Cumprimento de sentença 0333329-90.2008.8.09.0011 - TJGO

Cumprimento de sentença 0333329-90.2008.8.09.0011 - TJGO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - PODER JUDICIÁRIO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE APARECIDA DE GOIÂNIA4º Vara CívelFÓRUM- RUA VERSALES QD. 03, LT 08/14 RESIDENCIAL MARIA LUIZA TEL: 3238-5100 FAX: (62)3238-5153 APARECIDA DE GOIÂNIA Goiás CEP: 74968970PROTOCOLO Nº: 0333329-90.2008.8.09.0011Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Cumprimento de Sentença/Decisão -> Cumprimento de sentençaRequerente: Equatorial Goias Distribuidora De Energia S/aRequerido: RONALDO LELIS CONTIDespacho Trata-se de AÇÃO DE COBRANÇA, proposta por Equatorial Goias Distribuidora De Energia S/a, em desfavor de RONALDO LELIS CONTI, ambos devidamente qualificados nos autos em epígrafe.Devidamente citada conforme Aviso de Recebimento – AR juntado no evento n.º 76, a parte exequente não efetuou o pagamento do débito.Intimado, o exequente pleiteia, no evento n.º 75, pela penhora on-line nas possíveis constas bancárias da exequente. Junta planilha atualizada de débito.Pois bem. Considerando que até o momento o débito não foi satisfeito, DEFIRO o pedido do evento n.º 75 no tocante ao ato de constrição, via sistema SISBAJUD, a ser executado por intermédio da Central de Cumprimento de Atos de Constrição e Consulta Eletrônica – CACE.Paga as custas, proceda-se à elaboração da minuta de penhora on-line, via SISBAJUD, em nome do executado RONALDO LELIS CONTI, inscrito no CPF sob o n.º 264.824.951-68, até o limite do crédito exequendo, conforme planilha juntada no evento n.º 75, no valor de R$ 91.919,24 (noventa e um mil, novecentos e dezenove reais e vinte e quatro centavos).Protocolada a ordem de bloqueio de numerários e encontrada quantia, intime-se a parte executada, por carta com Aviso de Recebimento, sobre a indisponibilidade junto ao sistema SISBAJUD, para, querendo, manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos dos §§ 2º e 3º, do artigo 854 do Código de Processo Civil.Apresentada manifestação, concluso para análise.Não sendo apresentada manifestação por parte da executada, converto a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo e determino a transferência do valor bloqueado para uma conta judicial vinculada a esse juízo, conforme disposto no artigo 854, §5º, do Código de Processo Civil.Ato contínuo, da formalização da penhora, será intimada a parte executada, via postal, para manifestar-se no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de conversão da penhora em pagamento, nos termos do artigo 841 do Código de Processo Civil.Havendo indisponibilidade excessiva, entendida como o que exceder o saldo do valor atualizado do débito, honorários advocatícios, despesas e custas processuais e duplicidade de bloqueio, determino o seu cancelamento, nos termos do artigo 854, §1º, do Código de Processo Civil.Caso seja a busca seja infrutífera, intime-se a parte exequente para dar andamento ao processo no prazo de 5 (cinco) dias.Intime-se. Cumpra-se.Aparecida de Goiânia, data da assinatura eletrônica. Roberto Neiva BorgesJuiz de Direito em auxílioDecreto nº 1889/202503

05/05/2025, 00:00

—

Mandado Expedido

Juntada -> Petição

Intimação Efetivada

Ato Ordinatório

Intimação Expedida

Juntada -> Petição

Intimação Efetivada

Intimação Expedida

Citação Não Efetivada

Juntada -> Petição

Citação Expedida

Intimação Efetivada

Ato Ordinatório

Intimação Expedida

Citação Expedida

Todas as movimentações(143)

Todos os documentos(18)