Execução Fiscal 5389727-26.2020.8.09.0051 - TJGO

Execução Fiscal 5389727-26.2020.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Processo Arquivado

02/03/2026, 18:51

Decorrido Prazo

02/03/2026, 18:49

Intimação Lida

12/12/2025, 03:05

Intimação Efetivada

02/12/2025, 13:55

Intimação Expedida

02/12/2025, 13:43

Intimação Expedida

02/12/2025, 13:43

Decisão -> Suspensão ou Sobrestamento -> Execução Frustrada

04/11/2025, 14:02

Certidão Expedida

31/10/2025, 16:12

Autos Conclusos

31/10/2025, 16:12

Intimação Lida

17/07/2025, 03:06

Ato Ordinatório

07/07/2025, 16:22

Intimação Expedida

07/07/2025, 16:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - Estado de Goiás Poder Judiciário Goiânia - UJS das Varas da Fazenda Pública Municipal e Estadual - Execução Fiscal: 1ª e 5ª CERTIDÃO Certifico e dou fé que, procedo à intimação do executado para se manifestar sobre a penhora/restrição realizada: (a) para, no prazo de 05 dias úteis, querendo, comprovar que as quantias e/ou bens tornados(as) indisponíveis são impenhoráveis, ou que ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros, nos termos do art. 854, §§ 2º e 3º do Código de Processo Civil; (b) de que, não se manifestando no prazo assinalado, a indisponibilidade será dada como convertida de forma automática em penhora no dia útil imediatamente posterior ao término do prazo de 05 dias úteis referidos no item anterior, independentemente de termo nos autos, com posterior transferência do valor indisponível para conta vinculada a este juízo e processo, nos termos do art. 854, § 5º, do Código de Processo Civil; (c) de que, no dia útil seguinte à data da conversão da indisponibilidade em penhora naquela forma prevista na alínea anterior, já principiará a fluir, independentemente de nova intimação, o prazo de 30 dias úteis para eventual oposição de embargos, nos termos do art. 16 da Lei n.º 6.830/80." Goiânia, 30 de abril de 2025. Daniel Henrique Pires Mendes Técnico Judiciário

05/05/2025, 00:00

Ato Ordinatório

30/04/2025, 13:22

Intimação Efetivada

30/04/2025, 13:22

Documentos

Decisão

•04/11/2025, 14:02

Ato Ordinatório

•30/04/2025, 13:22

—

Processo Arquivado

Decorrido Prazo

Intimação Lida

Intimação Efetivada

Intimação Expedida

Intimação Expedida

Decisão -> Suspensão ou Sobrestamento -> Execução Frustrada

Certidão Expedida

Autos Conclusos

Intimação Lida

Ato Ordinatório

Intimação Expedida

Ato Ordinatório

Intimação Efetivada

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