Execução da Pena 5016005-91.2023.8.09.0159 - TJGO | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao Da PenaDesacatoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENALExecução da Pena

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/01/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Santo Antônio do Descoberto - Juizado Especial Criminal

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ

Autor

JEFFERSON CORREIA DA SILVA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Processo Arquivado

03/11/2025, 17:18

Juntada de Documento

03/11/2025, 14:03

Juntada de Documento

03/11/2025, 13:45

Certidão Expedida

31/10/2025, 18:41

Juntada de Documento

31/10/2025, 18:34

Juntada de Documento

31/10/2025, 14:31

Transitado em Julgado

31/10/2025, 13:46

Documento Cumprido

07/08/2025, 09:20

Juntada de Documento

05/08/2025, 17:38

Documento Expedido

05/08/2025, 16:52

Mandado Não Cumprido

22/07/2025, 21:48

Mandado Expedido

18/07/2025, 11:12

Evolução da Classe Processual

02/07/2025, 10:53

Ofício Efetivado

30/06/2025, 16:42

Ofício Efetivado

30/06/2025, 16:41

Todas as movimentações(93)

Processo Arquivado

03/11/2025, 17:18

Juntada de Documento

03/11/2025, 14:03

Juntada de Documento

03/11/2025, 13:45

Certidão Expedida

31/10/2025, 18:41

Juntada de Documento

31/10/2025, 18:34

Documentos

Termo de Audiência com Sentença

•03/06/2025, 17:48

Decisão

•29/04/2025, 18:08

Juntada de Documento

31/10/2025, 14:31

Transitado em Julgado

31/10/2025, 13:46

Documento Cumprido

07/08/2025, 09:20

Juntada de Documento

05/08/2025, 17:38

Documento Expedido

05/08/2025, 16:52

Mandado Não Cumprido

22/07/2025, 21:48

Mandado Expedido

18/07/2025, 11:12

Evolução da Classe Processual

02/07/2025, 10:53

Ofício Efetivado

30/06/2025, 16:42

Ofício Efetivado

30/06/2025, 16:41

Mídia Publicada

03/06/2025, 17:58

Mídia Publicada

03/06/2025, 17:57

Audiência de Instrução e Julgamento

03/06/2025, 17:48

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência

03/06/2025, 17:48

Juntada de Documento

03/06/2025, 16:36

Juntada de Documento

02/06/2025, 16:26

Juntada de Documento

29/05/2025, 18:03

Juntada de Documento

29/05/2025, 13:31

Ofício(s) Expedido(s)

29/05/2025, 13:22

Juntada -> Petição

28/05/2025, 17:53

Intimação Lida

28/05/2025, 17:53

Certidão Expedida

20/05/2025, 12:16

Intimação Expedida

20/05/2025, 12:16

Juntada de Documento

20/05/2025, 11:25

Juntada de Documento

19/05/2025, 16:06

Mandado Cumprido

13/05/2025, 12:55

Intimação Lida

12/05/2025, 17:19

Juntada de Documento

07/05/2025, 12:19

Ofício(s) Expedido(s)

05/05/2025, 16:30

Mandado Expedido

05/05/2025, 16:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

05/05/2025, 00:00

Intimação Lida

30/04/2025, 17:29

Intimação Efetivada

30/04/2025, 10:07

Intimação Expedida

30/04/2025, 10:03

Audiência de Instrução e Julgamento

30/04/2025, 10:03

Decisão -> Decisão Interlocutória de Mérito

29/04/2025, 18:08

Intimação Expedida

29/04/2025, 18:08

Autos Conclusos

24/04/2025, 21:18

Certidão Expedida

01/10/2024, 16:26

Certidão Expedida

22/04/2024, 13:41

Intimação Lida

16/01/2024, 18:11

Decisão -> Outras Decisões

13/01/2024, 14:26

Intimação Expedida

13/01/2024, 14:26

Autos Conclusos

09/01/2024, 18:37

Juntada -> Petição

13/12/2023, 14:46

Intimação Lida

13/12/2023, 14:46

Despacho -> Mero Expediente

11/12/2023, 22:20

Intimação Expedida

11/12/2023, 22:20

Autos Conclusos

28/11/2023, 17:10

Juntada -> Petição

09/11/2023, 22:11

Juntada -> Petição -> Denúncia

09/11/2023, 22:10

Intimação Lida

09/11/2023, 22:09

Certidão Expedida

06/11/2023, 12:53

Intimação Expedida

06/11/2023, 12:53

Audiência Preliminar

06/11/2023, 12:52

Mandado Não Cumprido

02/11/2023, 14:52

Mandado Não Cumprido

18/10/2023, 16:09

Mandado Não Cumprido

14/10/2023, 16:41

Mandado Não Cumprido

09/10/2023, 16:38

Mandado Expedido

05/10/2023, 12:00

Mandado Expedido

05/10/2023, 11:59

Mandado Expedido

05/10/2023, 11:58

Mandado Expedido

05/10/2023, 11:56

Audiência Preliminar

28/08/2023, 15:48

Despacho -> Mero Expediente

22/08/2023, 14:19

Autos Conclusos

16/08/2023, 17:55

Juntada -> Petição

16/08/2023, 16:39

Intimação Lida

16/08/2023, 16:39

Ato Ordinatório

16/08/2023, 13:05

Intimação Expedida

16/08/2023, 13:05

Juntada de Documento

13/08/2023, 13:30

Certidão Expedida

02/06/2023, 17:30

Audiência Preliminar

29/05/2023, 13:50

Decisão -> Outras Decisões

29/05/2023, 13:50

Juntada -> Petição

26/05/2023, 17:15

Mandado Não Cumprido

04/04/2023, 15:46

Mandado Expedido

03/04/2023, 13:33

Audiência Preliminar

23/02/2023, 14:53

Intimação Lida

02/02/2023, 22:01

Despacho -> Mero Expediente

02/02/2023, 08:58

Intimação Expedida

02/02/2023, 08:58

Autos Conclusos

30/01/2023, 16:54

Juntada -> Petição

20/01/2023, 16:00

Intimação Lida

20/01/2023, 16:00

Certidão Expedida

18/01/2023, 16:28

Intimação Expedida

18/01/2023, 16:28

Recebido

12/01/2023, 11:09

Processo Distribuído

12/01/2023, 11:09

Decisão

•13/01/2024, 14:26

Despacho

•11/12/2023, 22:20

Despacho

•22/08/2023, 14:19

Ato Ordinatório

•16/08/2023, 13:05

Decisão

•29/05/2023, 13:50

Despacho

•02/02/2023, 08:58