Agravo em Recurso Especial 5099563-96.2020.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Busca de Processos

/

Voltar para busca

—

Agravo Em Recurso EspecialICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/03/2026

Valor da Causa

R$ 5.398.031,42

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO AFRÂNIO VILELA

Processos relacionados

2° Grau · TJGO · Procedimento Comum Cível · ORGÃO ESPECIAL

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ITAUCU

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/05/2026

15/05/2026, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

14/05/2026, 01:02

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informacoes juridicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Pessoas e Empresas
Jurisprudencia
Legislacao
Pecas Processuais

institucional

Sobre Nos
Como Funciona
Transparencia
Imprensa

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Perguntas Frequentes

MANOEL DE OLIVEIRA MOTA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

DANILO SIQUEIRA DE REZENDE

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ALEXANDRE FELIX GROSS

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

FLAVIO DOURADO GABALDO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Conheço do agravo de MUNICIPIO DE ITAUCU para conhecer em parte o recurso especial e negar provimento

13/05/2026, 15:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 15/05/2026

13/05/2026, 15:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator) - pela SJD.

26/03/2026, 14:52

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro AFRÂNIO VILELA - SEGUNDA TURMA

26/03/2026, 14:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

26/03/2026, 13:45

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

26/03/2026, 13:35

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/03/2026

26/03/2026, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/03/2026, 01:34

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/03/2026

24/03/2026, 19:00

Determinada a distribuição do feito

24/03/2026, 19:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

27/02/2026, 10:53

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

27/02/2026, 10:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

18/02/2026, 12:24

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•13/05/2026, 15:20

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•24/03/2026, 19:00

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h