Cumprimento de sentença 0385196-63.2011.8.09.0029 - TJGO

Cumprimento de sentença 0385196-63.2011.8.09.0029 - TJGO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Concess�o -> Tutela Provis�ria (CNJ:332)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"2","codTipoProcessoFase":"-1","pendenciaTipo":"Intima��o","prazo":"15","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","destinatario":"Minist�rio P�blico 1� Grau","intimacaoAudiencia":"N�o","codDestinatario":"4","codTipoAudiencia":"-1","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o"},{"codPendenciaTipo":"213","codTipoProcessoFase":"-1","pendenciaTipo":"Alvar� de Soltura","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","destinatario":"Polo Ativo - Todos","intimacaoAudiencia":"N�o","codDestinatario":"1","codTipoAudiencia":"-1","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"2","ordemServico":"false","urgencia":"N�o"},{"codPendenciaTipo":"4","codTipoProcessoFase":"-1","pendenciaTipo":"Mandado","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","destinatario":"Polo Passivo - Todos","intimacaoAudiencia":"N�o","codDestinatario":"2","codTipoAudiencia":"-1","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"3","ordemServico":"false","urgencia":"Sim"}]} Configuracao_Projudi-->PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de GoiásCatalão - Vara de Faz. Púb. Municipal e Registros PúblicosGabinete da JuízaNatureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Cumprimento de Sentença/Decisão -> Cumprimento de sentença Processo nº: 0385196-63.2011.8.09.0029Parte autora: Ministério Público Do Estado De GoiásParte ré: Fernando Vaz De Ulhôa DECISÃO Considerando o pedido formulado no mov. 108, no qual a Superintendência Municipal de Água e Esgoto (SAE) requer a dilação de prazo para manifestação nos autos, e diante da justificativa apresentada — necessidade de análise minuciosa do extenso conteúdo dos autos, advindos de processo físico —, verifica-se cabível aplicação do art. 139, VI, do Código de Processo Civil, que prevê a dilação do prazo de acordo com as necessidades da lide.Assim, DEFIRO o pedido para conceder à Superintendência Municipal de Água e Esgoto (SAE) o prazo de 15 (quinze) dias, contados da ciência desta decisão, para se manifestar nos autos, conforme anteriormente determinado.Intime-se. Cumpra-se.Catalão-GO, data de inserção. (assinado digitalmente)Cibelle Karoline PachecoJuíza de Direito

30/04/2025, 00:00

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Partes do Processo(10)

Certidão Expedida

Juntada de Documento

Certidão Expedida

Cálculo de Liquidaçao ( Cpc e Clt )

Decisão -> Outras Decisões

Autos Conclusos

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Juntada -> Petição

Intimação Lida

Certidão Expedida

Intimação Expedida

Ofício Respondido

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