Procedimento Comum Cível 5311413-98.2025.8.09.0113 - TJGO | JusConsulta

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Movimentações

Transitado em Julgado

17/06/2025, 13:55

Processo Arquivado

17/06/2025, 13:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - PODER JUDICIÁRIO - ESTADO DE GOIÁS TRIBUNAL DE JUSTIÇA - COMARCA DE NIQUELÂNDIA Niquelândia - Serventia das Fazendas Públicas Endereço: Fórum de Niquelândia–GO - Praça do Níquel, n.º06, Setor Jardim Aurora - Telefone: (62) 3354-2513 - E-mail:[email protected] Protocolo n.º: 5311413-98.2025.8.09.0113 Polo Ativo: Rio Claro Mineracao E Empreendimentos Ltda Polo Passivo: Valdeir Peixoto De Carvalho Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimento Comum Cível SENTENÇA I – RELATÓRIO Trata-se de ação de constituição de servidão mineral com pedido liminar ajuizada por RIO CLARO MINERAÇÃO E EMPREENDIMENTOS LTDA. em face de Valdeir Peixoto de Carvalho, partes devidamente qualificadas. No mov. 5, a parte autora requereu a homologação da desistência da ação. A parte requerida não foi citada. II – FUNDAMENTAÇÃO O Código de Processo Civil estabelece no artigo 485, §5º, que poderá ser formulado pedido de desistência até a prolação de sentença, sendo assim, no caso, a extinção do feito por desistência é plenamente válida. Ademais, constata-se que foram observadas as formalidades exigidas para possibilitar a extinção do feito. III – DISPOSITIVO Ante o exposto, HOMOLOGO a desistência da ação, com fundamento no artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil e, via de consequência, JULGO EXTINTO o feito, sem resolução do mérito, para que surta jurídicos e legais efeitos. Sem custas e honorários sucumbenciais, em virtude da não triangularização da relação processual e aplicação extensiva da norma contida no art. 290 do Código de Processo Civil. Sentença não sujeita a ordem cronológica de conclusão, nos termos do artigo 12, § 2º, inciso IV, do CPC. Após o trânsito em julgado, arquivem-se com as devidas baixas. Caso dispensado o prazo recursal, arquivem-se, imediatamente. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intime-se. Niquelândia/GO, datado e assinado digitalmente. Assinado digitalmente PATRÍCIA MIYUKI HAYAKAWA DE CARVALHO Juíza Substituta

30/04/2025, 00:00

Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> desistência

29/04/2025, 18:46

Decisão -> Concessão -> Gratuidade da Justiça

29/04/2025, 18:46

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de RCMEL (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> desistência (CNJ:463) - )

29/04/2025, 18:46

Pedido de desistência

29/04/2025, 15:24

COM PEDIDO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA

23/04/2025, 15:18

Inexistência de processos

23/04/2025, 15:18

Niquelândia - Vara das Fazendas Públicas (Normal) - Distribuído para: PATRÍCIA MIYUKI HAYAKAWA DE CARVALHO

23/04/2025, 15:00

Peticão Enviada

23/04/2025, 15:00

Documentos

Sentença

•29/04/2025, 18:46