Execução de Título Extrajudicial 5684618-79.2023.8.09.0106 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 5684618-79.2023.8.09.0106 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de GoiásJuizado Especial CívelComarca de Mineiros Processo: 5684618-79.2023.8.09.0106Requerente: Mariano E Pedrozo Clínica Odontológica Ltda Requerido: Vinicius Cabral Da Silva Este ato judicial, devidamente assinado e acompanhado documentos necessários ao cumprimento do ato devido, servirá como MANDADO / CARTA DE CITAÇÃO/OFÍCIO, nos termos dos artigos 136 ao 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial. SENTENÇA Trata-se de ação de execução de título extrajudicial ajuizada por Mariano E Pedrozo Clínica Odontológica Ltda. em face de Vinicius Cabral Da Silva.Relatório dispensado (artigo 38 da Lei 9.099/95).Fundamento e decido.Depreende-se dos autos que todas as tentativas de encontrar e citar a parte executada foram infrutíferas.Pois bem.No caso dos autos, entendo que determinar novas diligências para a citação da parte executada não será satisfatório ao resultado pretendido na presente demanda, porquanto excessivas e ineficazes para modificar a circunstância e garantir o cumprimento da obrigação.Isso porque verifico que o presente processo foge ao rito da Lei n.º 9.099/95, que é sumaríssimo e não admite tentativas sucessivas de diligências infrutíferas. Denota-se que houve várias tentativas de citação, através de carta, mandado, whatsapp, TODAS SEM SUCESSO (eventos 07, 20, 27, 32, 39, 42 e 63), além de pesquisa de endereço através dos sistemas conveniados do Poder Judiciário (evento 33). O presente feito tramita desde 13/10/2023, diante desse cenário, há de salientar que a gratuidade da justiça é para a parte, não para os cofres públicos. Portanto, verifica-se que não foi encontrada a parte executada, a fim de que fosse devidamente citada.Assim, o artigo 53, § 4º, da Lei 9.099/95 determina a extinção do feito quando não encontrado o devedor e bens para penhora.Por fim, cumpre salientar que a parte exequente foi cientificada acerca da impossibilidade de inúmeras tentativas para citação da parte adversa, porquanto incompatível com o rito dos Juizados Especiais.Diante do exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito.Sem custas ou honorários advocatícios (arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95).Publicação e registros automáticos. Intime-se.Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Mineiros–GO, data e hora da assinatura digital.JOÃO VICTOR NOGUEIRA DE ARAÚJOJuiz de Direito em SubstituiçãoDecreto Judiciário 3.381/2023Rua 10, S/N, Setor Nossa Senhora de Fátima, CEP: 75.832-108, Mineiros–GO - PABX/Ramal: Telefone (64) 3672-5427E-mail: [email protected] - WhatsApp Business: (64) 3672-5407 G4

05/05/2025, 00:00

P/ SENTENÇA

29/04/2025, 20:14

Via Whatsapp | Vinicius Cabral da Silva | Ausência de Resposta

29/04/2025, 19:29

Manifestação

26/03/2025, 12:36

Intimação | Comprovar Whatsapp | 5 dias

18/03/2025, 11:33

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de MPCOL - Polo Ativo (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

18/03/2025, 11:33

Decisão-Defere Whatsapp-citar parte executada

13/12/2024, 13:14

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de MPCOL (Referente à Mov. Decisão -> deferimento (CNJ:12444) - )

13/12/2024, 13:14

P/ DECISÃO

11/12/2024, 17:40

Citação Eletrônica

10/12/2024, 09:09

Decisão - Indefere arresto; intimar exequente manifestar

29/11/2024, 10:38

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de MPCOL - Polo Ativo (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

29/11/2024, 10:38

P/ DECISÃO

25/11/2024, 10:56

Arresto

22/11/2024, 09:13

ATO ORDINATÓRIO - SUSPENSÃO DO FEITO/DILAÇÃO DE PRAZO

04/11/2024, 17:32

Documentos

Sentença

•30/04/2025, 17:44

Ato Ordinatório

•18/03/2025, 11:33

—

P/ SENTENÇA

Via Whatsapp | Vinicius Cabral da Silva | Ausência de Resposta

Manifestação

Intimação | Comprovar Whatsapp | 5 dias

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de MPCOL - Polo Ativo (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

Decisão-Defere Whatsapp-citar parte executada

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de MPCOL (Referente à Mov. Decisão -> deferimento (CNJ:12444) - )

P/ DECISÃO

Citação Eletrônica

Decisão - Indefere arresto; intimar exequente manifestar

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de MPCOL - Polo Ativo (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

P/ DECISÃO

Arresto

ATO ORDINATÓRIO - SUSPENSÃO DO FEITO/DILAÇÃO DE PRAZO

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