Cumprimento de sentença 5116051-84.2022.8.09.0107 - TJGO

Cumprimento de sentença 5116051-84.2022.8.09.0107 - TJGO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de GoiásComarca de MorrinhosGabinete - 2ª Vara Cível, Criminal, de Família,das Fazendas Públicas, de RegistrosPúblicos e AmbientalTelefone/Whatsapp (Balcão Virtual): (62) 3611-2193, Ramal 3461 / (64) 99643-6054E-mail: [email protected] nº. 5116051-84.2022.8.09.0107 D E C I S Ã O Trata-se de cumprimento de sentença proposta por COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DO CENTRO SUL GOIANO LTDA em desfavor de JOSIAS GOMES DE SÁ, visando o adimplemento do montante indicado na peça de evento 57, nos termos da planilha de débitos que a acompanha.Transcorrido o prazo da parte executada sem pagamento, a exequente requereu a realização de pesquisas via SISBAJUD e RENAJUD (mov. 67).É o breve relatório. Decido.É cediço que o fim precípuo do processo de execução é a satisfação do crédito do exequente, processando-se no interesse do credor, conforme preconiza o art. 797 do CPC.É com a penhora que se adquire o direito de preferência sobre os bens constritos. Ademais, segundo a sistemática adotada pela legislação brasileira, a penhora recairá preferencialmente sobre dinheiro, a teor do que dispõe o art. 835 do CPC; podendo, ainda, ser requisitada informação a respeito da existência de ativos em nome do executado e, no mesmo ato, determinar a indisponibilidade até o valor indicado, a requerimento do credor, consoante preconiza o art. 854 do mesmo diploma legal.Ante o exposto, DEFIRO o pedido de penhora via SISBAJUD, tendo em vista que o executado não comprovou o pagamento do débito.Após as respostas das instituições financeiras, juntem-se os resultados.Efetuado o bloqueio integral do valor do débito, promova-se a imediata transferência para conta judicial. Caso contrário, manter-se-á apenas o bloqueio.Feita a juntada, intime-se a parte executada para, querendo, impugná-la, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do art. 513 c/c art. 854, §§ 2º e 3º do CPC.Apresentada a impugnação quanto à indisponibilidade efetivada, ouça-se a parte exequente em 05 (cinco) dias.Se infrutífero ou se bloqueado valor irrisório (quantia em centavos), promova-se de imediato o desbloqueio.Caso não localizados valores penhoráveis suficientes para saldar o débito, DEFIRO desde já o pedido de pesquisa via RENAJUD em nome da parte executada, como requerido em mov. 67.Se localizados bens passíveis de penhora, intime-se a parte executada para, caso queira, em 10 dias, requerer a substituição da penhora (CPC, art. 847).Se apresentada impugnação intime-se a parte exequente e voltem os autos conclusos.Não sendo localizados bens, intime-se o exequente para, em 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca do prosseguimento da execução, sob pena de suspensão do processo (art. 921, III, CPC).Por fim, determino que antes da realização de qualquer das providências deferidas, deverá a escrivania intimar a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar planilha de atualização do débito e comprovar o recolhimento da taxa de serviço correspondente.Intimações e diligências necessárias.Morrinhos/GO, datado e assinado digitalmente. SHAUHANNA OLIVEIRA DE SOUSA COSTAJuíza de Direito

30/04/2025, 00:00

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Cálculo de Custas

Baixa Definitiva

Processo Arquivado

Intimação Efetivada

Intimação Efetivada

Intimação Expedida

Intimação Expedida

Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> desistência

Autos Conclusos

Decorrido Prazo

Intimação Efetivada

Intimação Expedida

Ato Ordinatório

Juntada -> Petição

Intimação Efetivada

Todas as movimentações(96)

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