Execução de Título Extrajudicial 5992037-98.2024.8.09.0023 - TJGO

Processo Arquivado

30/05/2025, 16:36

certidão - arquivamento

30/05/2025, 16:36

certidão - trânsito em julgado

30/05/2025, 16:36

comprovante - emissão de alvará - siscondj

30/05/2025, 16:08

certidão - valores transferidos para conta judicial - aguardar - expedir alvará

12/05/2025, 15:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença de Homologação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE CAIAPÔNIA 1ª VARA JUDICIAL (CÍVEL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, INFÂNCIA E JUVENTUDE, FAMÍLIA E SUCESSÕES) Avenida Manoel Dias Marques, 90, qd. 62, lt. 27, Setor Nova Caiapônia, CEP 75850-000 (62) 3611-0332 (WhatsApp Business) / (62) 3611-0331 / [email protected] Este ato judicial possui força de mandado de citação/intimação, ofício, alvará judicial inclusive, carta precatória, nos termos do art. 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria-Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás. Art. 136. Fica autorizada a adoção do despacho - mandado pelos magistrados, o qual consiste na prolação de ato decisório cujo teor sirva automaticamente de instrumento de citação, intimação, ofício ou alvará judicial, com exceção do alvará de soltura, por incompatibilidade com a Resolução n.º 417/2021 do Conselho Nacional de Justiça e com o Código de Processo Penal. SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da Lei nº 9.099/95. Decido. Os arts. 3º, § 3º e 139, V, do CPC estabelecem que incumbe ao Juiz incentivar, promover e buscar sempre a autocomposição, valendo-se dos métodos de solução consensual de conflitos, notadamente a mediação e a conciliação, sendo facultado às partes transigirem sobre o objeto da lide a qualquer tempo. No caso, quanto ao acordo entabulado entre as partes, tenho que todos os requisitos para homologação estão presentes. Ademais, o acordo apresentado não possui vícios, foi firmado por partes capazes e representadas e as cláusulas são legais, respeitando os interesses dos litigantes. Nesse sentido, o art. 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil, prescreve: "Art. 487 - Haverá resolução de mérito quando o juiz: (...) III - homologar: (...) b) a transação" DISPOSITIVO Ante o exposto, HOMOLOGO por sentença o acordo entabulado entre as partes, para que produza os efeitos jurídicos esperados e, de consequência, EXTINGO o presente feito, com fulcro no art. 487, III, "b", do Código de Processo Civil. Caso exista penhora de valores nos autos, via SISBAJUD, expeça-se alvará nos termos delimitado no acordo. Outrossim, proceda-se a baixa de outras restrições vinculadas ao presente feito. EXPEÇA-SE o necessário. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. Considerando o disposto no art. 41 da Lei nº 9.099/95, não cabe recurso de sentença homologatória. Assim, certifique-se, desde já, o trânsito em julgado e arquive-se de imediato o processo, com as cautelas de praxe. Ressalto que o processo poderá ser reativado a qualquer tempo, em caso de descumprimento da obrigação pactuada. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Caiapônia/GO, datado e assinado digitalmente. EDUARDO GUIMARÃES DE MORAIS Juiz de Direito (Decreto Judiciário n. 2.372/2023)

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Transação (Acordo Homologado)

08/05/2025, 17:58

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de SSML (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Transação (Acordo Homologado) (CNJ:466) - )

08/05/2025, 17:58

P/ SENTENÇA

08/05/2025, 16:21

Desmarcada - 02/06/2025 16:00

08/05/2025, 16:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

30/04/2025, 00:00

(Agendada para 02/06/2025 16:00)

29/04/2025, 17:18

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Souza & Souza Medicamentos Ltda (Referente à Mov. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO CEJUSC MARCADA)

29/04/2025, 17:18

Pedido de levantamento de valores c/c extinção

29/04/2025, 15:24

certidão - marcar audiência - mínimo 45 dias de antecedência - CEJUSC

28/04/2025, 18:05

minuta sisbajud - frutífera

28/04/2025, 15:20

certidão - autos aguardam pesquisa SISBAJUD

03/04/2025, 12:45

Citação efetivada

25/02/2025, 16:05

Para (Polo Passivo) Luis Claudio Nascimento

25/02/2025, 15:41

Decisão -> Outras Decisões

09/01/2025, 17:27

P/ DECISÃO

19/12/2024, 14:31

Manifestação

13/12/2024, 15:14

Intima-se a parte autora a manifestar

06/12/2024, 17:04

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de SSML - Polo Ativo (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

06/12/2024, 17:04

Carta de citação não efetivada

06/12/2024, 17:03

Para (Polo Passivo) Luis Claudio Nascimento - Código de Rastreamento Correios: YQ486283656BR idPendenciaCorreios2785903idPendenciaCorreios

31/10/2024, 22:32

certidão - carta de citação expedida

28/10/2024, 14:16

Inicial - Execução

25/10/2024, 15:22

Caiapônia - Juizado Especial Cível (Normal) - Distribuído para: Eduardo Guimarães de Morais

25/10/2024, 13:15

Autos Conclusos

25/10/2024, 13:15

Peticão Enviada

25/10/2024, 13:15

—

Processo Arquivado

certidão - arquivamento

certidão - trânsito em julgado

comprovante - emissão de alvará - siscondj

certidão - valores transferidos para conta judicial - aguardar - expedir alvará

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Transação (Acordo Homologado)

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de SSML (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Transação (Acordo Homologado) (CNJ:466) - )

P/ SENTENÇA

Desmarcada - 02/06/2025 16:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

(Agendada para 02/06/2025 16:00)

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Souza & Souza Medicamentos Ltda (Referente à Mov. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO CEJUSC MARCADA)

Pedido de levantamento de valores c/c extinção

certidão - marcar audiência - mínimo 45 dias de antecedência - CEJUSC

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