Cumprimento de sentença 0002711-41.2003.8.09.0100 - TJGO

Cumprimento de sentença 0002711-41.2003.8.09.0100 - TJGO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DE GOIÁSCOMARCA DE LUZIÂNIA2ª VARA (CÍVEL, DA FAZ. PUB. MUN. DE REG. PUB. E AMB.)Av. Sarah Kubitschek, Quadra MOS, Lotes 7A e 7B, Parque JK, Luziânia-GO, Cep. 72.815-450E-mail: [email protected] nº: 0002711-41.2003.8.09.0100Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Cumprimento de Sentença/Decisão -> Cumprimento de sentençaRequerente: ISABEL FELIX DOS SANTOSRequerido: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL D E C I S Ã O(Nos termos do artigo 136 do Código de Normas e Procedimento do Foro Judicial, este ato judicial servirá automaticamente como instrumento de citação, intimação, ofício, alvará judicial ou outro ato necessário para seu efetivo cumprimento) Trata-se de Cumprimento de Sentença.A parte exequente requereu o encaminhamento das requisições de pagamento (RPVs) ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região.Posteriormente, o Instituto Nacional do Seguro Social – INSS apresentou exceção de pré-executividade (evento 124), na qual sustenta excesso de execução e requer a revisão dos valores requisitados.É o relatório. Decido.Inicialmente, suspendo o pagamento das RPVs expedidas nos presentes autos, até a análise definitiva da alegação de excesso de execução suscitada pelo INSS.Determino o imediato encaminhamento das requisições de pagamento ao TRF da 1ª Região, para fins de registro e controle, observando-se que o prosseguimento para pagamento permanecerá suspenso até ulterior deliberação.Após a efetivação do encaminhamento, remetam-se os autos à Contadoria Judicial, para análise técnica da alegação de excesso de execução formulada no evento 124, devendo ser elaborada planilha detalhada considerando a sentença transitada em julgado, a metodologia de atualização monetária prevista na sentença, eventual conferência dos valores pleiteados na execução e ainda, considerando as manifestações das partes.Elaborado o laudo contábil, intimem-se as partes para manifestação no prazo comum de 15 (quinze) dias.Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me os autos conclusos para julgamento da exceção de pré-executividade e das demais questões pendentes.Intime-se. Cumpra-se.Luziânia - Goiás, data do evento.Luciana Vidal Pellegrino KredensJuiz(a) de Direito em substituição

30/04/2025, 00:00

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Intimação Lida

Intimação Efetivada

Decisão -> Outras Decisões

Intimação Expedida

Intimação Expedida

Autos Conclusos

Processo Redistribuído

Juntada -> Petição

Intimação Efetivada

Despacho -> Conversão -> Julgamento em Diligência

Intimação Expedida

Juntada -> Petição

Juntada -> Petição

Autos Conclusos

Juntada -> Petição

Todas as movimentações(157)

Todos os documentos(16)