Cumprimento de sentença 5325396-59.2025.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDireito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/04/2025

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Goiânia - 2ª UPJ Juizados Especiais Cíveis: 6º, 7º, 8º, 9º, 10º e 11º

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Documento

09/10/2025, 17:02

Processo Arquivado

09/10/2025, 17:02

Certidão Expedida

02/10/2025, 18:17

Intimação Efetivada

29/09/2025, 22:20

Intimação Efetivada

29/09/2025, 22:20

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

29/09/2025, 22:10

Intimação Expedida

29/09/2025, 22:10

Intimação Expedida

29/09/2025, 22:10

Autos Conclusos

23/09/2025, 13:49

Juntada -> Petição

22/09/2025, 15:11

Intimação Efetivada

19/09/2025, 10:40

Certidão Expedida

19/09/2025, 10:30

Intimação Expedida

19/09/2025, 10:30

Juntada -> Petição

17/09/2025, 18:54

Intimação Efetivada

02/09/2025, 19:54

Todas as movimentações(47)

Juntada de Documento

09/10/2025, 17:02

Processo Arquivado

09/10/2025, 17:02

Certidão Expedida

02/10/2025, 18:17

Intimação Efetivada

29/09/2025, 22:20

Intimação Efetivada

29/09/2025, 22:20

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

29/09/2025, 22:10

Intimação Expedida

29/09/2025, 22:10

Intimação Expedida

29/09/2025, 22:10

Autos Conclusos

23/09/2025, 13:49

Juntada -> Petição

22/09/2025, 15:11

Intimação Efetivada

19/09/2025, 10:40

Certidão Expedida

19/09/2025, 10:30

Intimação Expedida

19/09/2025, 10:30

Juntada -> Petição

17/09/2025, 18:54

Intimação Efetivada

02/09/2025, 19:54

Certidão Expedida

02/09/2025, 18:41

Intimação Expedida

02/09/2025, 18:40

Evolução da Classe Processual

02/09/2025, 18:40

Transitado em Julgado

02/09/2025, 18:39

Transitado em Julgado

02/09/2025, 18:39

Juntada -> Petição

01/09/2025, 11:01

Intimação Efetivada

14/08/2025, 23:30

Intimação Efetivada

14/08/2025, 23:30

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Decisão de Juiz Leigo

14/08/2025, 23:20

Intimação Expedida

14/08/2025, 23:20

Intimação Expedida

14/08/2025, 23:20

Autos Conclusos

18/06/2025, 12:42

Juntada -> Petição -> Réplica

16/06/2025, 09:59

Intimação Efetivada

05/06/2025, 14:53

Certidão Expedida

05/06/2025, 14:06

Intimação Expedida

05/06/2025, 14:06

Juntada -> Petição -> Procuração/substabelecimento com reserva de poderes

02/06/2025, 19:30

Citação Efetivada

14/05/2025, 11:37

Citação Expedida

13/05/2025, 13:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Estado de GoiásPoder JudiciárioFórum Cível de Goiânia7º Juizado Especial Cível (2ª UPJ dos Juizados Especiais Cíveis)Avenida Olinda com Avenida PL-3, Qd. G, Lt. 04, Parque Lozandes, Goiânia-GOAutos: 5325396-59.2025.8.09.0051Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimento do Juizado Especial CívelRequerente: Larissa Ferreira PintoRequerido: Facebook Servicos Online Do Brasil Ltda.DECISÃORecebo a petição inicial e esclareço que o processo orientar-se-á pelos critérios da oralidade, simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade.Nos termos do artigo 300 do CPC, “a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo”.No caso dos autos, a parte autora alega que sua conta (@ADVLARISSAFERREIRA) na rede social Instagram foi invadida.Junta documentos e requer tutela de urgência para determinar a devolução da conta.Em cognição sumária, tenho que não restaram atendidos os requisitos para concessão da tutela provisória.As alegações da parte autora são verossímeis, mas destaco que não vislumbro perigo da demora, mesmo com a alegação da parte autora de que utiliza a conta profissionalmente.Diante do exposto, indefiro o pedido de tutela antecipada pretendido pela parte autora.De outro lado, visando maior celeridade e economia processual, nos termos dos artigos 2º, 5º, 13, 18 e 30 da Lei nº 9.099/95 (Lei dos Juizados Especiais), cite-se a parte requerida para apresentar contestação, em 15 (quinze) dias, sob pena de revelia, com igual prazo para a parte autora manifestar sobre a defesa, intimando-a.Assim, fica, por ora, dispensada a realização de audiência de conciliação prevista nos artigos 21 e 22, da mesma lei. Entretanto, caso haja interesse de qualquer uma das partes em sua realização, esta será imediatamente designada, sendo as partes intimadas para o ato.Se agendada a audiência de conciliação a pedido de uma das partes, ela será realizada de forma híbrida (presencial e virtual). O link será disponibilizado momentos antes do ato processual.Outrossim, caso as partes entendam que há necessidade de produção de provas em audiência de instrução e julgamento (artigo 33 da Lei dos Juizados Especiais), esta será designada e as partes intimadas para o comparecimento, acompanhadas de testemunhas que tiverem, também na modalidade híbrida, ou, se preferirem o julgamento antecipado da lide (artigo 355 do CPC), será proferida sentença de mérito no prazo legal.Cite-se. Intimem-se. Cumpra-se.GOIÂNIA, datado e assinado digitalmente. DANILO FARIAS BATISTA CORDEIRO- Juiz de Direito -

09/05/2025, 00:00

Decisão -> Não-Concessão -> Tutela Provisória

08/05/2025, 18:58

Intimação Efetivada

08/05/2025, 18:58

Autos Conclusos

06/05/2025, 12:49

Juntada -> Petição

30/04/2025, 08:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - Mero Expediente (CNJ:11010)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"2","codTipoProcessoFase":"-1","pendenciaTipo":"Intima��o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","destinatario":"Polo Ativo - Todos","intimacaoAudiencia":"N�o","codDestinatario":"1","codTipoAudiencia":"-1","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o"}]} Configuracao_Projudi-->Estado de GoiásPoder JudiciárioFórum Cível de Goiânia7º Juizado Especial Cível (2ª UPJ dos Juizados Especiais Cíveis)Avenida Olinda com Avenida PL-3, Qd. G, Lt. 04, Parque Lozandes, Goiânia-GOAutos: 5325396-59.2025.8.09.0051Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimento do Juizado Especial CívelRequerente: Larissa Ferreira PintoRequerido: Facebook Servicos Online Do Brasil Ltda.DESPACHOA parte autora não juntou comprovante de endereço, o que não é aceito por este Juízo.Para comprovação do endereço, deve ser juntado comprovante de endereço atualizado (180 dias), emitido em nome da parte requerente, por qualquer correspondência postada e a ele endereçada, proveniente de órgãos e pessoas jurídicas que exijam prévio cadastro, ou seja, bancos, telefonia fixa ou móvel, assinatura de TV a cabo, lojas de departamento, instituições de ensino, fornecimento de gás, energia, água, departamento de trânsito etc.Não é verossímil que a parte não possua nenhuma correspondência em seu nome (conta de telefone, fatura de cartão de crédito, entre outros). Em caso de locação, deverá ser anexado o respectivo contrato com firma reconhecida em cartório e caso esteja em nome do(a) cônjuge, deverá apresentar a certidão de casamento.Ressalto que a declaração de residência trata-se de documento unilateral e não possui validade jurídica incontroversa, tampouco condão comprobatório em Juízo. A exigência se dá em razão das inúmeras fraudes constatadas com intuito de burlar a regra da competência.Assim, intime-se a parte requerente para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a inicial, colacionando comprovante válido, conforme acima disposto, sob pena de indeferimento da exordial. Cumpra-se.GOIÂNIA, datado e assinado digitalmente. DANILO FARIAS BATISTA CORDEIRO- Juiz de Direito -

30/04/2025, 00:00

Despacho -> Mero Expediente

29/04/2025, 18:21

Intimação Efetivada

29/04/2025, 18:21

Juntada de Documento

28/04/2025, 19:06

Autos Conclusos

28/04/2025, 16:52

Inclusão no Juízo 100% Digital

28/04/2025, 16:52

Peticão Enviada

28/04/2025, 16:52

Processo Distribuído

28/04/2025, 16:52

Documentos

Sentença

•29/09/2025, 22:10

Sentença

•14/08/2025, 23:20

Decisão

•08/05/2025, 18:58

Despacho

•29/04/2025, 18:21