Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5484228-63.2019.8.09.0032 - TJGO | JusConsulta

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Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/08/2019

Valor da Causa

R$ 38.596,00

Órgão julgador

Ceres - Vara das Fazendas Públicas

Partes do Processo

ESPOLIO DE JOEL LAIGNIER

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

ARNOR LAIGNIER

NAO_VINCULADOS

ELON LAIGNIER

NAO_VINCULADOS

JOELMA MARIA LAIGNIER OLIVEIRA

CPF

NAO_VINCULADOS

Advogados / Representantes

DELMA ANITA DA SILVA

OAB/GO 18931·Representa: Autor

TOMAZ ANTONIO ADORNO DE LA CRUZ

Representa: Réu

Partes do Processo(8)

ESPOLIO DE JOEL LAIGNIER

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

ARNOR LAIGNIER

NAO_VINCULADOS

ELON LAIGNIER

NAO_VINCULADOS

JOELMA MARIA LAIGNIER OLIVEIRA

CPF

NAO_VINCULADOS

ALINE FERNANDA ARAUJO LAIGNIER SILVA

CPF

NAO_VINCULADOS

MARIO LAIGNIER

NAO_VINCULADOS

MARGARETH MARIA LAIGNIER MOREIRA

CPF

NAO_VINCULADOS

Movimentações

Processo Arquivado

14/06/2025, 15:15

COMPROVANTE(S) DE TRANSFERÊNCIA(S) BANCÁRIA(S) - BANCO DO BRASIL

14/06/2025, 15:14

(Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Arquivamento (04/06/2025 16:52:05))

09/06/2025, 09:01

Ofício(s) Expedido(s)

06/06/2025, 15:34

OFICIO/ALVARÁ DE TRANSFERÊNCIA BANCÁRIA EXPEDIDO

05/06/2025, 14:11

JUNTADA DE DOCUMENTO(S) - BANCO DO BRASIL S/A

03/06/2025, 17:21

P/ DESPACHO

03/06/2025, 17:11

Juntada -> Petição

02/06/2025, 12:15

Despacho -> Mero Expediente

30/05/2025, 14:01

JUNTADA DE DOCUMENTO(S) - BANCO DO BRASIL S/A

28/05/2025, 17:30

P/ DESPACHO

28/05/2025, 10:41

Juntada -> Petição

27/05/2025, 10:57

(Referente à Mov. Despacho -> Expedição de alvará de levantamento (09/05/2025 13:48:47))

18/05/2025, 14:52

Ofício(s) Expedido(s)

16/05/2025, 11:51

OFÍCIO/ALVARÁ DE TRANSFERÊNCIA BANCÁRIA EXPEDIDO

12/05/2025, 15:23

Todas as movimentações(119)

Processo Arquivado

14/06/2025, 15:15

COMPROVANTE(S) DE TRANSFERÊNCIA(S) BANCÁRIA(S) - BANCO DO BRASIL

14/06/2025, 15:14

(Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Arquivamento (04/06/2025 16:52:05))

09/06/2025, 09:01

Ofício(s) Expedido(s)

06/06/2025, 15:34

OFICIO/ALVARÁ DE TRANSFERÊNCIA BANCÁRIA EXPEDIDO

Documentos

Despacho

•04/06/2025, 16:52

Despacho

•30/05/2025, 14:01

05/06/2025, 14:11

JUNTADA DE DOCUMENTO(S) - BANCO DO BRASIL S/A

03/06/2025, 17:21

P/ DESPACHO

03/06/2025, 17:11

Juntada -> Petição

02/06/2025, 12:15

Despacho -> Mero Expediente

30/05/2025, 14:01

JUNTADA DE DOCUMENTO(S) - BANCO DO BRASIL S/A

28/05/2025, 17:30

P/ DESPACHO

28/05/2025, 10:41

Juntada -> Petição

27/05/2025, 10:57

(Referente à Mov. Despacho -> Expedição de alvará de levantamento (09/05/2025 13:48:47))

18/05/2025, 14:52

Ofício(s) Expedido(s)

16/05/2025, 11:51

OFÍCIO/ALVARÁ DE TRANSFERÊNCIA BANCÁRIA EXPEDIDO

12/05/2025, 15:23

Despacho -> Expedição de alvará de levantamento

09/05/2025, 13:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

05/05/2025, 00:00

P/ DESPACHO

04/05/2025, 07:09

Juntada -> Petição

02/05/2025, 13:25

INTIMAÇÃO do(a) Procurador(a) da Parte Autora

30/04/2025, 16:51

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Espólio de Joel Laignier (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

30/04/2025, 16:50

COMPROVANTE DE DEPÓSITO (RPV)

30/04/2025, 15:18

Requisição de Pequeno Valor Expedida

24/03/2025, 14:00

Requisição de Pequeno Valor Expedida

24/03/2025, 13:59

Requisição de Pequeno Valor Expedida

24/03/2025, 13:54

Requisição de Pequeno Valor Expedida

24/03/2025, 13:53

Requisição de Pequeno Valor Expedida

24/03/2025, 13:53

Requisição de Pequeno Valor Expedida

24/03/2025, 13:52

Requisição de Pequeno Valor Expedida

24/03/2025, 13:52

INFORMAÇÃO

21/03/2025, 15:08

Habilitação de Herdeiro(a)

20/03/2025, 17:40

Despacho -> Mero Expediente

14/03/2025, 13:18

Juntada -> Petição

12/03/2025, 09:26

P/ DESPACHO

10/03/2025, 13:56

INFORMAÇÃO PROCESSUAL

09/03/2025, 15:48

Automaticamente para (Polo Passivo)Instituto Nacional Do Seguro Social Inss (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (29/11/2024 15:40:30))

16/12/2024, 03:03

Juntada -> Petição

11/12/2024, 14:51

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Joel Laignier (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 29/11/2024 15:40:30)

04/12/2024, 16:34

On-line para Adv(s). de Instituto Nacional Do Seguro Social Inss (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 29/11/2024 15:40:30)

04/12/2024, 16:34

Decisão -> Outras Decisões

29/11/2024, 15:40

Juntada -> Petição

27/11/2024, 14:03

P/ DESPACHO

25/11/2024, 11:29

INFORMAÇÃO PROCESSUAL

22/11/2024, 14:33

Automaticamente para (Polo Passivo)Instituto Nacional Do Seguro Social Inss (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (04/10/2024 15:20:10))

18/10/2024, 03:01

On-line para Adv(s). de Instituto Nacional Do Seguro Social Inss - Polo Passivo (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 04/10/2024 15:20:10)

08/10/2024, 18:02

Despacho -> Mero Expediente

04/10/2024, 15:20

P/ DESPACHO

28/09/2024, 16:31

Juntada -> Petição

18/09/2024, 15:38

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Joel Laignier (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 13/09/2024 16:34:43)

15/09/2024, 08:53

Despacho -> Mero Expediente

13/09/2024, 16:34

P/ DESPACHO

08/09/2024, 11:43

INFORMAÇÃO PROCESSUAL

07/09/2024, 14:25

Automaticamente para (Polo Passivo)Instituto Nacional Do Seguro Social Inss (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (12/07/2024 16:01:34))

25/07/2024, 03:01

On-line para Adv(s). de Instituto Nacional Do Seguro Social Inss - Polo Passivo (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 12/07/2024 16:01:34)

15/07/2024, 15:04

Despacho -> Mero Expediente

12/07/2024, 16:01

Conclusão ao MM. Juiz de Direito

08/07/2024, 08:20

P/ DESPACHO

08/07/2024, 08:20

Juntada -> Petição

12/06/2024, 14:39

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Joel Laignier - Polo Ativo (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 24/05/2024 16:14:31)

03/06/2024, 16:33

Despacho -> Mero Expediente

24/05/2024, 16:14

Conclusão ao MM. Juiz de Direito

20/05/2024, 08:27

P/ DESPACHO

20/05/2024, 08:27

Automaticamente para (Polo Passivo)Instituto Nacional Do Seguro Social Inss (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Expedição de RPV (19/04/2024 14:33:46))

02/05/2024, 03:01

Juntada -> Petição

23/04/2024, 15:12

ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA

23/04/2024, 13:32

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Joel Laignier - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

23/04/2024, 13:32

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Joel Laignier (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Expedição de RPV - 19/04/2024 14:33:46)

22/04/2024, 16:08

On-line para Adv(s). de Instituto Nacional Do Seguro Social Inss (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Expedição de RPV - 19/04/2024 14:33:46)

22/04/2024, 16:08

Conclusão ao MM. Juiz de Direito

15/04/2024, 09:01

P/ DESPACHO

15/04/2024, 09:01

Juntada -> Petição

20/03/2024, 06:46

Automaticamente para (Polo Passivo)Instituto Nacional Do Seguro Social Inss (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (04/03/2024 14:20:58))

18/03/2024, 03:03

On-line para Adv(s). de Instituto Nacional Do Seguro Social Inss - Polo Passivo (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 04/03/2024 14:20:58)

08/03/2024, 13:18

Despacho -> Mero Expediente

04/03/2024, 14:20

Conclusão ao MM. Juiz de Direito

26/02/2024, 13:24

P/ DESPACHO

26/02/2024, 13:24

Juntada -> Petição

05/02/2024, 16:26

Automaticamente para (Polo Passivo)Instituto Nacional Do Seguro Social Inss (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (19/01/2024 15:46:27))

05/02/2024, 03:02

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Joel Laignier (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 19/01/2024 15:46:27)

25/01/2024, 17:16

On-line para Adv(s). de Instituto Nacional Do Seguro Social Inss (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 19/01/2024 15:46:27)

25/01/2024, 17:16

Despacho -> Mero Expediente

19/01/2024, 15:46

Autos Conclusos

17/01/2024, 16:16

Decisão TRF1

23/11/2023, 16:24

Processo Desarquivado

23/11/2023, 16:23

Certidão Expedida

07/06/2022, 13:16

Processo Arquivado

07/06/2022, 13:16

REMETIDO AO TRF

26/02/2022, 17:12

Comprovante de Protocolo no TRF-1

05/08/2020, 15:59

Remessa ao Tribunal Regional Federal (via protocolo no PJE)

05/08/2020, 15:33

Juntada -> Petição

26/06/2020, 08:18

Juntada -> Petição

25/06/2020, 16:50

Automaticamente para (Polo Passivo)Instituto Nacional Do Seguro Social Inss (Referente à Mov. Decisão (11/05/2020 10:05:29))

21/05/2020, 03:01

Intimação: Para Oferecer Contrarrazões

14/05/2020, 12:30

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Joel Laignier - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida - )

14/05/2020, 12:30

Juntada -> Petição -> Recurso Interposto

14/05/2020, 12:10

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Joel Laignier (Referente à Mov. Decisão - 11/05/2020 10:05:29)

11/05/2020, 11:18

On-line para Advgs. de Instituto Nacional Do Seguro Social Inss (Referente à Mov. Decisão - 11/05/2020 10:05:29)

11/05/2020, 11:18

Decisão -> Outras Decisões

11/05/2020, 10:05

P/ DESPACHO

02/03/2020, 09:15

Juntada -> Petição

17/02/2020, 17:07

Automaticamente para (Polo Passivo)Instituto Nacional Do Seguro Social Inss (Referente à Mov. Sentença Julgada Procedente o Pedido (27/01/2020 17:18:23))

10/02/2020, 03:03

Intimação: Para manifestar sobre embargos

05/02/2020, 11:17

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Joel Laignier - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida - )

05/02/2020, 11:17

Juntada -> Petição -> Recurso Interposto

05/02/2020, 08:30

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Joel Laignier (Referente à Mov. Sentença Julgada Procedente o Pedido - 27/01/2020 17:18:23)

30/01/2020, 16:40

On-line para Advgs. de Instituto Nacional Do Seguro Social Inss (Referente à Mov. Sentença Julgada Procedente o Pedido - 27/01/2020 17:18:23)

30/01/2020, 16:40

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência

27/01/2020, 17:18

P/ DESPACHO

11/11/2019, 09:00

Juntada -> Petição -> Impugnação

04/11/2019, 15:53

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Joel Laignier - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida - )

19/09/2019, 14:54

Intimação: Impugnar Contestação

19/09/2019, 14:54

Juntada -> Petição

19/09/2019, 08:47

Automaticamente para (Polo Passivo)Instituto Nacional Do Seguro Social Inss (Referente à Mov. Certidão Expedida (09/09/2019 16:41:24))

19/09/2019, 03:00

On-line para Advgs. de Instituto Nacional Do Seguro Social Inss - Polo Passivo (Referente à Mov. Certidão Expedida - )

09/09/2019, 16:41

CITAÇÃO DO INSS PARA APRESENTAR CONTESTAÇÃO

09/09/2019, 16:41

Despacho -> Mero Expediente

09/09/2019, 09:12

Ceres - Vara das Fazendas Públicas (Normal) - Distribuído para: CRISTIAN ASSIS

15/08/2019, 10:36

Autos Conclusos

15/08/2019, 10:36

Peticão Enviada

15/08/2019, 10:36

Despacho

•09/05/2025, 13:48

Despacho

•14/03/2025, 13:18

Despacho

•29/11/2024, 15:40

Despacho

•04/10/2024, 15:20

Despacho

•13/09/2024, 16:34

Despacho

•12/07/2024, 16:01

Despacho

•24/05/2024, 16:14

Despacho

•19/04/2024, 14:33

Despacho

•04/03/2024, 14:20

Despacho

•19/01/2024, 15:46

Ato Ordinatório

•14/05/2020, 12:30

Decisão

•11/05/2020, 10:05

Ato Ordinatório

•05/02/2020, 11:17

Todos os documentos(18)

Despacho

•04/06/2025, 16:52

Despacho

•30/05/2025, 14:01

Despacho

•09/05/2025, 13:48

Despacho

•14/03/2025, 13:18

Despacho

•29/11/2024, 15:40

Despacho

•04/10/2024, 15:20

Despacho

•13/09/2024, 16:34

Despacho

•12/07/2024, 16:01

Despacho

•24/05/2024, 16:14

Despacho

•19/04/2024, 14:33

Despacho

•04/03/2024, 14:20

Despacho

•19/01/2024, 15:46

Ato Ordinatório

•14/05/2020, 12:30

Decisão

•11/05/2020, 10:05

Ato Ordinatório

•05/02/2020, 11:17

Sentença

•27/01/2020, 17:18

Ato Ordinatório

•19/09/2019, 14:54

Despacho

•09/09/2019, 09:12