Acordo de Não Persecução Penal 5331466-33.2025.8.09.0006 - TJGO | JusConsulta

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DesacatoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENALAcordo de Não Persecução Penal

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/04/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Unidade de Processamento Jurisdicional (UPJ) das Varas Criminais

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ

Autor

LEONARDO FERNANDO DOS SANTOS JUVINO

Reu

Advogados / Representantes

CLAUDIA TISCOSKI DE SOUSA

Representa: Réu

Movimentações

Juntada -> Petição

24/03/2026, 11:30

Juntada -> Petição

10/03/2026, 11:32

Intimação Lida

10/03/2026, 11:32

Juntada de Documento

06/03/2026, 16:24

Intimação Expedida

06/03/2026, 16:24

Juntada -> Petição

25/02/2026, 10:45

Juntada -> Petição

22/01/2026, 19:33

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

15/01/2026, 13:15

Mandado Cumprido

20/12/2025, 14:19

Mandado Expedido

24/11/2025, 17:28

Intimação Lida

19/11/2025, 21:47

Intimação Lida

19/11/2025, 17:40

Evolução da Classe Processual

19/11/2025, 16:05

Intimação Expedida

19/11/2025, 16:04

Intimação Expedida

19/11/2025, 16:04

Todas as movimentações(62)

Juntada -> Petição

24/03/2026, 11:30

Juntada -> Petição

10/03/2026, 11:32

Intimação Lida

10/03/2026, 11:32

Juntada de Documento

06/03/2026, 16:24

Intimação Expedida

06/03/2026, 16:24

Documentos

Decisão

•19/11/2025, 14:15

Termo de Audiência

•30/04/2025, 17:05

Juntada -> Petição

25/02/2026, 10:45

Juntada -> Petição

22/01/2026, 19:33

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

15/01/2026, 13:15

Mandado Cumprido

20/12/2025, 14:19

Mandado Expedido

24/11/2025, 17:28

Intimação Lida

19/11/2025, 21:47

Intimação Lida

19/11/2025, 17:40

Evolução da Classe Processual

19/11/2025, 16:05

Intimação Expedida

19/11/2025, 16:04

Intimação Expedida

19/11/2025, 16:04

Decisão -> Homologação -> Homologação do Acordo de Não Persecução Penal

19/11/2025, 14:15

Autos Conclusos

18/11/2025, 17:33

Juntada -> Petição

18/11/2025, 15:56

Juntada -> Petição

05/11/2025, 17:10

Juntada -> Petição -> Habilitação Requerida

05/11/2025, 13:41

Intimação Lida

23/10/2025, 03:07

Intimação Expedida

13/10/2025, 14:41

Juntada -> Petição

08/09/2025, 18:32

Juntada -> Petição

09/07/2025, 18:04

Intimação Lida

03/07/2025, 03:07

Intimação Expedida

23/06/2025, 16:46

Juntada de Documento

23/06/2025, 16:46

Juntada -> Petição

18/06/2025, 18:27

Intimação Lida

06/06/2025, 03:06

Intimação Expedida

27/05/2025, 17:44

Juntada de Documento

27/05/2025, 17:40

Intimação Lida

12/05/2025, 17:44

Juntada -> Petição

08/05/2025, 18:35

Mídia Publicada

05/05/2025, 13:24

Intimação Lida

05/05/2025, 11:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

05/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁSCOMARCA DE ANÁPOLIS1ª Vara CriminalAvenida José Lourenço Dias, n. 1311. Centro. 3° Andar, Salas 306 e 307. Telefones: 62 3902-8915 (whatsapp) ou (62) 3902-8910. E-mail: [email protected] n.: 5331466-33.2025.8.09.0006Natureza: PROCESSO CRIMINAL -> Procedimentos Investigatórios -> Auto de Prisão em FlagrantePolo Ativo: MINISTERIO PUBLICOPolo Passivo: LEONARDO FERNANDO DOS SANTOS JUVINOA presente Decisão servirá, também, como mandado de intimação, mandado de citação e Ofício, nos termos do artigo 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria Geral da Justiça de Goiás.D E C I S Ã O Vistos, etc.Designo o dia 30.04.2025, às 15h50min, para audiência de custódia, a ser realizada na sala de audiência da 1ª Vara Criminal, no edifício do Fórum desta Comarca, nos termos do artigo 306, § 1º, do CPP. Notifique-se o representante do Ministério Público para comparecimento a aludida audiência.Intime-se e requisite-se o acusado.Não possuindo defensor constituído, intime-se a Defensoria Pública Estadual para comparecimento a audiência.Intimem-se. Cumpra-se.Anápolis (GO), datado e assinado digitalmente. Samuel João Martins Juiz de DireitoDados para acesso na audiência por Videoconferência - Plataforma ZOOMTópico: Sala Pessoal - ‘Sala de Audiências’https://tjgo.zoom.us/j/6533040399ID da reunião: 653 304 0399Pessoas autorizadas a entrar por videoconferência independentemente de despacho do Juiz: Promotores, Advogados, Defensores Públicos e Servidores Públicos que prestam depoimento com testemunhas em razão da função (Policiais Militares e Civis, Bombeiros, Agentes Fazendários, etc).

05/05/2025, 00:00

Juntada de Documento

30/04/2025, 21:10

Ofício(s) Expedido(s)

30/04/2025, 17:29

Certidão Expedida

30/04/2025, 17:07

Audiência -> de Custódia

30/04/2025, 17:05

Decisão -> Concessão -> Liberdade provisória

30/04/2025, 17:05

Intimação Expedida

30/04/2025, 17:05

Intimação Efetivada

30/04/2025, 17:05

Intimação Lida

30/04/2025, 16:30

Juntada de Documento

30/04/2025, 15:29

Troca de Responsável

30/04/2025, 13:38

Intimação Expedida

30/04/2025, 12:13

Intimação Efetivada

30/04/2025, 12:12

Ofício(s) Expedido(s)

30/04/2025, 12:10

Juntada -> Petição -> Habilitação Requerida

30/04/2025, 12:01

Audiência -> de Custódia

30/04/2025, 10:51

Intimação Expedida

30/04/2025, 10:51

Decisão -> Outras Decisões

30/04/2025, 10:48

Autos Conclusos

30/04/2025, 10:12

Processo Redistribuído

30/04/2025, 08:57

Juntada de Documento

30/04/2025, 08:55

Juntada de Documento

30/04/2025, 08:47

Despacho -> Mero Expediente

30/04/2025, 07:17

Processo Distribuído

30/04/2025, 06:27

Autos Conclusos

30/04/2025, 06:27

Recebido

30/04/2025, 06:27

Decisão

•30/04/2025, 10:48

Despacho

•30/04/2025, 07:17