Execução de Título Extrajudicial 5613485-39.2022.8.09.0032 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 5613485-39.2022.8.09.0032 - TJGO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de GoiásComarca de RubiatabaVara CívelProcesso: 5613485-39.2022.8.09.0032Classe: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título ExtrajudicialPolo Ativo: BANCO BRADESCO S/APolo Passivo: Rr Medicamentos Ltda DECISÃO A funcionalidade conhecida como “teimosinha”, legitimamente disponibilizada e desenvolvida pelo CNJ – Conselho Nacional de Justiça, trata-se de ordens lançadas no sistema conveniado – Sisbajud, as quais podem ser reiteradas conforme período determinado. Contudo, o pedido de ordens de bloqueio permanente (teimosinha) não pode se dar de maneira indiscriminada, sob pena de malferir a celeridade e efetividade do feito.Deste modo, diante do princípio da efetividade da execução e conforme previsão da súmula n. 44 do TJGO1, DEFIRO os pedidos formulados pela parte exequente na movimentação n. 74, a fim de promover a constrição de eventuais ativos financeiros existentes nas contas bancárias em nome da parte executada, por meio do sistema SISBAJUD, na modalidade “teimosinha”, para que seja realizada no período máximo de 30 (trinta) dias.Contudo, antes da aludida providência, INTIME-SE a parte exequente, para no prazo de 5 (cinco) dias, juntar aos autos planilha de cálculo atualizada do débito exequendo, observando-se eventual amortização.Junte-se a escrivania os detalhamentos da ordem judicial do bloqueio de valores.Com efeito, restando o bloqueio de valores integralmente ou parcialmente frutífero, INTIME-SE a(s) parte(s) executada(s) para se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do §3º, do artigo 854, do CPC/15, informando-lhe(s) sobre a conta atingida e o valor bloqueado, ficando advertido(s) que, no silêncio, a indisponibilidade será convertida em penhora.Não apresentada manifestação da(s) parte(s) executada(s), desde já, CONVERTO a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, bem como DETERMINO à instituição financeira depositária que, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, transfira o montante indisponível para conta vinculada ao juízo da execução, nos termos do art. 854, §5º, CPC. Em seguida, INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar e requerer o que entender de direito.Por outro lado, apresentada manifestação do(s) executado(s), INTIME-SE a parte exequente para se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias.Intimem-se. Cumpra-se.Rubiataba, datado e assinado eletronicamente.THAINÁ FERREIRA PEREIRAJuíza Substituta 1 Face aos princípios da cooperação e da efetividade da jurisdição, os sistemas Bacenjud, Infojud e Renajud devem ser utilizados, a pedido da parte, para localização do endereço da parte ou de bens suficientes ao cumprimento da responsabilidade patrimonial.

30/04/2025, 00:00

—

Intimação Efetivada

Ato Ordinatório

Intimação Expedida

Intimação Efetivada

Decisão -> Determinação -> Bloqueio/penhora on line

Intimação Expedida

Autos Conclusos

Juntada -> Petição

Intimação Efetivada

Certidão Expedida

Intimação Expedida

Juntada -> Petição

Certidão Expedida

Certidão Expedida

Intimação Efetivada

Todas as movimentações(140)

Todos os documentos(24)