Procedimento Comum Cível 5326512-97.2025.8.09.0149 - TJGO | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelIncapacidade Laborativa ParcialAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/04/2025

Valor da Causa

R$ 9.108,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível e Ambiental

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Intimação Efetivada

13/05/2026, 19:13

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência

13/05/2026, 19:09

Intimação Expedida

13/05/2026, 19:09

Intimação Expedida

13/05/2026, 19:09

Autos Conclusos

05/03/2026, 08:41

Juntada -> Petição

02/03/2026, 13:43

Intimação Efetivada

23/02/2026, 14:01

Intimação Efetivada

23/02/2026, 14:01

Intimação Expedida

23/02/2026, 13:46

Intimação Lida

20/02/2026, 03:03

Juntada -> Petição

14/02/2026, 20:54

Intimação Efetivada

10/02/2026, 17:44

Intimação Expedida

10/02/2026, 16:52

Intimação Expedida

10/02/2026, 16:52

Ato Ordinatório

10/02/2026, 16:51

Todas as movimentações(73)

Intimação Efetivada

13/05/2026, 19:13

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência

13/05/2026, 19:09

Intimação Expedida

13/05/2026, 19:09

Intimação Expedida

13/05/2026, 19:09

Autos Conclusos

05/03/2026, 08:41

Juntada -> Petição

02/03/2026, 13:43

Intimação Efetivada

23/02/2026, 14:01

Intimação Efetivada

23/02/2026, 14:01

Intimação Expedida

23/02/2026, 13:46

Intimação Lida

20/02/2026, 03:03

Juntada -> Petição

14/02/2026, 20:54

Intimação Efetivada

10/02/2026, 17:44

Intimação Expedida

10/02/2026, 16:52

Intimação Expedida

10/02/2026, 16:52

Ato Ordinatório

10/02/2026, 16:51

Juntada -> Petição

10/02/2026, 16:49

Juntada de Documento

04/02/2026, 20:07

Intimação Lida

21/01/2026, 03:24

Juntada de Documento

12/12/2025, 15:04

Intimação Efetivada

11/12/2025, 19:10

Despacho -> Mero Expediente

11/12/2025, 19:00

Intimação Expedida

11/12/2025, 19:00

Intimação Expedida

11/12/2025, 19:00

Autos Conclusos

11/12/2025, 15:17

Juntada -> Petição -> Perícia Requerida

19/11/2025, 17:26

Intimação Lida

29/10/2025, 03:50

Intimação Efetivada

23/10/2025, 18:22

Ato Ordinatório

23/10/2025, 18:06

Intimação Expedida

23/10/2025, 18:06

Juntada -> Petição

23/10/2025, 11:33

Juntada -> Petição

22/10/2025, 19:22

Intimação Efetivada

15/10/2025, 19:20

Intimação Expedida

15/10/2025, 17:31

Intimação Expedida

15/10/2025, 17:30

Ato Ordinatório

15/10/2025, 17:30

Juntada de Documento

15/10/2025, 17:14

Intimação Lida

25/09/2025, 00:57

Intimação Expedida

09/09/2025, 22:28

Intimação Efetivada

03/09/2025, 17:13

Certidão Expedida

03/09/2025, 16:59

Intimação Expedida

03/09/2025, 16:55

Juntada de Documento

03/09/2025, 16:54

Juntada -> Petição

27/08/2025, 14:32

Intimação Expedida

11/07/2025, 22:38

Intimação Efetivada

09/07/2025, 14:40

Intimação Expedida

09/07/2025, 14:27

Juntada de Documento

09/07/2025, 14:27

Juntada de Documento

23/06/2025, 15:01

Intimação Lida

30/05/2025, 03:00

Juntada de Documento

23/05/2025, 08:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Estado de GoiásComarca de Trindade2ª Vara Cível e AmbientalE-mails: [email protected] e [email protected] / Fone: (62) 3236-9800Processo n.: 5326512-97.2025.8.09.0149Polo ativo: Roberto Araujo SiqueiraPolo passivo: Instituto Nacional Do Seguro SocialNatureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimento Comum Cível Normal 0 21 false false false PT-BR X-NONE X-NONE /* Style Definitions */ table.MsoNormalTable {mso-style-name:"Tabela normal"; mso-tstyle-rowband-size:0; mso-tstyle-colband-size:0; mso-style-noshow:yes; mso-style-priority:99; mso-style-parent:""; mso-padding-alt:0cm 5.4pt 0cm 5.4pt; mso-para-margin-top:0cm; mso-para-margin-right:0cm; mso-para-margin-bottom:10.0pt; mso-para-margin-left:0cm; line-height:115%; mso-pagination:none; text-autospace:ideograph-other; font-size:12.0pt; font-family:"Liberation Serif",serif; mso-font-kerning:1.5pt; mso-fareast-language:ZH-CN; mso-bidi-language:HI;} DECISÃO Normal 0 21 false false false PT-BR X-NONE X-NONE /* Style Definitions */ table.MsoNormalTable {mso-style-name:"Tabela normal"; mso-tstyle-rowband-size:0; mso-tstyle-colband-size:0; mso-style-noshow:yes; mso-style-priority:99; mso-style-parent:""; mso-padding-alt:0cm 5.4pt 0cm 5.4pt; mso-para-margin-top:0cm; mso-para-margin-right:0cm; mso-para-margin-bottom:10.0pt; mso-para-margin-left:0cm; line-height:115%; mso-pagination:none; text-autospace:ideograph-other; font-size:12.0pt; font-family:"Liberation Serif",serif; mso-font-kerning:1.5pt; mso-fareast-language:ZH-CN; mso-bidi-language:HI;}NOMEIO o perito Dr. Eduardo Alves Teixeira – CRM 5.080, com endereço profissional à Rua 87, nº 122, Setor Sul (Clínica do Esporte), Goiânia-GO, CEP: 74.093-300, telefone: (62)3239-0100.Oficie-se o referido médico/perito para o agendamento de perícia, com a devida comunicação a este juízo, antecipadamente, para fins de intimação das partes.No mais, CUMPRA-SE o deliberado na decisão de evento 05.v\:* {behavior:url(#default#VML);}o\:* {behavior:url(#default#VML);}w\:* {behavior:url(#default#VML);}.shape {behavior:url(#default#VML);} Normal 0 false 21 false false false PT-BR X-NONE X-NONE /* Style Definitions */ table.MsoNormalTable {mso-style-name:"Tabela normal"; mso-tstyle-rowband-size:0; mso-tstyle-colband-size:0; mso-style-noshow:yes; mso-style-priority:99; mso-style-parent:""; mso-padding-alt:0cm 5.4pt 0cm 5.4pt; mso-para-margin-top:0cm; mso-para-margin-right:0cm; mso-para-margin-bottom:10.0pt; mso-para-margin-left:0cm; line-height:115%; mso-pagination:none; text-autospace:ideograph-other; font-size:12.0pt; font-family:"Liberation Serif",serif; mso-font-kerning:1.5pt; mso-fareast-language:ZH-CN; mso-bidi-language:HI;}Diligências necessárias. Cumpra-se.Trindade/GO, datado e assinado digitalmente. AILTON FERREIRA DOS SANTOS JÚNIOR JUIZ DE DIREITO

Intimação Efetivada

20/05/2025, 20:05

Intimação Expedida

20/05/2025, 20:05

Decisão -> Nomeação -> Perito

20/05/2025, 20:05

Autos Conclusos

20/05/2025, 15:57

Juntada de Documento

14/05/2025, 18:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

13/05/2025, 00:00

Citação Efetivada

12/05/2025, 17:30

Intimação Lida

12/05/2025, 17:30

Intimação Efetivada

12/05/2025, 13:38

Juntada -> Petição

09/05/2025, 06:39

Documento Expedido

30/04/2025, 17:20

Certidão Expedida

30/04/2025, 09:50

Citação Expedida

30/04/2025, 09:40

Intimação Expedida

30/04/2025, 09:39

Certidão Expedida

30/04/2025, 09:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Estado de GoiásComarca de Trindade2ª Vara Cível e AmbientalE-mails: [email protected] e [email protected] / Fone: (62) 3236-9800Processo n.: 5326512-97.2025.8.09.0149Polo ativo: Roberto Araujo SiqueiraPolo passivo: Instituto Nacional Do Seguro SocialNatureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimento Comum Cível v\:* {behavior:url(#default#VML);}o\:* {behavior:url(#default#VML);}w\:* {behavior:url(#default#VML);}.shape {behavior:url(#default#VML);} Normal 0 21 false false false PT-BR X-NONE X-NONE /* Style Definitions */ table.MsoNormalTable {mso-style-name:"Tabela normal"; mso-tstyle-rowband-size:0; mso-tstyle-colband-size:0; mso-style-noshow:yes; mso-style-priority:99; mso-style-parent:""; mso-padding-alt:0cm 5.4pt 0cm 5.4pt; mso-para-margin:0cm; mso-pagination:widow-orphan; font-size:10.0pt; font-family:"Times New Roman",serif;}DECISÃO Trata-se de ação previdenciária proposta por ROBERTO ARAÚJO SIQUEIRA em face do INSS – INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, objetivando a concessão do auxílio-acidente.Pois bem.Estando presente os requisitos de ordem formal, recebo a inicial.DEFIRO a gratuidade de justiça, visto que o Autor evidenciou a insuficiência de seus recursos, por meio de declaração de hipossuficiência, satisfazendo, desse modo, os requisitos dos artigos 98 e seguintes do Código de Processo Civil. Isso porque, há, no caso em apreço, a presunção de veracidade da alegação do Autor e inexistem nos autos, até o presente momento, elementos que evidenciem o contrário.Considerando o descrito no artigo 334, do Código de Processo Civil, somando ao teor do Ofício Circular no 041/2016-SEC/CGJ do TJGO, o qual informa suspensão da participação de Procuradores Federais nos mutirões e concentrações de audiências conciliatórias previdenciárias no interior do Estado de Goiás, verifico desnecessária a designação da audiência de conciliação, pois, muito provavelmente, o ato seria frustrado em razão da ausência de Procurador Federal que legitimamente represente os interesses do INSS, comprometendo a razoável duração do processo (CPC, arts. 4° e 6°).CITE-SE o INSS para, no prazo legal, apresentar contestação ou eventual proposta de acordo, observado o disposto no artigo 183 do Código de Processo Civil.Tendo em vista o disposto no caput do artigo 246 do Código de Processo Civil, o qual determina que a citação seja feita, preferencialmente, por meio eletrônico; a Resolução nº 100/2019, do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, que regulamentou a citação eletrônica; DETERMINO que a Escrivania promova a citação do INSS por meio eletrônico e em observância à Resolução nº 100/2019.A Autarquia deverá instruir a contestação com a documentação de que dispuser para o esclarecimento da causa, especialmente pesquisas PESNOM / INFBEN / HISMED / CONCID / CNIS e/ou CNIS-CI em nome da parte autora, bem como os laudos das perícias médicas administrativas eventualmente realizadas, registrados no sistema SABI.Havendo a juntada de defesa e sem nova conclusão, INTIME-SE o Autor, por meio de seu advogado, para, no prazo de 15 dias, impugnar a contestação. Considerando que para a concessão ou não do benefício previdenciário do auxílio-acidente se faz necessária a realização de elaboração de prova técnica, a fim de verificar a ocorrência ou não de acidente de trabalho, a natureza, extensão e consequências. Assim, nos termos do artigo 370 do Código de Processo Civil, DETERMINO, desde já, a realização de perícia médica pela Junta Médica Oficial do Poder Judiciário.OFICIE-SE a Junta Médica, solicitando dia, horário e local para a realização da perícia médica.Faculto às partes o prazo de 15 dias para apresentarem quesitos e indicar assistentes técnicos.Designada a data da perícia, INTIME-SE o Autor, pessoalmente e por meio de seu advogado, para que compareça na perícia médica agendada.Advirta-se ao Autor que deverá comparecer ao local determinado, munida de documentos pessoais, dos prontuários e laudos médicos que se fizerem necessários.Dê ciência a parte autora e ao INSS dos quesitos, os quais estão em observância ao disposto no artigo 1º, incisos I e III, anexo I, item VI, da Recomendação Conjunta nº 01/2015, do CNJ, da AGU e do MTPS, dirigidos ao perito nomeado, a saber: FORMULÁRIO DE PERÍCIA AUXÍLIO-ACIDENTE I - DADOS GERAIS DO PROCESSO a) Número do processo b) Juizado/Vara II - DADOS GERAIS DO(A) PERICIANDO(A) a) Nome do(a) autor(a) b) Estado civil c) Sexo d) CPF e) Data de nascimento f) Escolaridade g) Formação técnico-profissional III - DADOS GERAIS DA PERÍCIA a) Data do Exame b) Perito Médico Judicial/Nome e CRM c) Assistente Técnico do INSS/Nome, Matrícula e CRM (caso tenha acompanhado o exame) d) Assistente Técnico do Autor/Nome e CRM (caso tenha acompanhado o exame) IV - HISTÓRICO LABORAL DO(A) PERICIADO(A) a) Profissão declarada b) Tempo de profissão c) Atividade declarada como exercida d) Tempo de atividade e) Descrição da atividade f) Experiência laboral anterior g) Data declarada de afastamento do trabalho, se tiver ocorrido VI - QUESITOS ESPECÍFICOS: AUXÍLIO-ACIDENTE a) O(a) periciado(a) é portador de lesão ou perturbação funcional que implique redução de sua capacidade para o trabalho? Qual? b) Se houver lesão ou perturbação funcional, decorre de acidente de trabalho ou de qualquer natureza? Em caso positivo, indique o agente causador ou circunstancie o fato, com data e local, bem como indique se o(a) periciado(a) reclamou assistência médica e/ou hospitalar. c) O(a) periciado(a) apresenta sequelas de acidente de qualquer natureza, que causam dispêndio de maior esforço na execução da atividade habitual? d) Se positiva a resposta ao quesito anterior, quais são as dificuldades encontradas pelo(a) periciado(a) para continuar desempenhando suas funções habituais? Tais sequelas são permanentes, ou seja, não passíveis de cura? e) Houve alguma perda anatômica? Qual? A força muscular está mantida? f) A mobilidade das articulações está preservada? g) A sequela ou lesão porventura verificada se enquadra em alguma das situações discriminadas no Anexo III do Decreto 3.048/1999? h) Face à sequela, ou doença, o(a) periciado(a) está: a) com sua capacidade laborativa reduzida, porém, não impedido de exercer a mesma atividade; b) impedido de exercer a mesma atividade, mas não para outra; c) inválido para o exercício de qualquer atividade? VI – ASSISTENTE TÉCNICO DA PARTE AUTORA: EVENTUAIS DIVERGÊNCIAS (caso tenha acompanhado o exame) VII – ASSISTENTE TÉCNICO DO INSS: EVENTUAIS DIVERGÊNCIAS (caso tenha acompanhado o exame) Carreado o laudo, INTIMEM-SE as partes para manifestarem sobre ele, no prazo legal (15 dias) para o Autor e (30 dias) para o INSS, podendo, se houver, o assistente técnico de cada uma das partes, em igual prazo, apresentar seu respectivo parecer (CPC, art. 477, §1º).Após, conclusos.CITE-SE. Intimem-se. Cumpra-se.Trindade-GO, datada e assinada digitalmente. AILTON FERREIRA DOS SANTOS JÚNIORJUIZ DE DIREITO

Decisão -> Concessão -> Gratuidade da Justiça

29/04/2025, 18:48

Intimação Efetivada

29/04/2025, 18:48

Juntada -> Petição

29/04/2025, 06:53

Processo Distribuído

28/04/2025, 21:48

Autos Conclusos

28/04/2025, 21:48

Peticão Enviada

28/04/2025, 21:48

Documentos

Sentença

•13/05/2026, 19:09

Despacho

•11/12/2025, 19:00

Decisão

•20/05/2025, 20:05

Decisão

•29/04/2025, 18:48

21/05/2025, 00:00

30/04/2025, 00:00