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Agravo Em Recurso EspecialDesapropriação de Imóvel UrbanoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Cumprimento de sentença · Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

LADISLAU MARQUE DE OLIVEIRA

CPF 199.***.***-00

Autor

MUNICIPIO DE GOIANIA

Reu

LADISLAU MARQUES DE OLIVEIRA

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

25/09/2024, 14:43

Transitado em Julgado em 25/09/2024

25/09/2024, 14:43

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Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

Transitado em Julgado em 25/09/2024

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/09/2024

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/09/2024 Petição Nº 634185/2024 - EDcl

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0634185 - EDcl no AREsp 2265317 - Publicação prevista para 03/09/2024

Prejudicado o recurso de LADISLAU MARQUE DE OLIVEIRA - Petição Nº 2024/00634185 - EDcl no AREsp 2265317

Não conhecido o recurso de LADISLAU MARQUE DE OLIVEIRA

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/09/2024

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) com embargos de declaração

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) com embargos de declaração de e-STJ fls. 557/561

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 14/08/2024 e término em 27/08/2024, para MUNICÍPIO DE GOIÂNIA apresentar resposta à petição n. 634185/2024 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 557.

Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 02/08/2024 Petição Nº 634185/2024 -

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl)

legal