Execução de Título Extrajudicial 5281795-37.2025.8.09.0169 - TJGO | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/04/2025

Valor da Causa

R$ 2.393,90

Órgão julgador

Juizado Especial Cível e Criminal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada -> Petição

11/05/2026, 11:21

Intimação Efetivada

02/05/2026, 17:50

Ato Ordinatório

02/05/2026, 17:40

Intimação Expedida

02/05/2026, 17:40

Mandado Não Cumprido

01/05/2026, 09:45

Mandado Expedido

11/03/2026, 18:32

Juntada -> Petição

05/03/2026, 10:43

Intimação Efetivada

27/02/2026, 19:13

Certidão Expedida

27/02/2026, 18:20

Intimação Expedida

27/02/2026, 18:20

Juntada -> Petição

24/02/2026, 11:50

Intimação Efetivada

13/02/2026, 18:40

Ato Ordinatório

13/02/2026, 18:32

Intimação Expedida

13/02/2026, 18:32

Mandado Não Cumprido

11/02/2026, 16:47

Todas as movimentações(60)

Juntada -> Petição

11/05/2026, 11:21

Intimação Efetivada

02/05/2026, 17:50

Ato Ordinatório

02/05/2026, 17:40

Intimação Expedida

02/05/2026, 17:40

Mandado Não Cumprido

01/05/2026, 09:45

Mandado Expedido

11/03/2026, 18:32

Juntada -> Petição

05/03/2026, 10:43

Intimação Efetivada

27/02/2026, 19:13

Certidão Expedida

27/02/2026, 18:20

Intimação Expedida

27/02/2026, 18:20

Juntada -> Petição

24/02/2026, 11:50

Intimação Efetivada

13/02/2026, 18:40

Ato Ordinatório

13/02/2026, 18:32

Intimação Expedida

13/02/2026, 18:32

Mandado Não Cumprido

11/02/2026, 16:47

Mandado Expedido

10/12/2025, 18:29

Juntada -> Petição

09/12/2025, 15:19

Intimação Efetivada

01/12/2025, 16:28

Ato Ordinatório

01/12/2025, 15:49

Intimação Expedida

01/12/2025, 15:49

Juntada de Documento

01/12/2025, 13:42

Juntada -> Petição

25/11/2025, 15:41

Intimação Efetivada

18/11/2025, 18:25

Ato Ordinatório

18/11/2025, 17:55

Intimação Expedida

18/11/2025, 17:55

Mandado Não Cumprido

17/11/2025, 22:03

Mandado Expedido

01/10/2025, 19:08

Juntada -> Petição

29/09/2025, 11:31

Intimação Efetivada

22/09/2025, 12:50

Ato Ordinatório

22/09/2025, 12:42

Intimação Expedida

22/09/2025, 12:42

Mandado Não Cumprido

19/09/2025, 09:32

Mandado Expedido

11/09/2025, 16:13

Juntada -> Petição

18/08/2025, 15:21

Intimação Efetivada

11/08/2025, 17:31

Decisão -> Indeferimento

11/08/2025, 17:21

Intimação Expedida

11/08/2025, 17:21

Autos Conclusos

31/07/2025, 12:59

Juntada -> Petição

30/07/2025, 10:37

Intimação Efetivada

23/07/2025, 17:12

Ato Ordinatório

23/07/2025, 17:03

Intimação Expedida

23/07/2025, 17:03

Mandado Não Cumprido

17/07/2025, 13:41

Mandado Expedido

10/06/2025, 13:29

Juntada -> Petição

03/06/2025, 09:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Determina��o -> Emenda � Inicial (CNJ:15085)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"17","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Verificar Processo","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o"}],"Id_ClassificadorPendencia":"721330"} Configuracao_Projudi--> Estado de Goiás Poder Judiciário Juizado Especial Cível – Águas Lindas de Goiás Área Pública Municipal, Qd. 23, Lt. 17, Edifício do Fórum, Jardim Querência, Águas Lindas de Goias/GO – CEP: 72.910-729 – Tel.: (61) 3617-2600 – e-mail: [email protected]ÃOAntes de qualquer outra providência, INTIME-SE o(a) exequente, por meio de seu advogado constituído (ou pessoalmente, se intentada a ação por meio da atermação), para apresentar a via original do(s) título(s) em cartório (cheque, nota promissória, duplicata), no prazo máximo de 10 (dez) dias, para aposição de carimbo capaz de vinculá-lo(s) ao processo judicial, de modo a prevenir sua circulação, com subsequente demonstração da adoção da medida nos autos, sob pena de extinção. Atentando-se aos princípios da cooperação, simplicidade e celeridade, destaco que o(a) interessado(a) poderá suprir a vinculação determinada acima, através de registro no anverso do título, com caneta esferográfica, do número do título, do processo judicial a que está vinculado, da assinatura do titular ou de seu advogado e da data em que os apontamentos estão sendo realizados. Feito isso, deverá escanear novamente os documentos e juntá-los nos autos, com o intuito de comprovar a satisfação da medida. Em caso de inércia da parte, venham os autos conclusos para sentença de extinção. Apresentado(s) o(s) título(s), com a formalização da medida acima, AUTORIZO o cumprimento das deliberações abaixo:EXPEÇA-SE mandado de citação para o executado: a) efetuar o pagamento do débito no prazo de 03 (três) dias, sob pena de penhora de bens (artigo 829 do CPC); b) opor embargos à execução até a data aprazada para audiência; ou c) reconhecer a dívida, e pleitear o seu parcelamento em seis prestações mensais no prazo de 15 (quinze) dias, mediante depósito imediato de 30% (trinta por cento) do valor, acrescido de juros de 1% (um por cento) ao mês e correção monetária, conforme preceitua o artigo 916 do CPC.Caso o devedor não seja localizado, o Oficial de Justiça deverá ARRESTAR tantos bens quantos bastem para garantir a execução, observadas eventuais impenhorabilidades legais. Nos 10 (dez) dias seguintes à efetivação do arresto, este procurará o devedor 02 (duas) vezes em dias distintos, não o encontrando, certificará o ocorrido, em atenção ao disposto no artigo 830 do CPC.Retornando aos autos o mandado constando a não citação do executado, INTIME-SE a parte exequente para apresentar nos autos endereço atualizado, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção e arquivamento.Citada a parte e não efetuado o pagamento voluntário, sem a necessidade de nova conclusão, em observância à ordem estabelecida no artigo 835 do CPC, PROCEDA-SE à penhora de ativos financeiros pelo sistema SISBAJUD, de forma ordinária ou em reiteração por 30 (trinta) dias.Havendo bloqueio, INTIME-SE a parte executada para se manifestar em 5 (cinco) dias (artigo 854, §3º, do CPC).Apresentada a manifestação, INTIME-SE o exequente para, querendo, exercer o contraditório e, após, concluam-se os autos para decisão.Não apresentada manifestação pela parte executada, CONVERTA-SE a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, transferindo-se o montante para conta poupança vinculada a este Juízo.Encontrados apenas valores irrisórios, LIBEREM-SE. Considera-se irrisório o bloqueio de valor (1) inferior a R$300,00 (trezentos reais), nas execuções superiores a R$5.000,00 (cinco mil reais); (2) inferior a R$200,00 (duzentos reais), nas execuções superiores a R$2.000,00 (dois mil reais) e inferiores a R$5.000,00 (cinco mil reais) e (3) inferior a R$150,00 (cento e cinquenta reais) nos demais casos.Sendo infrutífera a diligência anterior, DETERMINO que a Secretaria providencie o comando eletrônico de pesquisa e bloqueio online de veículos automotores (bloqueio de transferência), através do sistema RENAJUD.Em caso de bloqueio positivo de veículo(s), a penhora será realizada por termo nos autos (artigo 845, §1º, do CPC). No caso de o bloqueio recair sobre mais de um veículo, deverá o exequente ser intimado para dizer sobre qual ou quais veículos pretende que a penhora recaia;Em caso de veículo alienado fiduciariamente, deverá a Escrivania realizar o bloqueio de transferência e na sequência intimar a parte exequente para manifestação acerca da restrição, no prazo de 10 (dez) dias. Nesta hipótese, após a manifestação do credor, os autos devem vir conclusos para decisão;Lavrado o termo, deverá ser intimado o exequente, na pessoa de seu advogado, para em 5 (cinco) dias: a) apresentar avaliação particular do(s) veículo(s), consistente em cotação de mercado obtida com base no preço médio de pesquisas realizadas por órgãos oficiais ou anúncios de venda divulgados em meios de comunicação, o que deve ser comprovado documentalmente, restando dispensada a avaliação por oficial de justiça ou avaliador judicial (artigo 871, inciso IV, do CPC); b) se manifestar sobre o prosseguimento do feito, especialmente sobre as formas de expropriação que pretende (artigos 876 e 880 do CPC);Em seguida, deverá ser intimado o executado tanto da penhora quanto da avaliação particular, ao seu advogado ou à sociedade de advogados a que aquele pertença. Se não houver constituído advogado nos autos, o executado será intimado pessoalmente, de preferência por via postal (artigo 841 do CPC).CONSTE-SE que ficará o executado no mesmo ato constituído como depositário (artigo 840, §2º, do CPC), salvo se houver pedido de remoção pelo exequente, caso em que a intimação da penhora e da avaliação será preferencialmente pessoal, no mesmo ato do cumprimento do mandado de remoção, tudo pelo Oficial de Justiça. Nesta última hipótese (remoção), deverá ser previamente intimado o exequente para que em 05 dias informe o local onde se encontra(m) o(s) veículo(s);Sendo negativa a penhora via RENAJUD, DETERMINO que sejam requisitadas as declarações de Imposto de Renda (IR), Declarações sobre Operações Imobiliárias (DOI) e Declarações do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DIRT) do(s) devedor(es), respectivas aos três últimos anos, providência a ser realizada por meio do sistema INFOJUD.Ressalta-se que a solicitação de dados à Receita Federal por meio do sistema é providência que, além de prestigiar os princípios da economia e da celeridade processual, não macula o sigilo fiscal da parte executada, bastante a simples decretação do segredo de justiça da movimentação onde forem colacionados os dados fiscais de referência.Considerando que as informações são sigilosas, na hipótese de pesquisa perante referido sistema, FICA DECRETADO o segredo de justiça ao presente feito, a fim de preservar o sigilo fiscal.Nessa situação, a Secretaria deverá realizar a alteração pertinente no sistema Projudi, a fim de que seja anotado o nível médio de sigilo.Fornecidas as informações, ABRA-SE vista à parte exequente por 15 (quinze) dias.Havendo requerimento, DEFIRO a inscrição do nome do devedor nos órgãos de proteção ao crédito por meio do sistema SERASAJUD (artigo 782, §3º, do CPC).Advirto o credor que em caso de pagamento, garantia da dívida ou extinção da execução, é seu dever informar a ocorrência nos autos e requerer o cancelamento da inscrição.Sendo necessário, EXPEÇAM-SE ofícios para cumprir a decisão.Decorrido o prazo para pagamento voluntário, independentemente de nova conclusão, a parte exequente poderá – mediante o recolhimento das respectivas taxas, se devidas – requerer à Secretaria a expedição da certidão de que trata o artigo 828 do CPC, que servirá para o fim previsto no artigo 782, §3º, CPC.Expedida a certidão, caberá à parte executante providenciar as averbações e comunicações necessárias, comprovando-as posteriormente nos autos, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de nulidade e sem prejuízo de eventual responsabilização.Somente em caso de haver sido realizada a penhora de bens (artigo 53, §1º, da Lei 9.099/1995), DESIGNE-SE audiência de conciliação, a ser realizada pelo NUPEMEC, ficando o executado advertido de que nessa oportunidade, frustrada a conciliação, ser-lhe-á facultada a oposição de embargos à execução.Por fim, infrutíferas as diligências, INTIME-SE a parte executante para indicar bens passíveis de penhora ou requerer o que entender de direito no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção e arquivamento.Nos termos dos artigos 136 a 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial deste Tribunal de Justiça, o pronunciamento tem força de mandado e/ou ofício.Cumpram-se.Águas Lindas de Goiás/GO, data da assinatura.(assinado digitalmente)Francisco Gonçalves Saboia NetoJuiz de Direito

Intimação Efetivada

20/05/2025, 20:26

Decisão -> Determinação -> Emenda à Inicial

20/05/2025, 16:36

Autos Conclusos

19/05/2025, 15:50

Audiência de Conciliação

19/05/2025, 14:55

Juntada -> Petição

16/05/2025, 16:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Determina��o -> Emenda � Inicial (CNJ:15085)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"17","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Verificar Processo","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o"},{"codPendenciaTipo":"2","codTipoProcessoFase":"-1","pendenciaTipo":"Intima��o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","destinatario":"Polo Ativo - Todos","intimacaoAudiencia":"N�o","codDestinatario":"1","codTipoAudiencia":"-1","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"2","ordemServico":"false","urgencia":"N�o"}],"Id_ClassificadorPendencia":"721330"} Configuracao_Projudi--> Estado de Goiás Poder Judiciário Juizado Especial Cível – Águas Lindas de Goiás Área Pública Municipal, Qd. 23, Lt. 17, Edifício do Fórum, Jardim Querência, Águas Lindas de Goias/GO – CEP: 72.910-729 – Tel.: (61) 3617-2600 – e-mail: [email protected]ção: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título ExtrajudicialProcesso n.º: 5281795-37.2025.8.09.0169Promovente(s): Kedysson Noleto GomesPromovido(s): Diego Dos Santos FrazaoDECISÃODetermino a intimação da parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a inicial, juntando aos autos comprovante de residência em seu nome, contemporâneo ao ingresso da ação, nos termos do art. 1º, incisos I a III, da Lei 6.629/79:[...]I – notificação do Imposto de Renda do último exercício ou recibo da declaração referente ao exercício em curso;II – contrato de locação em que figure como locatário;III – conta de luz, água, gás ou telefone correspondente ao último mês.Cumprida a exigência ou transcorrido o prazo, façam os autos conclusos para decisão.Nos termos dos artigos 136 a 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial deste Tribunal de Justiça, o pronunciamento tem força de mandado e/ou ofício.Cumpra-se.Águas Lindas de Goiás/GO, data da assinatura.(assinado digitalmente)Francisco Gonçalves Saboia NetoJuiz de Direito

30/04/2025, 00:00

Decisão -> Determinação -> Emenda à Inicial

29/04/2025, 18:21

Intimação Efetivada

29/04/2025, 18:21

Ato Ordinatório

11/04/2025, 16:38

Processo Distribuído

10/04/2025, 15:55

Audiência de Conciliação

10/04/2025, 15:55

Intimação Lida

10/04/2025, 15:55

Autos Conclusos

10/04/2025, 15:55

Peticão Enviada

10/04/2025, 15:55

Documentos

Ato Ordinatório

•02/05/2026, 17:40

Ato Ordinatório

•27/02/2026, 18:20

Ato Ordinatório

•01/12/2025, 15:49

Ato Ordinatório

•18/11/2025, 17:55

Ato Ordinatório

•22/09/2025, 12:42

Decisão

•11/08/2025, 17:21

Ato Ordinatório

•23/07/2025, 17:03

Decisão

•20/05/2025, 16:36

Decisão

•29/04/2025, 18:21

21/05/2025, 00:00