Execução de Título Extrajudicial 5326978-14.2025.8.09.0110 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 5326978-14.2025.8.09.0110 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/09/2025, 13:01

Processo Arquivado

08/09/2025, 13:01

Transitado em Julgado

08/09/2025, 13:00

Intimação Efetivada

05/08/2025, 19:30

Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> ausência de pressupostos processuais

05/08/2025, 19:21

Intimação Expedida

05/08/2025, 19:21

Autos Conclusos

30/07/2025, 16:35

Intimação Efetivada

10/06/2025, 17:51

Certidão Expedida

10/06/2025, 15:25

Intimação Expedida

10/06/2025, 15:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de GoiásComarca de Mozarlândia–GOVara Cível Processo n.º: 5326978-14.2025.8.09.0110Promovente: Alexandro Alves Da SilvaPromovido: Tiago Marques Da Mata DECISÃO DEFIRO o pedido de parcelamento das custas iniciais, de modo a compatibilizar o custo do processo com as suas possibilidades financeiras da parte reconvinte, assegurando o acesso à justiça. DETERMINO o parcelamento das custas em 06 (seis) parcelas iguais, sendo a primeira com vencimento 15 dias após a publicação desta decisão, e as demais no mesmo dia dos meses subsequentes, consignando que o não pagamento das parcelas acarretará a extinção do feito nos termos do art. 485, IV, do CPC. Deverá a escrivania atentar-se ao fiel cumprimento do pagamento das parcelas. Realizado o pagamento da primeira parcela, retornem os autos imediatamente conclusos para apreciação dos pedidos constantes na reconvenção. Esta decisão possui força de mandado/ofício, dispensada a geração de outro documento, bastando o cadastro em sistema próprio e a entrega ao Oficial de Justiça ou destinatário, nos termos dos artigos 136 a 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Goiás.Intime-se. Cumpra-se. CAIO TRISTÃO DE ALMEIDA FRANCOJuiz Substituto(Decreto Judiciário nº 1.388/2025) 02

19/05/2025, 00:00

Decisão -> Outras Decisões

16/05/2025, 22:29

Decisão -> Não-Concessão -> Gratuidade da Justiça

16/05/2025, 22:29

Intimação Efetivada

16/05/2025, 22:29

Juntada -> Petição

15/05/2025, 09:13

Documentos

Sentença

•05/08/2025, 19:21

Decisão

•16/05/2025, 22:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de GoiásComarca de Mozarlândia–GOVara Cível Processo n.º: 5326978-14.2025.8.09.0110Promovente: Alexandro Alves Da SilvaPromovido: Tiago Marques Da Mata D E C I S Ã O Nos termos do art. 321 do CPC, INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 15 dias, EMENDAR A PETIÇÃO INICIAL, a fim de apresentar os seguintes documentos, sob pena de seu indeferimento (art. 321, parágrafo único, do CPC):1) Indicar seu endereço eletrônico, inclusive WhatsApp, a fim de possibilitar a comunicação de atos processuais;2) Apresentar documento pessoal com foto;3) Apresentar comprovante de endereço em nome próprio e atualizado (máx. 60 dias).Sobre o pedido de gratuidade da justiça, embora a lei preveja presunção de veracidade relativa em favor da pessoa natural que requeira a justiça gratuita (CPC, art. 99, §3º), a Constituição Federal no artigo 5º, LXXIV, se sobrepõe a essa redação, exigindo que se comprove a insuficiência de recursos para arcar com os custos de um processo judicial.Ante o exposto, INTIME-SE a parte autora, por meio de advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar os seguintes elementos probatórios que demonstrem a sua hipossuficiência financeira (CPC, arts. 6º e 99, §2º):1) contracheque ou cópia da CTPS;2) declaração de imposto de renda ou de isenção emitida no site da Receita Federal;3) extrato do CNIS;4) comprovante de pagamento de aluguel (se for o caso);5) dívidas pendentes (extrato de negativação);6) extrato bancário, faturas de água e energia dos últimos 03 (três) meses; 7) informação e comprovação da atividade profissional exercida pelo cônjuge ou companheiro(a) e respectiva remuneração;8) existência de filhos, idades e respectivos gastos (por exemplo, mensalidade escolar, plano de saúde ou valor pago a título de pensão);9) existência de veículo(s) e imóveis quitado(s) ou não;10) comprovante de participação em programas sociais (auxílio-Brasil, bolsa-família, auxílio-gás etc.).Ressalto que eventual inércia ou juntada de documentação incompleta ensejará o indeferimento do benefício de gratuidade de justiça.Escoado o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me os autos conclusosEsta decisão possui força de mandado/ofício, dispensada a geração de outro documento, bastando o cadastro em sistema próprio e a entrega ao Oficial de Justiça ou destinatário, nos termos dos artigos 136 a 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Goiás.Intime-se. Cumpra-se.Mozarlândia-GO, datado e assinado eletronicamente. CAIO TRISTÃO DE ALMEIDA FRANCOJuiz Substituto(Decreto Judiciário nº 1.388/2025) 1

05/05/2025, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Processo Arquivado

Transitado em Julgado

Intimação Efetivada

Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> ausência de pressupostos processuais

Intimação Expedida

Autos Conclusos

Intimação Efetivada

Certidão Expedida

Intimação Expedida

Decisão -> Outras Decisões

Decisão -> Não-Concessão -> Gratuidade da Justiça

Intimação Efetivada

Juntada -> Petição

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