Execução de Título Extrajudicial 5709829-95.2023.8.09.0178 - TJGO

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

22/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Outras Decis�es (CNJ:12164)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"17","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Verificar Processo","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o"},{"codPendenciaTipo":"2","codTipoProcessoFase":"-1","pendenciaTipo":"Intima��o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"Sim","destinatario":"Ambas as Partes","intimacaoAudiencia":"N�o","codDestinatario":"6","codTipoAudiencia":"-1","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"2","ordemServico":"false","urgencia":"N�o"}],"Id_ClassificadorPendencia":"443087"} Configuracao_Projudi--> Comarca de Maurilândia Vara Judicial Autos n.: 5709829-95.2023.8.09.0178Autor/Exequente: BENAFER S.A COMÉRCIO E INDÚSTRIARequerido/Executado: GOIAS BIOENERGIA S/A DECISÃOTrata-se de ação de execução ajuizada por BENAFER S.A COMÉRCIO E INDÚSTRIA em face de GOIAS BIOENERGIA S/A, devidamente qualificados.Ao examinar os autos, verifica-se decisão proferida que determinou remessa ao CACE para penhora, via sistema SISBAJUD, na modalidade Teimosinha (movimentarão n. 22).Minuta infrutífera juntada na movimentação n. 30.Após, a parte exequente requereu busca de bens (movimentação n. 34), o que foi deferido na movimentação n. 36.Minutas juntadas na movimentação n. 46.Em seguida, a parte exequente requereu penhora livre na sede da empresa ré, inclusão nome da parte executada SERASAJUD e busca via sistema CNIB (movimentação n. 48).Houve prolação de decisão que deferiu penhora de bens que guarnecem a empresa devedora, observando-se a relação de bens impenhoráveis prevista no artigo 833 do Código Processo Civil (movimentação n. 50).Mandado não cumprido juntado na movimentação n. 61.Posteriormente, houve indeferimento do pedido de expedição de ofícios às empresas indicadas na movimentação n. 63 (movimentação n. 72).Intimada, a parte exequente peticionou requerendo nova tentativa de penhora, via sistema SISBAJUD (TEIMOSINHA) (movimentação n. 74).Vieram-me os autos conclusos.DECIDO.Compulsando os autos, observo que não houve a efetivação de penhora sobre qualquer bem da parte executada, razão pela qual a parte exequente requer nova tentativa de penhora, via sistema SISBAJUD (movimentação n. 74).Contudo, considerando que já foram realizadas tentativas de penhora online e busca de bens, via sistemas SISBAJUD, RENAJUD, SNIPER e INFOJUD, bem como penhora de bens que guarnecem a empresa devedora, restando infrutíferas (movimentação n 30 e 46) e não existindo sequer informação da parte exequente de que houve alteração na capacidade econômica da parte executada, não há razões para deferir o pedido citado.Assim, INDEFIRO pedido de nova penhora, via sistema SISBAJUD (movimentação n. 380).De outro lado, tendo em vista que até a presente data o executado não efetuou o pagamento do débito devido, bem como restaram frustradas todas as tentativas de penhora de bens, cumpre salientar que a legislação processual vigente preconiza em seu artigo 921, §1º, que, quando não for localizado o executado ou por ausência de bens penhoráveis do executado, haverá a suspensão do prazo prescricional da demanda.Já no seu parágrafo 4º, a referida legislação dispõe que o termo inicial da prescrição intercorrente será a ciência da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou de bens penhoráveis, o que ocorrer primeiro, e será suspensa, uma única vez, pelo prazo máximo de 1 (um) ano.In casu, verifico que a suspensão do feito com o arquivamento provisório dos autos na Escrivania, não só acarreta movimentações inúteis nas Escrivanias e no Juízo, como também contraria os princípios constitucionais do devido processo legal (art. 5º LIV, da CF) e da razoável duração do processo (art. 5º, LXXVIII, CF e art. 4º, do CPC), sendo que, via de consequência, sujeita o executado a uma execução ad aeternum, uma vez que transcorrido o prazo legal a parte é intimada para manifestar-se.Assim, DETERMINO à Escrivania a expedição de Certidão de Crédito em favor da exequente, observando as regras e o modelo previstos no Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Goiás (2021), arquivando-se os autos com baixa (art. 307 do Código de Normas e Procedimentos). Nos termos do art. 313 do Código de Normas e Procedimentos, expedida a certidão, deverá ser lançado no sistema de tramitação o andamento: "ARQUIVAMENTO DEFINITIVO/CERTIDÃO DE CRÉDITO EXPEDIDA".Por outro lado, fica a parte exequente devidamente advertida e intimada de que, poderá requerer o desarquivamento dos autos (sem pagamento das custas e emolumentos), A QUALQUER MOMENTO, diante da constatação EXPRESSA da existência de bens passíveis de penhora ou de novas providências que entender pertinente, promovendo os meios necessários ao recebimento do direito perseguido, dando-se prosseguimento regular ao feito.Decorrido o prazo, independente de nova conclusão ou intimação, volta a fluir a contagem da prescrição intercorrente pelo prazo que lhe sobejar, iniciada na data da ciência da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou de bens penhoráveis, cujo prazo observará o mesmo prazo de prescrição da pretensão, observadas as causas de impedimento, de suspensão e de interrupção da prescrição previstas Código Civil e observado o disposto no art. 921 do CPC, conforme dispõe o art. 206-A do Código Civil, com redação dada pela Lei n. 14.382/2022.Ressalta-se que a efetiva citação, intimação do devedor ou constrição de bens penhoráveis interrompe o prazo de prescrição, que não corre pelo tempo necessário à citação e à intimação do devedor, bem como para as formalidades da constrição patrimonial, se necessária, desde que cumprida pelo exequente os prazos fixados na lei processual ou pelo juízo, conforme art. 921, §4-A.Por outro lado, fica a parte exequente devidamente advertida e intimada de que, poderá, APÓS O TRANSCURSO DO PRAZO DE 1 (UM) ANO DO ARQUIVAMENTO (CPC, art. 923), requerer o desarquivamento dos autos (sem pagamento das custas e emolumentos), diante da constatação EXPRESSA da existência de bens passíveis de penhora ou de novas providências que entender pertinente, promovendo os meios necessários ao recebimento do direito perseguido, dando-se prosseguimento regular ao feito.Tratando-se de indicação de bem imóvel, deverá informar em seu requerimento a sua localização, e trazer, em anexo à petição, a certidão atualizada do imóvel em que pretende a penhora, munido da certidão de crédito e a juntada da planilha atualizada do débito.Tratando-se de busca de bens por meio das pesquisas aos sistemas conveniados do TJGO, deverá a parte exequente demonstrar, de forma expressa e pormenorizada, a alteração da condição financeira do executado ou a existência de bens passíveis de penhora, devendo recolher na oportunidade as custas pertinentes dos sistemas conveniados que possuir interesse, bem como juntar a planilha de débito atualizada.Ressalto que os pedidos de busca de bens durante o período de suspensão do prazo de 1 (um) ano não serão apreciados, por força do art. 923 do CPC, salvo no caso de arguição de impedimento ou de suspeição. Ainda, reiterados pedidos de busca de bens de forma genérica, sem a devida indicação expressa e demonstração da alteração da condição financeira do executado, após o período de suspensão, serão INDEFERIDOS, caso não sejam cumpridas as determinações acima.Ressalto que o arquivamento não implicará exclusão do nome do executado do cadastro de distribuição, sendo vedada a expedição de certidões negativas em seu nome, posto que ainda pendente a dívida, enquanto não houver a sua quitação integral.Intime-se. Cumpra-se.Maurilândia, datado e assinado digitalmente. Grymã Guerreiro Caetano BentoJuíza de Direito em respondência(Decreto Judiciário n. 404/2024) 1Este ato judicial devidamente assinado e acompanhado de documentos necessário ao cumprimento do ato devido, servirá como Mandado/carta de citação/ofício, nos termos do artigos 136 ao 139 do Código de Normas e procedimentos do foro judicial.

22/04/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Benafer S.a Comércio E Indústria (Referente à Mov. - )

15/04/2025, 10:42

Arquivamento 1 ano

15/04/2025, 10:42

Certidão Expedida

31/03/2025, 13:08

P/ DECISÃO

31/03/2025, 13:08

Juntada -> Petição

24/03/2025, 23:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Outras Decis�es (CNJ:12164)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"17","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Verificar Processo","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o"},{"codPendenciaTipo":"2","codTipoProcessoFase":"-1","pendenciaTipo":"Intima��o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"Sim","destinatario":"Ambas as Partes","intimacaoAudi

17/03/2025, 00:00

Indefere Pedido e Intima

15/03/2025, 14:38

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Benafer S.a Comércio E Indústria (Referente à Mov. - )

15/03/2025, 14:38

P/ DECISÃO

07/03/2025, 18:37

Juntada -> Petição

07/03/2025, 18:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

13/02/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Benafer S.a Comércio E Indústria (Referente à Mov. Certidão Expedida - 12/02/2025 12:34:08)

12/02/2025, 12:34

Dilação de prazo - 15 dias

12/02/2025, 12:34

Juntada -> Petição

11/02/2025, 22:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Outras Decis�es (CNJ:12164)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"17","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Verificar Processo","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o"},{"codPendenciaTipo":"2","codTipoProcessoFase":"-1","pendenciaTipo":"Intima��o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"Sim","destinatario":"Ambas as Partes","intimacaoAudi

03/02/2025, 00:00

Indefere Pedido e Intima

02/02/2025, 18:06

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Benafer S.a Comércio E Indústria (Referente à Mov. - )

02/02/2025, 18:06

P/ DESPACHO

28/01/2025, 12:21

Juntada -> Petição

27/01/2025, 20:51

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Benafer S.a Comércio E Indústria - Polo Ativo (Referente à Mov. Mandado Não Cumprido - 16/12/2024 19:52:26)

17/12/2024, 11:19

Para GOIAS BIOENERGIA S/A (Mandado nº 4008791 / Referente à Mov. Juntada -> Petição (11/12/2024 17:35:45))

16/12/2024, 19:52

Para Maurilândia - Central de Mandados (Mandado nº 4008791 / Para: GOIAS BIOENERGIA S/A)

11/12/2024, 18:53

Juntada -> Petição

11/12/2024, 17:35

Anexo - Tela PROJUDI

06/12/2024, 15:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Benafer S.a Comércio E Indústria - Polo Ativo (Referente à Mov. - )

06/12/2024, 15:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Benafer S.a Comércio E Indústria - Polo Ativo (Referente à Mov. Intimação Efetivada (CNJ:12266) - )

06/12/2024, 14:56

Intimação do Autor - Complementar Guia de Locomoção

06/12/2024, 14:56

Juntada -> Petição

06/12/2024, 09:22

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Benafer S.a Comércio E Indústria - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida - 03/12/2024 09:56:53)

03/12/2024, 09:57

Recolher a guia de custas de locomoção

03/12/2024, 09:56

Penhora e Intimar

03/12/2024, 08:22

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Benafer S.a Comércio E Indústria (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

03/12/2024, 08:22

P/ DESPACHO

29/11/2024, 09:05

Juntada -> Petição

29/11/2024, 06:32

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Benafer S.a Comércio E Indústria - Polo Ativo (Referente à Mov. Juntada de Documento - 25/11/2024 15:11:21)

25/11/2024, 15:55

- CENOPES Central de Operacionalização Sistemas Conveniados

25/11/2024, 15:11

PEDIDO CACE

06/11/2024, 14:33

ERRO OU AUSÊNCIA CERTIDÃO (ROBO SISBAJUD)

06/11/2024, 11:27

PEDIDO CACE

03/10/2024, 16:00

Juntada -> Petição

03/10/2024, 15:36

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Benafer S.a Comércio E Indústria - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida - 25/09/2024 17:34:38)

25/09/2024, 17:34

habilitação dos advogados da parte Requerente - decisão retro

25/09/2024, 17:34

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Benafer S.a Comércio E Indústria - Polo Ativo (Referente à Mov. Intimação Expedida - 25/09/2024 17:32:15)

25/09/2024, 17:32

parte autora recolher guia para busca de bens

25/09/2024, 17:32

CACE - Busca de Valores/Bens

25/09/2024, 17:10

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Benafer S.a Comércio E Indústria (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

25/09/2024, 17:10

P/ DESPACHO

24/09/2024, 12:57

Juntada -> Petição

23/09/2024, 19:29

INTIMAÇÃO DO AUTOR - DAR ANDAMENTO

18/09/2024, 14:14

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Benafer S.a Comércio E Indústria - Polo Ativo (Referente à Mov. Intimação Efetivada (CNJ:12266) - )

18/09/2024, 14:14

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Benafer S.a Comércio E Indústria - Polo Ativo (Referente à Mov. Juntada de Documento - 29/08/2024 11:34:51)

29/08/2024, 11:41

- CENOPES Central de Operacionalização Sistemas Conveniados

29/08/2024, 11:34

PEDIDO CACE

05/08/2024, 16:53

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Benafer S.a Comércio E Indústria - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida - 10/07/2024 14:14:58)

10/07/2024, 14:15

informação acerca do pedido cace

10/07/2024, 14:14

Solicitação

10/07/2024, 14:08

remessa ao Cace

16/05/2024, 13:13

decorrido o prazo sem manifestação da parte Requerida

16/05/2024, 13:12

Remessa CACE - Penhora Online

15/05/2024, 19:16

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Benafer S.a Comércio E Indústria (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

15/05/2024, 19:16

P/ DESPACHO

16/04/2024, 16:08

Juntada -> Petição

16/04/2024, 16:02

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Benafer S.a Comércio E Indústria (Referente à Mov. Mandado Cumprido em Parte - 09/04/2024 09:28:35)

09/04/2024, 09:32

Para GOIAS BIOENERGIA S/A (Mandado nº 1910414 / Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (29/10/2023 18:25:56))

09/04/2024, 09:28

Para Maurilândia - Central de Mandados (Mandado nº 1910414 / Para: GOIAS BIOENERGIA S/A)

21/02/2024, 15:16

Juntada -> Petição

20/02/2024, 10:24

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Benafer S.a Comércio E Indústria - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida - 19/02/2024 11:30:18)

19/02/2024, 11:30

INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA - GUIA DE LOCOMOÇÃO AGUARDANDO PAGAMENTO

19/02/2024, 11:30

Juntada -> Petição

06/02/2024, 16:58

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Benafer S.a Comércio E Indústria - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida - 31/01/2024 14:27:25)

31/01/2024, 14:28

RECOLHER A GUIA DE CUSTAS DE LOCOMOÇÃO - VALOR CORRETO

31/01/2024, 14:27

Juntada -> Petição

07/12/2023, 11:38

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Benafer S.a Comércio E Indústria - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida - 05/12/2023 16:29:17)

05/12/2023, 16:29

RECOLHER GUIA DE POSTAGEM - CORREIOS

05/12/2023, 16:29

Recebimento Inicial e Determinação Citação

29/10/2023, 18:25

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Benafer S.a Comércio E Indústria (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

29/10/2023, 18:25

CERTIDÃO PROV.26/2018 - NÃO HÁ PROCESSOS ENVOLVENDO AS MESMAS PARTES.

25/10/2023, 10:29

Maurilândia - Vara Cível (Normal) - Distribuído para: Grymã Guerreiro Caetano Bento

24/10/2023, 20:25

Autos Conclusos

24/10/2023, 20:25

Peticão Enviada

24/10/2023, 20:24

—

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Benafer S.a Comércio E Indústria (Referente à Mov. - )

Arquivamento 1 ano

Certidão Expedida

P/ DECISÃO

Juntada -> Petição

Indefere Pedido e Intima

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Benafer S.a Comércio E Indústria (Referente à Mov. - )

P/ DECISÃO

Juntada -> Petição

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Benafer S.a Comércio E Indústria (Referente à Mov. Certidão Expedida - 12/02/2025 12:34:08)

Dilação de prazo - 15 dias

Todas as movimentações(82)