Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5342448-57.2017.8.09.0113 - TJGO

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5342448-57.2017.8.09.0113 - TJGO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - contradit�rio","MovimentacaoTipo":"Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"9","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Cumprimento Gen�rico","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o"},{"codPendenciaTipo":"2","codTipoProcessoFase":"-1","pendenciaTipo":"Intima��o","prazo":"20","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","destinatario":"Polo Ativo - Todos","intimacaoAudiencia":"N�o","codDestinatario":"1","codTipoAudiencia":"-1","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"2","ordemServico":"false","urgencia":"N�o"},{"codPendenciaTipo":"2","codTipoProcessoFase":"-1","pendenciaTipo":"Intima��o","prazo":"10","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","destinatario":"Polo Passivo - Todos","intimacaoAudiencia":"N�o","codDestinatario":"2","codTipoAudiencia":"-1","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"3","ordemServico":"false","urgencia":"N�o"}],"Id_ClassificadorPendencia":"646817"} Configuracao_Projudi--> PODER JUDICIÁRIO - ESTADO DE GOIÁSTRIBUNAL DE JUSTIÇA - COMARCA DE NIQUELÂNDIANiquelândia - Serventia das Fazendas PúblicasEndereço: Fórum de Niquelândia–GO - Praça do Níquel, n.º06, Setor Jardim Aurora - Telefone: (62) 3354-2513 - E-mail:[email protected] Protocolo n.º: 5342448-57.2017.8.09.0113Polo Ativo: EVOLU SERVIC AMBIENTAL LTDAPolo Passivo: PREFEITURA MUNICIPAL DE NIQUELANDIANatureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Cumprimento de Sentença/Decisão -> Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaDESPACHO O magistrado possui o poder-dever de averiguar a exatidão dos cálculos à luz do título judicial que lastreia o cumprimento de sentença, quando se verificar a possibilidade de existência de excesso de execução. Portanto, mostra-se cabível e necessária a remessa dos autos a Contadoria do Juízo para verificação dos cálculos, evitando prejuízos ao erário.Desse modo, para serem realizadas as elucidações necessárias, remetam-se os autos ao Contador Judicial, para averiguação do valor devido, atentando-se para os exatos termos da sentença.Com a resposta do contador judicial, ouçam-se as partes no prazo legal.Cumpra-se. Niquelândia, datado digitalmente. Assinado digitalmentePATRÍCIA MIYUKI HAYAKAWA DE CARVALHOJuíza Substituta

30/04/2025, 00:00

—

Juntada de Documento

Intimação Lida

Juntada de Documento

Juntada de Documento

Juntada de Documento

Intimação Efetivada

Ofício(s) Expedido(s)

Certidão Expedida

Decisão -> Outras Decisões

Intimação Expedida

Intimação Expedida

Certidão Expedida

Autos Conclusos

Juntada de Documento

Processo Desarquivado

Todas as movimentações(265)

Todos os documentos(21)