Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5239500-28.2024.8.09.0069 - TJGO | JusConsulta

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DoaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/11/2024

Valor da Causa

R$ 1.399.654,00

Órgão julgador

4 Câmara Cível

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ

Autor

MUNICíPIO DE GUAPó

CNPJ

Reu

RR CASA DE EVENTOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada -> Petição

13/05/2026, 15:22

Intimação Lida

13/05/2026, 15:21

Intimação Efetivada

12/05/2026, 15:46

Intimação Expedida

12/05/2026, 15:01

Decisão -> Outras Decisões

12/05/2026, 15:01

Intimação Expedida

12/05/2026, 15:01

Intimação Expedida

12/05/2026, 15:01

Certidão Expedida

10/04/2026, 16:30

Juntada -> Petição -> Habilitação Requerida

10/04/2026, 14:57

Autos Conclusos

08/04/2026, 12:48

Juntada -> Petição

08/04/2026, 06:24

Intimação Lida

08/04/2026, 06:24

Intimação Expedida

01/04/2026, 14:55

Prazo Decorrido

01/04/2026, 14:55

Mandado Cumprido

19/03/2026, 17:40

Todas as movimentações(134)

Juntada -> Petição

13/05/2026, 15:22

Intimação Lida

13/05/2026, 15:21

Intimação Efetivada

12/05/2026, 15:46

Intimação Expedida

12/05/2026, 15:01

Decisão -> Outras Decisões

12/05/2026, 15:01

Documentos

Decisão

•12/05/2026, 15:01

Sentença

•03/02/2026, 10:45

Intimação Expedida

12/05/2026, 15:01

Intimação Expedida

12/05/2026, 15:01

Certidão Expedida

10/04/2026, 16:30

Juntada -> Petição -> Habilitação Requerida

10/04/2026, 14:57

Autos Conclusos

08/04/2026, 12:48

Juntada -> Petição

08/04/2026, 06:24

Intimação Lida

08/04/2026, 06:24

Intimação Expedida

01/04/2026, 14:55

Prazo Decorrido

01/04/2026, 14:55

Mandado Cumprido

19/03/2026, 17:40

Juntada de Documento

09/02/2026, 11:00

Mandado Expedido

03/02/2026, 10:45

Ofício(s) Expedido(s)

03/02/2026, 10:35

Juntada de Documento

18/12/2025, 14:59

Ofício(s) Expedido(s)

18/12/2025, 14:55

Intimação Efetivada

03/11/2025, 12:32

Intimação Expedida

03/11/2025, 12:28

Juntada -> Petição

03/11/2025, 12:05

Mandado Cumprido

09/10/2025, 18:14

Mandado Expedido

02/10/2025, 07:53

Juntada de Documento

22/09/2025, 13:58

Ofício(s) Expedido(s)

22/09/2025, 13:53

Intimação Efetivada

19/09/2025, 19:50

Despacho -> Mero Expediente

19/09/2025, 19:40

Intimação Expedida

19/09/2025, 19:40

Juntada -> Petição

08/09/2025, 13:35

Autos Conclusos

05/09/2025, 07:34

Intimação Lida

05/09/2025, 03:02

Juntada -> Petição

04/09/2025, 16:53

Intimação Lida

04/09/2025, 16:53

Intimação Efetivada

26/08/2025, 09:21

Intimação Expedida

26/08/2025, 09:19

Intimação Expedida

26/08/2025, 09:19

Intimação Expedida

26/08/2025, 09:18

Intimação Expedida

26/08/2025, 09:18

Evolução da Classe Processual

26/08/2025, 09:18

Juntada -> Petição -> Habilitação Requerida

22/08/2025, 15:25

Processo baixado à origem/devolvido

18/08/2025, 18:06

Transitado em Julgado

18/08/2025, 18:06

Processo baixado à origem/devolvido

18/08/2025, 18:06

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

13/07/2025, 17:03

Juntada -> Petição -> Habilitação Requerida

10/07/2025, 10:51

Intimação Lida

04/07/2025, 03:03

Intimação Lida

25/06/2025, 12:17

Intimação Efetivada

24/06/2025, 12:13

Intimação Expedida

24/06/2025, 09:19

Intimação Expedida

24/06/2025, 09:18

Intimação Expedida

24/06/2025, 09:18

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

23/06/2025, 13:45

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento

23/06/2025, 13:45

Intimação Lida

12/05/2025, 17:25

Intimação Lida

05/05/2025, 12:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

05/05/2025, 00:00

Intimação Efetivada

30/04/2025, 18:35

Intimação Expedida

30/04/2025, 18:33

Intimação Expedida

30/04/2025, 18:33

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

30/04/2025, 18:33

Relatório -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

30/04/2025, 14:14

Troca de Responsável

13/01/2025, 18:33

Autos Conclusos

10/01/2025, 16:12

Juntada -> Petição -> Parecer de Mérito (MP)

10/01/2025, 16:11

Intimação Lida

10/01/2025, 16:11

Troca de Responsável

07/01/2025, 12:07

Intimação Expedida

18/12/2024, 14:29

Despacho -> Mero Expediente

18/12/2024, 14:12

Autos Conclusos

26/11/2024, 12:56

Recurso Autuado

26/11/2024, 12:55

Recurso Distribuído

26/11/2024, 08:16

Recurso Distribuído

26/11/2024, 08:16

Remessa em grau de recurso

26/11/2024, 08:16

Intimação Lida

07/10/2024, 03:05

Juntada -> Petição

30/09/2024, 15:02

Intimação Lida

30/09/2024, 15:02

Intimação Lida

30/09/2024, 15:01

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência

27/09/2024, 10:01

Intimação Expedida

27/09/2024, 10:01

Intimação Expedida

27/09/2024, 10:01

Intimação Efetivada

27/09/2024, 10:01

Intimação Expedida

27/09/2024, 10:01

Juntada -> Petição

02/09/2024, 14:50

Autos Conclusos

20/08/2024, 16:34

Juntada -> Petição

19/08/2024, 22:44

Intimação Lida

19/08/2024, 22:44

Juntada -> Petição

19/08/2024, 10:59

Certidão Expedida

16/08/2024, 13:33

Intimação Expedida

16/08/2024, 13:33

Intimação Expedida

16/08/2024, 13:33

Intimação Efetivada

16/08/2024, 13:33

Certidão Expedida

16/08/2024, 13:31

Juntada -> Petição -> Réplica

16/08/2024, 13:03

Intimação Lida

16/08/2024, 13:03

Intimação Lida

15/08/2024, 10:20

Decisão -> Outras Decisões

12/08/2024, 14:36

Intimação Expedida

12/08/2024, 14:36

Intimação Expedida

12/08/2024, 14:36

Intimação Efetivada

12/08/2024, 14:36

Juntada -> Petição

19/07/2024, 11:21

Autos Conclusos

19/06/2024, 15:29

Juntada -> Petição -> Réplica

19/06/2024, 15:26

Intimação Lida

19/06/2024, 15:26

Intimação Expedida

14/06/2024, 11:17

Intimação Lida

27/05/2024, 03:06

Juntada -> Petição

22/05/2024, 21:15

Intimação Lida

22/05/2024, 21:15

Intimação Expedida

16/05/2024, 16:58

Intimação Expedida

16/05/2024, 16:53

Juntada -> Petição -> Contestação

16/05/2024, 16:29

Mandado Cumprido

25/04/2024, 13:33

Mandado Cumprido em Parte

25/04/2024, 13:30

Citação Efetivada

25/04/2024, 11:50

Juntada -> Petição

25/04/2024, 11:47

Intimação Lida

19/04/2024, 08:06

Mandado Expedido

18/04/2024, 12:38

Mandado Expedido

18/04/2024, 12:31

Juntada de Documento

17/04/2024, 18:50

Intimação Expedida

17/04/2024, 16:35

Decisão -> Concessão -> Tutela Provisória

17/04/2024, 16:35

Citação Expedida

17/04/2024, 16:35

Juntada -> Petição

15/04/2024, 10:55

Autos Conclusos

12/04/2024, 12:56

Juntada -> Petição

12/04/2024, 10:10

Intimação Expedida

05/04/2024, 15:03

Troca de Responsável

05/04/2024, 14:43

Despacho -> Mero Expediente

03/04/2024, 17:56

Troca de Responsável

02/04/2024, 11:30

Certidão Expedida

02/04/2024, 11:26

Processo Distribuído

02/04/2024, 06:32

Autos Conclusos

02/04/2024, 06:32

Peticão Enviada

02/04/2024, 06:32

Despacho

•02/10/2025, 07:53

Despacho

•19/09/2025, 19:40

Relatório e Voto

•16/06/2025, 13:39

Relatório

•30/04/2025, 14:14

Despacho

•18/12/2024, 14:12

Sentença

•27/09/2024, 10:01

Decisão

•12/08/2024, 14:36

Decisão

•17/04/2024, 16:35

Despacho

•03/04/2024, 17:56