Execução Fiscal 5414543-05.2020.8.09.0138 - TJGO

Execução Fiscal 5414543-05.2020.8.09.0138 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁSComarca de Rio VerdeVara das Fazendas Públicas, Registros Públicos e AmbientalE-mail: [email protected] - Fone Gabinete: (64) 3611 8733 - Fone Escrivania: (64) 3611 8735Protocolo nº: 5414543-05.2020.8.09.0138Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução FiscalValor da Ação: R$ 5.429,44Promovente: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO VERDEPromovido(s): MARIA DO CARMO PASSOS FERRARI DECISÃOConsiderando requerimento e documentos apresentados à movimentação nº 31, concedo a isenção das custas finais à executada.Expeça-se mandado de cancelamento de averbação de penhora/arresto, se houver. Após, arquivem-se a demanda, com as cautelas de estilo.A presente decisão servirá como carta ou mandado de notificação, citação e/ou intimação, nos termos do art. 368i do Provimento nº. 02/2012 da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Goiás.Rio Verde - GO, datada e assinada digitalmente.Márcio Morrone Xavier,Juiz de Direito em respondência (Decreto Judiciário nº 1.200/2025).

30/04/2025, 00:00

Arquivado Definitivamente

29/04/2025, 18:39

Processo Arquivado

29/04/2025, 18:39

Baixa Definitiva

29/04/2025, 18:38

On-line para Adv(s). de PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO VERDE - Polo Ativo (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Arquivamento - 28/04/2025 18:04:15)

29/04/2025, 18:38

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de MARIA DO CARMO PASSOS FERRARI - Polo Passivo (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Arquivamento - 28/04/2025 18:04:15)

29/04/2025, 18:37

P/ DECISÃO

17/03/2025, 15:35

Certidão Expedida

17/03/2025, 15:34

Processo Desarquivado

17/03/2025, 15:33

Assistência Judiciária

17/03/2025, 15:32

Transitado em Julgado

02/03/2022, 09:25

Processo Arquivado

02/03/2022, 09:25

Para (Polo Passivo) MARIA DO CARMO PASSOS FERRARI (Referente à Mov. Cálculo de Custas (09/09/2021 14:15:46))

11/10/2021, 20:16

Para (Polo Passivo) MARIA DO CARMO PASSOS FERRARI - Código de Rastreamento Correios: BH348430210BR idPendenciaCorreios265257idPendenciaCorreios

29/09/2021, 19:38

Expedição e-carta pagamento de custas finais

23/09/2021, 16:28

Documentos

Decisão

•28/04/2025, 18:04

Sentença

•25/08/2021, 17:45

—

Arquivado Definitivamente

Processo Arquivado

Baixa Definitiva

On-line para Adv(s). de PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO VERDE - Polo Ativo (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Arquivamento - 28/04/2025 18:04:15)

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de MARIA DO CARMO PASSOS FERRARI - Polo Passivo (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Arquivamento - 28/04/2025 18:04:15)

P/ DECISÃO

Certidão Expedida

Processo Desarquivado

Assistência Judiciária

Transitado em Julgado

Processo Arquivado

Para (Polo Passivo) MARIA DO CARMO PASSOS FERRARI (Referente à Mov. Cálculo de Custas (09/09/2021 14:15:46))

Para (Polo Passivo) MARIA DO CARMO PASSOS FERRARI - Código de Rastreamento Correios: BH348430210BR idPendenciaCorreios265257idPendenciaCorreios

Expedição e-carta pagamento de custas finais

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