Agravo em Recurso Especial 0054612-55.2019.8.09.0175 - TJGO | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialCrimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/06/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO DESEMBARGADOR CONVOCADO OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Execução da Pena · 2ª UNIDADE DE PROCESSAMENTO JURISDICIONAL DAS VARAS CRIMINAIS DOS CRIMES PUNIDOS COM RECLUSÃO

Partes do Processo

CELSO FLAVIO DA SILVA

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 22/11/2024

22/11/2024, 14:43

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 998268/2024

09/11/2024, 06:01

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Perguntas Frequentes

Protocolizada Petição 998268/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 08/11/2024

08/11/2024, 22:46

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 06/11/2024 Petição Nº 779490/2024 - AgRg

06/11/2024, 05:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

05/11/2024, 18:47

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0779490 - AgRg no AREsp 2659884 - Publicação prevista para 06/11/2024

05/11/2024, 17:30

Conhecido o recurso de CELSO FLAVIO DA SILVA e não-provido , por unanimidade, pela SEXTA TURMA - Petição N° 00779490/2024 - AgRg no AREsp 2659884/GO

30/10/2024, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 03/10/2024

03/10/2024, 05:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

02/10/2024, 18:17

Incluído em pauta para 24/10/2024 00:00:00 pela SEXTA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00779490/2024 - AgRg no AREsp 2659884/GO

02/10/2024, 15:19

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJSP) (Relator)

23/09/2024, 10:15

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 832419/2024

23/09/2024, 07:21

Protocolizada Petição 832419/2024 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 21/09/2024

23/09/2024, 07:03

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 792270/2024

10/09/2024, 19:31

Protocolizada Petição 792270/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 10/09/2024

10/09/2024, 19:13

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•05/11/2024, 17:30

DECISÃO TERMINATIVA

•30/08/2024, 07:10

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