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Ação Penal de Competência do JúriHomicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/12/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Processos relacionados

3° Grau · TJGO · Agravo em Recurso Especial · GABINETE DO MINISTRO OG FERNANDES

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO

Autor

JOSE GABRIEL PINHEIRO DA SILVA

VITIMA

ISABELY VITORIA PINHEIRO

VITIMA

Movimentacoes

Processo Arquivado

06/05/2025, 16:11

GUIA DE EXECUÇÃO PENAL DEFINITIVA - SIVERLEY

06/05/2025, 16:10

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EMILIA PINHEIRO DA SILVA

VITIMA

ELZA PINHEIRO FERRO

VITIMA

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Envio de Mídia Gravada em 05/05/2025 - 16:55 - JUNTADA DE MÍDIA DE AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA REFERENTE AOS AUTOS 5337252-43

05/05/2025, 16:57

AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA E DOCUMENTOS PERTINENTES DOS AUTOS EM APENSO Nº 0092648-46

05/05/2025, 16:16

MANDADO DE PRISÃO EXPEDIDO NO BNMP

05/05/2025, 10:30

MANDADO EXPEDIDO NO BNMP - AG. ASSINATURA

30/04/2025, 18:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Uruaçu 2ª Vara Judicial - Serventia Criminal R. Califórnia, 308-402 - Lot. Jonas Freitas Veiga, Uruaçu/GO- Tel.: (62) 3357-1996. E-mail: [email protected] n.: 0092648-46.2016.8.09.0152Polo Ativo: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁSPolo Passivo: SILVERLEY PEREIRA DA SILVADESPACHOAnte o teor da certidão de mov. 188, considerando que a pena definitiva foi fixada em 29 (vinte e nove) anos de reclusão, a ser cumprida no regime fechado, e o trânsito em julgado ocorreu em 25 de novembro de 2024 (mov. 170, pág. 24), o mandado de prisão deverá ser expedido com data de validade até 25/11/2044.Caso o apenado compareça espontaneamente perante o estabelecimento prisional, seu mandado de prisão será automaticamente revogado e a escrivania deste juízo solicitará o recolhimento do respectivo mandado e procederá com sua baixa no sistema.Ademais, cumpra-se a decisão de mov. 187.Arquive-se os autos, por fim.Intime-se.Uruaçu/GO, data incluída pelo sistema. (assinado digitalmente)Letícia Brum KabbasJuíza Substituta

30/04/2025, 00:00

Expeça-se mandado de prisão

29/04/2025, 23:47

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de SILVERLEY PEREIRA DA SILVA (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

29/04/2025, 23:47

Certidão Expedida

29/04/2025, 15:14

P/ DESPACHO

29/04/2025, 15:14

Decisão -> Outras Decisões

25/04/2025, 15:49

P/ DECISÃO

23/04/2025, 17:18

EPROVIDENCIAS DA CENTRAL DE EXPEDIÇÃO DE GUIAS - CESEEU - EXPEDIR MANDADO PRISAO

23/04/2025, 17:17

Juntada -> Petição -> Habilitação Requerida

10/02/2025, 19:19

Documentos

Despacho

•29/04/2025, 23:47

Decisão

•25/04/2025, 15:49

Decisão

•12/01/2025, 11:31

Despacho

•22/02/2024, 16:56

Decisão

•23/01/2024, 09:55

Ementa

•27/11/2023, 19:01

Relatório e Voto

•27/11/2023, 19:01

Despacho

•16/11/2023, 15:42

Ementa

•30/10/2023, 17:57

Relatório e Voto

•30/10/2023, 17:57

Despacho

•04/10/2023, 22:23

Despacho

•04/07/2023, 14:57

Decisão

•24/05/2023, 15:54

Despacho

•16/05/2023, 21:04

Termo de Audiência

•12/05/2023, 16:57

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