Execução Fiscal 0183306-25.2005.8.09.0113 - TJGO

Execução Fiscal 0183306-25.2005.8.09.0113 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Transitado em Julgado

26/06/2025, 13:46

Processo Arquivado

26/06/2025, 13:46

Automaticamente para (Polo Ativo)UNIAO (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (29/04/2025 18:51:46))

12/05/2025, 17:27

Automaticamente para (Polo Ativo)UNIAO (Referente à Mov. Certidão Expedida (24/04/2025 12:16:14))

05/05/2025, 03:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - PODER JUDICIÁRIO - ESTADO DE GOIÁS TRIBUNAL DE JUSTIÇA - COMARCA DE NIQUELÂNDIA Niquelândia - Serventia das Fazendas Públicas Endereço: Fórum de Niquelândia–GO - Praça do Níquel, n.º06, Setor Jardim Aurora - Telefone: (62) 3354-2513 - E-mail:[email protected] Protocolo n.º: 0183306-25.2005.8.09.0113 Polo Ativo: UNIÃO Polo Passivo: MINERAÇÃO PH7 LTDA. Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução Fiscal SENTENÇA Trata-se de execução fiscal proposta pela UNIÃO em face, originalmente, de MINERAÇÃO PH7 LTDA., ambas as partes qualificadas. O processo tramitava regularmente até que a parte exequente comunicou o adimplemento integral do débito, pugnando pela extinção (mov. 85). É o relatório. Decido. Compulsando os autos, verifico que foi comprovado o pagamento integral do débito. Dessa forma, extinta a obrigação da parte executada quanto ao débito fiscal, não há razões para que esta execução dê prosseguimento. PELO EXPOSTO, nos termos do artigo 924, inciso II e 925, ambos do Código de Processo Civil e artigo 156, do Código Tributário Nacional, JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito, tendo em vista o pagamento. Face ao princípio da causalidade, CONDENO a parte executada ao pagamento das custas e honorários sucumbenciais, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. Registrada eletronicamente. Publique-se e Intimem-se. Niquelândia-GO, datado digitalmente. Assinado digitalmente PATRÍCIA MIYUKI HAYAKAWA DE CARVALHO Juíza Substituta

30/04/2025, 00:00

-> pagamento

29/04/2025, 18:51

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de MINERACAO PH7 LTDA (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (CNJ:196) - )

29/04/2025, 18:51

On-line para Adv(s). de UNIAO (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (CNJ:196) - )

29/04/2025, 18:51

P/ SENTENÇA

28/04/2025, 16:26

Juntada -> Petição

28/04/2025, 16:17

Intimação para a parte exequente - Andamento ao feito

24/04/2025, 12:16

On-line para Adv(s). de UNIAO - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

24/04/2025, 12:16

Término da Suspensão do Processo

24/04/2025, 03:00

(Por dias)

24/05/2023, 12:51

Automaticamente para (Polo Ativo)UNIAO (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (03/04/2023 10:25:11))

24/04/2023, 03:04

Documentos

Sentença

•29/04/2025, 18:51

Decisão

•03/04/2023, 10:25

—

Transitado em Julgado

Processo Arquivado

Automaticamente para (Polo Ativo)UNIAO (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (29/04/2025 18:51:46))

Automaticamente para (Polo Ativo)UNIAO (Referente à Mov. Certidão Expedida (24/04/2025 12:16:14))

-> pagamento

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de MINERACAO PH7 LTDA (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (CNJ:196) - )

On-line para Adv(s). de UNIAO (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (CNJ:196) - )

P/ SENTENÇA

Juntada -> Petição

Intimação para a parte exequente - Andamento ao feito

On-line para Adv(s). de UNIAO - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

Término da Suspensão do Processo

(Por dias)

Automaticamente para (Polo Ativo)UNIAO (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (03/04/2023 10:25:11))

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