Agravo em Recurso Especial 5147463-18.2025.8.09.0175 - TJGO | JusConsulta

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Corrupção passivaCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJGO3° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/11/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Ribeiro Dantas

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 1ª Vice-presidência do Tribunal de Justiça (cns: 87841)1° Grau · TJGO · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 9ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção 2° Grau · TJGO · Apelação Criminal · Gabinete Des. Edison Miguel da Silva Jr

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Autor

ALEJANDRO MARQUES SOTO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARCOS FERREIRA BATISTA

CPF·Representa: Réu

JOAO MARCOS ANDRADE BATISTA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

23/02/2026, 16:43

Transitado em Julgado em 20/02/2026

23/02/2026, 16:43

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 15660/2026

09/01/2026, 20:31

Protocolizada Petição 15660/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 09/01/2026

09/01/2026, 20:15

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 24/12/2025 Petição Nº 1178309/2025 - AgRg

24/12/2025, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/12/2025, 01:02

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/1178309 - AgRg no AREsp 3058379 - Publicação prevista para 24/12/2025

21/12/2025, 10:30

Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS e não-provido,por unanimidade, pela QUINTA TURMA Petição Nº 1178309/2025 - AgRg no AREsp 3058379

16/12/2025, 16:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RIBEIRO DANTAS (Relator)

02/12/2025, 17:17

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 1178309/2025

02/12/2025, 16:30

Protocolizada Petição 1178309/2025 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 02/12/2025

02/12/2025, 16:15

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1130191/2025

18/11/2025, 19:31

Protocolizada Petição 1130191/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 18/11/2025

18/11/2025, 19:18

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/11/2025

18/11/2025, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

17/11/2025, 01:58

Todas as movimentações(34)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

23/02/2026, 16:43

Transitado em Julgado em 20/02/2026

23/02/2026, 16:43

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 15660/2026

09/01/2026, 20:31

Protocolizada Petição 15660/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 09/01/2026

09/01/2026, 20:15

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 24/12/2025 Petição Nº 1178309/2025 - AgRg

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•21/12/2025, 10:29

DECISÃO TERMINATIVA

•14/11/2025, 16:40

24/12/2025, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/12/2025, 01:02

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/1178309 - AgRg no AREsp 3058379 - Publicação prevista para 24/12/2025

21/12/2025, 10:30

Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS e não-provido,por unanimidade, pela QUINTA TURMA Petição Nº 1178309/2025 - AgRg no AREsp 3058379

16/12/2025, 16:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RIBEIRO DANTAS (Relator)

02/12/2025, 17:17

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 1178309/2025

02/12/2025, 16:30

Protocolizada Petição 1178309/2025 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 02/12/2025

02/12/2025, 16:15

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1130191/2025

18/11/2025, 19:31

Protocolizada Petição 1130191/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 18/11/2025

18/11/2025, 19:18

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/11/2025

18/11/2025, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

17/11/2025, 01:58

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/11/2025

14/11/2025, 16:40

Não conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS

14/11/2025, 16:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RIBEIRO DANTAS (Relator)

10/11/2025, 15:31

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

10/11/2025, 15:15

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 1093359/2025

10/11/2025, 15:01

Protocolizada Petição 1093359/2025 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 10/11/2025

10/11/2025, 14:49

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

03/11/2025, 09:10

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

03/11/2025, 09:10

Redistribuído por dependência, em razão de despacho/decisão, ao Ministro RIBEIRO DANTAS - QUINTA TURMA. Processo prevento: AREsp 2134158 (2022/0159035-0)

03/11/2025, 08:04

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/10/2025

29/10/2025, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

28/10/2025, 01:21

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

27/10/2025, 19:25

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

27/10/2025, 19:14

Determinada a distribuição do feito

27/10/2025, 18:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 29/10/2025

27/10/2025, 18:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

25/09/2025, 16:22

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

25/09/2025, 16:22

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

25/09/2025, 16:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

24/09/2025, 17:23

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•27/10/2025, 18:00