Execução de Título Extrajudicial 5753202-27.2022.8.09.0045 - TJGO

Processo Arquivado

06/06/2025, 15:44

TRÂNSITO EM JULGADO

06/06/2025, 15:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - Com Resolu��o do M�rito -> Proced�ncia em Parte (CNJ:221)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"47","codTipoProcessoFase":"-1","pendenciaTipo":"Aguardando Decurso de Prazo","prazo":"10","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o","codTipoAudiencia":"-1","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o"},{"codPendenciaTipo":"2","codTipoProcessoFase":"-1","pendenciaTipo":"Intima��o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","destinatario":"Ambas as Partes","intimacaoAudiencia":"N�o","codDestinatario":"6","codTipoAudiencia":"-1","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"2","ordemServico":"false","urgencia":"N�o"},{"codPendenciaTipo":"17","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Verificar Processo","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"3","ordemServico":"false","urgencia":"N�o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o"}],"Id_ClassificadorPendencia":"240727"} Configuracao_Projudi-->ESTADO DE GOIÁSPODER JUDICIARIO COMARCA DE FORMOSAFormosa - Juizado Especial CívelRua Mário Miguel da Silva, Qd. 74, Lt. 1/15, Parque Laguna II, Formosa/GO - CEP: 73814-173AÇÃO: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título ExtrajudicialPROCESSO Nº: 5753202-27.2022.8.09.0045RECLAMANTE (S): Dieferson Cesar MirandaRECLAMADO (S): Marilene Andrade FerreiraEsta sentença servirá como mandado e ofício, nos termos do art. 136 do Provimento nº 48/2021 da CGJ (Código de Normas do Foro Judicial)SENTENÇA Relatório dispensado, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/1995.O feito versa sobre ação de execução de título extrajudicial, ajuizada em 12/12/2022, não logrando, até o momento, o pagamento do débito ou a localização de bens sujeitos à penhora para a satisfação total do crédito do exequente.Estabelece o art. 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95, que se o devedor não for encontrado ou inexistirem bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto.Desta forma, tendo em vista que o presente feito encontra-se em tramitação há anos, sem êxito, deve ser extinto por ausência de bens penhoráveis.Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no art. 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95.Sem custas e honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).Após o trânsito em julgado, não havendo providências pendentes, ARQUIVEM-SE os autos, com as baixas de estilo.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Cumpra-se.Formosa/GO, datado e assinado digitalmente. HERON JOSÉ CASTRO VEIGAJuiz de Direito

21/05/2025, 00:00

Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> Inexistência de bens penhoráveis

20/05/2025, 14:27

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Dieferson Cesar Miranda (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> Inexistência de bens penhoráveis (CNJ:11375) - )

20/05/2025, 14:27

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Marilene Andrade Ferreira (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> Inexistência de bens penhoráveis (CNJ:11375) - )

20/05/2025, 14:27

Transcorreu o prazo do Promovente

19/05/2025, 15:56

Autos Conclusos

19/05/2025, 15:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - Estado de Goiás Poder Judiciário Comarca de Formosa - Juizado Especial Cível Rua Mário Miguel da Silva, Qd. 74, Lt. 01/15, Bairro Parque Laguna II, Formosa / Goiás - CEP: 73.814-173. ATO ORDINATÓRIO Processo nº: 5753202-27.2022.8.09.0045 Promovente(s): Dieferson Cesar Miranda Promovido(a): Marilene Andrade Ferreira Fundamentação legal: Provimento nº 26/2018 e/ou Provimento nº 18/2020 da CGJ/GO. 01 - [ ] Diga a parte autora sobre a contestação e documentos, no prazo de 10 (dez) dias; 02 - [ ] Forneça a parte () autora () ré, no prazo de 05 (Cinco) dias, novo endereço da parte contrária com indicação do Código de Endereçamento Postal (CEP)¹, sob pena de extinção/arquivamento do feito; 03 - [ ] Manifeste-se a parte () autora, () ré sobre a certidão do oficial de justiça, quanto a diligência infrutífera de citação ou constrição de bens, para requerer o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção/arquivamento do feito;; 04 - [ ] Regularize a parte autora, a indicação do endereço completo da parte ré, com indicação específica do Código de Endereço Postal - CEP, em razão da obrigatoriedade constante no Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial², e a fim de evitar a frustração do ato, sob pena de extinção do feito. 05 - [ ] Regularize a parte () autora, () ré a sua representação processual, no prazo de 15 (quinze) dias, a fim de anexar aos autos atos constitutivos/instrumentos procuratórios, sob pena de extinção; 06 - [ X ] Faço vista dos autos à parte ( X) autora () ré, para se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre o documento juntado em movimentação de nº 81, sob pena de arquivamento; 07 - [ ] Diga a parte__________ sobre a proposta de acordo ou pagamento, no prazo de 05 (cinco) dias; 08 - [ ] Sobre os bens oferecidos à penhora diga o credor, no prazo de 10 (dez) dias; 09 - [ ] Sobre o depósito efetuado pelo devedor, diga o credor, no prazo de 10 (dez) dias; Certifico que for(am) assinalado(s) apenas o(s) seguinte(s) item(ns): ______06____________. Formosa -GO, 30 de abril de 2025. (Assinado eletronicamente nos termos da lei) ANA PATRICIA MOREIRA DA COSTA PINTO Servidor(a) ¹ Art. 123. Além do "Código de Endereçamento Postal - CEP", a parte deverá informar com fidelidade, ao protocolizar a petição inicial, o número de seu CPF – Cadastro de Pessoa Física ou de seu CNPJ – Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica, a data de seu nascimento e sua filiação, para os fins de identificar os casos de prevenção, litispendência, coisa julgada ou homonímia, ressalvadas hipóteses excepcionais em que tais exigências impossibilitem o acesso à justiça. ² Ibidem.

05/05/2025, 00:00

ATO ORDINATÓRIO - MANIFESTAR

30/04/2025, 10:06

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Dieferson Cesar Miranda - Polo Ativo (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

30/04/2025, 10:06

- CENOPES Central de Operacionalização Sistemas Conveniados

24/04/2025, 13:32

PEDIDO CACE

07/11/2024, 13:40

ERRO OU AUSÊNCIA CERTIDÃO (ROBO SISBAJUD)

28/10/2024, 18:19

PEDIDO CACE

26/09/2024, 13:35

Decisão -> Outras Decisões

16/09/2024, 18:31

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Dieferson Cesar Miranda (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

16/09/2024, 18:31

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Marilene Andrade Ferreira (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

16/09/2024, 18:31

P/ DECISÃO

02/09/2024, 17:46

Planilha de Débito Atualizada

28/08/2024, 11:15

Despacho -> Mero Expediente

19/08/2024, 18:54

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Dieferson Cesar Miranda (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

19/08/2024, 18:54

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Marilene Andrade Ferreira (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

19/08/2024, 18:54

P/ DESPACHO

06/08/2024, 16:28

Requerimento _Atos Expropriatorios

30/07/2024, 12:07

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Dieferson Cesar Miranda - Polo Ativo (Referente à Mov. Ato Ordinatório - 29/07/2024 15:12:46)

29/07/2024, 15:13

INDICAR BENS

29/07/2024, 15:12

- Ofício Respondido

26/07/2024, 18:20

Para CPE - Central de Cumprimento de Liminares - CCL

26/07/2024, 17:30

Decisão -> Outras Decisões

24/07/2024, 19:02

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Dieferson Cesar Miranda (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

24/07/2024, 19:02

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Marilene Andrade Ferreira (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

24/07/2024, 19:02

P/ DECISÃO

10/07/2024, 14:48

MANIFESTAÇÃO DO EXEQUENTE

09/07/2024, 16:21

Despacho -> Mero Expediente

04/07/2024, 18:16

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Dieferson Cesar Miranda (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

04/07/2024, 18:16

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Marilene Andrade Ferreira (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

04/07/2024, 18:16

P/ DECISÃO

02/07/2024, 15:45

Juntada -> Petição

02/07/2024, 15:35

CACE -INTERIOR

17/06/2024, 16:41

Despacho -> Requisição de Informações

14/06/2024, 09:33

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Dieferson Cesar Miranda (Referente à Mov. Despacho -> Requisição de Informações (CNJ:11020) - )

14/06/2024, 09:33

Autos Conclusos

10/06/2024, 15:58

NOVO PEDIDO DE PENHORA SISBAJUD NO CPF CORRETO

10/06/2024, 15:53

- CENOPES Central de Operacionalização Sistemas Conveniados

25/04/2024, 14:41

Penhora online via SISBAJUD

19/02/2024, 14:02

Decisão -> Determinação -> Bloqueio/penhora on line

26/01/2024, 17:51

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Dieferson Cesar Miranda (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Bloqueio/penhora on line (CNJ:11382) - )

26/01/2024, 17:51

P/ DECISÃO

15/12/2023, 13:47

Comprovante alvará pago

15/12/2023, 13:46

Alvará confeccionado e encaminhado para assinatura

10/11/2023, 10:42

Retificação da planilha de débitos

06/11/2023, 12:20

Despacho -> Expedição de alvará de levantamento

01/11/2023, 10:03

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Dieferson Cesar Miranda (Referente à Mov. Despacho -> Expedição de alvará de levantamento (CNJ:12548) - )

01/11/2023, 10:03

P/ DESPACHO

20/10/2023, 13:34

Retificação do Titular da conta apresentado no evento 36

16/10/2023, 17:32

Pedido de Desbloqueio SISBAJUD

16/10/2023, 17:22

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Dieferson Cesar Miranda - Polo Ativo (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 04/10/2023 08:49:49)

05/10/2023, 16:48

Despacho -> Mero Expediente

04/10/2023, 08:49

Realizada sem Acordo - 29/09/2023 14:40

29/09/2023, 18:38

P/ DESPACHO

29/09/2023, 18:38

Certidão Expedida

28/09/2023, 14:07

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Dieferson Cesar Miranda - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

28/09/2023, 14:07

Para (Polo Passivo) Marilene Andrade Ferreira (Referente à Mov. Audiência de Conciliação (09/05/2023 15:06:28))

10/05/2023, 15:19

Extrato BB

10/05/2023, 15:10

(Agendada para 29/09/2023 14:40)

09/05/2023, 15:06

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Dieferson Cesar Miranda (Referente à Mov. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO MARCADA)

09/05/2023, 15:06

Despacho -> Mero Expediente

09/05/2023, 13:57

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Dieferson Cesar Miranda (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

09/05/2023, 13:57

resposta SISBAJUD

09/05/2023, 13:41

P/ DESPACHO

28/04/2023, 16:33

Decisão -> Determinação -> Bloqueio/penhora on line

29/03/2023, 16:38

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Dieferson Cesar Miranda (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Bloqueio/penhora on line (CNJ:11382) - )

29/03/2023, 16:38

P/ DESPACHO

07/03/2023, 14:38

prazo decorrido reclamada

07/03/2023, 14:38

Para (Polo Passivo) Marlene Andrade Ferreira (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (27/02/2023 14:05:38))

28/02/2023, 13:42

Despacho -> Mero Expediente

27/02/2023, 14:05

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Dieferson Cesar Miranda (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

27/02/2023, 14:05

P/ DESPACHO

24/02/2023, 14:43

Pedido de Citação/Intimação por Telefone e WhatsApp

24/02/2023, 10:08

Ato Ordinatório

13/02/2023, 17:15

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Dieferson Cesar Miranda - Polo Ativo (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

13/02/2023, 17:15

Para Marlene Andrade Ferreira (Mandado nº 508299 / Referente à Mov. Mandado Não Cumprido (18/01/2023 13:05:11))

13/02/2023, 17:00

Para FORMOSA - Central de Mandados (Mandado nº 508299 / Para: Marlene Andrade Ferreira)

18/01/2023, 13:39

Para Marlene Andrade Ferreira (Mandado nº 478002 / Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (12/12/2022 13:36:58))

18/01/2023, 13:05

Para FORMOSA - Central de Mandados (Mandado nº 478002 / Para: Marlene Andrade Ferreira)

09/01/2023, 17:52

Despacho -> Mero Expediente

12/12/2022, 13:36

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Dieferson Cesar Miranda (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

12/12/2022, 13:36

Formosa - Juizado Especial Cível (Normal) - Distribuído para: ROZEMBERG VILELA DA FONSECA

12/12/2022, 11:48

Autos Conclusos

12/12/2022, 11:48

Peticão Enviada

12/12/2022, 11:48

—

Processo Arquivado

TRÂNSITO EM JULGADO

Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> Inexistência de bens penhoráveis

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Dieferson Cesar Miranda (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> Inexistência de bens penhoráveis (CNJ:11375) - )

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Marilene Andrade Ferreira (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> Inexistência de bens penhoráveis (CNJ:11375) - )

Transcorreu o prazo do Promovente

Autos Conclusos

ATO ORDINATÓRIO - MANIFESTAR

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Dieferson Cesar Miranda - Polo Ativo (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

- CENOPES Central de Operacionalização Sistemas Conveniados

PEDIDO CACE

ERRO OU AUSÊNCIA CERTIDÃO (ROBO SISBAJUD)

PEDIDO CACE

Todas as movimentações(91)

Todos os documentos(16)