Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5878719-86.2024.8.09.0137 - TJGO | JusConsulta

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Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/09/2024

Valor da Causa

R$ 11.959,00

Órgão julgador

Vara das Faz. Púb., de Reg. Púb. e Amb.

Partes do Processo

VICTOR SAN FERNANDES GOMES

CPF

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Processo em diligência (Primeiro Grau/CEJUSC/Outros)

04/02/2026, 16:05

Juntada -> Petição

29/01/2026, 11:23

Intimação Efetivada

28/01/2026, 14:34

Ato Ordinatório

28/01/2026, 14:25

Intimação Expedida

28/01/2026, 14:25

Transitado em Julgado

28/01/2026, 14:24

Decorrido Prazo

28/01/2026, 14:22

Intimação Lida

15/12/2025, 03:09

Intimação Lida

11/12/2025, 03:03

Intimação Efetivada

05/12/2025, 08:30

Intimação Expedida

05/12/2025, 08:22

Intimação Expedida

05/12/2025, 08:22

Juntada de Documento

04/12/2025, 14:56

Intimação Efetivada

01/12/2025, 18:40

Remetidos os Autos da Contadoria

01/12/2025, 18:24

Todas as movimentações(93)

Processo em diligência (Primeiro Grau/CEJUSC/Outros)

04/02/2026, 16:05

Juntada -> Petição

29/01/2026, 11:23

Intimação Efetivada

28/01/2026, 14:34

Ato Ordinatório

28/01/2026, 14:25

Intimação Expedida

28/01/2026, 14:25

Documentos

Ato Ordinatório

•28/01/2026, 14:25

Decisão

•26/11/2025, 17:30

Transitado em Julgado

28/01/2026, 14:24

Decorrido Prazo

28/01/2026, 14:22

Intimação Lida

15/12/2025, 03:09

Intimação Lida

11/12/2025, 03:03

Intimação Efetivada

05/12/2025, 08:30

Intimação Expedida

05/12/2025, 08:22

Intimação Expedida

05/12/2025, 08:22

Juntada de Documento

04/12/2025, 14:56

Intimação Efetivada

01/12/2025, 18:40

Remetidos os Autos da Contadoria

01/12/2025, 18:24

Intimação Expedida

01/12/2025, 18:21

Intimação Expedida

01/12/2025, 18:21

Decisão -> Determinação -> Expedição de RPV

26/11/2025, 17:30

Autos Conclusos

25/11/2025, 17:31

Decorrido Prazo

25/11/2025, 17:30

Juntada -> Petição -> Adjudicação Requerida

25/11/2025, 08:57

Intimação Lida

06/10/2025, 03:07

Intimação Efetivada

25/09/2025, 09:00

Intimação Expedida

25/09/2025, 08:59

Intimação Expedida

25/09/2025, 08:59

Decisão -> Outras Decisões

23/09/2025, 15:09

Autos Conclusos

23/09/2025, 14:28

Evolução da Classe Processual

23/09/2025, 14:28

Juntada -> Petição

19/09/2025, 10:58

Intimação Efetivada

19/09/2025, 09:20

Transitado em Julgado

19/09/2025, 09:13

Intimação Expedida

19/09/2025, 09:13

Intimação Lida

04/09/2025, 03:03

Intimação Efetivada

25/08/2025, 19:20

Intimação Expedida

25/08/2025, 19:10

Intimação Expedida

25/08/2025, 19:10

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência em Parte

21/08/2025, 15:33

Autos Conclusos

17/06/2025, 17:37

Juntada -> Petição -> Parecer Falta de Interesse (MP)

17/06/2025, 13:16

Intimação Lida

16/06/2025, 03:15

Troca de Responsável

04/06/2025, 18:34

Intimação Expedida

04/06/2025, 17:41

Entrega em carga/vista

04/06/2025, 17:41

Prazo Decorrido

04/06/2025, 17:40

Juntada -> Petição -> Alegações finais

21/05/2025, 14:50

Intimação Lida

12/05/2025, 17:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS Comarca de Rio Verde Vara das Fazendas Públicas, Registros Públicos e Ambiental E-mail: [email protected] - Fone Gabinete: (64) 3611 8733 - Fone Escrivania: (64) 3611 8735 DESPACHO Ante a ausência de novas provas a serem produzidas, encerro a instrução processual e, por conseguinte, determino a intimação das partes para apresentarem no prazo de 15 (quinze) dias, alegações finais, sob a forma de memoriais. Em seguida, dê-se vistas dos autos ao Ministério Público para análise e parecer. Após, volvam-me os autos conclusos. O presente despacho servirá como carta ou mandado de notificação, citação e/ou intimação, nos termos do art. 368i do Provimento nº. 02/2012 da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Goiás. Rio Verde/GO, datado e assinado digitalmente. Márcio Morrone Xavier, Juiz de Direito em respondência (Decreto Judiciário nº 1.200/2025).

30/04/2025, 00:00

Intimação Expedida

29/04/2025, 16:12

Intimação Efetivada

29/04/2025, 16:12

Despacho -> Mero Expediente

28/04/2025, 14:12

Prazo Decorrido

18/03/2025, 16:48

Autos Conclusos

18/03/2025, 16:48

Juntada -> Petição

25/02/2025, 14:14

Intimação Lida

20/02/2025, 00:42

Intimação Expedida

10/02/2025, 10:04

Intimação Efetivada

10/02/2025, 10:04

Decisão -> Decisão de Saneamento e Organização

07/02/2025, 14:19

Intimação Lida

21/01/2025, 03:41

Autos Conclusos

16/12/2024, 14:44

Audiência de Conciliação

16/12/2024, 13:07

Juntada -> Petição -> Impugnação

16/12/2024, 09:45

Intimação Efetivada

10/12/2024, 20:25

Intimação Expedida

10/12/2024, 20:25

Despacho -> Mero Expediente

28/11/2024, 15:46

Intimação Efetivada

21/11/2024, 12:29

Ato Ordinatório

21/11/2024, 12:29

Juntada -> Petição -> Contestação

21/11/2024, 11:49

Intimação Lida

07/11/2024, 03:04

Intimação Lida

07/11/2024, 03:04

Citação Efetivada

04/11/2024, 03:11

Autos Conclusos

31/10/2024, 11:19

Juntada -> Petição

31/10/2024, 08:34

Intimação Expedida

28/10/2024, 14:05

Ato Ordinatório

28/10/2024, 14:05

Intimação Efetivada

28/10/2024, 14:05

Intimação Expedida

28/10/2024, 14:05

Audiência de Conciliação

28/10/2024, 14:05

Intimação Efetivada

28/10/2024, 14:05

Remessa para o CEJUSC

25/10/2024, 17:03

Citação Expedida

25/10/2024, 17:03

Intimação Efetivada

25/10/2024, 17:02

Despacho -> Mero Expediente

24/10/2024, 16:09

Autos Conclusos

08/10/2024, 14:44

Juntada -> Petição

07/10/2024, 13:27

Intimação Efetivada

26/09/2024, 18:50

Despacho -> Requisição de Informações

26/09/2024, 18:15

Autos Conclusos

16/09/2024, 14:25

Audiência de Conciliação

16/09/2024, 14:25

Intimação Lida

15/09/2024, 16:58

Inclusão no Juízo 100% Digital

15/09/2024, 16:58

Processo Distribuído

15/09/2024, 16:58

Audiência de Conciliação

15/09/2024, 16:58

Peticão Enviada

15/09/2024, 16:58

Decisão

•23/09/2025, 15:09

Sentença

•21/08/2025, 15:33

Despacho

•28/04/2025, 14:12

Decisão

•07/02/2025, 14:19

Despacho

•28/11/2024, 15:46

Ato Ordinatório

•21/11/2024, 12:29

Despacho

•24/10/2024, 16:09

Despacho

•26/09/2024, 18:15