Execução da Pena 5734182-61.2024.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao Da PenaAmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENALExecução da Pena

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/10/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2 Câmara Criminal

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ

Autor

EDUARDA CRISTINA GOMES PEREIRA

VITIMA

JESSIKA JORDANA PEREIRA FERREIRA

Reu

EDUARDO JESUS PEREIRA FERREIRA

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

LOURENCO DIVINO ETERNO ALVES

OAB/GO 64086·Representa: Réu

Movimentações

Cálculo de Custas

06/05/2026, 16:14

Juntada -> Petição

12/03/2026, 16:00

Certidão Expedida

12/03/2026, 14:59

Intimação Efetivada

11/03/2026, 14:54

Certidão Expedida

11/03/2026, 14:35

Intimação Expedida

11/03/2026, 14:35

Certidão Expedida

11/03/2026, 14:33

Intimação Efetivada

11/02/2026, 11:11

Cálculo de Pena de Multa

11/02/2026, 11:10

Cálculo de Custas

11/02/2026, 11:07

Intimação Expedida

11/02/2026, 11:07

Arquivado Definitivamente

11/02/2026, 10:45

Processo Arquivado

11/02/2026, 10:45

Certidão Expedida

11/02/2026, 10:44

Juntada de Documento

11/02/2026, 10:43

Todas as movimentações(202)

Cálculo de Custas

06/05/2026, 16:14

Juntada -> Petição

12/03/2026, 16:00

Certidão Expedida

12/03/2026, 14:59

Intimação Efetivada

11/03/2026, 14:54

Certidão Expedida

11/03/2026, 14:35

Documentos

Despacho

•18/12/2025, 19:38

Decisão Monocrática

•10/12/2025, 11:31

Intimação Expedida

11/03/2026, 14:35

Certidão Expedida

11/03/2026, 14:33

Intimação Efetivada

11/02/2026, 11:11

Cálculo de Pena de Multa

11/02/2026, 11:10

Cálculo de Custas

11/02/2026, 11:07

Intimação Expedida

11/02/2026, 11:07

Arquivado Definitivamente

11/02/2026, 10:45

Processo Arquivado

11/02/2026, 10:45

Certidão Expedida

11/02/2026, 10:44

Juntada de Documento

11/02/2026, 10:43

Juntada de Documento

06/02/2026, 14:40

Guia de Execução Penal Expedido

06/02/2026, 10:32

Juntada de Documento

05/02/2026, 16:26

Transitado em Julgado

05/02/2026, 13:41

Juntada de Documento

05/02/2026, 13:40

Decisão -> Determinação -> Arquivamento

18/12/2025, 19:38

Autos Conclusos

18/12/2025, 12:16

Evolução da Classe Processual

18/12/2025, 12:16

Processo baixado à origem/devolvido

18/12/2025, 08:39

Processo baixado à origem/devolvido

18/12/2025, 08:39

Transitado em Julgado

18/12/2025, 08:39

Transitado em Julgado

18/12/2025, 08:39

Transitado em Julgado

18/12/2025, 08:39

Intimação Efetivada

10/12/2025, 11:40

Intimação Expedida

10/12/2025, 11:31

Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Não Conhecimento de recurso

10/12/2025, 11:31

Autos Conclusos

09/12/2025, 18:46

Juntada -> Petição -> Agravo (inominado/ legal)

09/12/2025, 11:25

Intimação Lida

02/12/2025, 14:15

Intimação Efetivada

28/11/2025, 16:30

Intimação Efetivada

28/11/2025, 16:30

Intimação Expedida

28/11/2025, 15:42

Intimação Expedida

28/11/2025, 15:42

Intimação Expedida

28/11/2025, 15:42

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

27/11/2025, 11:54

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento

27/11/2025, 11:54

Intimação Lida

07/11/2025, 12:57

Intimação Efetivada

06/11/2025, 13:54

Certidão Expedida

06/11/2025, 13:42

Intimação Expedida

06/11/2025, 13:41

Intimação Expedida

06/11/2025, 13:41

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

06/11/2025, 13:41

Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

05/11/2025, 20:28

Autos Conclusos

05/11/2025, 15:24

Troca de Responsável

05/11/2025, 15:24

Relatório - encaminhado à revisão

05/11/2025, 14:01

Autos Conclusos

29/10/2025, 14:40

Juntada -> Petição -> Parecer de Mérito (MP)

27/10/2025, 12:53

Intimação Lida

27/10/2025, 12:53

Mandado Não Cumprido

21/10/2025, 11:38

Troca de Responsável

15/10/2025, 11:54

Despacho -> Mero Expediente

14/10/2025, 15:18

Intimação Expedida

14/10/2025, 15:18

Certidão Expedida

10/10/2025, 15:46

Autos Conclusos

10/10/2025, 15:46

Recurso Autuado

10/10/2025, 15:43

Recurso Distribuído

10/10/2025, 12:41

Recurso Distribuído

10/10/2025, 12:41

Juntada -> Petição

16/09/2025, 12:39

Intimação Lida

15/09/2025, 03:12

Mandado Expedido

12/09/2025, 16:42

Mandado Não Cumprido

12/09/2025, 13:42

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

08/09/2025, 17:57

Intimação Expedida

05/09/2025, 08:09

Intimação Lida

05/09/2025, 03:03

Intimação Expedida

26/08/2025, 14:54

Decisão -> Recebimento -> Recurso -> Com efeito suspensivo

26/08/2025, 08:57

Certidão Expedida

22/08/2025, 15:03

Autos Conclusos

19/08/2025, 14:51

Juntada -> Petição -> Apelação

18/08/2025, 23:59

Intimação Lida

15/08/2025, 17:05

Intimação Expedida

14/08/2025, 15:21

Intimação Via Telefone Não Efetivada

14/08/2025, 14:37

Intimação Lida

13/08/2025, 18:07

Mandado Expedido

12/08/2025, 13:10

Intimação Efetivada

12/08/2025, 12:11

Intimação Efetivada

12/08/2025, 12:10

Intimação Expedida

12/08/2025, 12:06

Intimação Expedida

12/08/2025, 12:04

Intimação Expedida

12/08/2025, 12:04

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência

11/08/2025, 18:46

Autos Conclusos

31/07/2025, 15:33

Intimação Lida

31/07/2025, 03:05

Juntada -> Petição -> Alegações finais

30/07/2025, 22:18

Intimação Efetivada

25/07/2025, 15:34

Intimação Expedida

25/07/2025, 15:28

Juntada -> Petição -> Alegações finais

24/07/2025, 18:08

Intimação Expedida

21/07/2025, 18:49

Intimação Lida

21/07/2025, 03:16

Intimação Expedida

11/07/2025, 14:19

Intimação Lida

11/07/2025, 03:03

Juntada -> Petição

03/07/2025, 18:19

Intimação Expedida

01/07/2025, 13:04

Audiência de Instrução e Julgamento

30/06/2025, 18:34

Despacho -> Mero Expediente

30/06/2025, 18:34

Mídia Publicada

30/06/2025, 18:11

Juntada -> Petição

30/06/2025, 10:48

Juntada -> Petição

26/06/2025, 18:12

Intimação Lida

26/06/2025, 18:12

Intimação Lida

26/06/2025, 18:12

Certidão Expedida

26/06/2025, 15:23

Certidão Expedida

26/06/2025, 15:17

Intimação Efetivada

26/06/2025, 15:12

Intimação Expedida

26/06/2025, 13:18

Intimação Expedida

26/06/2025, 13:18

Certidão Expedida

26/06/2025, 13:17

Intimação Efetivada

26/06/2025, 03:52

Intimação Expedida

25/06/2025, 14:34

Intimação Expedida

25/06/2025, 14:34

Mandado Não Cumprido

24/06/2025, 19:30

Mandado Expedido

23/06/2025, 16:10

Mandado Não Cumprido

20/06/2025, 21:10

Intimação Efetivada

19/06/2025, 01:21

Intimação Expedida

18/06/2025, 17:13

Juntada -> Petição

18/06/2025, 16:41

Intimação Lida

18/06/2025, 16:40

Intimação Expedida

17/06/2025, 12:54

Mandado Não Cumprido

13/06/2025, 15:52

Mandado Expedido

04/06/2025, 15:32

Mandado Expedido

04/06/2025, 15:31

Juntada de Documento

12/05/2025, 13:07

Juntada de Documento

09/05/2025, 13:36

Intimação Lida

30/04/2025, 12:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

30/04/2025, 00:00

Intimação Expedida

29/04/2025, 18:09

Audiência de Instrução e Julgamento

29/04/2025, 17:08

Intimação Efetivada

29/04/2025, 17:08

Decisão -> Decisão de Saneamento e Organização

28/04/2025, 23:19

Autos Conclusos

25/03/2025, 16:28

Juntada -> Petição

25/03/2025, 14:34

Intimação Lida

24/03/2025, 03:15

Intimação Expedida

12/03/2025, 16:12

Juntada -> Petição -> Resposta à acusação

12/03/2025, 13:07

Juntada -> Petição -> Habilitação Requerida

12/03/2025, 13:04

Decisão -> Decisão de Saneamento e Organização

26/02/2025, 17:46

Certidão Expedida

26/02/2025, 13:50

Mudança de Assunto Processual

25/02/2025, 19:34

Autos Conclusos

25/02/2025, 15:12

Juntada -> Petição

24/02/2025, 18:04

Intimação Lida

24/02/2025, 18:04

Intimação Expedida

21/02/2025, 17:31

Mandado Não Cumprido

21/02/2025, 15:49

Mandado Expedido

10/01/2025, 18:21

Juntada -> Petição

07/01/2025, 16:04

Intimação Lida

07/01/2025, 16:04

Intimação Expedida

19/12/2024, 10:59

Mandado Não Cumprido

18/12/2024, 19:42

Juntada -> Petição

18/11/2024, 13:24

Intimação Lida

11/11/2024, 03:11

Mandado Expedido

31/10/2024, 15:28

Certidão Expedida

31/10/2024, 15:25

Intimação Expedida

31/10/2024, 15:24

Evolução da Classe Processual

31/10/2024, 15:23

Decisão -> Recebimento -> Denúncia

30/10/2024, 17:30

Juntada -> Petição

23/10/2024, 17:18

Intimação Lida

23/10/2024, 15:40

Troca de Responsável

22/10/2024, 14:39

Autos Conclusos

22/10/2024, 13:45

Intimação Expedida

22/10/2024, 13:45

Certidão Expedida

22/10/2024, 12:40

Processo Redistribuído

22/10/2024, 12:40

Decisão -> Determinação -> Distribuição

21/10/2024, 19:21

Juntada -> Petição -> Denúncia

14/10/2024, 17:14

Certidão Expedida

07/10/2024, 18:15

Intimação Efetivada

07/10/2024, 18:15

Juntada -> Petição

04/10/2024, 18:57

Autos Conclusos

03/10/2024, 10:48

Certidão Expedida

03/10/2024, 10:48

Certidão Expedida

02/10/2024, 15:45

Processo Redistribuído

02/10/2024, 15:45

Decisão -> Determinação -> Redistribuição por prevenção

01/10/2024, 18:16

Autos Conclusos

01/10/2024, 16:40

Certidão Expedida

01/10/2024, 16:40

Intimação Lida

30/09/2024, 03:16

Intimação Expedida

18/09/2024, 18:49

Intimação Lida

29/08/2024, 03:06

Troca de Responsável

19/08/2024, 17:09

Intimação Expedida

19/08/2024, 15:18

Processo Redistribuído

19/08/2024, 10:34

Processo Redistribuído

19/08/2024, 10:34

Intimação Lida

08/08/2024, 15:43

Decisão -> Declaração -> Incompetência

08/08/2024, 13:46

Intimação Expedida

08/08/2024, 13:46

Autos Conclusos

08/08/2024, 10:11

Juntada -> Petição

08/08/2024, 09:41

Recebido

07/08/2024, 13:07

Juntada de Documento

30/07/2024, 15:14

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial

30/07/2024, 15:14

Mídia Publicada

30/07/2024, 15:10

Mídia Publicada

30/07/2024, 15:06

Troca de Responsável

30/07/2024, 13:28

Certidão Expedida

30/07/2024, 13:25

Mudança de Assunto Processual

30/07/2024, 13:20

Intimação Expedida

30/07/2024, 12:46

Iniciada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial

30/07/2024, 12:46

Processo Distribuído

30/07/2024, 12:46

Recebido

30/07/2024, 12:46

Ementa

•24/11/2025, 09:43

Relatório e Voto

•24/11/2025, 09:43

Despacho

•05/11/2025, 20:28

Relatório

•05/11/2025, 14:01

Despacho

•14/10/2025, 15:18

Decisão

•26/08/2025, 08:57

Sentença

•11/08/2025, 18:46

Despacho

•30/06/2025, 18:34

Decisão

•28/04/2025, 23:19

Despacho

•26/02/2025, 17:46

Decisão

•30/10/2024, 17:30

Decisão

•21/10/2024, 19:21

Despacho

•01/10/2024, 18:16

Todos os documentos(16)

Despacho

•18/12/2025, 19:38

Decisão Monocrática

•10/12/2025, 11:31

Ementa

•24/11/2025, 09:43

Relatório e Voto

•24/11/2025, 09:43

Despacho

•05/11/2025, 20:28

Relatório

•05/11/2025, 14:01

Despacho

•14/10/2025, 15:18

Decisão

•26/08/2025, 08:57

Sentença

•11/08/2025, 18:46

Despacho

•30/06/2025, 18:34

Decisão

•28/04/2025, 23:19

Despacho

•26/02/2025, 17:46

Decisão

•30/10/2024, 17:30

Decisão

•21/10/2024, 19:21

Despacho

•01/10/2024, 18:16

Decisão

•08/08/2024, 13:46