Procedimento Comum Cível 5476211-62.2018.8.09.0100 - TJGO

Procedimento Comum Cível 5476211-62.2018.8.09.0100 - TJGO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DE GOIÁSCOMARCA DE LUZIÂNIA2ª VARA (CÍVEL, DA FAZ. PUB. MUN. DE REG. PUB. E AMB.)Av. Sarah Kubitschek, Quadra MOS, Lotes 7A e 7B, Parque JK, Luziânia-GO, Cep. 72.815-450E-mail: [email protected] nº: 5476211-62.2018.8.09.0100Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimento Comum CívelRequerente(s): Tabocas Participações Empreendimentos S/ARequerido(s): Kb Sat Comércio E Serviço Ltda MeD E C I S Ã O(Nos termos do artigo 136 do Código de Normas e Procedimento do Foro Judicial, este ato judicial servirá automaticamente como instrumento de citação, intimação, ofício, alvará judicial ou outro ato necessário para seu efetivo cumprimento)Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE FALSIDADE DOCUMENTOS proposta por Tabocas Participações Empreendimentos S/A em face do Kb Sat Comércio E Serviço Ltda Me, partes qualificadas.No movimento 81, fora acostado o Laudo Pericial, sendo determinada a intimação das partes para se manifestarem.A parte requerida apresentou sua manifestação no movimento 87, alegando em síntese que não concorda com o laudo apresentado e afirma ser necessária a realização de nova perícia com outro profissional habilitado.Pois bem.Como é cediço, a nomeação do perito judicial, cuja função é atuar como auxiliar da justiça, assistindo o juiz na produção da prova que dependa de conhecimento específico, é feita livremente pelo juiz e baseada, sobretudo, na confiança, tanto na idoneidade moral do expert nomeado, quanto em sua capacidade técnica.Sem delongas, rejeito a impugnação genérica ao Laudo feita no movimento 81, pois, não verifico inconsistências aptas a desconsiderá-lo, porquanto o laudo pericial obedeceu a técnica esperada, tendo analisado os quesitos formulados pelas partes, com suas devidas conclusões. Estando objetivo, inexistindo vício ou imprecisão que o torne nulo e justifique sua renovação.Nesse sentido segue a orientação deste egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Goiás:AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO MONITÓRIA. DECISÃO QUE HOMOLOGA LAUDO PERICIAL. PEDIDO DE REALIZAÇÃO DE NOVA PERÍCIA. 1. Deve ser mantida a decisão que homologou o laudo pericial se não há fundamentos convincentes que desabone o trabalho apresentado pelo perito, cujo laudo foi elaborado com imparcialidade e com base em elementos objetivos de aferição. (…) AGRAVO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJGO, Agravo de Instrumento (CPC) 5168782-29.2018.8.09.0000, Rel. NELMA BRANCO FERREIRA PERILO, 4ª Câmara Cível, julgado em 30/08/2018, DJe de 30/08/2018)Desta forma, sem maiores discussões, rejeito de plano a impugnação do movimento 81.Homologo laudo pericial constante do movimento 87, para que surta seus efeitos legais.Intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentarem alegações finais.Após, conclusos.Cumpra-se.Luziânia - Goiás, data do evento.Luciana Vidal Pellegrino KredensJuíza de Direito - em substituição

30/04/2025, 00:00

—

Certidão Expedida

Processo Arquivado

Prazo Decorrido

Intimação Efetivada

Intimação Efetivada

Intimação Expedida

Intimação Expedida

Ofício Efetivado

Juntada de Documento

Ofício(s) Expedido(s)

Certidão Expedida

Intimação Efetivada

Intimação Efetivada

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Transação (Acordo Homologado)

Intimação Expedida

Todas as movimentações(124)