Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5582676-77.2020.8.09.0051 - TJGO

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5582676-77.2020.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Certidão Expedida

27/05/2025, 18:59

Processo Arquivado

27/05/2025, 18:59

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goiás (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (29/04/2025 16:36:47))

12/05/2025, 17:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - Poder Judiciário Comarca de São Simão Estado de Goiás Gabinete do Juiz Filipe Luis Peruca Autos n.º: 5582676-77.2020.8.09.0051Requerente: Leonardo Ferreira Dias Reis FariaRequerido: Estado De GoiásNatureza da Ação: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública SENTENÇA Vistos e etc.Trata-se de Cumprimento de Sentença apresentado por LEONARDO FERREIRA DIAS REIS FARIA em face do ESTADO DE GOIÁS, partes devidamente qualificadas nos autos.Ao evento n° 89 foi acostado nos autos a informação de que houve o pagamento de valores suficientes para o adimplemento do cumprimento de sentença.Após, vieram-me conclusos.É o relatório. Fundamento e decido. Inicialmente, nota-se que nos documentos, juntados aos eventos n° 89, que houve o pagamento do débito executado, de modo que a extinção do feito é medida que se impõe.O Código de Processo Civil dispõe que:Art. 924. Extingue-se a execução quando:[…]II – a obrigação for satisfeita;Art. 925. A extinção só produz efeito quando declarada por sentença. Destarte, paga a obrigação a extinção do feito é medida que se impõe.Ao teor do exposto, DECLARO EXTINTO o feito, com fulcro nos arts. 924, II e 925, todos do CPC, pois satisfeita a prestação jurisdicional.Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei. 9.099/95.Intimadas as partes e não havendo outras pendências nos autos, certifique-se e proceda com o imediato arquivamento dos autos com as baixas de praxe.A presente Sentença possui força de Mandado/Ofício, nos termos dos artigos 136 à 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro, da Corregedoria do Estado de Goiás.Publique-se. Registre-se. Intime-se. São Simão/GO, datado e assinado digitalmente. Filipe Luis PerucaJuiz de Direito

30/04/2025, 00:00

Sentença - extinção - pagamento integral

29/04/2025, 16:36

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Leonardo Ferreira Dias Reis Faria (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (CNJ:196) - )

29/04/2025, 16:36

On-line para Adv(s). de Estado De Goiás (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (CNJ:196) - )

29/04/2025, 16:36

Prazo Decorrido

05/04/2025, 09:11

P/ DECISÃO

05/04/2025, 09:11

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goiás (Referente à Mov. Juntada de Documento (19/09/2024 08:05:49))

30/09/2024, 03:17

Certidão Expedida

21/09/2024, 11:24

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Leonardo Ferreira Dias Reis Faria - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

21/09/2024, 11:24

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Leonardo Ferreira Dias Reis Faria (Referente à Mov. Juntada de Documento - 19/09/2024 08:05:49)

19/09/2024, 08:06

On-line para Adv(s). de Estado De Goiás (Referente à Mov. Juntada de Documento - 19/09/2024 08:05:49)

19/09/2024, 08:06

COMPROVANTE DE PAGAMENTO - PROAD Nº 202404000508671 - CONVÊNIO

19/09/2024, 08:05

Documentos

Sentença

•29/04/2025, 16:36

Despacho

•30/08/2023, 17:30

—

Certidão Expedida

Processo Arquivado

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goiás (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (29/04/2025 16:36:47))

Sentença - extinção - pagamento integral

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Leonardo Ferreira Dias Reis Faria (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (CNJ:196) - )

On-line para Adv(s). de Estado De Goiás (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (CNJ:196) - )

Prazo Decorrido

P/ DECISÃO

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goiás (Referente à Mov. Juntada de Documento (19/09/2024 08:05:49))

Certidão Expedida

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Leonardo Ferreira Dias Reis Faria - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Leonardo Ferreira Dias Reis Faria (Referente à Mov. Juntada de Documento - 19/09/2024 08:05:49)

On-line para Adv(s). de Estado De Goiás (Referente à Mov. Juntada de Documento - 19/09/2024 08:05:49)

COMPROVANTE DE PAGAMENTO - PROAD Nº 202404000508671 - CONVÊNIO

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