Procedimento do Juizado Especial Cível 5323131-77.2025.8.09.0021 - TJGO | JusConsulta

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Movimentações

Transitado em Julgado

17/06/2025, 14:49

Processo Arquivado

17/06/2025, 14:49

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Garanti@ Racoes E Suplementos Ltda (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> desistência (26/05/2025 08:49:58))

26/05/2025, 23:12

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de GRSL - Polo Ativo (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> desistência - 26/05/2025 08:49:58)

26/05/2025, 18:32

Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> desistência

26/05/2025, 08:49

P/ SENTENÇA

12/05/2025, 14:19

Juntada -> Petição

05/05/2025, 17:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - ESTADO DE GOIÁSPODER JUDICIÁRIO COMARCA DE CAÇUJUIZADO ESPECIAL CÍVELAv. Clarice Machado Guimarães nº 1.650 – Morada dos Sonhos – Caçu-GO- CEP – 75813000 – Fones – (62) 3611-0329 / (62) 3611-0330e-mail: [email protected] / e-mail Fórum: [email protected]ão virtual - Converse com Comarca de Caçu no WhatsApp: https://wa.me/message/KDHOCQBG3YHPL1, ou, Converse com Comarca de Caçu no WhatsApp: https://wa.me/556236110330Gabinete virtual - link: https://us05web.zoom.us/j/6160281057?pwd=x1CKl83ZPK1VjUVP4peDi7KwABXP5J.1, WhatsApp: (64) 99224-9256, horário: segunda-feira à quinta-feira, das 16 às 17h30min.Processo nº: 5323131-77.2025.8.09.0021Promovente(s): Garanti@ Racoes E Suplementos LtdaPromovido(s): Equatorial Goias Distribuidora De Energia S/aEste ATO JUDICIAL tem força de OFÍCIO/MANDADO/CARTA DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO/SENTENÇA, nos termos dos artigos 136 a 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria do Estado de Goiás, e sua autenticidade pode ser confirmada através da validação do Código de Acesso, indicado no rodapé do presente ato. DECISÃO Cuida-se de Ação Declaratória de Inexistência de Débito c/c Obrigação de Fazer e Pedido de Indenização por Danos Morais, com Pedido de Tutela de Urgência ajuizada por Garantia Rações e Suplementos Ltda em desfavor de Equatorial Goiás Distribuidora de Energia S.A., partes qualificadas. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, emende a petição inicial, juntando o Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral do CNPJ atualizado (emitido nos últimos seis meses), bem como a documentação que comprove sua condição de optante pelo Simples Nacional (microempresa ou empresa de pequeno porte), expedida pelo órgão competente, a fim de demonstrar o enquadramento previsto no artigo 8º da Lei nº 9.099/95, sob pena de indeferimento da inicial. Cumpra-se.Caçu, assinada nesta data. Maria Clara Merheb Gonçalves AndradeJuíza de Direito 1. Nos termos dos artigos 136 a 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria do Estado de Goiás, esta sentença, assinada eletronicamente, servirá como mandado/ofício e dispensa a expedição de qualquer outro documento para o cumprimento da ordem exarada, nos termos do Provimento nº 002/2012 da Corregedoria Geral de Justiça do Estado de Goiás.2. Em cumprimento ao artigo 137 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria do Estado de Goiás, as partes poderão imprimir TODOS os documentos que necessitar no Projudi, através de seu advogado, ou utilizando o código de acesso, vez que estão assinados eletronicamente, sem a necessidade da parte comparecer no balcão da Unidade de Processamento Judicial das Varas de Família e Sucessões.3. Em caso de mandados de citação ou intimação de partes que não estão representadas por advogado, o presente ato deverá estar acompanhado do Código de Acesso referente ao processo.“é um dever de todos, sem exceção, proteger crianças e adolescentes contra a violência infantil”Disque 100 (canal de denúncias de violações de direitos humanos e hipervulneráveis)

Decisão -> Determinação -> Emenda à Inicial

30/04/2025, 09:44

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de GRSL - Polo Ativo (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Emenda à Inicial (CNJ:15085) - )

30/04/2025, 09:44

P/ DECISÃO

28/04/2025, 12:21

Caçu - Juizado Especial Cível (Normal) - Distribuído para: Maria Clara Merheb Gonçalves Andrade

28/04/2025, 09:58

Peticão Enviada

28/04/2025, 09:58

Documentos

Sentença

•26/05/2025, 08:49

Decisão

•30/04/2025, 09:44