Execução de Título Extrajudicial 5328604-14.2025.8.09.0128 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 5328604-14.2025.8.09.0128 - TJGO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de GoiásComarca de Planaltina1ª Vara Cível, da Família, das Sucessões e da Infância e JuventudeGabinete da Juíza Bruna de Oliveira [email protected] D E C I S Ã O Processo n.º 5328604-14.2025.8.09.0128PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título ExtrajudicialPolo Ativo: Univida Convenios E Multi Services LtdaPolo Passivo: Adelson Pereira Da Silva Trata-se de ação de execução de título extrajudicial ajuizada por Univida Convenios E Multi Services Ltda em face de Adelson Pereira Da Silva, ambos devidamente qualificados.O Exequente ajuizou a presente ação de execução em face do Executado, alegando que este contratou serviços de saúde especializados junto à sua clínica, utilizou-se dos procedimentos hospitalares prestados, mas não realizou o pagamento correspondente.Segundo o contrato firmado entre as partes, o Executado confessou a dívida no valor de R$ 2.200,00, comprometendo-se a quitá-la em 4 (quatro) parcelas mensais de R$ 550,00, com vencimento todo dia 20, iniciando-se em setembro de 2020.Contudo, o Executado deixou de honrar com o pagamento das parcelas na data pactuada, de modo que, até o momento, a dívida atualizada já soma R$ 5.739,00.Apesar das tentativas extrajudiciais de cobrança, todas restaram infrutíferas, não restando alternativa ao Exequente senão buscar a via judicial para satisfação do crédito.É o relatório. Decido.A priori, uma vez atendidos os requisitos legais, recebo a inicial.Cite-se a parte executada, por meio de AR de mão própria, no endereço fornecido na inicial, para efetuar o pagamento da dívida, no prazo de 03 (três) dias, sob pena de penhora e, caso queira, para embargar no prazo de 15 (quinze) dias, contados da citação.Com fundamento nos artigos 827 e 85, § 8 o, do Código de Processo Civil, fixo os honorários advocatícios no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, com a ressalva de que, em caso de satisfação integral da dívida no prazo assinalado, a verba será reduzida pela metade.CASO A DILIGÊNCIA DE CITAÇÃO SEJA INFRUTÍFERA1) Intime-se a parte autora para informar o novo endereço da parte demandada ou requerer a pesquisa de endereços nos sistemas disponíveis neste Juízo, tudo no prazo de 10 (dez) dias. Inerte, confira-se o cadastro dos procuradores no sistema de intimações e, estando correto, intime-se pessoalmente o autor para fins do §1° do art. 485 do CPC, certificando-se nos autos. Havendo erro na habilitação do causídico, corrija-se e intime-se corretamente;2) Caso a parte autora informe novo endereço, providencie-se a expedição de novo AR ou mandado citatório, nos moldes em que requerido pela parte autora, mediante o recolhimento das custas processuais referentes a sua expedição, em cumprimento ao que dispõe o art. 82, do CPC, excetuados os casos em que foram deferidos os benefícios da justiça gratuita;3) Caso a parte autora requeira a pesquisa de endereços nos sistemas disponíveis neste Juízo, ficam desde logo deferidas as diligências via sistemas Sisbajud, SIEL, Renajud, Infoseg, Serasajud, SNIPER e Infojud, devendo a Secretaria impulsar o feito, intimar a parte autora acerca do recolhimento das custas, exceto em caso de beneficiário da justiça gratuita, e encaminhar ao CACE para realizar aludidas buscas.EMBARGOS À EXECUÇÃO Ao ser citada, a parte demandada poderá apresentar Embargos à Execução de forma autônoma, no prazo de 15 dias, momento no qual serão realizados os atos pertinentes ao seu processamento.Ultrapassado mencionado período sem a interposição da referida demanda, a Escrivania deverá certificar acerca do prazo escoado e, na sequência, intimar a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se na demanda, requerendo o que entender de direito, sob pena de extinção e arquivamento.Em caso de inércia, fica, desde logo, autorizada sua intimação de forma pessoal e por meio de AR para, no prazo de 10 (dez) dias, cumprir referida determinação, sob pena de extinção e arquivamento.Sem prejuízo, DETERMINO a expedição de certidão nos termos do que estabelece o art. 828, caput, do CPC, competindo ao exequente promover as diligências necessárias para que concretize as averbações cabíveis, devendo comunicar ao juízo, no prazo de 10 (dez) dias, as averbações efetivadas (art. 828, §1⁠º, do CPC).Caso necessário, expeça-se mandado por ordem de serviço.Expeça-se carta precatória.Intime-se. Cumpra-se. Planaltina/GO, datado e assinado digitalmente.Bruna de Oliveira FariasJuíza de Direito ¹ Este ato judicial devidamente assinado e acompanhado de documentos necessários ao cumprimento da ordem, servirá como MANDADO/CARTA DE CITAÇÃO/OFÍCIO, nos termos dos artigos 136 a 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial.

30/04/2025, 00:00

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