Homologação da Transação Extrajudicial 5313396-05.2025.8.09.0123 - TJGO | JusConsulta

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Reconhecimento / DissoluçãoUnião Estável ou ConcubinatoFamíliaDIREITO CIVILHomologação da Transação Extrajudicial

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/04/2025

Valor da Causa

R$ 1.518,00

Órgão julgador

Piracanjuba - Vara de Família e Sucessões

Partes do Processo

MAURO ROSA DE JESUS

CPF

Autor

MAURO ROSA DE JESUS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

NAYARA KAROLINNE TRINDADE NUNES

OAB/GO 38294·Representa: Autor

Movimentações

Cálculo de Custas

07/07/2025, 13:51

Processo Arquivado

23/06/2025, 11:45

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Mauro Rosa De Jesus (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Arquivamento (12/06/2025 18:03:21))

13/06/2025, 00:02

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Mauro Rosa De Jesus - Polo Ativo (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Arquivamento - 12/06/2025 18:03:21)

12/06/2025, 19:44

P/ DECISÃO

10/06/2025, 18:32

JuntadadeCertidão

05/06/2025, 16:28

ComprovaInexistênciadeTestamento

05/06/2025, 16:24

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Transação

05/06/2025, 14:24

P/ SENTENÇA

02/06/2025, 18:08

Juntada -> Petição -> Parecer Falta de Interesse (MP)

02/06/2025, 15:58

Por CRISTINA EMÍLIA FRANCA MALTA (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (23/05/2025 11:46:31))

02/06/2025, 15:58

On-line para Piracanjuba - Promotoria de Família e Sucessões (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 23/05/2025 11:46:31)

26/05/2025, 15:54

CERTIDÃO - não há ações envolvendo mesmas partes

26/05/2025, 15:53

Despacho -> Mero Expediente

23/05/2025, 11:46

COM PEDIDO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA

13/05/2025, 12:37

Todas as movimentações(25)

Cálculo de Custas

07/07/2025, 13:51

Processo Arquivado

23/06/2025, 11:45

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Mauro Rosa De Jesus (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Arquivamento (12/06/2025 18:03:21))

13/06/2025, 00:02

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Mauro Rosa De Jesus - Polo Ativo (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Arquivamento - 12/06/2025 18:03:21)

12/06/2025, 19:44

Documentos

Decisão

•12/06/2025, 18:03

Sentença

•05/06/2025, 14:24

P/ DECISÃO

10/06/2025, 18:32

JuntadadeCertidão

05/06/2025, 16:28

ComprovaInexistênciadeTestamento

05/06/2025, 16:24

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Transação

05/06/2025, 14:24

P/ SENTENÇA

02/06/2025, 18:08

Juntada -> Petição -> Parecer Falta de Interesse (MP)

02/06/2025, 15:58

Por CRISTINA EMÍLIA FRANCA MALTA (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (23/05/2025 11:46:31))

02/06/2025, 15:58

On-line para Piracanjuba - Promotoria de Família e Sucessões (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 23/05/2025 11:46:31)

26/05/2025, 15:54

CERTIDÃO - não há ações envolvendo mesmas partes

26/05/2025, 15:53

Despacho -> Mero Expediente

23/05/2025, 11:46

COM PEDIDO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA

13/05/2025, 12:37

JuntadadePgtoDeCustas

13/05/2025, 07:51

Comprovar pressupostos gratuidade da justiça

09/05/2025, 16:20

COM PEDIDO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA

07/05/2025, 18:55

Emenda

05/05/2025, 08:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Piracanjuba 1ª Vara Judicial (Família e Sucessões, Infância e Juventude, Cível e Juizado Especial Cível) Autos n.: 5313396-05.2025.8.09.0123Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimentos Especiais -> Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa -> Reconhecimento e Extinção de União EstávelParte autora/Exequente: Mauro Rosa De JesusParte ré/Executada(o): Mauro Rosa De Jesus CPF: 216.505.861-91 D E C I S Ã O(Este ato judicial, devidamente assinado e acompanhado dos documentos necessários ao cumprimento do ato devido, servirá como MANDADO/CARTA DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO/OFÍCIO e/ou ALVARÁ JUDICIAL, nos termos dos artigos 136 ao 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial) Quanto à gratuidade da justiça pleiteada, por entender insuficiente a juntada da declaração de hipossuficiência de somente um dos interessados, e dos demais documentos que instruem a exordial, condiciono o deferimento de tal benesse à comprovação dos pressupostos para tanto a teor do art. 99, §2º, CPC em relação a todos os interessados, ou, em sendo o caso, estes deverão recolher as custas iniciais, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 290, CPC). Prazo: quinze dias.No mesmo prazo, e sob pena de indeferimento da inicial (art. 321, parágrafo único, CPC), deverão os interessados emendá-la, a fim de esclarecer a respeito dos demais irmãos de JURACY e, portanto, também interessados, tendo em vista que consta da certidão de óbito de SEBASTIÃO que ele deixou sete filhos, juntando certidões de óbito, ser for o caso.Após, voltem conclusos para decisão.Diligências necessárias.Piracanjuba/GO, data da movimentação processual.Anelize Beber RinaldinJuíza de Direito

05/05/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Mauro Rosa De Jesus - Polo Ativo (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Emenda à Inicial - 28/04/2025 18:38:17)

30/04/2025, 07:43

Decisão -> Determinação -> Emenda à Inicial

28/04/2025, 18:38

COM PEDIDO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA

24/04/2025, 10:51

Piracanjuba - Vara de Família e Sucessões (Normal) - Distribuído para: Anelize Beber Rinaldin

24/04/2025, 08:25

Peticão Enviada

24/04/2025, 08:25

Despacho

•23/05/2025, 11:46

Despacho

•09/05/2025, 16:20

Decisão

•28/04/2025, 18:38