—

Embargos A Execucao FiscalMultas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/10/2023

Valor da Causa

R$ 63.683,52

Orgao julgador

3ª VARA (CÍVEL, FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL E AMBIENTAL)

Partes do Processo

OI S/A

CNPJ 76.***.***.0328-51

Autor

OI S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL

Autor

MUNICIPIO DE CALDAS NOVAS

CNPJ 01.***.***.0001-55

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Autos Conclusos

14/04/2026, 01:05

Juntada -> Petição

10/04/2026, 21:55

—

Autos Conclusos

Juntada -> Petição

Intimação Efetivada

Certidão Expedida

Intimação Expedida

Juntada -> Petição

Intimação Efetivada

Intimação Efetivada

Intimação Efetivada

Intimação Expedida

Intimação Expedida

Intimação Expedida

Decisão -> Não Acolhimento de Embargos de Declaração

Autos Conclusos

Intimação Efetivada

legal