024, 15:51

Intimação Lida

31/07/2024, 16:47

Despacho -> Mero Expediente

31/07/2024, 16:45

Intimação Expedida

31/07/2024, 16:45

Intimação Expedida

31/07/2024, 16:45

Intimação Expedida

31/07/2024, 16:45

Autos Conclusos

31/07/2024, 09:43

Juntada -> Petição -> Parecer

29/07/2024, 18:58

Intimação Lida

26/07/2024, 03:02

Audiência de Instrução e Julgamento

16/07/2024, 16:10

Intimação Expedida

16/07/2024, 16:10

Mandado Não Cumprido

12/07/2024, 17:43

Mandado Não Cumprido

10/07/2024, 09:06

Carta Precatória Cumprida

05/07/2024, 17:37

Mandado Expedido

05/07/2024, 14:57

Intimação Não Efetivada

05/07/2024, 14:52

Juntada -> Petição

03/07/2024, 14:51

Intimação Lida

03/07/2024, 14:51

Juntada de Documento

27/06/2024, 14:52

Carta Precatória Expedida

25/06/2024, 17:31

Certidão Expedida

25/06/2024, 15:25

Intimação Expedida

25/06/2024, 15:21

Certidão Expedida

25/06/2024, 15:20

Mandado Expedido

25/06/2024, 15:17

Mandado Não Cumprido

25/06/2024, 14:51

Mandado Expedido

25/06/2024, 14:36

Juntada de Documento

14/06/2024, 18:14

Intimação Lida

27/05/2024, 03:10

Intimação Lida

20/05/2024, 03:09

Intimação Lida

16/05/2024, 16:05

Audiência de Instrução e Julgamento

16/05/2024, 16:00

Intimação Expedida

16/05/2024, 16:00

Intimação Expedida

16/05/2024, 16:00

Carta Precatória Cumprida

13/05/2024, 16:41

Intimação Lida

08/05/2024, 18:12

Audiência de Instrução e Julgamento

08/05/2024, 16:52

Despacho -> Mero Expediente

08/05/2024, 16:52

Intimação Expedida

08/05/2024, 16:52

Intimação Expedida

08/05/2024, 16:52

Mandado Não Cumprido

04/05/2024, 10:37

Mandado Não Cumprido

03/05/2024, 15:59

Mandado Não Cumprido

01/05/2024, 19:11

Juntada de Documento

19/04/2024, 13:47

Mandado Expedido

19/04/2024, 13:42

Mandado Expedido

19/04/2024, 13:39

Certidão Expedida

18/04/2024, 18:55

Juntada de Documento

16/04/2024, 13:24

Carta Precatória Expedida

15/04/2024, 20:03

Mandado Expedido

15/04/2024, 13:50

Certidão Expedida

15/04/2024, 13:39

Certidão Expedida

15/04/2024, 13:14

Intimação Lida

25/09/2023, 03:09

Intimação Lida

15/09/2023, 14:45

Audiência de Instrução e Julgamento

15/09/2023, 14:43

Intimação Expedida

15/09/2023, 14:43

Intimação Expedida

15/09/2023, 14:43

Intimação Lida

24/08/2023, 14:48

Intimação Lida

22/08/2023, 14:18

Intimação Expedida

22/08/2023, 14:15

Despacho -> Mero Expediente

22/08/2023, 14:15

Intimação Expedida

22/08/2023, 14:15

Intimação Lida

17/08/2023, 14:48

Autos Conclusos

17/08/2023, 14:27

Intimação Expedida

17/08/2023, 14:23

Certidão Expedida

17/08/2023, 14:23

Juntada de Documento

11/04/2023, 17:51

Despacho -> Mero Expediente

04/04/2023, 14:38

Autos Conclusos

03/04/2023, 17:34

Juntada -> Petição

03/04/2023, 15:42

Intimação Lida

03/04/2023, 15:42

Mandado Não Cumprido

31/03/2023, 16:33

Intimação Lida

30/03/2023, 12:07

Intimação Efetivada

29/03/2023, 16:52

Intimação Expedida

29/03/2023, 16:52

Audiência de Instrução e Julgamento

28/03/2023, 16:48

Intimação Expedida

28/03/2023, 16:48

Mandado Expedido

23/03/2023, 18:16

Juntada -> Petição

23/03/2023, 15:59

Intimação Lida

23/03/2023, 15:59

Intimação Expedida

22/03/2023, 13:01

Mandado Não Cumprido

22/03/2023, 13:01

Despacho -> Mero Expediente

17/03/2023, 14:52

Mandado Expedido

16/03/2023, 15:37

Autos Conclusos

16/03/2023, 15:32

Juntada -> Petição

16/03/2023, 14:28

Intimação Lida

16/03/2023, 14:28

Intimação Expedida

14/03/2023, 13:45

Mandado Não Cumprido

14/03/2023, 13:43

Juntada -> Petição -> Renúncia de mandato

14/03/2023, 10:42

Mandado Cumprido

13/03/2023, 16:51

Juntada de Documento

10/03/2023, 15:14

Carta Precatória Cumprida

10/03/2023, 14:56

Juntada de Documento

10/03/2023, 13:15

Carta Precatória Expedida

10/03/2023, 10:52

Alvará de Soltura Expedido

10/03/2023, 10:52

Juntada de Documento

09/03/2023, 14:48

Decisão -> Revogação -> Prisão

09/03/2023, 13:10

Intimação Lida

09/03/2023, 03:01

Autos Conclusos

07/03/2023, 14:52

Juntada -> Petição

03/03/2023, 16:12

Intimação Lida

03/03/2023, 16:12

Certidão Expedida

03/03/2023, 13:49

Intimação Expedida

03/03/2023, 13:49

Juntada de Documento

02/03/2023, 16:02

Juntada -> Petição

27/02/2023, 18:08

Intimação Lida

27/02/2023, 17:59

Carta Precatória Expedida

27/02/2023, 17:14

Juntada de Documento

27/02/2023, 15:46

Ofício(s) Expedido(s)

27/02/2023, 15:30

Juntada de Documento

27/02/2023, 15:25

Mandado Expedido

27/02/2023, 15:10

Mandado Expedido

27/02/2023, 15:03

Intimação Lida

27/02/2023, 14:30

Intimação Expedida

27/02/2023, 14:06

Certidão Expedida

27/02/2023, 12:39

Intimação Expedida

27/02/2023, 12:35

Audiência de Instrução e Julgamento

27/02/2023, 12:34

Intimação Efetivada

27/02/2023, 12:34

Intimação Expedida

27/02/2023, 12:34

Despacho -> Mero Expediente

25/02/2023, 10:40

Autos Conclusos

24/02/2023, 16:58

Juntada -> Petição -> Resposta à acusação

07/02/2023, 14:13

Juntada -> Petição

07/02/2023, 14:01

Intimação Lida

07/02/2023, 14:01

Certidão Expedida

03/02/2023, 17:24

Intimação Expedida

03/02/2023, 17:24

Juntada -> Petição

03/02/2023, 15:19

Despacho -> Mero Expediente

02/02/2023, 13:51

Autos Conclusos

01/02/2023, 18:46

Juntada -> Petição -> Resposta à acusação

01/02/2023, 15:56

Intimação Lida

23/01/2023, 03:14

Intimação Expedida

13/01/2023, 16:55

Decisão -> Nomeação -> Defensor Dativo

11/01/2023, 19:28

Autos Conclusos

10/01/2023, 15:00

Carta Precatória Cumprida

14/12/2022, 15:31

Despacho -> Mero Expediente

02/12/2022, 10:39

Juntada de Documento

02/12/2022, 08:27

Autos Conclusos

30/11/2022, 13:45

Certidão Expedida

29/11/2022, 13:21

Carta Precatória Expedida

24/11/2022, 10:31

Certidão Expedida

23/11/2022, 18:28

Intimação Lida

23/11/2022, 18:01

Audiência -> de Custódia

23/11/2022, 17:51

Mídia Publicada

23/11/2022, 17:49

Intimação Expedida

23/11/2022, 14:45

Audiência -> de Custódia

23/11/2022, 14:44

Despacho -> Mero Expediente

23/11/2022, 14:23

Autos Conclusos

22/11/2022, 19:16

Juntada -> Petição

22/11/2022, 18:31

Intimação Lida

22/11/2022, 18:31

Intimação Expedida

22/11/2022, 14:50

Mandado de Prisão Cumprido

22/11/2022, 14:49

Juntada de Documento

22/11/2022, 14:48

Mandado de Prisão Expedido

19/10/2022, 09:27

Certidão Expedida

18/10/2022, 15:44

Decisão -> Outras Decisões

21/09/2022, 16:24

Juntada de Documento

20/09/2022, 10:45

Autos Conclusos

20/09/2022, 10:37

Juntada -> Petição

09/09/2022, 17:59

Intimação Lida

08/09/2022, 15:44

Juntada de Documento

01/09/2022, 08:50

Juntada de Documento

29/08/2022, 11:49

Juntada de Documento

29/08/2022, 11:46

Expedição de Documento

29/08/2022, 11:36

Intimação Expedida

29/08/2022, 11:33

Carta Precatória Não Cumprida

24/08/2022, 14:21

Decisão -> deferimento

16/08/2022, 10:00

Autos Conclusos

15/08/2022, 13:49

Juntada -> Petição

11/08/2022, 19:25

Intimação Lida

05/08/2022, 03:01

Intimação Expedida

26/07/2022, 15:12

Juntada de Documento

26/07/2022, 15:10

Ofício(s) Expedido(s)

26/07/2022, 15:00

Carta Precatória Não Cumprida

28/06/2022, 15:51

Juntada de Documento

23/05/2022, 14:57

Juntada de Documento

18/05/2022, 17:43

Juntada de Documento

11/05/2022, 13:58

Juntada de Documento

11/05/2022, 13:57

Carta Precatória Expedida

12/03/2022, 10:51

Carta Precatória Expedida

12/03/2022, 10:51

Despacho -> Mero Expediente

09/02/2022, 15:44

Certidão Expedida

09/02/2022, 11:23

Autos Conclusos

09/02/2022, 11:23

Juntada -> Petição

23/08/2021, 14:58

Intimação Lida

19/08/2021, 18:12

Intimação Expedida

18/08/2021, 12:50

Mandado Não Cumprido

18/08/2021, 12:50

Mandado Não Cumprido

13/08/2021, 16:06

Mandado Expedido

09/06/2021, 16:01

Mandado Expedido

09/06/2021, 15:59

Evolução da Classe Processual

08/06/2021, 12:36

Decisão -> Recebimento -> Denúncia

01/06/2021, 10:05

Decisão -> Recebimento -> Denúncia

01/06/2021, 10:05

Autos Conclusos

31/05/2021, 12:51

Juntada -> Petição -> Denúncia

21/05/2021, 17:54

Intimação Lida

30/04/2021, 12:59

Troca de Responsável

27/04/2021, 14:21

Intimação Expedida

26/04/2021, 18:47

Juntada de Documento

26/04/2021, 16:06

Ofício(s) Expedido(s)

02/12/2020, 13:15

Decisão -> Outras Decisões

18/09/2020, 18:05

Autos Conclusos

18/09/2020, 13:18

Juntada -> Petição

18/09/2020, 09:23

Intimação Lida

15/09/2020, 09:15

Troca de Responsável

10/09/2020, 18:00

Intimação Expedida

10/09/2020, 17:30

Juntada de Documento

10/09/2020, 17:30

Peticão Enviada

27/08/2020, 22:14

Processo Distribuído

27/08/2020, 22:14

Documentos

Ato Ordinatório

•31/03/2026, 12:50

Ato Ordinatório

•31/03/2026, 12:04

Decisão

•05/02/2026, 17:29

Ementa

•01/12/2025, 17:16

Relatório e Voto

•01/12/2025, 17:16

Despacho

•11/11/2025, 15:44

Relatório

•06/11/2025, 11:50

Despacho

•29/09/2025, 22:35

Decisão

•22/08/2025, 17:05

Sentença

•02/07/2025, 11:09

Despacho

•29/04/2025, 16:04

Despacho

•12/03/2025, 13:01

Despacho

•31/07/2024, 16:45

Termo de Audiência

•08/05/2024, 16:52

Despacho

•22/08/2023, 14:15

Todos os documentos(28)

Ato Ordinatório

•31/03/2026, 12:50

Ato Ordinatório

•31/03/2026, 12:04

Decisão

•05/02/2026, 17:29

Ementa

•01/12/2025, 17:16

Relatório e Voto

•01/12/2025, 17:16

Despacho

•11/11/2025, 15:44

Relatório

•06/11/2025, 11:50

Despacho

•29/09/2025, 22:35

Decisão

•22/08/2025, 17:05

Sentença

•02/07/2025, 11:09

Despacho

•29/04/2025, 16:04

Despacho

•12/03/2025, 13:01

Despacho

•31/07/2024, 16:45

Termo de Audiência

•08/05/2024, 16:52

Despacho

•22/08/2023, 14:15

Despacho

•04/04/2023, 14:38

Despacho

•17/03/2023, 14:52

Decisão

•09/03/2023, 13:10

Despacho

•25/02/2023, 10:40

Despacho

•02/02/2023, 13:51

Decisão

•11/01/2023, 19:28

Despacho

•02/12/2022, 10:39

Despacho

•23/11/2022, 14:23

Decisão

•21/09/2022, 16:24

Decisão

•16/08/2022, 10:00

Despacho

•09/02/2022, 15:44

Decisão

•01/06/2021, 10:05

Decisão

•18/09/2020, 18:05