Acordo de Não Persecução Penal 5248698-77.2023.8.09.0149 - TJGO | JusConsulta

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FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAcordo de Não Persecução Penal

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/04/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Criminal (crime em Geral, Crimes Dolosos Contra a Vida e Pres. do Trib. do Júri - Execução Penal) e Juizado Criminal

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ

Autor

WAMBERTE JOSE MARTINS

Reu

Advogados / Representantes

JOAO GILBERTO BUENO

OAB/GO 67355·Representa: Réu

Movimentações

Autos Conclusos

30/03/2026, 15:11

Juntada -> Petição -> Parecer

11/11/2025, 13:24

Intimação Lida

11/11/2025, 13:24

Intimação Expedida

04/11/2025, 17:31

Juntada -> Petição

04/11/2025, 17:23

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

26/09/2025, 13:45

Evolução da Classe Processual

26/09/2025, 12:53

Certidão Expedida

22/09/2025, 14:19

Intimação Lida

22/09/2025, 13:16

Mídia Publicada

16/09/2025, 17:47

Intimação Efetivada

16/09/2025, 17:43

Intimação Expedida

16/09/2025, 17:39

Intimação Expedida

16/09/2025, 17:39

Decisão -> Homologação -> Homologação do Acordo de Não Persecução Penal

16/09/2025, 16:24

Autos Conclusos

01/09/2025, 15:21

Todas as movimentações(57)

Autos Conclusos

30/03/2026, 15:11

Juntada -> Petição -> Parecer

11/11/2025, 13:24

Intimação Lida

11/11/2025, 13:24

Intimação Expedida

04/11/2025, 17:31

Juntada -> Petição

04/11/2025, 17:23

Documentos

Decisão

•16/09/2025, 16:24

Decisão

•29/04/2025, 12:50

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

26/09/2025, 13:45

Evolução da Classe Processual

26/09/2025, 12:53

Certidão Expedida

22/09/2025, 14:19

Intimação Lida

22/09/2025, 13:16

Mídia Publicada

16/09/2025, 17:47

Intimação Efetivada

16/09/2025, 17:43

Intimação Expedida

16/09/2025, 17:39

Intimação Expedida

16/09/2025, 17:39

Decisão -> Homologação -> Homologação do Acordo de Não Persecução Penal

16/09/2025, 16:24

Autos Conclusos

01/09/2025, 15:21

Juntada -> Petição

06/06/2025, 14:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - deferimento (CNJ:12444)"} Configuracao_Projudi--> PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁSCOMARCA DE SÃO LUÍS DE MONTES BELOSUJS CRIMINAL E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL Rua SB-01, Qd. 01, Residencial Serra Bela, CEP: 76.050-756, Município de São Luís de Montes Belos/GOTelefone: (64) 3671-3010/ E-mail: [email protected]: 5248698-77.2023.8.09.0149Natureza: PROCESSO CRIMINAL -> Procedimentos Investigatórios -> Inquérito PolicialPolo Ativo: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIASPolo Passivo: Wamberte Jose MartinsDECISÃOVale como Mandado/Ofício/Alvará, nos termos dos artigos 136 e seguintes do CNPFJ-CGJ/GODefiro o pedido de habilitação do advogado João Gilberto Bueno, inscrito na OAB/GO sob o nº 67.355, conforme procuração juntada aos autos (evento nº 38).Anote-se no sistema para que as futuras intimações sejam direcionadas ao patrono ora habilitado.Proceda-se às anotações necessárias no sistema para fins de intimação dos atos processuais.Aguarde-se a apresentação da proposta de ANPP.Cumpra-se.São Luís de Montes Belos, data e hora assinaladas pelo sistema. Beatriz Lopes Zappalá PimentelJuíza de DireitoM

05/05/2025, 00:00

Intimação Efetivada

30/04/2025, 15:43

Decisão -> Outras Decisões

29/04/2025, 12:50

Juntada -> Petição -> Habilitação Requerida

07/04/2025, 16:35

Certidão Expedida

05/02/2025, 13:56

Autos Conclusos

05/02/2025, 13:56

Intimação Lida

16/12/2024, 03:14

Intimação Expedida

06/12/2024, 15:25

Decisão -> Outras Decisões

06/12/2024, 12:24

Autos Conclusos

19/11/2024, 09:46

Juntada -> Petição

18/11/2024, 14:58

Intimação Lida

14/11/2024, 03:03

Intimação Expedida

04/11/2024, 17:24

Despacho -> Mero Expediente

04/11/2024, 17:16

Autos Conclusos

30/07/2024, 18:34

Juntada -> Petição

21/02/2024, 16:08

Intimação Lida

21/02/2024, 13:45

Troca de Responsável

20/02/2024, 13:17

Intimação Expedida

20/02/2024, 12:45

Certidão Expedida

20/02/2024, 12:44

Evolução da Classe Processual

20/02/2024, 12:41

Juntada de Documento

20/02/2024, 10:41

Ofício(s) Expedido(s)

15/01/2024, 15:48

Juntada -> Petição

12/01/2024, 10:49

Intimação Lida

10/01/2024, 10:02

Intimação Expedida

09/01/2024, 16:54

Prazo Decorrido

09/01/2024, 16:54

Ofício(s) Expedido(s)

21/08/2023, 16:50

Decisão -> Declaração -> Incompetência

25/04/2023, 13:07

Processo Redistribuído

25/04/2023, 13:07

Decisão -> Declaração -> Incompetência

25/04/2023, 09:17

Autos Conclusos

24/04/2023, 16:49

Redistribuído

24/04/2023, 10:42

Processo Redistribuído

24/04/2023, 10:42

Intimação Lida

21/04/2023, 21:45

Intimação Expedida

21/04/2023, 21:24

Decisão -> Outras Decisões

21/04/2023, 19:55

Certidão Expedida

21/04/2023, 13:11

Processo Distribuído

21/04/2023, 12:48

Autos Conclusos

21/04/2023, 12:48

Recebido

21/04/2023, 12:48

Decisão

•06/12/2024, 12:24

Despacho

•04/11/2024, 17:16

Decisão

•25/04/2023, 09:17

Decisão

•21/04/2023, 19:55