Execução da Pena 0187512-34.2017.8.09.0090 - TJGO | JusConsulta

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Execucao Da PenaHomicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENALExecução da Pena

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/02/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vice-presidência do Tribunal de Justiça (cns: 87841)

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Autos Conclusos

09/04/2026, 15:08

Processo baixado à origem/devolvido

09/04/2026, 13:40

Processo baixado à origem/devolvido

09/04/2026, 13:40

Processo baixado à origem/devolvido

09/04/2026, 09:04

Transitado em Julgado

09/04/2026, 09:04

Processo baixado à origem/devolvido

09/04/2026, 09:04

Intimação Lida

23/03/2026, 03:08

Intimação Efetivada

13/03/2026, 13:41

Intimação Expedida

13/03/2026, 13:32

Intimação Expedida

13/03/2026, 13:32

Decisão -> Não-Admissão -> Recurso Especial

12/03/2026, 11:30

Autos Conclusos

11/03/2026, 09:45

Autos Conclusos

11/03/2026, 09:45

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

09/03/2026, 18:23

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

09/03/2026, 18:21

Todas as movimentações(308)

Autos Conclusos

09/04/2026, 15:08

Processo baixado à origem/devolvido

09/04/2026, 13:40

Processo baixado à origem/devolvido

09/04/2026, 13:40

Processo baixado à origem/devolvido

09/04/2026, 09:04

Transitado em Julgado

09/04/2026, 09:04

Processo baixado à origem/devolvido

09/04/2026, 09:04

Intimação Lida

23/03/2026, 03:08

Intimação Efetivada

13/03/2026, 13:41

Intimação Expedida

13/03/2026, 13:32

Intimação Expedida

13/03/2026, 13:32

Decisão -> Não-Admissão -> Recurso Especial

12/03/2026, 11:30

Autos Conclusos

11/03/2026, 09:45

Autos Conclusos

11/03/2026, 09:45

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

09/03/2026, 18:23

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

09/03/2026, 18:21

Intimação Lida

23/02/2026, 03:06

Troca de Responsável

13/02/2026, 11:35

Intimação Expedida

12/02/2026, 08:52

Intimação Expedida

12/02/2026, 08:52

Juntada -> Petição

10/02/2026, 18:14

Certidão - Recurso Extraordinário autuado

09/02/2026, 21:26

Certidão - Recurso Especial autuado

09/02/2026, 21:25

Troca de Responsável

09/02/2026, 21:22

Habilitação Responsável

09/02/2026, 21:22

Recurso Autuado

09/02/2026, 21:22

Recurso Distribuído

09/02/2026, 14:02

Recurso Distribuído

09/02/2026, 14:02

Transitado em Julgado

09/02/2026, 14:01

Juntada -> Petição -> Recurso extraordinário

06/02/2026, 21:47

Juntada -> Petição -> Recurso especial

06/02/2026, 21:46

Intimação Lida

07/01/2026, 17:52

Troca de Responsável

07/01/2026, 11:07

Intimação Efetivada

19/12/2025, 11:52

Intimação Expedida

19/12/2025, 11:45

Intimação Expedida

19/12/2025, 11:45

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

18/12/2025, 17:31

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento

18/12/2025, 17:31

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão Virtual -> Para Julgamento

09/12/2025, 11:04

Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

05/12/2025, 14:51

Autos Conclusos

27/11/2025, 19:19

Juntada -> Petição -> Parecer de Mérito (MP)

26/11/2025, 20:25

Intimação Lida

24/11/2025, 03:22

Troca de Responsável

13/11/2025, 11:39

Intimação Expedida

12/11/2025, 17:15

Despacho -> Mero Expediente

12/11/2025, 14:43

Intimação Lida

10/11/2025, 03:10

Autos Conclusos

05/11/2025, 12:16

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração

05/11/2025, 00:13

Troca de Responsável

03/11/2025, 12:06

Intimação Efetivada

30/10/2025, 14:50

Intimação Expedida

30/10/2025, 14:37

Intimação Expedida

30/10/2025, 14:37

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento

24/10/2025, 09:38

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

23/10/2025, 12:25

Sessão Julgamento Adiado

25/09/2025, 19:56

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão Virtual -> Para Julgamento

25/09/2025, 19:52

Certidão Expedida

24/09/2025, 18:57

Sessão Julgamento Adiado

19/09/2025, 14:15

Intimação Lida

04/09/2025, 14:37

Intimação Efetivada

03/09/2025, 16:54

Certidão Expedida

03/09/2025, 16:49

Intimação Expedida

03/09/2025, 16:49

Intimação Expedida

03/09/2025, 16:49

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

03/09/2025, 16:48

Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

02/09/2025, 18:54

Autos Conclusos

02/09/2025, 16:43

Troca de Responsável

02/09/2025, 16:42

Certidão Expedida

02/09/2025, 16:42

Relatório - encaminhado à revisão

01/09/2025, 16:21

Intimação Lida

11/08/2025, 03:11

Autos Conclusos

04/08/2025, 13:03

Juntada -> Petição -> Parecer

01/08/2025, 18:46

Intimação Expedida

31/07/2025, 17:37

Juntada -> Petição

30/06/2025, 18:54

Intimação Lida

30/06/2025, 03:06

Troca de Responsável

23/06/2025, 11:41

Intimação Expedida

18/06/2025, 17:31

Despacho -> Mero Expediente

17/06/2025, 17:49

Certidão Expedida

30/05/2025, 16:55

Autos Conclusos

30/05/2025, 16:55

Recurso Autuado

29/05/2025, 15:28

Recurso Distribuído

29/05/2025, 14:27

Remessa em grau de recurso

29/05/2025, 14:27

Recurso Distribuído

29/05/2025, 14:27

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

28/05/2025, 19:27

Intimação Lida

28/05/2025, 19:27

Entrega em carga/vista

22/05/2025, 10:42

Intimação Expedida

22/05/2025, 10:42

Juntada -> Petição -> Razões de apelação criminal

21/05/2025, 23:51

Certidão Expedida

21/05/2025, 09:41

Intimação Lida

19/05/2025, 03:18

Juntada de Documento

16/05/2025, 09:11

Mandado de Prisão Cumprido

15/05/2025, 13:59

Juntada de Documento

15/05/2025, 13:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE JANDAIA Av. Governador dos Mutirões, s/n, QD. 05, LT. 01, Setor Redentor - CEP: 75950-000 - FONE: (64) 3563-1206 - E-mail: [email protected]ção: EXECUÇÃO PENAL E DE MEDIDAS ALTERNATIVAS -> Execução da PenaProcesso nº: 0187512-34.2017.8.09.0090Acusado(a): Helesmar Da Silva DECISÃO 1. O pedido de revogação de prisão preventiva deverá ser protocolado em autos apartados sempre que não vier agregado à petição que impulsione positivamente o feito, evitando-se tumulto processual e garantindo maior celeridade.Considerando a urgência do caso, providencie a escrivania extração de cópias e instauração de novos autos para prossessamento do requerimento de evento 198. Inaugurado o novo feito, vista ao MP pelo prazo de 5 dias.Promova-se o bloqueio do aludido evento.2. Dando continuidade ao feito, passo a analisar o recurso interposto. A parte recorrente é legítima e tem interesse na reforma do julgado, sendo o seu recurso próprio à espécie e tempestivo.Recebo, pois, o Recurso de Apelação interposto no evento 197.Dê-se vista ao apelante para apresentação das razões do recurso, no prazo de 08 (oito) dias e, em seguida, pelo mesmo prazo, ao apelado, para as contrarrazões, nos termos do art. 600 CPP.Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Goiás com as homenagens de estilo.Demais providências:Certifique-se o trânsito em julgado da sentença condenatória para a acusação (Ministério Público oficiante em 1º grau).Intimem-se. Cumpra-se.Jandaia, datado e assinado eletronicamente. FERNANDO MARNEY OLIVEIRA DE CARVALHOJUIZ DE DIREITO EM RESPONDÊNCIA(Decreto Judiciário nº 408/2024)

12/05/2025, 00:00

Intimação Lida

09/05/2025, 22:26

Certidão Expedida

09/05/2025, 16:57

Entrega em carga/vista

09/05/2025, 16:34

Intimação Expedida

09/05/2025, 16:34

Decisão -> Outras Decisões

09/05/2025, 14:25

Intimação Expedida

09/05/2025, 14:25

Intimação Efetivada

09/05/2025, 14:25

Juntada -> Petição

08/05/2025, 15:48

Autos Conclusos

08/05/2025, 11:53

Término da Suspensão do Processo

08/05/2025, 11:53

Juntada -> Petição

07/05/2025, 19:39

Juntada -> Petição

07/05/2025, 19:35

Juntada -> Petição -> Apelação

05/05/2025, 09:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

30/04/2025, 00:00

Intimação Efetivada

29/04/2025, 18:04

Juntada -> Petição

29/04/2025, 16:59

Evolução da Classe Processual

03/07/2024, 15:22

Juntada de Documento

03/07/2024, 15:22

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

24/05/2024, 13:35

Certidão Expedida

24/05/2024, 13:33

Certidão Expedida

24/05/2024, 13:30

Cálculo de Custas

24/05/2024, 10:45

Certidão Expedida

24/05/2024, 10:34

Juntada de Documento

24/05/2024, 10:28

Ofício(s) Expedido(s)

23/05/2024, 16:51

Decisão -> Outras Decisões

18/03/2024, 17:08

Intimação Efetivada

22/02/2024, 13:40

Documento Expedido

22/02/2024, 13:36

Documento Expedido

22/02/2024, 13:32

Documento Expedido

22/02/2024, 13:28

Autos Conclusos

31/01/2024, 10:27

Juntada -> Petição -> Parecer

12/01/2024, 14:58

Intimação Lida

15/12/2023, 03:04

Intimação Expedida

05/12/2023, 16:57

Certidão Expedida

05/12/2023, 16:56

Mandado Cumprido

09/11/2023, 14:02

Mandado Expedido

20/10/2023, 17:41

Decisão -> Outras Decisões

18/10/2023, 21:01

Transitado em Julgado

11/10/2023, 12:30

Mandado Expedido

10/10/2023, 18:46

Juntada de Documento

09/10/2023, 17:25

Intimação Lida

04/08/2023, 10:59

Autos Conclusos

02/08/2023, 18:24

Mandado Cumprido

02/08/2023, 18:24

Juntada -> Petição

01/08/2023, 15:00

Intimação Lida

01/08/2023, 15:00

Intimação Lida

01/08/2023, 07:00

Intimação Expedida

31/07/2023, 15:20

Juntada de Documento

31/07/2023, 15:20

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência

28/07/2023, 18:48

Intimação Efetivada

28/07/2023, 18:48

Autos Conclusos

28/07/2023, 18:41

Sessão do Tribunal do Júri

28/07/2023, 18:40

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência

28/07/2023, 18:40

Intimação Efetivada

28/07/2023, 18:40

Mídia Publicada

28/07/2023, 14:16

Mídia Publicada

28/07/2023, 14:15

Mídia Publicada

28/07/2023, 14:14

Mídia Publicada

28/07/2023, 14:12

Mandado Expedido

28/07/2023, 09:42

Certidão Expedida

28/07/2023, 09:40

Certidão Expedida

28/07/2023, 08:41

Juntada de Documento

28/07/2023, 08:38

Juntada de Documento

28/07/2023, 08:13

Mandado Não Cumprido

27/07/2023, 14:40

Mandado Não Cumprido

27/07/2023, 14:39

Certidão Expedida

27/07/2023, 13:21

Juntada de Documento

26/07/2023, 18:40

Certidão Expedida

26/07/2023, 18:34

Juntada -> Petição

26/07/2023, 16:40

Mandado Cumprido

26/07/2023, 14:25

Mandado Cumprido

26/07/2023, 14:24

Mandado Cumprido

26/07/2023, 14:24

Mandado Cumprido

26/07/2023, 14:23

Mandado Cumprido

26/07/2023, 14:23

Mandado Cumprido

26/07/2023, 14:22

Mandado Cumprido

26/07/2023, 14:21

Mandado Cumprido

26/07/2023, 14:20

Mandado Cumprido

26/07/2023, 14:20

Mandado Cumprido

26/07/2023, 14:08

Mandado Cumprido

26/07/2023, 14:07

Mandado Cumprido

26/07/2023, 14:06

Mandado Cumprido

26/07/2023, 14:06

Mandado Cumprido

26/07/2023, 14:05

Mandado Cumprido

26/07/2023, 14:05

Mandado Cumprido

26/07/2023, 14:04

Mandado Cumprido

26/07/2023, 14:04

Mandado Cumprido

26/07/2023, 14:03

Mandado Cumprido

26/07/2023, 14:01

Mandado Cumprido

26/07/2023, 14:01

Mandado Cumprido

26/07/2023, 13:56

Mandado Cumprido

26/07/2023, 13:56

Mandado Cumprido

26/07/2023, 13:50

Juntada de Documento

25/07/2023, 14:03

Juntada de Documento

25/07/2023, 13:54

Ofício(s) Expedido(s)

25/07/2023, 13:51

Documento Expedido

25/07/2023, 13:35

Juntada de Documento

25/07/2023, 12:20

Intimação Expedida

25/07/2023, 12:17

Juntada de Documento

25/07/2023, 12:17

Intimação Lida

25/07/2023, 03:03

Entrega em carga/vista

20/07/2023, 13:47

Intimação Expedida

20/07/2023, 13:47

Juntada de Documento

20/07/2023, 13:46

Mandado Expedido

17/07/2023, 16:12

Mandado Expedido

17/07/2023, 16:12

Mandado Expedido

17/07/2023, 16:11

Mandado Expedido

17/07/2023, 16:10

Mandado Expedido

17/07/2023, 16:09

Mandado Expedido

17/07/2023, 16:09

Mandado Expedido

17/07/2023, 16:08

Mandado Expedido

17/07/2023, 16:07

Mandado Expedido

17/07/2023, 16:07

Mandado Expedido

17/07/2023, 16:06

Mandado Expedido

17/07/2023, 16:05

Mandado Expedido

17/07/2023, 16:04

Mandado Expedido

17/07/2023, 16:02

Mandado Expedido

17/07/2023, 16:01

Mandado Expedido

17/07/2023, 16:00

Mandado Expedido

17/07/2023, 15:31

Mandado Expedido

17/07/2023, 15:30

Mandado Expedido

17/07/2023, 15:29

Mandado Expedido

17/07/2023, 15:28

Mandado Expedido

17/07/2023, 15:27

Mandado Expedido

17/07/2023, 15:27

Mandado Expedido

17/07/2023, 15:26

Mandado Expedido

17/07/2023, 15:01

Mandado Expedido

17/07/2023, 14:58

Mandado Expedido

17/07/2023, 14:54

Sessão do Tribunal do Júri

17/07/2023, 14:53

Intimação Efetivada

17/07/2023, 14:53

Entrega em carga/vista

14/07/2023, 12:18

Intimação Expedida

14/07/2023, 12:18

Mandado Cumprido

14/07/2023, 12:03

Mandado Cumprido

14/07/2023, 12:02

Mandado Não Cumprido

14/07/2023, 12:02

Mandado Cumprido

14/07/2023, 12:01

Mandado Cumprido

14/07/2023, 11:59

Audiência Preliminar

13/07/2023, 19:17

Decisão -> Outras Decisões

13/07/2023, 19:17

Mídia Publicada

13/07/2023, 17:11

Certidão Expedida

13/07/2023, 13:10

Documento Expedido

12/07/2023, 23:31

Juntada de Documento

06/07/2023, 16:29

Mandado Expedido

06/07/2023, 16:24

Mandado Expedido

06/07/2023, 14:55

Mandado Expedido

06/07/2023, 14:51

Mandado Expedido

06/07/2023, 14:42

Mandado Expedido

06/07/2023, 14:19

Certidão Expedida

12/06/2023, 14:21

Juntada de Documento

12/06/2023, 14:18

Documento Expedido

12/06/2023, 14:10

Prazo Decorrido

07/06/2023, 17:51

Intimação Efetivada

07/06/2023, 17:47

Expedição de Documento

07/06/2023, 17:47

Intimação Lida

06/06/2023, 06:20

Intimação Expedida

05/06/2023, 13:29

Audiência Preliminar

05/06/2023, 13:28

Intimação Efetivada

05/06/2023, 13:28

Certidão Expedida

05/06/2023, 13:20

Intimação Efetivada

18/05/2023, 18:33

Certidão Expedida

16/05/2023, 17:19

Decisão -> Outras Decisões

11/05/2023, 22:43

Transitado em Julgado

19/04/2023, 15:39

Certidão Expedida

20/03/2023, 15:18

Autos Conclusos

20/03/2023, 15:18

Certidão Expedida

01/03/2023, 17:43

Prazo Decorrido

01/03/2023, 14:58

Intimação Efetivada

09/02/2023, 15:12

Certidão Expedida

03/02/2023, 16:49

Intimação Efetivada

03/02/2023, 16:43

Juntada -> Petição

26/01/2023, 14:58

Intimação Lida

26/01/2023, 14:58

Intimação Efetivada

23/01/2023, 12:14

Intimação Expedida

23/01/2023, 12:14

Despacho -> Mero Expediente

23/01/2023, 11:10

Certidão Expedida

16/01/2023, 15:26

Autos Conclusos

16/01/2023, 15:26

Certidão Expedida

05/12/2022, 14:02

Juntada -> Petição

02/12/2022, 08:55

Intimação Lida

30/11/2022, 17:59

Intimação Expedida

30/11/2022, 14:39

Certidão Expedida

30/11/2022, 14:38

Juntada de Documento

18/10/2022, 13:10

Juntada de Documento

18/10/2022, 13:07

Documento Expedido

18/10/2022, 08:11

Despacho -> Mero Expediente

28/09/2022, 18:05

Autos Conclusos

06/09/2022, 08:57

Juntada -> Petição

02/09/2022, 13:23

Intimação Lida

30/08/2022, 18:41

Intimação Expedida

30/08/2022, 15:21

Mandado Não Cumprido

30/08/2022, 15:21

Juntada de Documento

24/05/2022, 14:57

Mandado Expedido

24/05/2022, 14:53

Juntada -> Petição

20/05/2022, 18:51

Intimação Lida

09/05/2022, 14:41

Intimação Expedida

09/05/2022, 14:07

Carta Precatória Não Cumprida

09/05/2022, 14:06

Juntada de Documento

17/03/2022, 19:37

Certidão Expedida

14/03/2022, 16:38

Carta Precatória Expedida

18/02/2022, 11:02

Certidão Expedida

17/02/2022, 17:48

Juntada -> Petição -> Parecer

17/02/2022, 17:12

Intimação Lida

15/02/2022, 18:14

Intimação Expedida

11/02/2022, 15:30

Certidão Expedida

11/02/2022, 15:30

Intimação Efetivada

14/12/2021, 17:18

Audiência Publicada

14/12/2021, 17:17

Processo Distribuído

14/12/2021, 17:17

Peticão Enviada

14/12/2021, 17:17

Houve uma mudança da classe "129-PROCESSO CRIMINAL -> Procedimentos Investigatórios -> Inquérito Policial" para a classe "294-PROCESSO CRIMINAL -> Procedimento Comum -> Ação Penal de Competência do Júri"

18/10/2017, 00:00

Denúncia

17/10/2017, 00:00

Processo Distribuído

20/07/2017, 00:00

Documentos

Decisão

•12/03/2026, 11:30

Ementa

•17/12/2025, 15:13

Relatório e Voto

•17/12/2025, 15:13

Despacho

•05/12/2025, 14:51

Despacho

•12/11/2025, 14:43

Relatório e Voto

•24/10/2025, 09:38

Despacho

•02/09/2025, 18:54

Relatório e Voto

•01/09/2025, 16:21

Despacho

•17/06/2025, 17:49

Decisão

•09/05/2025, 14:25

Decisão

•18/03/2024, 17:08

Decisão

•18/10/2023, 21:01

Termo de Audiência com Sentença

•09/10/2023, 17:25

Sentença

•28/07/2023, 18:48

Termo de Audiência

•28/07/2023, 18:40

Todos os documentos(19)

Decisão

•12/03/2026, 11:30

Ementa

•17/12/2025, 15:13

Relatório e Voto

•17/12/2025, 15:13

Despacho

•05/12/2025, 14:51

Despacho

•12/11/2025, 14:43

Relatório e Voto

•24/10/2025, 09:38

Despacho

•02/09/2025, 18:54

Relatório e Voto

•01/09/2025, 16:21

Despacho

•17/06/2025, 17:49

Decisão

•09/05/2025, 14:25

Decisão

•18/03/2024, 17:08

Decisão

•18/10/2023, 21:01

Termo de Audiência com Sentença

•09/10/2023, 17:25

Sentença

•28/07/2023, 18:48

Termo de Audiência

•28/07/2023, 18:40

Termo de Audiência

•13/07/2023, 19:17

Decisão

•11/05/2023, 22:43

Despacho

•23/01/2023, 11:10

Despacho

•28/09/2022, 18:05