Execução Fiscal 5259685-23.2020.8.09.0168 - TJGO

Execução Fiscal 5259685-23.2020.8.09.0168 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Para (Polo Passivo) JOSE RAFAEL DA SILVA - Código de Rastreamento Correios: YQ749755638BR idPendenciaCorreios3350013idPendenciaCorreios

20/06/2025, 22:29

Processo Arquivado

16/06/2025, 15:17

Processo Desarquivado

16/06/2025, 15:13

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de JOSE RAFAEL DA SILVA (Referente à Mov. Cálculo de Custas (04/06/2025 16:08:26))

04/06/2025, 18:03

- Certidão de Crédito Judicial: Guia 07954882250

04/06/2025, 16:08

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de JOSE RAFAEL DA SILVA (Referente à Mov. Cálculo de Custas (04/06/2025 16:08:26) - Prazo de 15 (quinze) dias para pagar a guia mencionada, sob pena de início das providências para protesto.)

04/06/2025, 16:08

Certidão de Arquivamento.

04/06/2025, 15:00

Processo Arquivado

04/06/2025, 15:00

Transitado em Julgado

04/06/2025, 14:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - Estado de GoiásÁGUAS LINDAS DE GOIÁSÁguas Lindas de Goiás - 1ª Vara das Fazendas PúblicasÁREA PÚBLICA MUNICIPAL,, QD 25 LT 01, JARDIM QUERENCIA, AGUAS LINDAS DE GOIAS-Goiás, 72910729 Processo nº: 5259685-23.2020.8.09.0168Recorrentes(s): Municipio de Aguas Lindas de Goias/GORecorrido(s): JOSE RAFAEL DA SILVA- SENTENÇA - Trata-se de Ação de Execução Fiscal, proposta pelo Município de Águas Lindas de Goiás, estando as partes devidamente qualificadas nos autos. A parte exequente informou a ocorrência do pagamento integral do débito e apresentou os documentos comprobatórios, como se verifica em sua movimentação nº 43, razão pela qual requereu a extinção do feito.É o breve relatório. DECIDO.Tendo havido o integral pagamento do débito fiscal, impõe-se o encerramento da ação executiva por sentença, nos termos do art. 925 do CPC. Dispõe o art. 924, II, do Código de Processo Civil que a execução se extingue quando a obrigação for satisfeita, o que é o caso dos autos. Desta forma, DECLARO cumprida a obrigação e EXTINGO o processo, com resolução de mérito, conforme os artigos 924, II, e 925, ambos do CPC, devendo os autos ser arquivados, após as baixas devidas.PROCEDA-SE o desbloqueio do bem penhorado em virtude desta execução.CONDENO o executado em custas processuais eis que o executado foi devidamente citado.DEIXO de condenar em honorários, porquanto houve pagamento pela via administrativa. Caso haja gravame em nome da parte executada, em relação aos débitos discutidos neste processo, OFICIE-SE os órgãos de proteção ao crédito para efetuarem o respectivo cancelamento. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. AGUAS LINDAS DE GOIÁS, data e assinatura digital.Wilker André Vieira LacerdaJuiz de Direito

05/05/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de JOSE RAFAEL DA SILVA - Polo Passivo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> pagamento integral do débito - 26/02/2025 16:05:07)

30/04/2025, 14:44

Automaticamente para (Polo Ativo)Municipio de Aguas Lindas de Goias/GO (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> pagamento integral do débito (26/02/2025 16:05:07))

10/03/2025, 03:19

On-line para Adv(s). de Municipio de Aguas Lindas de Goias/GO - Polo Ativo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> pagamento integral do débito - 26/02/2025 16:05:07)

26/02/2025, 16:22

Verificar Processo

26/02/2025, 16:05

P/ SENTENÇA

26/02/2025, 10:07

Documentos

Sentença

•26/02/2025, 16:05

Decisão

•23/07/2024, 11:30

—

Para (Polo Passivo) JOSE RAFAEL DA SILVA - Código de Rastreamento Correios: YQ749755638BR idPendenciaCorreios3350013idPendenciaCorreios

Processo Arquivado

Processo Desarquivado

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de JOSE RAFAEL DA SILVA (Referente à Mov. Cálculo de Custas (04/06/2025 16:08:26))

- Certidão de Crédito Judicial: Guia 07954882250

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de JOSE RAFAEL DA SILVA (Referente à Mov. Cálculo de Custas (04/06/2025 16:08:26) - Prazo de 15 (quinze) dias para pagar a guia mencionada, sob pena de início das providências para protesto.)

Certidão de Arquivamento.

Processo Arquivado

Transitado em Julgado

Automaticamente para (Polo Ativo)Municipio de Aguas Lindas de Goias/GO (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> pagamento integral do débito (26/02/2025 16:05:07))

On-line para Adv(s). de Municipio de Aguas Lindas de Goias/GO - Polo Ativo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> pagamento integral do débito - 26/02/2025 16:05:07)

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P/ SENTENÇA

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