Execução da Pena 5037257-65.2024.8.09.0079 - TJGO | JusConsulta

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Execucao Da PenaCrimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALExecução da Pena

TJGO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/07/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

3ª Câmara Criminal

Partes do Processo

POLICIA CIVIL

CNPJ

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ

Autor

SERVILIO JOAO DE OLIVEIRA

Reu

PM LINDOMAR ALEIXO DA MOTA

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

LETICIA CRISTINE RODRIGUES DE ARAUJO

OAB/GO 60381·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

POLICIA CIVIL

CNPJ

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ

Autor

SERVILIO JOAO DE OLIVEIRA

Reu

PM LINDOMAR ALEIXO DA MOTA

TESTEMUNHA_JUIZO

PM ANTONIO MARQUES DE OLIVEIRA

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Cálculo de Pena de Multa

07/04/2026, 13:23

Cálculo de Custas

07/04/2026, 13:23

Processo Arquivado

21/03/2026, 19:14

Baixa Definitiva

21/03/2026, 19:11

Juntada de Documento

21/03/2026, 19:09

Juntada de Documento

21/03/2026, 19:07

Juntada de Documento

11/02/2026, 21:43

Evolução da Classe Processual

31/10/2025, 11:28

Processo baixado à origem/devolvido

31/10/2025, 11:21

Processo baixado à origem/devolvido

31/10/2025, 11:21

Transitado em Julgado

31/10/2025, 11:21

Transitado em Julgado

31/10/2025, 11:17

Transitado em Julgado

31/10/2025, 11:17

Intimação Lida

09/10/2025, 16:52

Intimação Efetivada

07/10/2025, 13:03

Todas as movimentações(132)

Cálculo de Pena de Multa

07/04/2026, 13:23

Cálculo de Custas

07/04/2026, 13:23

Processo Arquivado

21/03/2026, 19:14

Baixa Definitiva

21/03/2026, 19:11

Juntada de Documento

21/03/2026, 19:09

Documentos

Relatório e Voto

•29/09/2025, 11:18

Ementa

•29/09/2025, 11:18

Juntada de Documento

21/03/2026, 19:07

Juntada de Documento

11/02/2026, 21:43

Evolução da Classe Processual

31/10/2025, 11:28

Processo baixado à origem/devolvido

31/10/2025, 11:21

Processo baixado à origem/devolvido

31/10/2025, 11:21

Transitado em Julgado

31/10/2025, 11:21

Transitado em Julgado

31/10/2025, 11:17

Transitado em Julgado

31/10/2025, 11:17

Intimação Lida

09/10/2025, 16:52

Intimação Efetivada

07/10/2025, 13:03

Intimação Expedida

07/10/2025, 12:55

Intimação Expedida

07/10/2025, 12:55

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

03/10/2025, 16:25

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento

03/10/2025, 16:25

Intimação Lida

19/09/2025, 13:45

Certidão Expedida

18/09/2025, 11:46

Intimação Efetivada

18/09/2025, 11:31

Intimação Expedida

18/09/2025, 11:26

Intimação Expedida

18/09/2025, 11:26

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

18/09/2025, 11:26

Relatório -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

17/09/2025, 16:10

Autos Conclusos

08/09/2025, 15:05

Juntada -> Petição

07/09/2025, 12:09

Troca de Responsável

03/09/2025, 11:46

Ato Ordinatório

02/09/2025, 16:38

Intimação Expedida

02/09/2025, 16:38

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

02/09/2025, 10:30

Intimação Lida

01/09/2025, 20:11

Intimação Expedida

29/08/2025, 08:24

Decorrido Prazo

29/08/2025, 08:24

Intimação Lida

15/08/2025, 03:02

Desabilitação de Responsável

05/08/2025, 18:57

Habilitação Responsável

05/08/2025, 18:57

Intimação Expedida

05/08/2025, 18:22

Juntada -> Petição -> Razões de apelação criminal

05/08/2025, 11:05

Intimação Efetivada

29/07/2025, 13:51

Intimação Expedida

29/07/2025, 13:44

Certidão Expedida

29/07/2025, 13:44

Despacho -> Mero Expediente

28/07/2025, 19:22

Certidão Expedida

23/07/2025, 15:50

Autos Conclusos

23/07/2025, 15:50

Recurso Autuado

23/07/2025, 15:48

Recurso Distribuído

23/07/2025, 15:40

Recurso Distribuído

23/07/2025, 15:40

Decisão -> Recebimento -> Recurso -> Com efeito suspensivo

23/07/2025, 09:43

Autos Conclusos

22/07/2025, 19:20

Juntada -> Petição -> Apelação

21/07/2025, 16:49

Intimação Efetivada

18/07/2025, 14:12

Intimação Expedida

18/07/2025, 14:04

Mandado Cumprido

15/07/2025, 21:49

Mandado Expedido

05/06/2025, 11:22

Intimação Lida

29/05/2025, 17:49

Intimação Expedida

29/05/2025, 14:58

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência

07/05/2025, 17:31

Juntada de Documento

07/05/2025, 15:02

Certidão Expedida

05/05/2025, 19:00

Certidão Expedida

05/05/2025, 18:58

Autos Conclusos

05/05/2025, 09:06

Juntada de Documento

05/05/2025, 09:06

Juntada -> Petição -> Alegações finais

04/05/2025, 19:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

30/04/2025, 00:00

Intimação Lida

29/04/2025, 19:32

Intimação Efetivada

29/04/2025, 19:03

Certidão Expedida

29/04/2025, 19:02

Intimação Expedida

29/04/2025, 18:57

Mídia Publicada

29/04/2025, 15:25

Mídia Publicada

29/04/2025, 15:25

Audiência de Instrução e Julgamento

29/04/2025, 15:15

Decisão -> Outras Decisões

29/04/2025, 15:15

Juntada -> Petição -> Habilitação Requerida

29/04/2025, 13:53

Juntada de Documento

03/04/2025, 15:58

Mandado Cumprido

31/03/2025, 22:44

Certidão Expedida

17/03/2025, 18:38

Juntada de Documento

17/03/2025, 18:35

Ofício(s) Expedido(s)

17/03/2025, 18:30

Mandado Expedido

17/03/2025, 18:27

Juntada de Documento

06/02/2025, 13:03

Juntada de Documento

05/02/2025, 17:08

Juntada de Documento

05/12/2024, 17:32

Intimação Lida

03/12/2024, 20:01

Intimação Lida

03/12/2024, 19:14

Intimação Expedida

03/12/2024, 16:13

Audiência de Instrução e Julgamento

03/12/2024, 16:12

Intimação Expedida

03/12/2024, 16:12

Despacho -> Mero Expediente

03/12/2024, 14:04

Autos Conclusos

03/12/2024, 12:19

Decisão -> Outras Decisões

02/12/2024, 19:24

Autos Conclusos

02/12/2024, 13:38

Audiência de Instrução e Julgamento

02/12/2024, 13:37

Juntada de Documento

29/10/2024, 20:31

Intimação Lida

22/10/2024, 22:23

Intimação Lida

21/10/2024, 19:34

Intimação Expedida

21/10/2024, 16:00

Audiência de Instrução e Julgamento

21/10/2024, 15:59

Intimação Expedida

21/10/2024, 15:59

Decisão -> Outras Decisões

21/10/2024, 09:02

Autos Conclusos

17/09/2024, 16:13

Juntada -> Petição

17/09/2024, 15:30

Intimação Lida

09/09/2024, 14:12

Certidão Expedida

06/09/2024, 15:59

Intimação Expedida

06/09/2024, 15:59

Intimação Lida

12/08/2024, 03:08

Certidão Expedida

31/07/2024, 16:56

Intimação Expedida

31/07/2024, 16:56

Mandado Cumprido

30/07/2024, 13:04

Juntada de Documento

04/07/2024, 12:37

Mandado Expedido

07/03/2024, 18:00

Evolução da Classe Processual

07/03/2024, 17:58

Decisão -> Recebimento -> Denúncia

02/03/2024, 01:25

Autos Conclusos

01/03/2024, 17:30

Juntada -> Petição

01/03/2024, 13:07

Intimação Lida

31/01/2024, 17:38

Intimação Expedida

31/01/2024, 16:55

Evolução da Classe Processual

31/01/2024, 16:55

Juntada de Documento

31/01/2024, 16:02

Juntada de Documento

23/01/2024, 16:41

Intimação Lida

23/01/2024, 16:13

Troca de Responsável

23/01/2024, 15:43

Intimação Expedida

23/01/2024, 14:16

Redistribuído

22/01/2024, 08:15

Processo Redistribuído

22/01/2024, 08:15

Decisão -> Outras Decisões

21/01/2024, 08:23

Intimação Expedida

21/01/2024, 08:23

Juntada de Documento

20/01/2024, 22:40

Processo Distribuído

20/01/2024, 22:26

Autos Conclusos

20/01/2024, 22:26

Recebido

20/01/2024, 22:26

Despacho

•17/09/2025, 16:10

Despacho

•28/07/2025, 19:22

Decisão

•23/07/2025, 09:43

Sentença

•07/05/2025, 17:31

Termo de Audiência

•29/04/2025, 15:15

Despacho

•03/12/2024, 14:04

Decisão

•02/12/2024, 19:24

Decisão

•21/10/2024, 09:02

Decisão

•02/03/2024, 01:25

Decisão

•21/01/2024, 08:23