Execução da Pena 5874304-70.2024.8.09.0069 - TJGO

Execução da Pena 5874304-70.2024.8.09.0069 - TJGO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. LATROCÍNIO TENTADO. RECURSO. MANUTENÇÃO DA CONDENAÇÃO.I. CASO EM EXAME1. Trata-se de apelação criminal contra sentença que condenou dois réus por latrocínio tentado e uma ré por receptação qualificada. Os apelantes, condenados por latrocínio tentado, alegaram desclassificação para roubo impróprio tentado, participação de menor importância (um dos réus) e redução da pena-base.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. As questões em discussão são: (i) a correta tipificação do delito, se latrocínio tentado ou roubo impróprio tentado; (ii) o reconhecimento da participação de menor importância de um dos réus; (iii) a adequação da pena aplicada.III. RAZÕES DE DECIDIR3. A condenação por latrocínio tentado é amparada pela prova testemunhal e pelas declarações dos réus, que confirmam a intenção de subtrair o veículo da vítima e o emprego de violência para alcançar esse objetivo, com dolo de matar, mesmo sem consumação da morte por circunstâncias alheias à vontade dos agentes. A quantidade de lesões por faca sofridas pela vítima corrobora o animus necandi.4. Não há comprovação de participação de menor importância de um dos réus. A prova demonstra a atuação conjunta e decisiva de ambos na execução do crime, desde a solicitação da corrida até a evasão com os bens da vítima, inclusive com o uso do cartão de crédito da vítima.5. A pena-base foi corretamente fixada, considerando as circunstâncias do crime e as consequências do delito. As atenuantes da confissão espontânea e da menoridade relativa foram consideradas na dosimetria da pena.IV. DISPOSITIVO E TESE5. Recursos desprovidos.Tese de julgamento: “1. A conduta dos réus se enquadra no tipo penal de latrocínio tentado. 2. Não há comprovação de participação de menor importância para um dos réus. 3. A pena aplicada é adequada.”Dispositivos relevantes citados: CP, art. 157, § 3º, II c/c art. 14, II; CP, art. 29, § 1º. Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Gabinete do Desembargador Edison Miguel da Silva Jr [email protected]/ (62) 3216-2860 _____________________________________________________________ Apelação criminal 5874304-70Comarca: Guapó1º Apelante: Ray Pereira da Conceição (PRESO)2º Apelante: Alison Neuder Pamplona Bessa (PRESO)Apelado: Ministério PúblicoRelator: des. Edison Miguel da Silva JrRELATÓRIOOs apelantes Alison Neuder Pamplona Bessa e Ray Pereira da Conceição foram condenados por latrocínio tentado (CP, art. 157, § 3º, II c/c art. 14, II), ao cumprimento das penas, individualmente, de 10 anos de reclusão, regime fechado, mais pagamento do valor mínimo de um salário-mínimo para cada sentenciado para reparação dos danos morais causados pela infração. Na ocasião, a acusada Alice Félix Moreira foi condenada por receptação qualificada (CP, art. 180, § 1º), à pena de 3 anos de reclusão, regime aberto, substituída por prestação pecuniária, no valor de 2 salários-mínimos e por prestação de serviços comunitários, e 10 dias-multa (mov. 163).Ray Pereira da Conceição e Alison Neuder Pamplona Bessa apelaram por termo (mov. 176 e 177). Nas razões (mov. 202), a defesa nomeada sustentou: (a) desclassificação para o delito de roubo impróprio tentado, por ausência da vontade homicida; (b) reconhecimento da participação de menor importância em relação a Ray; e (c) redução da pena-base, para o mínimo legal, e aplicação das atenuantes da menoridade relativa e da confissão espontânea.Contrarrazões (mov. 206) pelo conhecimento e desprovimento dos recursos. Parecer no mesmo sentido (mov. 223).Nos autos (mov. 39 e 40) e sistemas os registros, além deste: Alison Neuder Pamplona Bessa: (1) execução penal provisória (SEEU – 7000146-43.2024.8.09.0069), decorrente dos presentes autos; (2) inquérito policial por roubo duplamente majorado (5945907-09.2024.8.09.0069), fato de 31/8/2024, em tramitação. Ray Pereira da Conceição: (1) execução penal provisória (SEEU – 7000145-58.2024.8.09.0069), decorrente dos presentes autos; (2) inquérito policial por roubo duplamente majorado (5945907-09.2024.8.09.0069), fato de 31/8/2024, em tramitação. Distribuição sem indicação de conexão/prevenção (mov. 215).É o relatório.VOTO1. ContextualizaçãoSegundo a denúncia (mov. 47): “em 11/9/2024, por volta de 00h, na Rua Evorá, Residencial Jair Ferreira, em Abadia de Goiás/GO, os denunciados ALISON NEUDER PAMPLONA BESSA e RAY PEREIRA DA CONCEIÇÃO, consciente e voluntariamente, em unidade de ações e desígnios criminosos, subtraíram para si bens móveis alheios, com grave ameaça, violência pessoa e depois de terem reduzido a vítima Marcos Caitano de Oliveira Sousa à impossibilidade de resistência, visando com isso garantir a execução da subtração, não tendo a morte da vítima ocorrido por circunstâncias alheias às suas vontades.” “Ainda, extrai-se que, no mesmo dia e local, a denunciada ALICE FÉLIX MOREIRA recebeu, em proveito próprio e no exercício da atividade comercial, coisa que sabia ser produto de crime, tendo realizado afirmação falsa e negado a verdade como testemunha no curso do inquérito policial.” “Segundo foi apurado, os denunciados acionaram Marcos Caitano de Oliveira Sousa por aplicativo de transporte de passageiros e, assim que ele buscou os denunciados ALISON NEUDER PAMPLONA BESSA e RAY PEREIRA DA CONCEIÇÃO e saiu do local de partida, em Abadia de Goiás, no veículo Fiat/Argo, placas SHG7D31, o primeiro denunciado enrolou o cinto de segurança no pescoço da vítima, apontou-lhe uma faca e determinou que ela conduzisse o veículo a um lote baldio.” “Quando chegou ao local indicado pelos denunciados, ALISON NEUDER PAMPLONA BESSA determinou que Marcos deitasse ao chão, apontando-lhe uma faca, enquanto RAY PEREIRA DA CONCEIÇÃO assumiu a condução do veículo.” “Sob constante ameaça de morte pelos denunciados, a vítima correu em busca de ajuda, porém foi alcançada pelo denunciado ALISON que, desferiu dois golpes de faca contra Marcos, que estava então rendido e reduzido à impossibilidade de resistência. Ao notar que a vítima pudesse talvez fugir, RAY desceu do veículo e golpeou a vítima com socos e chutes.” “A morte da vítima só não ocorreu por circunstâncias alheias às vontades dos denunciados, pois Marcos conseguiu derrubar o denunciado ALISON ao chão e fugiu para uma rodovia próxima, tendo obtido ajuda com um terceiro não identificado.” “Os denunciados, então, subtraíram para si o veículo Fiat/Argo, placas SHG7D31, um cartão de crédito do Banco Nubank, um cartão de crédito do Banco Itaú, um cartão da conta poupança da Caixa Econômica Federal e um cartão de débito do Banco Itaú, todos de titularidade da vítima, além de um aparelho celular, IMEI nº 350528721599351.” “Logo depois, os denunciados, na posse do veículo subtraído, compareceram à 'Distribuidora de Bebidas Empório Guibor', de propriedade da denunciada ALICE FÉLIX MOREIRA. Assim, sabendo que os cartões de crédito eram produtos de crime, a denunciada recebeu dos denunciados a quantia de R$ 300,00, provenientes da compra de caixas de cervejas com o cartão de crédito do Banco Nubank, que pertencia à vítima Marcos.” “Intimada a comparecer na Delegacia de Polícia como testemunha, a denunciada ALICE FÉLIX MOREIRA prestou falsas afirmações e negou a verdade, dizendo que não conhecia os demais denunciados e não os contatou depois do crime, testemunho que foi refutado pelas conversas em redes sociais, com o denunciado ALISON, e pelas filmagens em câmeras de segurança (mov. 34).” “O denunciado ALISON foi preso em sua residência, situada em Abadia de Goiás, enquanto RAY empreendeu fuga, mas foi preso em flagrante no Estado de São Paulo.” “A faca utilizada no crime e os bens subtraídos foram localizados na posse do denunciado ALISON, tendo sido restituídos à vítima”. A denúncia foi recebida em 30/9/2024 (mov. 49).Em 6/12/2024, a denúncia foi julgada procedente, sendo os apelantes Alison Neuder Pamplona Bessa e Ray Pereira da Conceição condenados por latrocínio tentado (CP, art. 157, § 3º, II c/c art. 14, II), às penas, individualmente, de 10 anos de reclusão, regime fechado, mais pagamento do valor mínimo de um salário-mínimo para cada sentenciado para reparação dos danos morais causados pela infração. Na ocasião, a acusada Alice Félix Moreira foi condenada por receptação qualificada (CP, art. 180, § 1º), à pena de 3 anos de reclusão, regime aberto, substituída por prestação pecuniária, no valor de 2 salários-mínimos e por prestação de serviços comunitários, e 10 dias-multa (mov. 163).2. Juízo de admissibilidadePresentes os requisitos, conheço dos recursos.3. Teses de desclassificação para o delito de roubo impróprio tentado, e de participação de menor importância do apelante RayNa sentença (mov. 163), a condenação foi assim fundamentada: “Interrogado judicialmente, os réus confessaram parcialmente os fatos imputados na denúncia referente ao crime em análise, confirmando a intenção de subtrair o veículo da vítima.” “O acusado ALISON NEUDER PAMPLONA BESSA, alcunha Fragola, afirmou:” “que são verdadeiras as acusações, mas não foi da forma que ele falou; que a gente solicitou a corrida e em determinado momento eu anunciei o assalto; que pra não machucar ele, mandei ele seguir e parar o carro; que nisso a gente desceu e ele pegou o Ray e deu uns murros no Ray; que pedi pra ele parar e ele não soltou; que eu fui lá e fiz ele soltar o Ray; que a gente entrou dentro do carro e fomos embora; que eles não me pegaram com pertence nenhum, nada; que depois abandonei o carro; que nós, somos eu e o Ray que solicitamos a corrida; que não somos parentes, somos amigos; que eu anunciei o assalto e não tinha cinto no pescoço; que tinha uma faca pequena; que entrei atrás no carro e o Ray também; que só pedi para a vítima sair no carro de boa; que ele disse que atenderia; que Ray rodeou e ele pegou o Ray; que ele começou a bater no Ray; que queria roubar só o carro; que ele bateu no Ray, assim que o Ray foi pegar a direção do carro; que fui eu que dei as facadas na vítima; que não planejamos antes; que fizemos a chamada no aplicativo e qualquer carro iriamos assaltar; que não conhecia a vítima antes; que ele tinha dado um mata leão no Ray; que ele disse que foram muitas facadas, mas não foram tantas assim não; que só me lembro de uma facada; que depois de tudo que ocorreu, ele soltou o Ray e saiu correndo; que não sei de cartão e celular; que não fui eu que efetuou as compras, que foi o Ray, que estava junto com o Ray; que conhecemos a Alice em uma festa, só uma vez; que passamos lá e compramos a cerveja; que ela não sabia que o cartão não era nosso; que ela não sabia que tinha acabado de cometer o assalta; que já tinha conversado com ela pelo Instagram; que não tinha outro relacionamento, era só conversa pelo Instagram; que ela sabia que meu nome era Alison; que não era pra acontecer nada disso que aconteceu e aconteceu simplesmente porque a vítima pegou o Ray, ai matar o Ray enforcando, que ele até ficou roxo; que pedi pra ele soltar, ele não soltou e eu fui lá buscar o Ray; que isso ocorreu após anunciar o assalto; que não batemos o carro; que abandonamos o carro; que o motorista deu uns socos no Ray, deu um mata-leão; que pegou o Ray pelo pescoço e começou a enforcar ele; que eu não agredi ele não, que é mentira dele; que passamos na distribuidora da Alice; que não sei como foi passado o cartão; que depois ela passou mensagem dizendo que depois que passamos o cartão, a conta dele foi bloqueada; que na verdade não era pra dar as facadas nele e só deu para ele soltar o Ray”. “O acusado RAY PEREIRA DA CONCEIÇÃO afirmou:” “que estava com Alison no dia dos fatos; que eram amigos; que estávamos na distribuidora bebendo e fechou; que o aplicativo do Uber estava no celular dele; que ele chamou o Uber do celular dele que está a minha conta, para o Garavelo; que o Uber veio e quando entramos no carro, na BR aconteceu; que eu fiquei sem reação na hora também; que ele mandou o uber parar, ele parou e eu desci; que tirou a faca do pescoço do uber e o uber saiu; que quando ele saiu de dentro do carro, já veio grudando no meu pescoço; que a vítima segurou no meu pescoço e me deu uns socos; que o Alison saiu do carro e aconteceu aquilo que não era para ter acontecido; que não era pra ter acontecido as facadas; que eu não cheguei a ver quantas facadas; que foi o Alison que anunciou o assalto; que eu estava sentado atrás com o Alison no banco do carro; que Alison estava atrás do banco do motorista; que não tínhamos planejado o assalto; que saímos da distribuidora e íamos para a casa de umas meninas curtir; que do nada ele fez isso e eu fiquei sem reação e não sei o que fazer; que não estou negando os fatos; que eu estava junto, mas eu não sabia que ia acontecer; que quando eu desci do carro, a vítima me pegou me enforcou e deu um soco em mim; que a conta do aplicativo estava no meu nome e no celular dele, pois meu celular travava muito; que não chegou a ver o Alison puxando o cinto; que o veículo quem dirigiu também foi o Alison; que não conhecia Alice antes dos fatos; que foi o Alison que utilizou os cartões da vítima; que fui preso no Estado de São Palulo; que fui pra distribuidora da Alice com o Alison e bebi uma cerveja; que antes disso já estávamos bebendo; que Alison disse para mim entrar no carro que íamos para o Garavelo, mas fomos lá pra essa distribuidora; que de lá ele passou no posto e tentou passar o cartão; que depois ele buscou outra pessoa e me deixou na esquina de casa; que não cheguei a vez as facadas; que não conhecia a Alice antes; que ela conhecia o Alison; que foi o Alison que passou o cartão; que Alice disse pra não passar o cartão que ia dar BO; que ela aceitou passar; que ele convenceu Alice passar o cartão; que ela viu que o cartão era de outra pessoa; que tinha mais duaspessoas com eles; que ele passou duas vezes de 150 reais; que a primeira vez passou para saber se tinha a quantidade; que a máquina não pediu senha; que foi ele quem passou o cartão; que estava sentado na cadeira; que ouvi a Alice questionando sobre o cartão, dizendo que não era bom passar, que ia dar BO”. “Em consonância à confissão espontânea dos acusados RAY PEREIRA DA CONCEIÇÃO e ALISON NEUDER PAMPLONA BESSA, tem-se as declarações da vítima Marcos Caitano de Oliveira Sousa, e os depoimento das testemunhas Claudio Cesar Laubach de Oliveira, Bruno Divino Alves, Matheus Manoel Fonseca de Brito, Lucas Carlos da Silva, os quais descreveram toda a dinâmica do crime, com detalhes coincidentes com a prova pericial acostada aos autos.” “A vítima MARCOS CAITANO DE OLIVEIRA SOUSA narrou:” “que é motorista de aplicativo; que tinha um Fiat Argo que foi subtraído na data dos fatos; que fui contratado para fazer a corrida de aplicativo às 11:40 da noite, que eles embarcaram em Abadia e o destino final seria Jardim dos Ipês, Madre Germana; que o próprio RAY chamou o aplicativo; que a chamada estava em nome de RAY; que havia outra rapaz, um colega dele; que eles entraram no veículo; que eles entraram no veículo e fui seguindo o GPS; que assim que entramos na rodovia, em um loteamento, no meio do caminho, eles me renderam, com o cinto de segurança e com uma faca no meu pescoço; que eles me puxaram de tal forma que não consegui ter visão e parei o carro no meio da rodovia; que eu falei pra eles que se não me liberassem não teria como dirigir, totalmente imobilizado, engargalado pelo cinto, enforcado do pescoço para cima, com a faca quase me cortando; que eles aliviaram e eles falaram para entrar no loteamento, com algumas ruas asfaltadas e sem casas, e direcionaram onde virar; que eu obedecia eles; que quando chegou no meio do loteamento, me mandou parar; que parei e me rendi, disse que pra eles levaram tudo que queriam e me deixassem ir; que eles começaram a gritar: 'embora o caralho, deita que nós vamos te matar'; que sai do carro com a mão para cima e a faca apontada, um deles com a mão no meu ombro; que foi o moreninho que apontou a faca pra mim; que não sei quem é quem; que não havia iluminação no local; que fingi que ia deitar como eles me pediram, mas corri e no que eu corri, com o loteamento escuro; que afastei uns 10 a 15 metros correndo, mas tropeçei e cai; que quando cai, ele já estava em cima de mim, pois tinha ido atrás de mim; que o outro também veio correndo atrás de mim, só que chegou mais atrasado; que quando eu cai de barriga pra baixo, ele já veio com a faca me furando; que foi o moreninho que estava com a faca; que o outro também veio atrás; que ele me furava, eu estava de barriga pra baixo, eu virei de lado e fiquei deitado em posição fetal; que ele se assustou quando eu virei de uma vez; que ele estava abaixado e me furando, tentando me matar; que o tempo inteiro estava buscando o meu pescoço; que acertou a faca na minha cabeça, no ombro e nas minhas costas; que quando eu senti que ele estava me furando, me virei pra me defender e fiquei na posição fetal; que ele estava no chão, de lado, ele se assustou e levantou; que o outro chegou já me chutando; que o outro que estava me furando levantou-se e começou a chutar na minha cabeça e meu pescoço, o moreninho; que eu fiquei quieto e eles acharam que tinha me matado; que o mais branquinho, que chegou atrasado e estava me chutando, voltou para trás para pegar o carro e deixou o outro pra me matar; que quando eu vi que estava um só, quando estava deitado, eu peguei no pé dele e levantei a perna dele pra cima; que ele caiu e eu me levantei; que ele levantou também, com a faca e a todo tempo procurando o meu pescoço; que ele desferiu mais três golpes de faca para o meu pescoço, eu recuei; que no terceiro golpe de faca, tentei imobilizar ele, a faca pegou no meu braço; que peguei no pescoço dele com uma mão e com o outro braço que estava com a faca com minha outra mão; que imobilizei ele; que senti que ele era mais fraco que eu e conseguia controlar ele; que o outro viu que eu tinha dominado ele e veio correndo de volta pra ajudar ele; que não ia dar conta de dois e joguei o que estava segurando para cima do outro e sai correndo de novo; que distanciei uns 15 metros antes deles se equilibrarem e achei um pedaço de pau; que quando eles me viram com um pedaço de pau na mão, eles desistiram de me pegar, pegaram o carro e foram embora; que as facadas me atingiram na cabeça, no pescoço e no ombro; que a última pegou no meu braço quando eu já estava em pé; que o moreninho chutou o pescoço e o peito, o outro chutou nas pernas e na barriga; que eu fui de volta para a rodovia caminhando, andei um quilometro, um quilometro e meio mais ou menos; que passou vários carros e várias motos, até que um motoqueiro parou, viu que eu estava sangrando, me socorreu, levando para o posto de saúde; que só passou uma noite internado; que era um Fiat Argo; que eles foram presos, eles bateram o carro e eles abandonaram o carro todo arrebentado; que gastei seis mil e vou gastar mais quatro mil para terminar de arrumar; que vai ficar dez mil para arrumar o carro; que eles levaram 30 ou 40 reais em dinheiro, óculos, creme de cabelo, minha carteira com todos os documentos, cartões de crédito e débito, e o telefone que eu trabalhava com o aplicativo; que o dinheiro não foi recuperado; que um dos cartões era de aproximação e eles gastaram aproximadamente trezentos reais em uma distribuidora e o banco me devolveu essas trezentos reais; que não recuperei o dinheiro em espécie, o celular e a carteira; que passaram duas vezes de 150 reais; que eles não gastaram tudo; que até 150 não pede senha; que tinha outro aparelho que acessava a conta do banco; que ainda no hospital pedi para uma prima levar o aparelho; que fiz o pix do dinheiro que lá estava para conta dela; que tirei o dinheiro da conta; que eles tentaram gastar mais cinquenta reais num posto, só que ai não tinha mais dinheiro na conta; que o banco não conseguiu identificar o endereço da distribuidora em que houve os gastos; que quando eles passaram o cartão no posto, o banco mandou o endereço, pois o posto tem endereço; que não conseguimos localizar a distribuidora; que foi assim que a polícia conseguiu as imagens deles e os localizaram; que recuperei apenas os cartões; que não recebi ameaça”. “Tem-se, ainda, os depoimentos dos policiais militares e civis Claudio Cesar Laubach de Oliveira, Bruno Divino Alves, Matheus Manoel Fonseca de Brito, Lucas Carlos da Silva, os quais atuaram na ocorrência e prestaram depoimentos como testemunhas perante o Juízo, narrando detalhadamente acerca do fato e de como a autoria do crime foi desvendada, agregando-se às demais provas colacionadas, formam um acervo coerente e uníssono. Veja:” “A testemunha Claudio Cesar Laubach de Oliveira, Policial Militar, sustentou:” “que ao assumir o plantão, vez que o crime foi de madrugada, fomos na casa da vítima fazer uma visita solitária; que através dessa visita ficamos sabendo que os autores tinham usado o cartão de crédito e chegamos até o depósito de bebidas e a proprietária nos deu as imagens em que os autores chegam com o veículo que foi roubado; que a partir de então conseguimos identificar; que o Alison já é conhecido no município de Abadia, pois ele teve um latrocínio uns anos atrás; que conseguimos identificar o Alison e localizar que ele estava embarcando para o estado do Pará; que localizamos Ray em São Paulo e a polícia civil foi buscá-lo; que não me recordo o nome da vítima; que foram subtraídos da vítima carteira, documentos pessoais, cartão da Nubank; que a vítima trabalhava com aplicativo de transporte, os autores chamaram e embarcaram no setor Jair Ferreira e no Jardim dos Ipês deu voz de assalto e desferiu os golpes de faca na cabeça e nas costas da vítima; que a vítima disse que não recebeu ajuda de terceiros e nos relata que em determinado momento os autores pensou que ele tinha morrido e parou; que ele reagiu; que foi um milagre; que não me recordo de ter relatado de ter corrido; que relatou de ter luta corporal; que a distribuidora era de propriedade da Alice e ela deu parte das imagens pra nós; que não dá pra ver nas imagens se eles compraram algo na distribuidora; que na imagem dá eles descem cumprimentando todos; que eles já se conheciam e frequentavam o local e a proprietária; que não dá pra ver eles bebendo e ingerindo bebidas no local; que as lesões da vítima era visíveis a olho nu; que as fotos vinculadas no RAI dá pra ver os ferimentos; que o agente buscou o Ray em São Paulo; que o Alison disse que foi ele, mas ficou muito calado; que não relatou detalhes”. “A testemunha Bruno Divino Alves, escrivão de polícia, narrou:” “que participei da investigação; que o Alison tinha sido pego pela polícia na rodoviária e o Ray foi detido pela polícia em São Paulo, em Penápolis; que tivemos contato com a vítima e com as investigações; que salvo engano em 11 de setembro, a prima da vítima veio a delegacia e registrou o RAI da tentativa de latrocínio e da facada; que iniciamos as investigações, conseguimos as imagens da distribuidora da Alice em que os dois chegaram dando cavalo de pau; que estávamos procurando eles, fizemos a qualificação; que a PM conseguiu pegar o Alison na rodoviária tentando fugir para o Pará; que soubemos que o Ray estava em São Paulo; que a vítima disse que trabalha com aplicativo de corrida; que a vítima pegou eles no Jair Ferreira pra levar pro Goiânia Sul e no meio do trajeto ele recebeu voz de assalto; que foi passado pra gente que o Alison deu as facadas; que o Alison era conhecido da gente; que a vítima informou que chegou a correr e dai teve a facada; que eles falaram para a vítima não reagir e levou as facadas; que a vítima informou que os dois foram bastante violentos; que era um Argo; que chegaram a bater no Argo cinza ou prata; que a polícia chegou a encontrar o veículo; que a vítima disse que levou cartão da Nubank e os carro; que a vítima informou que passaram o cartão dele na distribuidora de bebida; que tive contato com a Alice quando ela veio prestar depoimento; que quando estava com o celular de um dos dois, vi a conversa dela com um dos dois, falando que depois das transferências, a conta dela foi bloqueada no aplicativo por conta das transferências; que na prisão de Ray ele disse que quem deu a facada na vítima foi o Alison; que ele disse que correu atrás da vítima; que tem a conversa no relatório; que fizemos um relatório; que teve o deferimento para acessar o celular; que tem os prints das conversas; que teve uma tentativa de latrocínio semanas atrás e eles ficaram com o celular do Uber, só que não se lembra se foi o celular do Alison ou do Ray, conectando a conversas de Instagram”. “A testemunha Matheus Manoel Fonseca de Brito, Policial Civil, relatou:” “que recordo desse fato; que no dia 11 de setembro a irmã da vítima esteve aqui presente na delegacia e realizou Boletim de Ocorrência; que em conversas com a vítima, ele disse que usaram o cartão dele, tanto na distribuidora como no posto de combustível; que fomos no posto e não tinha imagens, mas horas depois conseguimos localizar as imagens dos réus na distribuidora; que realizamos diligências, junto com a PM, e localizamos um dos réus na rodoviária e o outro rumo a São Paulo; que a vítima disse que trabalha como motorista de aplicativo e o pegaram lá no Jair Ferreira pra deixar os réus parece que em Aparecida; que antes disso eles deram voz de assalto; que a vítima narrou que quando eles a pegaram disseram que iriam matá-la e não iriam soltá-lo; que deu facadas nas costas e na cabeça; que não me recordo se a vítima disse que foi agredida com murros e chutes; que a vítima disse que correu; que pelo que ela disse, a voz de assalto foi dentro do carro e após isso ela conseguiu correr e eles tentaram alcançar a vítima só que não conseguiram; que o carro foi levado e foram para uma distribuidora com o carro; que foi levado um cartão da caixa e do Nubank; que a vítima noticiou um gasto de 300 reais com esse cartão na distribuidora e no posto de combustível; que participei da prisão do Ray em São Paulo e ele ficou calado; que a vítima tinha lesões na cabeça e nas costas”. “A testemunha Lucas Carlos da Silva Policial Militar, relatou:” “que quando entrou no serviço, o capitão me passou sobre um roubo ocorrido nessa área; que diante desses fatos, fazemos visita solidária para pegar informações; que a vítima narrou que trabalha com aplicativo e recebeu chamada de corrida lá no Jair Ferreira; que ele se deslocou ao local onde ia fazer a corrida, chegou lá entrou dois rapazes no carro dele; que ao sair do Jair Ferreira e pegar a GO, sentido Goiânia-Madre Germana, deram voz de assalto colocando uma faca em seu pescoço, mandando entrar em setor próximo, Jardim dos Ipês; que tentaram esfaquear ele e ele saiu correndo; que esfaquearam ele na cabeça e deixaram ele abandonado e saíram no carro; que foi um Fiat; que no dia falou que tinha levado a carteira e o cartão dele; que ele entrou em contato com a operadora e havia sido feito três transações com o cartão dele, no posto de gasolina e duas na distribuidora de bebidas; que não me recordo o nome; que conseguimos localizar o carro no Goiânia Sul; que a viatura localizou o carro abandonado, batido e jogado em uma vala; que saímos atrás de informação onde eles tinham passado o cartão; que eles passaram o cartão em um posto de gasolina no Jair Ferreira, R$ 50,00; que lá não tem circuito de TV; que passou o cartão na distribuidora de bebidas; que a menina lá disponibilizou as imagens; que pelas imagens, pareceu que ele conhecia a menina; que indagamos a menina se eles tinham feito a compra lá; que não me recordo do nome dela; que pegamos as imagens e conhecemos ele e soubemos a informação que ele estava tomando um ônibus para o Pará; que a viatura de inteligência deslocou para a rodoviária, pois estávamos a 23 km, no Goiânia Sul; que quando abordamos ele, ele confessou que tinha feito o fato, mas disse que Ray tinha dado as facadas; que ele falou onde Ray morava; que a mãe de Ray informou que ele tinha pegado um ônibus para São Paulo; que pedimos para a polícia de São Paulo e eles ligaram informando que o Ray estava detido; que o Delegado de Abadia, da polícia civil, optou em buscá-lo em São Paulo; que Alison disse que tinha passado o cartão na distribuidora que a menina lá era amiga dele; que ele confirmou que levou o carro”. “Por fim, foi ouvida a testemunha Wedson Luiz Barbosa Ferreira, frentista do posto de combustível, o qual recebeu o pagamento dos acusados e o irmão do acusado ALISON, Adison Ney Pamplona Bessa, o qual disse ter ouvido sobre o crime por terceiros. Veja:” “A testemunha Wedson Luiz Barbosa Ferreira disse:” “que vi o fato na televisão; que chegou em casa e o Jornal Anhanguera anunciou e os reconheceu na reportagem; que eram por volta das duas horas da manhã; que vi o motorista e aquele que pagou pela gasolina; que o veículo era um Argo, branco, salvo engano; que no posto não tem conveniência; que eles vinham sentido de Abadia; que eles pagaram com cartão; que não se recorda do cartão; que eles encostaram e pediram para abastecer; que o carona desceu, pagou, agradeceu e foram embora; que não confiro cartão, que passo o cartão”. “O informante Adison Ney Pamplona Bessa contou:” “que é irmão de Alison, que tomei conhecimento do fato, pelos vizinhos e pela TV; que depois passou no noticiário que ele tinha sido preso; que ele morava junto com a minha mãe até o fato acontecer; que eu conhecia o Ray sim; que torcidas já tinham ameaçado o meu irmão e o Ray, então eles viviam meio que escondidos; que uma amiga da minha mãe disse que tinha prendido o Alison por conta da subtração de um carro; que não tive contato com ele na cadeia; que o número é meu e meu irmão o utiliza às vezes também; que não cheguei a desconfiar que ele estava escondido da polícia”. “Conforme se denota dos depoimentos acima transcritos restou claramente demonstrado que ALISON NEUDER PAMPLONA BESSA e RAY PEREIRA DA CONCEIÇÃO, agindo em unidade de desígnios e comunhão de esforços, subtraíram (crime fim), para eles, diversos objetos pertencentes à vítima Marcos Caitano de Oliveira Sousa, mediante uso de violência consistente em golpes de faca, causando-lhe lesões (crime meio), à impossibilidade de resistência, visando com isso garantir a execução da subtração, não tendo a morte da vítima ocorrido por circunstâncias alheias às suas vontades.” “Durante a ação, os acusados intencionalmente empregaram violência, havendo, sem dúvida, nexo causal entre a subtração dos bens e as lesões apresentadas pela vítima, não se consumado a sua a morte por circunstâncias alheias à vontade dos agentes.” “A vítima Marcos Caitano de Oliveira Sousa narrou ser motorista de aplicativo, tendo aceitado a corrida para transportar ALISON NEUDER PAMPLONA BESSA e RAY PEREIRA DA CONCEIÇÃO, partindo do Setor Jair Ferreira. Contou que assim que entraram na rodovia, recebeu voz de assalto, sendo imobilizado com o cinto de segurança e ameaçado com uma faca em seu pescoço. Na sequência, disse que dirigiu até um loteamento sem casas, local em que parou o veículo, desceu e fingiu que ia se deitar no chão, oportunidade em que correu por cerca de 10 a 15 m, até tropeçar e cair ao chão. Disse que quando caiu, o moreninho (ALISON) já estava em cima dele e veio com a faca lhe furando e que ao se virar, ele se assustou, tendo o mais branco (RAY), chegado lhe chutando na barriga e nas pernas, enquanto ALISON passou a lhe chutar no pescoço e no peito.” “As testemunhas Claudio Cesar Laubach de Oliveira, Bruno Divino Alves, Matheus Manoel Fonseca de Brito, Lucas Carlos da Silva, policiais civis e militares que participaram da ocorrência, confirmaram a narrativa da vítima, relatando acerca do assalto e como conseguiram localizar os autores do crime, após usar o cartão Nubank da vítima em uma distribuidora de bebidas e em um posto de combustível. Detalham que o acusado ALISON foi localizado na rodoviária, indo em direção ao Pará, enquanto que RAY foi localizado em Penápolis/SP, sendo ambos presos em flagrante após perseguição contínua e eficaz das polícias.” “Os acusados ALISON NEUDER PAMPLONA BESSA e RAY PEREIRA DA CONCEIÇÃO confirmaram a subtração do veículo, confirmando que chamaram o motorista via aplicativo e durante o trajeto anunciaram o assalto, subtraindo o veículo Fiat/Argo. Afirmaram que ordenaram ao motorista que descesse do veículo 'de boa', entretanto, a vítima começou a bater no RAY, enforcando-lhe, razão pela qual ALISON confirmou que efetuou os golpes de faca.” “A instrução, por conseguinte, mostrou que ALISON NEUDER PAMPLONA BESSA e RAY PEREIRA DA CONCEIÇÃO foram destemidos e audaciosos, não se intimidando com as normas impostas pelo Estado, demonstrando ainda total desprezo pelo patrimônio e vida alheia, portanto indubitável a autoria a eles atribuída.” “É importante ressaltar que os acusados foram visto logo após o crime na condução do veículo, conforme verifica-se pelas fotografias acostadas aos autos (evento n. 1, fls. 51/56 vol.1 – PDF completo) e Relatório de investigação policial (evento n. 36, fls. 438/462 vol.1 – PDF completo). Ressalta-se que o veículo foi abandonado pelos acusados, sendo localizado pela polícia com avarias.” Ademais, também foram subtraídos dentre os bens, a carteira da vítima com documentos e cartões bancários, sendo que o cartão do banco Nubank foi utilizado pelos acusados na Distribuidora de Bebidas de propriedade da acusada ALICE, no total de R$ 300,00, divididos em duas vezes de cento e cinquenta; bem assim, também tentaram abastecer o veículo em um posto de combustível, conforme relatado pela testemunha Wedson Luiz Barbosa Ferreira, a qual disse: 'que eles encostaram e pediram para abastecer; que o carona desceu, pagou, agradeceu e foram embora'.” “Extrajudicialmente, a testemunha em questão afirmou que por volta de 02h20 da manhã um veículo ARGO, cor cinza, deu um 'cavalo de pau' na rotatória em frente ao posto de combustível e logo em seguida entraram no local. Disse que no carro havia dois rapazes, o motorista com o vidro fechado e o passageiro, magro e de pele clara, com o vidro aberto e pediu que ele colocasse R$ 50,00 (cinquenta reais) de combustível. Contou que no momento do pagamento no posto de combustível o rapaz passou dois cartões, sendo que o primeiro deu não autorizado e no segundo o pagamento foi realizado através de cartão de débito.” “Destaca-se que tanto os cartões bancários como o veículo foram recuperados e devolvidos para a vítima, conforme se denota pelo Termo de Exibição e Apreensão (evento n. 36, fls. 395/396 vol.1 – PDF completo), Auto de Exibição e Apreensão (evento n. 36, fls. 397/399 vol.1 – PDF completo), Termo de Entrega (evento n. 36, fls. 413 vol.1 – PDF completo).” “Restou claramente demonstrado que o acusado ALISON NEUDER PAMPLONA BESSA e RAY PEREIRA DA CONCEIÇÃO, em concurso de vontades, agiram motivados pelo desejo de subtrair o veículo da vítima e demais bens que estavam em seu interior. Para assegurar o crime contra o patrimônio, os acusados, com dolo, lesionaram a vítima, buscando matá-la visando acobertar a autoria delitiva e a posse do veículo.” “Sabe-se que o delito de latrocínio é a prática de um crime de roubo qualificado pelo resultado morte, sendo que, para se configurar, deve a morte do ofendido ter algum nexo de causalidade com a subtração que estava sendo almejada, quer tenha sido meio para o roubo, quer cometida para assegurar a fuga, entre outras hipóteses.” “Se a subtração é consumada mas a morte não é, porém houve a tentativa, teremos o latrocínio tentado. Todavia, é importante destacar, que segundo a súmula 610 do STF, teremos o latrocínio consumado quando a morte é consumada, mesmo que não haja a subtração de bens.” “No caso dos autos, verifica-se que o crime latrocínio foi tentado, configurando-se quando o agente tem o dolo de matar e de subtrair a vítima, mas não consegue consumar o resultado morte por razões alheias à sua vontade.” “Nota-se que a intenção dos autores era a subtração do veículo, motivação evidenciada através do interrogatório dos réus, que afirmaram que chamaram o motorista pelo aplicativo e durante a viagem anunciaram o assalto e tentaram matar a vítima Marcos Caitano de Oliveira Sousa, mediante o uso de arma branca, a saber, uma faca apreendida nos autos.” “Certo é que o latrocínio tentado é o crime que se configura quando o agente tem o dolo de matar e de subtrair a vítima, mas não consegue consumar o resultado morte por razões alheias à sua vontade.” “Por outro lado, para a configuração do crime de latrocínio tentado, não é necessário um laudo pericial, podendo ser substituído por provas indiretas, como depoimentos testemunhais, que demonstrem o dolo do agente. Neste ponto, denota-se que a vítima afirmou que ao descer do veículo, os acusados, agindo de forma extremamente agressiva e violenta, começaram a gritar, após a vítima pedir para ir embora: 'embora o caralho, deita que nós vamos te matar'.” “Segundo a vítima, após iniciar os golpes de faca, o acusado ALISON estava abaixado e lhe furando, tentando matá-lo, tendo a vítima relatado, ainda, que se virou, colocando-se em posição fetal, para se proteger. Acrescentou que as facadas acertaram a sua cabeça, o seu ombro e as costas. Portanto, evidenciado que para garantir a posse do bem, a execução do crime e a impunidade, os acusados agiram com 'animus necandi', ou seja, com dolo de matar a vítima.” “Assim, é necessário estar devidamente comprovado nos autos a existência do 'animus rem sibi habendi' por parte dos agentes (intenção de ter a coisa para si), estando patente a intenção de perpetrar um delito de roubo, o qual, por situações outras, acaba acarretando a morte da vítima ou a sua tentativa.” “E, sobre esse aspecto, denoto nos autos a existência de liame entre o evento tentativa de morte da vítima e a intenção demonstrada em subtrair os bens que estavam sob a sua posse, conforme se observa das provas produzidas.” “Portanto, comprovado que o dolo dos acusados em subtrair o veículo da vítima, para assegurar a manutenção da posse da res e a impunidade do crime, eles pretendiam dolosamente o resultado morte, ao esfaquear a vítima.” “Denota-se, pelas fotografias acostadas no evento n. 1, fls. 38/56 vol.1 – PDF completo, que a vítima apresentou as seguintes lesões: hematomas na região do pescoço, clavícula e ombro, causadas pelo enforcamento com o cinto de segurança (fotografia fls. 38); corte causado por faca na cabeça com vários pontos (fotografia fls. 39); corte causado por faca no ombro com três pontos (fotografia fls. 40 e 41); corte causado por faca nas costas (fotografia fls. 40 e 41).” “Há que se destacar que a imputação de tentativa de latrocínio não depende da gravidade da lesão, mas apenas da intenção do autor, o chamado 'animus necandi'.” (…) “Por fim, não subsistem as teses defensivas de desclassificação do crime de latrocínio tentado para o crime de roubo, aduzindo a defesa que os acusados confessaram a subtração do veículo, negando ausência de 'animus necandi'.” “Também não há que se falar em desclassificação para lesão corporal leve (art. 129, do Código Penal), quando efetivamente restou comprovada a subtração do veículo.” “Assim, a tese defensiva do acusado no sentido de que pretendia participar de crime menos grave não encontra respaldo nos autos. (…).” “Também não procede a tese de participação de menor importância do acusado RAY, nos termos do art. 29, § 1º, do Código Penal, aduzindo que tanto a subtração dos bens como o uso da faca foi executada pelo acusado ALISON. Mesmo que RAY não tivesse conhecimento das intenções criminosas de ALISON quando chamaram o motorista pelo aplicativo, nota-se que ele aderiu à conduta de ALISON, permanecendo com ele durante toda a execução do crime, inclusive, chutando a vítima quando ela estava caída no chão após ser esfaqueada.” “Após a subtração do veículo, RAY também evadiu-se com ALISON, momento em que foram para a distribuidora de bebidas, passando o cartão da vítima e transferindo-se a diferença do dinheiro para a sua conta, conforme interrogatório da acusada ALICE. Desta forma, evidente que RAY participou ativamente da empreitada criminosa, restando evidenciada a sua conduta dolosa, que tinha por objetivo o assenhoreamento de coisa alheia móvel e da morte da vítima que não se consumou por circunstâncias alheias à sua vontade, posicionado para garantir o êxito do crime. Sendo assim, não prospera a tese de participação de menor importância levantada pela defesa.” Como visto, a condenação dos apelantes pelo delito de roubo se sustentou em contexto probatório produzido judicialmente, porquanto a vítima Marcos Caitano de Oliveira Sousa declarou, em juízo (mov. 157), ser motorista de aplicativo e, no dia dos fatos, foi contratado para fazer uma corrida, ocasião em que os apelantes embarcaram em seu veículo. No meio do caminho, eles o renderam com o cinto de segurança e com uma faca no pescoço. Parou o carro e saiu do veículo. Fingiu que deitaria no chão, mas correu, tentando fugir do local, ocasião em que tropeçou e caiu, quando “o moreninho” começou a furá-lo com a faca. A todo momento ele tentava lhe acertar com a faca no pescoço. Acertou a faca na cabeça, no ombro e nas costas dele. O outro rapaz chegou chutando em sua perna e barriga. Ficou quieto, em posição fetal, e eles acharam que havia morrido. Um saiu em direção ao veículo, ocasião em que derrubou o outro, e os dois levantaram-se juntos, tendo este desferido mais três golpes de faca, tentando acertar o pescoço da vítima. Armou-se com um pedaço de pau e eles desistiram de pegá-lo e foram embora no veículo do ofendido. Eles subtraíram dinheiro em espécie, o celular, a carteira e o veículo.O apelante Alison Neuder Pamplona Bessa, em juízo (mov. 157), admitiu que anunciou o assalto, deu as facadas na vítima, uma vez que ela estava agredindo Ray e estava enforcando-o, após haver anunciado o assalto. Depois, teria se evadido com o veículo e pertences da vítima.O apelante Ray Pereira da Conceição, em seu interrogatório judicial (mov. 157), confirmou que Alison havia solicitado uma corrida no aplicativo, e após entrarem no veículo, ele anunciou o assalto. Desconhecia a intenção de Alison. Quando desceu do veículo, a vítima o pegou e o enforcou, dando-lhe um soco, ocasião em que Alison reagiu.Portanto, demonstrado que a empreitada criminosa foi praticada com divisão de tarefas e com a posição dos denunciados previamente definida, pois, cada um possuía domínio do fato a eles atribuídos para a consumação da prática delitiva.Ademais, o animus necandi ficou evidenciado pelo fato de Alison ter atingido a vítima com faca em mais de um local, pois as fotografias dos ferimentos sofridos pela vítima (mov. 1, fls. 38/56) atestam a ocorrência das seguintes lesões: hematomas na região do pescoço, clavícula e ombro, causadas pelo enforcamento com o cinto de segurança; corte causado por faca na cabeça com pontos; corte causado por faca no ombro com três pontos; e corte causado por faca nas costas.Nesse diapasão, a prova é suficiente para sustentar a condenação dos apelantes pela prática do crime de latrocínio tentado.4. Tese de redução da penaQuanto ao apelante Alison Neuder Pamplona Bessa, a sentença fixou a pena-base em 22 anos e 6 meses de reclusão, diante da valoração negativa das seguintes circunstâncias judiciais: “Circunstâncias do delito: desfavoráveis, tendo em visto que a vítima estava trabalhando já tarde da noite, buscando o seu próprio sustento e de sua família, quando foi abordada pelo acusado usando de aplicativo de transporte, para realizar a viagem, com a intenção de subtrair o veículo.” “Consequências: desfavoráveis, considerando que a vítima teve um grande prejuízo financeiro, uma vez que o seu veículo subtraído foi danificado pelo acusado, tendo um gasto de cerca de dez mil reais.” Quanto às circunstâncias do crime, o aumento é justificado pelo modus operandi, roubo praticado em concurso de pessoas, com emprego de arma branca, contra vítima que estava trabalhando, realizando uma viagem de aplicativo solicitada por eles, o que revela gravidade concreta superior à ínsita ao crime de roubo.Por outro lado, idônea a análise das consequências do delito, pois o prejuízo suportado, considerando se tratar de motorista de uber, se revela superior ao inerente ao tipo penal, uma vez que teve seu veículo subtraído, o qual foi abalroado, seu aparelho celular também foi levado, o que obstou temporariamente o exercício do seu labor.Assim, diante da valoração negativa de duas circunstâncias judiciais, deve ser mantida a pena-base fixada.Na segunda fase, presentes as atenuantes da confissão espontânea e da menoridade relativa, a pena foi reduzida para o mínimo legal, qual seja, 20 (vinte) anos de reclusão.Na terceira fase, presente a atenuante da tentativa, mantém-se a redução de metade (1/2), “considerando que o acusado deixou a vítima Marcos Caitano de Oliveira Sousa lesionada e em local ermo”, fixando a pena definitivamente em 10 (dez) anos de reclusão, regime fechado, e 10 (dez) dias-multa.Em relação ao apelante Ray Pereira da Conceição, a sentença fixou a pena-base em 22 anos e 6 meses de reclusão, diante da valoração negativa das seguintes circunstâncias judiciais: “Circunstâncias do delito: desfavoráveis, tendo em visto que a vítima estava trabalhando já tarde da noite, buscando o seu próprio sustento e de sua família, quando foi abordada pelo acusado usando de aplicativo de transporte, para realizar a viagem, com a intenção de subtrair o veículo.” “Consequências: desfavoráveis, considerando que a vítima teve um grande prejuízo financeiro, uma vez que o seu veículo subtraído foi danificado pelo acusado, tendo um gasto de cerca de dez mil reais.” Quanto às circunstâncias do crime, o aumento é justificado pelo modus operandi, roubo praticado em concurso de pessoas, com emprego de arma branca, contra vítima que estava trabalhando, realizando uma viagem de aplicativo solicitada por eles, o que revela gravidade concreta superior à ínsita ao crime de roubo.Por outro lado, idônea a análise das consequências do delito, pois o prejuízo suportado, considerando se tratar de motorista de uber, se revela superior ao inerente ao tipo penal, uma vez que teve seu veículo subtraído, o qual foi abalroado, seu aparelho celular também foi levado, o que obstou temporariamente o exercício do seu labor.Assim, diante da valoração negativa de duas circunstâncias judiciais, deve ser mantida a pena-base fixada.Na segunda fase, presentes as atenuantes da confissão espontânea e da menoridade relativa, a pena foi reduzida para o mínimo legal, qual seja, 20 (vinte) anos de reclusão.Na terceira fase, presente a atenuante da tentativa, mantém-se a redução de metade (1/2), “considerando que o acusado deixou a vítima Marcos Caitano de Oliveira Sousa lesionada e em local ermo”, fixando a pena definitivamente em 10 (dez) anos de reclusão, regime fechado, e 10 (dez) dias-multa.5. ConclusãoPOSTO ISSO, voto pelo conhecimento e desprovimento dos recursos.Goiânia, 28 de abril de 2025Edison Miguel da Silva Jr – desembargador relatorEmenta: DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. LATROCÍNIO TENTADO. RECURSO. MANUTENÇÃO DA CONDENAÇÃO.I. CASO EM EXAME1. Trata-se de apelação criminal contra sentença que condenou dois réus por latrocínio tentado e uma ré por receptação qualificada. Os apelantes, condenados por latrocínio tentado, alegaram desclassificação para roubo impróprio tentado, participação de menor importância (um dos réus) e redução da pena-base.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. As questões em discussão são: (i) a correta tipificação do delito, se latrocínio tentado ou roubo impróprio tentado; (ii) o reconhecimento da participação de menor importância de um dos réus; (iii) a adequação da pena aplicada.III. RAZÕES DE DECIDIR3. A condenação por latrocínio tentado é amparada pela prova testemunhal e pelas declarações dos réus, que confirmam a intenção de subtrair o veículo da vítima e o emprego de violência para alcançar esse objetivo, com dolo de matar, mesmo sem consumação da morte por circunstâncias alheias à vontade dos agentes. A quantidade de lesões por faca sofridas pela vítima corrobora o animus necandi.4. Não há comprovação de participação de menor importância de um dos réus. A prova demonstra a atuação conjunta e decisiva de ambos na execução do crime, desde a solicitação da corrida até a evasão com os bens da vítima, inclusive com o uso do cartão de crédito da vítima.5. A pena-base foi corretamente fixada, considerando as circunstâncias do crime e as consequências do delito. As atenuantes da confissão espontânea e da menoridade relativa foram consideradas na dosimetria da pena.IV. DISPOSITIVO E TESE5. Recursos desprovidos.Tese de julgamento: “1. A conduta dos réus se enquadra no tipo penal de latrocínio tentado. 2. Não há comprovação de participação de menor importância para um dos réus. 3. A pena aplicada é adequada.”Dispositivos relevantes citados: CP, art. 157, § 3º, II c/c art. 14, II; CP, art. 29, § 1º.A C Ó R D Ã OVistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação criminal 5874304-70.ACORDAM os integrantes da Segunda Turma da 2ª Câmara Criminal do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, em sessão virtual, à unanimidade de votos, em conhecer dos recursos e desprovê-los, nos termos do voto do relator.Goiânia, 28 de abril de 2025Edison Miguel da Silva Jr – desembargador relator

05/05/2025, 00:00

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Partes do Processo(7)

Cálculo de Custas

Processo Arquivado

Mandado Cumprido

Mandado Cumprido

Mandado Cumprido

Mandado Expedido

Mandado Expedido

Mandado Expedido

Intimação Efetivada

Intimação Efetivada

Ato Ordinatório

Ato Ordinatório

Intimação Expedida

Ato Ordinatório

Intimação Expedida

Todas as movimentações(325)

Todos os documentos(17)