Homologação da Transação Extrajudicial 5280173-83.2025.8.09.0051 - TJGO

Homologação da Transação Extrajudicial 5280173-83.2025.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Trânsito em Julgado - (PRAZO CORRE NORMALMENTE) - GERAL

23/06/2025, 13:11

Processo Arquivado

23/06/2025, 13:11

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Rogerio Rodrigues Goncalves (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> desistência (26/05/2025 15:29:59))

26/05/2025, 18:30

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Luciana De Fatima Rosa (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> desistência (26/05/2025 15:29:59))

26/05/2025, 18:30

Por Roberta Pondé Amorim de Almeida (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> desistência (26/05/2025 15:29:59))

26/05/2025, 16:44

MP Responsável Anterior: Cyro Terra Peres <br> MP Responsável Atual: Roberta Pondé Amorim de Almeida

26/05/2025, 16:13

Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> desistência

26/05/2025, 15:30

Decisão -> Concessão -> Gratuidade da Justiça

26/05/2025, 15:30

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Luciana De Fatima Rosa (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> desistência (CNJ:463) - )

26/05/2025, 15:30

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Rogerio Rodrigues Goncalves (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> desistência (CNJ:463) - )

26/05/2025, 15:30

On-line para Goiânia - Promotoria da UPJ de Família (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> desistência (CNJ:463) - )

26/05/2025, 15:29

COM PEDIDO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA

23/05/2025, 15:51

Juntada -> Petição -> Desistencia Requerida

22/05/2025, 10:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de GoiásComarca de Goiânia4ª Vara de FamíliaProcesso n. 5280173-83.2025.8.09.0051E-mail: [email protected]: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimentos Especiais -> Procedimentos Especiais de Jurisdição Voluntária -> Homologação da Transação ExtrajudicialRequerente: Luciana De Fatima RosaRequerido: ${processo.polopassivo.nome} DESPACHO 1. Ação de ALIMENTOS, GUARDA E CONVIVÊNCIA CONSENSUAL, ajuizada em 10.4.2025, por Luciana de Fatima Rosa e Rogerio Rodrigues Goncalves.2. Há ressaltar que o 2º Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de Goiânia (2º CEJUSC) é uma unidade judiciária com atribuição para homologar acordos de forma pré-processual.No CEJUSC, não são cobradas custas nos acordos em que o valor da causa não ultrapasse o teto do Juizado Especial (quarenta salários-mínimos); se o valor da causa ultrapassar quarenta salários mínimos, há a redução em 60% das custas, sem prejuízo da possibilidade de concessão de justiça gratuita, caso provada a hipossuficiência financeira.Se os interessados optarem pela via pré-processual, faz-se necessária a prévia desistência do processo judicial.3. Intimem-se os interessados para emendarem a inicial cumprindo as seguintes determinações, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento:3.1) Juntarem comprovantes de rendimentos de ambos os interessados (cópia da CTPS, dos três últimos contracheques, histórico das contas bancárias dos últimos três meses, declarações de imposto de renda etc.) para comprovarem a necessidade da concessão dos benefícios da assistência judiciária;3.2) Indicarem o endereço eletrônico dos interessados, qual seja, e-mail e número de telefone (compatível com WhatsApp), conforme o artigo 319, II, do Código de Processo Civil;3.3) Adequarem o valor da causa que deverá ser estimado conforme o valor correspondente à soma de 12 (doze) prestações mensais dos alimentos acordados, conforme disposto no art. 292, inc. III do Código de Processo Civil: “O valor da causa constará da petição inicial ou da reconvenção e será: III - na ação de alimentos, a soma de 12 (doze) prestações mensais pedidas pelo autor”;3.3.1) Juntarem espelho da guia de custas tendo como base de cálculo o valor da causa atualizado;3.4) Especificarem a modalidade de guarda acordada;3.5) Manifestarem sobre interesse na dispensa do prazo recursal.4. Cumpridas as determinações, retornem os autos ao gabinete. ALINE VIEIRA TOMÁSJuíza de Direito Endereço: Av. Olinda, nº 722, Qd G, Lt. 4, Parque Lozandes, Sala 118, CEP 74884-120. Telefone (WhatsApp): 62 3018 6212av

Despacho -> Mero Expediente

30/04/2025, 18:04

Documentos

Sentença

•26/05/2025, 15:29

Despacho

•30/04/2025, 18:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de GoiásComarca de Goiânia4ª Vara de FamíliaProcesso n. 5280173-83.2025.8.09.0051E-mail: [email protected]: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimentos Especiais -> Procedimentos Especiais de Jurisdição Voluntária -> Homologação da Transação ExtrajudicialRequerente: Luciana De Fatima RosaRequerido: ${processo.polopassivo.nome} DESPACHO 1. Ação de ALIMENTOS, GUARDA E CONVIVÊNCIA CONSENSUAL, ajuizada em 10.4.2025, por Luciana de Fatima Rosa e Rogerio Rodrigues Goncalves.2. Há ressaltar que o 2º Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de Goiânia (2º CEJUSC) é uma unidade judiciária com atribuição para homologar acordos de forma pré-processual.No CEJUSC, não são cobradas custas nos acordos em que o valor da causa não ultrapasse o teto do Juizado Especial (quarenta salários-mínimos); se o valor da causa ultrapassar quarenta salários mínimos, há a redução em 60% das custas, sem prejuízo da possibilidade de concessão de justiça gratuita, caso provada a hipossuficiência financeira.Se os interessados optarem pela via pré-processual, faz-se necessária a prévia desistência do processo judicial.3. Intimem-se os interessados para emendarem a inicial cumprindo as seguintes determinações, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento:3.1) Juntarem comprovantes de rendimentos de ambos os interessados (cópia da CTPS, dos três últimos contracheques, histórico das contas bancárias dos últimos três meses, declarações de imposto de renda etc.) para comprovarem a necessidade da concessão dos benefícios da assistência judiciária;3.2) Indicarem o endereço eletrônico dos interessados, qual seja, e-mail e número de telefone (compatível com WhatsApp), conforme o artigo 319, II, do Código de Processo Civil;3.3) Adequarem o valor da causa que deverá ser estimado conforme o valor correspondente à soma de 12 (doze) prestações mensais dos alimentos acordados, conforme disposto no art. 292, inc. III do Código de Processo Civil: “O valor da causa constará da petição inicial ou da reconvenção e será: III - na ação de alimentos, a soma de 12 (doze) prestações mensais pedidas pelo autor”;3.3.1) Juntarem espelho da guia de custas tendo como base de cálculo o valor da causa atualizado;3.4) Especificarem a modalidade de guarda acordada;3.5) Manifestarem sobre interesse na dispensa do prazo recursal.4. Cumpridas as determinações, retornem os autos ao gabinete. ALINE VIEIRA TOMÁSJuíza de Direito Endereço: Av. Olinda, nº 722, Qd G, Lt. 4, Parque Lozandes, Sala 118, CEP 74884-120. Telefone (WhatsApp): 62 3018 6212av

05/05/2025, 00:00

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Trânsito em Julgado - (PRAZO CORRE NORMALMENTE) - GERAL

Processo Arquivado

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Rogerio Rodrigues Goncalves (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> desistência (26/05/2025 15:29:59))

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Luciana De Fatima Rosa (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> desistência (26/05/2025 15:29:59))

Por Roberta Pondé Amorim de Almeida (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> desistência (26/05/2025 15:29:59))

MP Responsável Anterior: Cyro Terra Peres <br> MP Responsável Atual: Roberta Pondé Amorim de Almeida

Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> desistência

Decisão -> Concessão -> Gratuidade da Justiça

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Luciana De Fatima Rosa (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> desistência (CNJ:463) - )

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Rogerio Rodrigues Goncalves (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> desistência (CNJ:463) - )

On-line para Goiânia - Promotoria da UPJ de Família (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> desistência (CNJ:463) - )

COM PEDIDO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA

Juntada -> Petição -> Desistencia Requerida

Despacho -> Mero Expediente

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