Procedimento Comum Cível 5067731-87.2024.8.09.0024 - TJGO

Intimação Lida

14/05/2026, 03:02

Intimação Efetivada

04/05/2026, 19:02

Intimação Expedida

04/05/2026, 18:25

Intimação Expedida

04/05/2026, 18:25

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

04/05/2026, 02:12

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento

04/05/2026, 02:12

Intimação Lida

16/04/2026, 03:02

Intimação Efetivada

06/04/2026, 12:20

Intimação Expedida

06/04/2026, 12:13

Intimação Expedida

06/04/2026, 12:13

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

06/04/2026, 12:13

Relatório -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

31/03/2026, 23:18

Certidão Expedida

26/03/2026, 16:32

Autos Conclusos

25/03/2026, 15:13

Recurso Autuado

25/03/2026, 15:13

Recurso Distribuído

25/03/2026, 14:48

Ato Ordinatório

25/03/2026, 14:48

Recurso Distribuído

25/03/2026, 14:48

Intimação Lida

18/02/2026, 03:15

Intimação Efetivada

04/02/2026, 13:23

Intimação Expedida

04/02/2026, 13:14

Intimação Expedida

04/02/2026, 13:14

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Acolhimento de Embargos de Declaração

22/01/2026, 19:48

Autos Conclusos

05/11/2025, 15:14

Processo baixado à origem/devolvido

04/11/2025, 17:06

Processo baixado à origem/devolvido

04/11/2025, 17:06

Despacho -> Mero Expediente

04/11/2025, 16:59

Autos Conclusos

04/11/2025, 15:06

Recurso Autuado

04/11/2025, 15:06

Recurso Distribuído

04/11/2025, 13:14

Remessa em grau de recurso

04/11/2025, 13:14

Recurso Distribuído

04/11/2025, 13:14

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

22/10/2025, 21:26

Intimação Efetivada

29/09/2025, 14:13

Ato Ordinatório

29/09/2025, 14:06

Intimação Expedida

29/09/2025, 14:06

Juntada -> Petição -> Apelação

29/09/2025, 11:01

Intimação Lida

04/09/2025, 03:05

Intimação Expedida

25/08/2025, 14:41

Intimação Lida

18/08/2025, 03:11

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração

15/08/2025, 16:13

Intimação Efetivada

07/08/2025, 18:20

Intimação Expedida

07/08/2025, 17:43

Intimação Expedida

07/08/2025, 17:43

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência

07/08/2025, 17:42

Autos Conclusos

14/05/2025, 13:40

Juntada -> Petição

13/05/2025, 15:13

Intimação Lida

12/05/2025, 17:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁSCOMARCA DE CALDAS NOVAS3ª Vara JudicialDECISÃOProcesso: 5067731-87.2024.8.09.0024Autor: Luiz Antonio Da SilvaRéu: Município De Caldas NovasObs.: A presente decisão serve como instrumento de citação/intimação, mandado, ofício nos termos dos artigos 136 a 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro, da Corregedoria do Estado de Goiás.Antes de apreciar o pedido de esclarecimento, entendo ser necessária a complementação da instrução probatória, a fim de viabilizar análise mais precisa acerca da alegada prescrição quinquenal.Diante disso, e em observância à distribuição dinâmica do ônus da prova fixada no mov. 22, converto o julgamento em diligência e determino que, no prazo de 15 (quinze) dias, o Município de Caldas Novas:a) Apresente os comprovantes de notificação do autor quanto ao encerramento dos procedimentos administrativos n.º 2019.040.134 e 2019.069.812, protocolados, respectivamente, em 12/06/2019 e 18/11/2019;b) Junte aos autos a íntegra dos referidos procedimentos administrativos, para fins de regular instrução do feito.Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, retornem os autos conclusos para decisão.Intimem-se. Cumpra-se. Caldas Novas, datado pelo sistema. VINÍCIUS DE CASTRO BORGESJuiz de DireitoC

30/04/2025, 00:00

Intimação Efetivada

29/04/2025, 18:34

Intimação Expedida

29/04/2025, 18:34

Despacho -> Conversão -> Julgamento em Diligência

29/04/2025, 14:22

Autos Conclusos

18/02/2025, 15:22

Juntada -> Petição

12/02/2025, 17:14

Juntada -> Petição

30/01/2025, 09:28

Intimação Lida

27/01/2025, 03:12

Intimação Efetivada

15/01/2025, 12:40

Intimação Expedida

15/01/2025, 12:40

Juntada -> Petição

13/01/2025, 16:23

Decisão -> Decisão de Saneamento e Organização

09/01/2025, 17:43

Autos Conclusos

04/10/2024, 12:57

Juntada -> Petição

30/09/2024, 15:00

Intimação Lida

23/09/2024, 03:15

Intimação Expedida

12/09/2024, 13:21

Certidão Expedida

12/09/2024, 13:20

Juntada -> Petição

23/08/2024, 15:59

Ato Ordinatório

14/08/2024, 16:34

Intimação Efetivada

14/08/2024, 16:34

Juntada -> Petição -> Impugnação

06/08/2024, 15:12

Ato Ordinatório

11/07/2024, 17:42

Intimação Efetivada

11/07/2024, 17:42

Certidão Expedida

11/07/2024, 17:41

Juntada -> Petição -> Contestação

05/07/2024, 11:59

Citação Efetivada

27/05/2024, 03:16

Citação Expedida

15/05/2024, 12:02

Decisão -> Outras Decisões

09/05/2024, 18:25

Decisão -> Concessão -> Gratuidade da Justiça

09/05/2024, 18:25

Certidão Expedida

01/02/2024, 17:02

Processo Distribuído

01/02/2024, 15:51

Autos Conclusos

01/02/2024, 15:51

Peticão Enviada

01/02/2024, 15:51

—

Intimação Lida

Intimação Efetivada

Intimação Expedida

Intimação Expedida

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento

Intimação Lida

Intimação Efetivada

Intimação Expedida

Intimação Expedida

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

Relatório -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

Certidão Expedida

Autos Conclusos

Recurso Autuado

Todas as movimentações(81)