Agravo em Recurso Especial 5241038-28.2020.8.09.0152 - TJGO | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialRoubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/03/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Execução da Pena · Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

EDUARDO COSTA FREIRE PEREIRA

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Reu

Advogados / Representantes

POLLYANNA KADDJA MELO MATOS MILHOMEM

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

07/04/2025, 14:53

Transitado em Julgado em 07/04/2025

07/04/2025, 14:53

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Perguntas Frequentes

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 270407/2025

28/03/2025, 18:41

Protocolizada Petição 270407/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 28/03/2025

28/03/2025, 18:22

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/03/2025

28/03/2025, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/03/2025, 01:29

Não conhecido o recurso de EDUARDO COSTA FREIRE PEREIRA

26/03/2025, 11:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 28/03/2025

26/03/2025, 11:00

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/03/2025

20/03/2025, 14:05

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RIBEIRO DANTAS (Relator)

19/03/2025, 18:46

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 229642/2025

19/03/2025, 13:36

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

19/03/2025, 13:35

Protocolizada Petição 229642/2025 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 19/03/2025

19/03/2025, 12:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/03/2025, 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/03/2025, 02:01

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•26/03/2025, 11:00

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•17/03/2025, 21:40

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