Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5285010-60.2020.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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Cálculo de ICMS "por dentro"Base de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/09/2022

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

4ª Câmara Cível

Partes do Processo

GOIAS FERRAMENTAS LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ

Reu

ESTADO DE GOIAS

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

MICHELLY RODRIGUES LEÃO

OAB/GO 61253·Representa: Autor

ALEXANDRE FELIX GROSS

OAB/GO 40240·Representa: Réu

Movimentações

Certidão Expedida

10/04/2026, 20:19

Certidão Expedida

25/02/2026, 12:27

Intimação Lida

18/02/2026, 03:17

Juntada -> Petição

12/02/2026, 15:18

Intimação Efetivada

05/02/2026, 17:24

Intimação Expedida

05/02/2026, 16:33

Intimação Expedida

05/02/2026, 16:33

Requisição de Pequeno Valor Expedida

04/02/2026, 17:56

Processo em diligência (Primeiro Grau/CEJUSC/Outros)

17/09/2025, 23:17

Juntada -> Petição

05/09/2025, 13:02

Intimação Efetivada

29/08/2025, 15:21

Ato Ordinatório

29/08/2025, 15:12

Intimação Expedida

29/08/2025, 15:12

Ato Ordinatório

02/06/2025, 12:19

Intimação Lida

12/05/2025, 17:39

Todas as movimentações(190)

Certidão Expedida

10/04/2026, 20:19

Certidão Expedida

25/02/2026, 12:27

Intimação Lida

18/02/2026, 03:17

Juntada -> Petição

12/02/2026, 15:18

Intimação Efetivada

05/02/2026, 17:24

Documentos

Ato Ordinatório

•29/08/2025, 15:12

Ato Ordinatório

•02/06/2025, 12:19

Intimação Expedida

05/02/2026, 16:33

Intimação Expedida

05/02/2026, 16:33

Requisição de Pequeno Valor Expedida

04/02/2026, 17:56

Processo em diligência (Primeiro Grau/CEJUSC/Outros)

17/09/2025, 23:17

Juntada -> Petição

05/09/2025, 13:02

Intimação Efetivada

29/08/2025, 15:21

Ato Ordinatório

29/08/2025, 15:12

Intimação Expedida

29/08/2025, 15:12

Ato Ordinatório

02/06/2025, 12:19

Intimação Lida

12/05/2025, 17:39

Intimação Lida

12/05/2025, 17:39

Juntada -> Petição

08/05/2025, 17:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - Estado de Goiás Poder Judiciário - Comarca de GOIÂNIA-GO. UNIDADE DE PROCESSAMENTO JURISDICIONAL (UPJ) DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL Av. Olinda esq. com Av. PL 3 Qd. G Lt. 04, Parque Lozandes, CEP: 74884.120. Email: [email protected] Fone: 3018-6425 / 3018-6426 (sala 307) Processo: 5285010-60.2020.8.09.0051 ATO ORDINATÓRIO INTIMAÇÃO DAS PARTES P/ MANIFESTAREM SOBRE CÁLCULO Em cumprimento ao disposto no Art. 203, §4 º do Código de Processo Civil (Lei n.º 13.105/2015) e atento ao Provimento n.º 048/2021 da douta Corregedoria Geral de Justiça do Estado de Goiás, promovo o seguinte ato ordinatório: Ficam as partes intimadas para manifestarem sobre os cálculos realizados pela Central Única de Contadores - CUC, em virtude do Convênio PGE n.º 02/2023 firmado entre o Estado de Goiás e o TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS, no prazo de 05 (cinco) dias devendo, caso discordem, especificarem detalhadamente os pontos controvertidos. Jeovaine Luiz Bailona Filho - Central de Apoio Analista Judiciário

30/04/2025, 00:00

Intimação Expedida

29/04/2025, 16:37

Ato Ordinatório

29/04/2025, 16:36

Intimação Efetivada

29/04/2025, 16:36

Intimação Expedida

29/04/2025, 16:36

Cálculo de Tributos

28/04/2025, 16:07

Evolução da Classe Processual

01/04/2025, 18:24

Certidão Expedida

01/04/2025, 18:23

Intimação Lida

21/01/2025, 03:54

Intimação Lida

21/01/2025, 03:54

Ato Ordinatório

08/01/2025, 18:58

Juntada -> Petição

17/12/2024, 10:14

Intimação Expedida

11/12/2024, 10:48

Intimação Efetivada

11/12/2024, 10:47

Intimação Expedida

11/12/2024, 10:47

Certidão Expedida

11/12/2024, 10:44

Decisão -> deferimento

10/12/2024, 15:59

Autos Conclusos

10/12/2024, 08:25

Intimação Lida

21/10/2024, 03:16

Intimação Expedida

09/10/2024, 16:17

Juntada -> Petição

25/09/2024, 17:37

Intimação Lida

16/09/2024, 03:17

Despacho -> Mero Expediente

04/09/2024, 13:43

Intimação Efetivada

04/09/2024, 13:43

Intimação Expedida

04/09/2024, 13:43

Autos Conclusos

02/09/2024, 14:27

Prazo Decorrido

02/09/2024, 14:27

Intimação Lida

05/08/2024, 03:14

Juntada -> Petição

29/07/2024, 17:56

Decisão -> Outras Decisões

24/07/2024, 18:02

Intimação Efetivada

24/07/2024, 18:02

Intimação Expedida

24/07/2024, 18:02

Autos Conclusos

23/07/2024, 15:04

Intimação Lida

12/07/2024, 03:05

Intimação Lida

12/07/2024, 03:05

Cálculo de Custas

04/07/2024, 16:39

Juntada -> Petição

04/07/2024, 12:00

Certidão Expedida

02/07/2024, 14:59

Ato Ordinatório

02/07/2024, 14:55

Intimação Expedida

02/07/2024, 14:55

Intimação Expedida

02/07/2024, 14:55

Processo baixado à origem/devolvido

28/06/2024, 14:28

Transitado em Julgado

28/06/2024, 14:28

Processo baixado à origem/devolvido

28/06/2024, 14:28

Juntada -> Petição

16/05/2024, 17:02

Intimação Lida

13/05/2024, 03:03

Juntada -> Petição

10/05/2024, 16:15

Intimação Lida

07/05/2024, 17:43

Juntada -> Petição

07/05/2024, 15:59

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

07/05/2024, 07:30

Intimação Efetivada

03/05/2024, 14:43

Intimação Expedida

03/05/2024, 14:43

Intimação Expedida

03/05/2024, 14:43

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

02/05/2024, 17:02

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Acolhimento de Embargos de Declaração

02/05/2024, 17:02

Intimação Lida

11/04/2024, 03:01

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

04/04/2024, 07:18

Intimação Expedida

01/04/2024, 16:18

Intimação Efetivada

01/04/2024, 16:18

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

01/04/2024, 16:17

Relatório -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

26/03/2024, 17:20

Autos Conclusos

13/03/2024, 11:35

Prazo Decorrido

13/03/2024, 11:34

Intimação Lida

25/01/2024, 18:24

Intimação Expedida

22/01/2024, 11:42

Retirado de Pauta

22/01/2024, 11:41

Despacho -> Pauta -> Retirar pedido de inclusão

22/01/2024, 11:18

Autos Conclusos

19/01/2024, 17:07

Juntada -> Petição

19/01/2024, 17:01

Intimação Lida

18/12/2023, 03:05

Juntada -> Petição

14/12/2023, 10:30

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

11/12/2023, 06:51

Intimação Expedida

06/12/2023, 16:39

Intimação Efetivada

06/12/2023, 16:39

Certidão Expedida

06/12/2023, 16:34

Despacho -> Mero Expediente

06/12/2023, 15:32

Autos Conclusos

06/12/2023, 12:21

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

06/12/2023, 07:18

Intimação Lida

01/12/2023, 03:02

Intimação Efetivada

21/11/2023, 18:57

Intimação Expedida

21/11/2023, 18:57

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

21/11/2023, 18:57

Relatório -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

21/11/2023, 16:08

Autos Conclusos

21/08/2023, 14:53

Intimação Lida

11/08/2023, 03:01

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

03/08/2023, 09:21

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

03/08/2023, 07:13

Intimação Efetivada

01/08/2023, 13:52

Intimação Expedida

01/08/2023, 13:52

Despacho -> Mero Expediente

31/07/2023, 17:40

Intimação Lida

21/07/2023, 03:55

Autos Conclusos

20/07/2023, 13:11

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração

19/07/2023, 16:12

Intimação Lida

12/07/2023, 14:33

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

12/07/2023, 07:21

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração

11/07/2023, 13:36

Intimação Efetivada

10/07/2023, 16:26

Intimação Expedida

10/07/2023, 16:26

Intimação Expedida

10/07/2023, 16:26

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento em Parte

07/07/2023, 08:09

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

06/07/2023, 15:43

Juntada -> Petição -> Procuração/substabelecimento com reserva de poderes

06/07/2023, 11:50

Certidão Expedida

29/06/2023, 18:23

Sessão Julgamento Adiado

25/06/2023, 21:12

Intimação Lida

12/06/2023, 03:03

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

07/06/2023, 08:01

Intimação Efetivada

01/06/2023, 13:48

Intimação Expedida

01/06/2023, 13:48

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

01/06/2023, 13:48

Relatório -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

31/05/2023, 16:13

Autos Conclusos

13/02/2023, 15:18

Juntada -> Petição -> Parecer de Mérito (MP)

13/02/2023, 15:09

Intimação Lida

02/02/2023, 03:01

Troca de Responsável

24/01/2023, 12:13

Intimação Expedida

23/01/2023, 08:29

Despacho -> Mero Expediente

20/01/2023, 17:12

Autos Conclusos

22/09/2022, 15:36

Recurso Autuado

22/09/2022, 15:35

Recurso Distribuído

22/09/2022, 14:41

Recurso Distribuído

22/09/2022, 14:41

Certidão Expedida

22/09/2022, 14:40

Juntada -> Petição

21/09/2022, 17:49

Certidão Expedida

20/09/2022, 13:40

Intimação Expedida

20/09/2022, 13:40

Intimação Lida

29/07/2022, 03:15

Intimação Expedida

19/07/2022, 16:32

Juntada -> Petição

07/07/2022, 15:28

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

29/06/2022, 16:16

Intimação Efetivada

29/06/2022, 16:16

Autos Conclusos

25/04/2022, 15:23

Juntada -> Petição

05/04/2022, 17:42

Certidão Expedida

25/03/2022, 14:28

Intimação Efetivada

25/03/2022, 14:28

Certidão Expedida

14/02/2022, 10:34

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

10/02/2022, 20:16

Intimação Lida

31/01/2022, 03:04

Certidão Expedida

28/01/2022, 15:21

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração

27/01/2022, 18:15

Intimação Expedida

21/01/2022, 16:26

Certidão Expedida

21/01/2022, 16:25

Juntada -> Petição -> Apelação

21/01/2022, 15:46

Intimação Lida

10/12/2021, 03:02

Intimação Expedida

30/11/2021, 14:47

Certidão Expedida

29/11/2021, 12:04

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Denegação -> Segurança

26/11/2021, 15:41

Intimação Efetivada

26/11/2021, 15:41

Autos Conclusos

25/11/2021, 14:33

Juntada -> Petição

07/07/2021, 16:46

Mudança de Assunto Processual

22/06/2021, 18:35

Juntada -> Petição -> Parecer Falta de Interesse (MP)

11/03/2021, 14:29

Intimação Lida

19/10/2020, 03:01

Intimação Lida

19/10/2020, 03:01

Troca de Responsável

09/10/2020, 10:08

Intimação Expedida

08/10/2020, 08:45

Intimação Expedida

08/10/2020, 08:45

Intimação Efetivada

07/10/2020, 16:16

Decisão -> Determinação -> Suspensão do Processo

07/10/2020, 16:16

Autos Conclusos

21/08/2020, 13:28

Juntada -> Petição -> Impugnação

12/08/2020, 12:07

Intimação Efetivada

20/07/2020, 10:45

Certidão Expedida

20/07/2020, 10:45

Juntada -> Petição -> Contestação

17/07/2020, 18:47

Mandado Cumprido

03/07/2020, 17:12

Intimação Lida

03/07/2020, 03:01

Juntada de Documento

23/06/2020, 15:46

Mandado Expedido

23/06/2020, 15:36

Intimação Expedida

23/06/2020, 15:26

Mandado Expedido

23/06/2020, 15:25

Intimação Efetivada

23/06/2020, 15:23

Decisão -> Outras Decisões

22/06/2020, 16:54

Processo Distribuído

16/06/2020, 18:12

Autos Conclusos

16/06/2020, 18:12

Peticão Enviada

16/06/2020, 18:12

Ato Ordinatório

•29/04/2025, 16:36

Decisão

•10/12/2024, 15:59

Despacho

•04/09/2024, 13:43

Decisão

•24/07/2024, 18:02

Ato Ordinatório

•02/07/2024, 14:55

Relatório e Voto

•29/04/2024, 12:35

Ementa

•29/04/2024, 12:35

Relatório

•26/03/2024, 17:20

Despacho

•22/01/2024, 11:18

Despacho

•06/12/2023, 15:32

Relatório

•21/11/2023, 16:08

Despacho

•31/07/2023, 17:40

Relatório e Voto

•07/07/2023, 08:09

Todos os documentos(22)

Ato Ordinatório

•29/08/2025, 15:12

Ato Ordinatório

•02/06/2025, 12:19

Ato Ordinatório

•29/04/2025, 16:36

Decisão

•10/12/2024, 15:59

Despacho

•04/09/2024, 13:43

Decisão

•24/07/2024, 18:02

Ato Ordinatório

•02/07/2024, 14:55

Relatório e Voto

•29/04/2024, 12:35

Ementa

•29/04/2024, 12:35

Relatório

•26/03/2024, 17:20

Despacho

•22/01/2024, 11:18

Despacho

•06/12/2023, 15:32

Relatório

•21/11/2023, 16:08

Despacho

•31/07/2023, 17:40

Relatório e Voto

•07/07/2023, 08:09

Ementa

•07/07/2023, 08:09

Relatório

•31/05/2023, 16:13

Despacho

•20/01/2023, 17:12

Decisão

•29/06/2022, 16:16

Sentença

•26/11/2021, 15:41

Decisão

•07/10/2020, 16:16

Decisão

•22/06/2020, 16:54