Agravo em Recurso Especial 5060349-97.2024.8.09.0006 - TJGO | JusConsulta

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IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/03/2026

Valor da Causa

R$ 1.588,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

2° Grau · TJGO · Petição Cível · 1ª Vice-presidência do Tribunal de Justiça (cns: 87841)

Partes do Processo

LAURA MOREIRA DE BASTOS

CPF

Autor

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

THIAGO ABREU CERQUEIRA

CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE FELIX GROSS

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/05/2026

13/05/2026, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

12/05/2026, 01:01

Conheço do agravo de LAURA MOREIRA DE BASTOS para não conhecer do Recurso Especial

08/05/2026, 19:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 13/05/2026

08/05/2026, 19:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

26/03/2026, 12:41

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

26/03/2026, 12:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

16/03/2026, 15:58

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•08/05/2026, 19:50