Execução da Pena 5757325-21.2023.8.09.0017 - TJGO | JusConsulta

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Execucao Da PenaAmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENALExecução da Pena

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/03/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Câmara Criminal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Processo Arquivado

29/07/2025, 16:49

Certidão Expedida

29/07/2025, 16:48

Processo Desarquivado

29/07/2025, 16:46

Processo Arquivado

18/07/2025, 15:47

Juntada de Documento

18/07/2025, 15:46

Juntada de Documento

18/07/2025, 15:39

Juntada de Documento

09/07/2025, 16:30

Juntada de Documento

09/07/2025, 16:25

Juntada de Documento

09/07/2025, 16:09

Evolução da Classe Processual

08/07/2025, 10:40

Despacho -> Mero Expediente

05/07/2025, 11:25

Autos Conclusos

04/07/2025, 14:12

Processo baixado à origem/devolvido

04/07/2025, 11:39

Processo baixado à origem/devolvido

04/07/2025, 11:39

Transitado em Julgado

04/07/2025, 11:39

Todas as movimentações(182)

Processo Arquivado

29/07/2025, 16:49

Certidão Expedida

29/07/2025, 16:48

Processo Desarquivado

29/07/2025, 16:46

Processo Arquivado

18/07/2025, 15:47

Juntada de Documento

18/07/2025, 15:46

Juntada de Documento

18/07/2025, 15:39

Juntada de Documento

09/07/2025, 16:30

Juntada de Documento

09/07/2025, 16:25

Juntada de Documento

09/07/2025, 16:09

Evolução da Classe Processual

08/07/2025, 10:40

Despacho -> Mero Expediente

05/07/2025, 11:25

Autos Conclusos

04/07/2025, 14:12

Processo baixado à origem/devolvido

04/07/2025, 11:39

Processo baixado à origem/devolvido

04/07/2025, 11:39

Transitado em Julgado

04/07/2025, 11:39

Intimação Lida

16/06/2025, 10:39

Intimação Efetivada

12/06/2025, 19:11

Intimação Expedida

12/06/2025, 16:07

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

12/06/2025, 16:06

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento

12/06/2025, 16:06

Intimação Lida

22/05/2025, 11:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

22/05/2025, 00:00

Certidão Expedida

21/05/2025, 14:13

Intimação Efetivada

21/05/2025, 14:12

Intimação Expedida

21/05/2025, 14:12

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

21/05/2025, 14:11

Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

19/05/2025, 17:09

Autos Conclusos

19/05/2025, 15:40

Troca de Responsável

19/05/2025, 15:39

Certidão Expedida

19/05/2025, 15:39

Relatório - encaminhado à revisão

19/05/2025, 13:52

Autos Conclusos

07/04/2025, 14:03

Juntada -> Petição -> Parecer de Mérito (MP)

04/04/2025, 17:01

Intimação Lida

04/04/2025, 17:01

Troca de Responsável

04/04/2025, 11:21

Intimação Expedida

03/04/2025, 14:32

Despacho -> Mero Expediente

01/04/2025, 10:27

Autos Conclusos

31/03/2025, 15:40

Juntada -> Petição -> Contraminuta

27/03/2025, 18:10

Intimação Lida

21/03/2025, 16:40

Desabilitação de Responsável

20/03/2025, 15:45

Habilitação Responsável

20/03/2025, 15:45

Intimação Expedida

20/03/2025, 15:29

Despacho -> Mero Expediente

20/03/2025, 15:14

Certidão Expedida

20/03/2025, 13:59

Autos Conclusos

20/03/2025, 13:59

Recurso Autuado

20/03/2025, 10:59

Recurso Distribuído

19/03/2025, 08:36

Recurso Distribuído

19/03/2025, 08:36

Intimação Lida

10/03/2025, 03:11

Intimação Efetivada

26/02/2025, 13:09

Intimação Expedida

26/02/2025, 13:09

Despacho -> Mero Expediente

26/02/2025, 12:03

Autos Conclusos

24/02/2025, 09:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

20/02/2025, 00:00

Juntada -> Petição -> Razões de apelação criminal

19/02/2025, 17:45

Intimação Efetivada

19/02/2025, 15:51

Certidão Expedida

19/02/2025, 15:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Protocolo: 5757325-21.2023.8.09.0017 - PJDNatureza: Ação Penal - Procedimento OrdinárioAutor: Secretaria De Estado Da Seguranca PublicaAcusado: Lucas Luan Teixeira Brito D E S P A C H O Constata-se que a defesa, no evento n.º 119, renunciou à nomeação e requereu o arbitramento de honorários advocatícios.Diante disso, arbitro os honorários

06/02/2025, 00:00

Intimação Efetivada

05/02/2025, 15:00

Despacho -> Mero Expediente

04/02/2025, 22:08

Autos Conclusos

03/02/2025, 11:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

03/02/2025, 00:00

Juntada -> Petição

02/02/2025, 21:23

Intimação Efetivada

02/02/2025, 16:25

Mandado Cumprido

31/01/2025, 18:11

Intimação Lida

18/12/2024, 17:07

Mandado Expedido

18/12/2024, 16:26

Intimação Efetivada

18/12/2024, 16:17

Intimação Expedida

18/12/2024, 16:17

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência

18/12/2024, 14:39

Autos Conclusos

04/11/2024, 17:12

Juntada de Documento

04/11/2024, 11:04

Juntada -> Petição -> Razões finais

23/09/2024, 22:07

Intimação Efetivada

23/09/2024, 16:37

Juntada de Documento

23/09/2024, 16:28

Juntada de Documento

20/09/2024, 12:20

Juntada de Documento

20/09/2024, 12:14

Juntada de Documento

20/09/2024, 08:18

Juntada de Documento

19/09/2024, 13:05

Ofício(s) Expedido(s)

17/09/2024, 14:58

Juntada de Documento

17/09/2024, 14:54

Intimação Lida

16/09/2024, 23:12

Intimação Expedida

16/09/2024, 16:29

Intimação Efetivada

16/09/2024, 16:29

Decisão -> Revogação -> Prisão

16/09/2024, 15:31

Autos Conclusos

16/09/2024, 11:05

Certidão Expedida

15/09/2024, 18:37

Intimação Efetivada

13/09/2024, 16:21

Certidão Expedida

13/09/2024, 16:20

Audiência de Instrução e Julgamento

13/09/2024, 16:15

Despacho -> Mero Expediente

13/09/2024, 16:15

Mídia Publicada

13/09/2024, 16:12

Mandado Cumprido

09/09/2024, 10:55

Mandado Cumprido

09/09/2024, 10:30

Mandado Cumprido

31/08/2024, 17:18

Juntada -> Petição -> Parecer

30/08/2024, 19:45

Intimação Lida

30/08/2024, 19:45

Intimação Expedida

29/08/2024, 13:07

Mandado Não Cumprido

29/08/2024, 11:19

Juntada de Documento

28/08/2024, 14:14

Ofício Efetivado

23/08/2024, 08:43

Juntada -> Petição -> Parecer

21/08/2024, 19:26

Intimação Lida

21/08/2024, 19:26

Juntada de Documento

19/08/2024, 16:47

Intimação Expedida

19/08/2024, 13:31

Ofício(s) Expedido(s)

19/08/2024, 13:30

Intimação Lida

19/08/2024, 11:40

Juntada -> Petição -> Parecer

19/08/2024, 11:39

Intimação Lida

19/08/2024, 11:39

Certidão Expedida

16/08/2024, 15:18

Intimação Expedida

16/08/2024, 15:18

Juntada de Documento

16/08/2024, 14:56

Ofício(s) Expedido(s)

16/08/2024, 14:49

Mandado Expedido

16/08/2024, 14:43

Mandado Expedido

16/08/2024, 13:11

Mandado Expedido

16/08/2024, 13:09

Intimação Expedida

15/08/2024, 11:31

Audiência de Instrução e Julgamento

15/08/2024, 11:31

Intimação Efetivada

15/08/2024, 11:31

Audiência de Instrução e Julgamento

15/08/2024, 11:28

Mandado Não Cumprido

15/08/2024, 11:12

Despacho -> Mero Expediente

14/08/2024, 20:52

Autos Conclusos

14/08/2024, 12:18

Intimação Efetivada

07/08/2024, 14:07

Despacho -> Mero Expediente

07/08/2024, 12:28

Juntada de Documento

06/08/2024, 13:16

Autos Conclusos

06/08/2024, 07:32

Juntada -> Petição

05/08/2024, 22:06

Intimação Lida

16/07/2024, 13:15

Juntada de Documento

16/07/2024, 10:56

Ofício(s) Expedido(s)

15/07/2024, 15:59

Juntada de Documento

15/07/2024, 15:50

Intimação Expedida

15/07/2024, 12:40

Mandado Expedido

15/07/2024, 12:39

Mandado Expedido

15/07/2024, 12:35

Decisão -> Outras Decisões

12/07/2024, 16:13

Autos Conclusos

12/07/2024, 13:17

Juntada -> Petição -> Parecer

12/07/2024, 00:37

Intimação Lida

01/07/2024, 03:21

Intimação Expedida

20/06/2024, 13:20

Juntada de Documento

20/06/2024, 13:08

Intimação Lida

27/05/2024, 17:38

Intimação Expedida

27/05/2024, 11:25

Audiência de Instrução e Julgamento

27/05/2024, 11:24

Intimação Efetivada

27/05/2024, 11:24

Decisão -> Outras Decisões

27/05/2024, 09:22

Juntada de Documento

21/03/2024, 16:04

Autos Conclusos

11/03/2024, 06:44

Documento Não Cumprido

08/03/2024, 17:40

Documento Expedido

08/03/2024, 16:58

Juntada -> Petição -> Resposta à acusação

07/03/2024, 00:09

Ofício Efetivado

06/03/2024, 17:26

Intimação Efetivada

06/03/2024, 17:25

Juntada de Documento

06/03/2024, 17:12

Ofício(s) Expedido(s)

04/03/2024, 13:29

Mandado Cumprido

29/02/2024, 10:56

Juntada de Documento

22/01/2024, 17:04

Mandado Expedido

15/01/2024, 14:43

Evolução da Classe Processual

15/01/2024, 14:38

Decisão -> Recebimento -> Denúncia

11/01/2024, 17:37

Autos Conclusos

08/01/2024, 13:05

Juntada -> Petição -> Denúncia

21/12/2023, 20:44

Documento Cumprido

12/12/2023, 16:28

Documento Expedido

12/12/2023, 15:55

Intimação Lida

06/12/2023, 11:19

Mandado Cumprido

04/12/2023, 17:48

Intimação Expedida

04/12/2023, 16:39

Juntada de Documento

04/12/2023, 16:31

Juntada de Documento

01/12/2023, 15:39

Mandado Não Cumprido

28/11/2023, 17:37

Mandado Expedido

28/11/2023, 16:59

Mandado Expedido

28/11/2023, 16:57

Ofício(s) Expedido(s)

28/11/2023, 16:38

Ofício(s) Expedido(s)

28/11/2023, 16:35

Decisão -> Concessão -> Concedida medida protetiva

28/11/2023, 15:03

Autos Conclusos

21/11/2023, 16:33

Juntada de Documento

21/11/2023, 16:06

Decisão -> Outras Decisões

15/11/2023, 11:48

Autos Conclusos

13/11/2023, 16:02

Processo Distribuído

13/11/2023, 15:58

Recebido

13/11/2023, 15:58

Documentos

Decisão

•15/11/2023, 11:48

Decisão

•28/11/2023, 15:03

Decisão

•28/11/2023, 16:35

Decisão

•28/11/2023, 16:38

Decisão

•28/11/2023, 16:57

Decisão

•28/11/2023, 16:59

Decisão

•11/01/2024, 17:37

Alvará de Soltura

•27/05/2024, 09:22

Decisão

•12/07/2024, 16:13

Despacho

•07/08/2024, 12:28

Despacho

•14/08/2024, 20:52

Termo de Audiência

•13/09/2024, 16:15

Decisão

•16/09/2024, 15:31

Decisão

•18/12/2024, 14:39

Despacho

•04/02/2025, 22:08

Todos os documentos(23)

Decisão

•15/11/2023, 11:48

Decisão

•28/11/2023, 15:03

Decisão

•28/11/2023, 16:35

Decisão

•28/11/2023, 16:38

Decisão

•28/11/2023, 16:57

Decisão

•28/11/2023, 16:59

Decisão

•11/01/2024, 17:37

Alvará de Soltura

•27/05/2024, 09:22

Decisão

•12/07/2024, 16:13

Despacho

•07/08/2024, 12:28

Despacho

•14/08/2024, 20:52

Termo de Audiência

•13/09/2024, 16:15

Decisão

•16/09/2024, 15:31

Decisão

•18/12/2024, 14:39

Despacho

•04/02/2025, 22:08

Despacho

•26/02/2025, 12:03

Despacho

•20/03/2025, 15:14

Despacho

•01/04/2025, 10:27

Relatório

•19/05/2025, 13:52

Despacho

•19/05/2025, 17:09

Ementa

•10/06/2025, 13:26

Relatório e Voto

•10/06/2025, 13:26

Despacho

•05/07/2025, 11:25