Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5635419-93.2022.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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Correção MonetáriaInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/10/2022

Valor da Causa

R$ 15.878,07

Órgão julgador

Goiânia - UPJ Juizados da Fazenda Pública: 1º, 2º, 3º e 4º (1º Núcleo da Justiça 4.0 Permanente)

Partes do Processo

EDMAR JOSE TERRA FILHO

CPF

Autor

ESTADO DE GOIÁS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Certidão - arquivamento - UPJ

03/02/2025, 13:42

Processo Arquivado

03/02/2025, 13:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

03/02/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Edmar José Terra Filho (Referente à Mov. Juntada de Documento (CNJ:581) - )

02/02/2025, 22:39

On-line para Adv(s). de Estado de Goiás (Referente à Mov. Juntada de Documento (CNJ:581) - )

02/02/2025, 22:39

COMPROVANTE DE PAGAMENTO - PROAD 202407000542978

02/02/2025, 22:39

Processo Desarquivado

02/02/2025, 22:38

Nota técnica - Arquivamento provisório - Novo acordo

13/12/2024, 06:42

Processo Arquivado

13/12/2024, 06:42

CCARPV - Decurso de Prazo para impugnação da RPV - Pagamento sendo processado

05/09/2024, 11:47

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Requisição de Pequeno Valor Expedida (28/07/2024 23:39:47))

07/08/2024, 03:00

PETIÇÃO

02/08/2024, 14:48

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Edmar Jose Terra Filho (Referente à Mov. Requisição de Pequeno Valor Expedida - 28/07/2024 23:39:47)

28/07/2024, 23:40

On-line para Adv(s). de Estado De Goias (Referente à Mov. Requisição de Pequeno Valor Expedida - 28/07/2024 23:39:47)

28/07/2024, 23:40

Requisição de Pequeno Valor Expedida

28/07/2024, 23:39

Todas as movimentações(72)

Certidão - arquivamento - UPJ

03/02/2025, 13:42

Processo Arquivado

03/02/2025, 13:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

03/02/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Edmar José Terra Filho (Referente à Mov. Juntada de Documento (CNJ:581) - )

02/02/2025, 22:39

Documentos

Decisão

•17/10/2022, 19:40

Despacho

•20/01/2023, 19:15

On-line para Adv(s). de Estado de Goiás (Referente à Mov. Juntada de Documento (CNJ:581) - )

02/02/2025, 22:39

COMPROVANTE DE PAGAMENTO - PROAD 202407000542978

02/02/2025, 22:39

Processo Desarquivado

02/02/2025, 22:38

Nota técnica - Arquivamento provisório - Novo acordo

13/12/2024, 06:42

Processo Arquivado

13/12/2024, 06:42

CCARPV - Decurso de Prazo para impugnação da RPV - Pagamento sendo processado

05/09/2024, 11:47

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Requisição de Pequeno Valor Expedida (28/07/2024 23:39:47))

07/08/2024, 03:00

PETIÇÃO

02/08/2024, 14:48

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Edmar Jose Terra Filho (Referente à Mov. Requisição de Pequeno Valor Expedida - 28/07/2024 23:39:47)

28/07/2024, 23:40

On-line para Adv(s). de Estado De Goias (Referente à Mov. Requisição de Pequeno Valor Expedida - 28/07/2024 23:39:47)

28/07/2024, 23:40

Requisição de Pequeno Valor Expedida

28/07/2024, 23:39

Ofício - CCARPV

09/07/2024, 16:57

Central de Rpvs - Encaminhamento de processo

09/04/2024, 10:23

Certidão - trânsito em julgado - sentença homologatória

09/04/2024, 10:23

Juntada -> Petição

03/04/2024, 09:17

Intimação - apresentar conta para expedição de RPV-CONVÊNIO

25/03/2024, 13:08

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Edmar Jose Terra Filho (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

25/03/2024, 13:08

Automaticamente para (Polo Passivo)Governo Do Estado De Goias (Referente à Mov. Decisão -> Acolhimento de Embargos de Declaração (21/02/2024 21:46:52))

04/03/2024, 03:15

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Edmar Jose Terra Filho (Referente à Mov. Decisão -> Acolhimento de Embargos de Declaração (CNJ:15162) - )

21/02/2024, 21:46

On-line para Adv(s). de Governo Do Estado De Goias (Referente à Mov. Decisão -> Acolhimento de Embargos de Declaração (CNJ:15162) - )

21/02/2024, 21:46

P/ DECISÃO

10/11/2023, 13:52

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

07/11/2023, 17:44

Automaticamente para (Polo Passivo)Governo Do Estado De Goias (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Expedição de RPV (25/10/2023 18:54:11))

06/11/2023, 03:03

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Edmar Jose Terra Filho (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Embargos de declaração - 30/10/2023 12:18:29)

31/10/2023, 11:37

Embargos de Declaração tempestivo

31/10/2023, 11:37

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração

30/10/2023, 12:18

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Edmar Jose Terra Filho (Referente à Mov. - )

25/10/2023, 18:54

On-line para Adv(s). de Governo Do Estado De Goias (Referente à Mov. - )

25/10/2023, 18:54

P/ DECISÃO

28/09/2023, 14:43

Inércia - Requerido - Conclusão

28/09/2023, 14:43

Certidão - alteração / retificação de pendência - prazo

18/08/2023, 13:37

Automaticamente para (Polo Passivo)Governo Do Estado De Goias (Referente à Mov. Cálculo de Liquidaçao ( Cpc e Clt ) (27/07/2023 11:27:09))

14/08/2023, 03:09

Juntada -> Petição

11/08/2023, 08:57

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Edmar Jose Terra Filho (Referente à Mov. Cálculo de Liquidaçao ( Cpc e Clt ) - 27/07/2023 11:27:09)

02/08/2023, 15:34

On-line para Adv(s). de Governo Do Estado De Goias (Referente à Mov. Cálculo de Liquidaçao ( Cpc e Clt ) - 27/07/2023 11:27:09)

02/08/2023, 15:33

Cálculo de Liquidaçao ( Cpc e Clt )

27/07/2023, 11:27

Discordância sobre os cálculos / Remessa à Contadoria

20/07/2023, 08:33

Juntada -> Petição

17/07/2023, 09:00

Automaticamente para (Polo Passivo)Governo Do Estado De Goias (Referente à Mov. Certidão Expedida (15/06/2023 09:50:52))

26/06/2023, 03:12

Automaticamente para (Polo Passivo)Governo Do Estado De Goias (Referente à Mov. Juntada -> Petição (06/06/2023 20:59:51))

26/06/2023, 03:12

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Edmar Jose Terra Filho (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Embargos à Execução - 16/06/2023 14:42:17)

22/06/2023, 18:17

Juntada -> Petição -> Embargos à Execução

16/06/2023, 14:42

On-line para Adv(s). de Governo Do Estado De Goias (Referente à Mov. Juntada -> Petição - 06/06/2023 20:59:51)

15/06/2023, 09:51

Intimação - Executado - impugnar execução

15/06/2023, 09:50

On-line para Adv(s). de Governo Do Estado De Goias (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

15/06/2023, 09:50

Processo Desarquivado

15/06/2023, 09:50

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

06/06/2023, 20:59

Certidão - decurso de prazo - pedido de execução

27/04/2023, 13:04

Processo Arquivado

27/04/2023, 13:04

Automaticamente para (Polo Passivo)Governo Do Estado De Goias (Referente à Mov. Transitado em Julgado (17/03/2023 16:44:25))

27/03/2023, 05:53

Certidão - trânsito em julgado 1º sentença - ato ordinatório

17/03/2023, 16:44

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Edmar Jose Terra Filho (Referente à Mov. Transitado em Julgado (CNJ:848) - )

17/03/2023, 16:44

On-line para Adv(s). de Governo Do Estado De Goias (Referente à Mov. Transitado em Julgado (CNJ:848) - )

17/03/2023, 16:44

Automaticamente para (Polo Passivo)Governo Do Estado De Goias (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência (20/01/2023 19:15:47))

30/01/2023, 03:00

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência

20/01/2023, 19:15

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Edmar Jose Terra Filho (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência (CNJ:219) - )

20/01/2023, 19:15

On-line para Adv(s). de Governo Do Estado De Goias (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência (CNJ:219) - )

20/01/2023, 19:15

P/ SENTENÇA

17/01/2023, 23:04

Certidão - decurso de prazo - Governo do Estado de Goiás - contestação

17/01/2023, 23:04

Juntada -> Petição

31/10/2022, 09:58

Automaticamente para (Polo Passivo)Governo Do Estado De Goias (Referente à Mov. Decisão -> Recebimento -> Emenda a inicial (17/10/2022 19:40:29))

31/10/2022, 03:33

On-line para Adv(s). de Governo Do Estado De Goias (Referente à Mov. Decisão -> Recebimento -> Emenda a inicial - 17/10/2022 19:40:29)

20/10/2022, 17:02

Certidão - Possível conexão ou litispendência

20/10/2022, 16:59

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Edmar Jose Terra Filho (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

20/10/2022, 16:59

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Edmar Jose Terra Filho (Referente à Mov. Decisão -> Recebimento -> Emenda a inicial (CNJ:12261) - )

17/10/2022, 19:40

Movimento criado pela IA Berna, para Despachar/Decidir, por enquadrar-se em agrupamento de similares.

15/10/2022, 17:40

UPJ 1º Núcleo da Justiça 4.0 Permanente - Juizados Faz Pub (Normal) - Distribuído para: ROBERTO BUENO OLINTO NETO

15/10/2022, 15:58

Peticão Enviada

15/10/2022, 15:58

Decisão

•25/10/2023, 18:54

Decisão

•21/02/2024, 21:46