Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 5538149-43.2020.8.09.0147 - TJGO | JusConsulta

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LeveLesão CorporalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/02/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

São Luís de Montes Belos - Vara Criminal

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ

Autor

VALDINEI PEREIRA DE SOUSA

VITIMA

RODRIGO GOMES MAGALHAES

Reu

EDVALDO DE TAL

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

MIKAEL BARBOSA DE ARAUJO

OAB/GO 55482·Representa: Réu

Movimentações

Processo Arquivado

07/05/2025, 16:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

05/05/2025, 00:00

Certidão de Inadimplência/Averbação de Custas

30/04/2025, 18:37

Honorários Dativos Dr. Marcilei Afonso Neves

30/04/2025, 18:30

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de RODRIGO GOMES MAGALHAES - Polo Passivo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

30/04/2025, 18:30

Decisão -> Outras Decisões

29/04/2025, 12:49

requerimento uhd

17/03/2025, 11:25

Cota MP - Ciente guia de recolhimento

10/03/2025, 18:00

Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Juntada de Documento (26/02/2025 14:14:12))

10/03/2025, 03:11

Cadastro Comp. de Comun. Just. Eleit. INFODIP sob n.º : 14026/2025-GO

28/02/2025, 14:54

Cadastro de Guia de Recolhim/Exec/SEEU sob n. 7000047-07.2022.8.09.0146

28/02/2025, 14:49

On-line para São Luís de Montes Belos - Promotoria da Vara Criminal (Referente à Mov. Juntada de Documento - 26/02/2025 14:14:12)

27/02/2025, 16:04

Juntada da GUIA DE EXECUÇÃO DEFINITIVA - Rodrigo - RJI: 235153534-34

26/02/2025, 14:14

P/ DECISÃO

06/02/2025, 12:00

Cota MP

06/02/2025, 10:22

Todas as movimentações(140)

Processo Arquivado

07/05/2025, 16:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

05/05/2025, 00:00

Certidão de Inadimplência/Averbação de Custas

30/04/2025, 18:37

Honorários Dativos Dr. Marcilei Afonso Neves

30/04/2025, 18:30

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de RODRIGO GOMES MAGALHAES - Polo Passivo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

Documentos

Decisão

•29/04/2025, 12:49

Decisão

•08/11/2024, 15:20

30/04/2025, 18:30

Decisão -> Outras Decisões

29/04/2025, 12:49

requerimento uhd

17/03/2025, 11:25

Cota MP - Ciente guia de recolhimento

10/03/2025, 18:00

Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Juntada de Documento (26/02/2025 14:14:12))

10/03/2025, 03:11

Cadastro Comp. de Comun. Just. Eleit. INFODIP sob n.º : 14026/2025-GO

28/02/2025, 14:54

Cadastro de Guia de Recolhim/Exec/SEEU sob n. 7000047-07.2022.8.09.0146

28/02/2025, 14:49

On-line para São Luís de Montes Belos - Promotoria da Vara Criminal (Referente à Mov. Juntada de Documento - 26/02/2025 14:14:12)

27/02/2025, 16:04

Juntada da GUIA DE EXECUÇÃO DEFINITIVA - Rodrigo - RJI: 235153534-34

26/02/2025, 14:14

P/ DECISÃO

06/02/2025, 12:00

Cota MP

06/02/2025, 10:22

Por Ana Luisa Monteiro Sousa (Referente à Mov. Mandado Não Cumprido (30/01/2025 08:41:18))

06/02/2025, 10:22

Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Juntada de Documento (23/01/2025 14:23:32))

03/02/2025, 03:09

On-line para São Luís de Montes Belos - Promotoria da Vara Criminal (Referente à Mov. Mandado Não Cumprido - 30/01/2025 08:41:18)

30/01/2025, 13:18

Para RODRIGO GOMES MAGALHAES (Mandado nº 4203222 / Referente à Mov. Cálculo de Custas (28/01/2025 12:01:06))

30/01/2025, 08:41

Para São Luís de Montes Belos - Central de Mandados (Mandado nº 4203222 / Para: RODRIGO GOMES MAGALHAES)

28/01/2025, 13:26

Cálculo de Custas

28/01/2025, 12:01

On-line para São Luís de Montes Belos - Promotoria da Vara Criminal (Referente à Mov. Juntada de Documento - 23/01/2025 14:23:32)

23/01/2025, 14:24

GUIA DE EXECUÇÃO DEFINITIVA - Rodrigo - RJI: 235153534-34

23/01/2025, 14:23

Transitado em Julgado

10/01/2025, 17:23

Por Ana Luisa Monteiro Sousa (Referente à Mov. Decisão -> Não-Recebimento -> Recurso (08/11/2024 15:20:37))

19/11/2024, 16:44

On-line para São Luís de Montes Belos - Promotoria da Vara Criminal (Referente à Mov. Decisão -> Não-Recebimento -> Recurso - 08/11/2024 15:20:37)

18/11/2024, 22:24

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de RODRIGO GOMES MAGALHAES (Referente à Mov. Decisão -> Não-Recebimento -> Recurso - 08/11/2024 15:20:37)

18/11/2024, 22:24

Decisão -> Não-Recebimento -> Recurso

08/11/2024, 15:20

P/ DECISÃO

13/09/2024, 12:58

Parecer

29/08/2024, 15:36

Por Ana Luisa Monteiro Sousa (Referente à Mov. Mandado Não Cumprido (20/08/2024 06:19:22))

29/08/2024, 15:36

On-line para São Luís de Montes Belos - Promotoria da Vara Criminal (Referente à Mov. Mandado Não Cumprido - 20/08/2024 06:19:22)

20/08/2024, 15:00

Para RODRIGO GOMES MAGALHAES (Mandado nº 3180798 / Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Transação (28/07/2024 10:04:25))

20/08/2024, 06:19

Para VALDINEI PEREIRA DE SOUSA (Mandado nº 3180801 / Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Transação (28/07/2024 10:04:25))

09/08/2024, 15:54

Por Ana Luisa Monteiro Sousa (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Transação (28/07/2024 10:04:25))

08/08/2024, 17:07

Juntada -> Petição -> Apelação

08/08/2024, 14:01

Para São Luís de Montes Belos - Central de Mandados (Mandado nº 3180801 / Para: VALDINEI PEREIRA DE SOUSA)

08/08/2024, 07:56

Para São Luís de Montes Belos - Central de Mandados (Mandado nº 3180798 / Para: RODRIGO GOMES MAGALHAES)

08/08/2024, 07:54

On-line para São Luís de Montes Belos - Promotoria da Vara Criminal (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Transação - 28/07/2024 10:04:25)

08/08/2024, 07:52

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de RODRIGO GOMES MAGALHAES (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Transação - 28/07/2024 10:04:25)

08/08/2024, 07:52

Realizada com Sentença - 23/07/2024 18:00

28/07/2024, 10:04

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Transação

28/07/2024, 10:04

Envio de Mídia Gravada em 23/07/2024 - 18:00 - Mídia de Audiência

24/07/2024, 08:21

Para RODRIGO GOMES MAGALHAES (Mandado nº 2883454 / Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (26/06/2024 20:45:32))

01/07/2024, 06:21

Por Ana Luisa Monteiro Sousa (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (26/06/2024 20:45:32))

28/06/2024, 18:06

Para EDVALDO DE TAL (Mandado nº 2883468 / Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (26/06/2024 20:45:32))

28/06/2024, 10:43

Para VALDINEI PEREIRA DE SOUSA (Mandado nº 2883474 / Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (26/06/2024 20:45:32))

28/06/2024, 08:37

Para São Luís de Montes Belos - Central de Mandados (Mandado nº 2883474 / Para: VALDINEI PEREIRA DE SOUSA)

27/06/2024, 18:22

Para São Luís de Montes Belos - Central de Mandados (Mandado nº 2883468 / Para: EDVALDO DE TAL)

27/06/2024, 18:21

Para São Luís de Montes Belos - Central de Mandados (Mandado nº 2883454 / Para: RODRIGO GOMES MAGALHAES)

27/06/2024, 18:19

(Agendada para 23/07/2024 18:00)

27/06/2024, 10:34

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de RODRIGO GOMES MAGALHAES (Referente à Mov. AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO E JULGAMENTO MARCADA)

27/06/2024, 10:34

On-line para São Luís de Montes Belos - Promotoria da Vara Criminal (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 26/06/2024 20:45:32)

27/06/2024, 10:32

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de RODRIGO GOMES MAGALHAES (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 26/06/2024 20:45:32)

27/06/2024, 10:32

Decisão -> Outras Decisões

26/06/2024, 20:45

Por Ana Luisa Monteiro Sousa (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (15/01/2024 10:04:44))

19/06/2024, 10:53

MP Responsável Anterior: Cyro Terra Peres <br> MP Responsável Atual: Ana Luisa Monteiro Sousa

18/06/2024, 16:35

On-line para São Luís de Montes Belos - Promotoria da Vara Criminal (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 15/01/2024 10:04:44)

18/06/2024, 16:15

P/ DECISÃO

18/06/2024, 14:52

São Luís de Montes Belos - Vara Criminal (Normal) - Distribuído para: BEATRIZ LOPES ZAPPALA PIMENTEL

14/02/2024, 11:17

Redistribuição Resolução 252/2024

14/02/2024, 11:17

Juntada -> Petição

15/01/2024, 16:12

Por Deusivone CAMPELO Soares (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (15/01/2024 10:04:44))

15/01/2024, 15:50

Decisão -> Outras Decisões

15/01/2024, 10:04

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de RODRIGO GOMES MAGALHAES (Referente à Mov. - )

15/01/2024, 10:04

On-line para São Luís de Montes Belos - Promotoria da Vara Criminal - I (Referente à Mov. - )

15/01/2024, 10:04

P/ DECISÃO

21/11/2023, 16:20

Juntada -> Petição -> Resposta à acusação

21/11/2023, 16:14

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de RODRIGO GOMES MAGALHAES - Polo Passivo (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 21/11/2023 09:56:24)

21/11/2023, 14:27

Decisão -> Outras Decisões

21/11/2023, 09:56

Juntada -> Petição

20/11/2023, 14:59

P/ DECISÃO

20/11/2023, 11:58

Juntada -> Petição

19/11/2023, 18:27

Por Deusivone CAMPELO Soares (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (11/11/2023 10:44:16))

15/11/2023, 09:00

On-line para São Luís de Montes Belos - Promotoria da Vara Criminal - I (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 11/11/2023 10:44:16)

13/11/2023, 15:49

Despacho -> Mero Expediente

11/11/2023, 10:44

P/ DECISÃO

10/11/2023, 15:35

Decorreu o prazo do Edital

10/11/2023, 15:35

Edital - (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (15/09/2023 22:11:03))

29/09/2023, 14:02

Edital para RODRIGO GOMES MAGALHAES

19/09/2023, 16:05

Decisão -> Outras Decisões

15/09/2023, 22:11

P/ DECISÃO

13/09/2023, 17:33

Juntada -> Petição

13/09/2023, 17:11

Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Decisão -> Declaração -> Incompetência (23/05/2023 10:27:59))

15/06/2023, 03:02

On-line para São Luís de Montes Belos - Promotoria da Vara Criminal - I (Referente à Mov. Decisão -> Declaração -> Incompetência - 23/05/2023 10:27:59)

05/06/2023, 12:26

redistribuição

05/06/2023, 10:53

São Luís de Montes Belos - Vara Criminal - I (Normal) - Distribuído para: Julyane Neves

05/06/2023, 10:53

Realizada sem Acordo - 09/05/2023 16:10

23/05/2023, 10:28

Decisão -> Declaração -> Incompetência

23/05/2023, 10:27

Envio de Mídia Gravada em 09/05/2023 - 16:10 - midia de audiência de instrução e julgamento

23/05/2023, 10:23

Antecedentes criminais do autor do fato

09/05/2023, 08:40

Para RODRIGO GOMES MAGALHAES (Mandado nº 715260 / Referente à Mov. Juntada -> Petição (26/10/2022 11:21:16))

05/05/2023, 16:13

Para EDVALDO DE TAL (Mandado nº 715263 / Referente à Mov. Juntada -> Petição (26/10/2022 11:21:16))

04/05/2023, 18:23

Para VALDINEI PEREIRA DE SOUSA (Mandado nº 715264 / Referente à Mov. Juntada -> Petição (26/10/2022 11:21:16))

04/05/2023, 13:30

Para São Luís de Montes Belos - Central de Mandados (Mandado nº 715264 / Para: VALDINEI PEREIRA DE SOUSA)

04/05/2023, 10:58

Para São Luís de Montes Belos - Central de Mandados (Mandado nº 715263 / Para: EDVALDO DE TAL)

04/05/2023, 10:57

Para São Luís de Montes Belos - Central de Mandados (Mandado nº 715260 / Para: RODRIGO GOMES MAGALHAES)

04/05/2023, 10:56

(Agendada para 09/05/2023 16:10)

16/03/2023, 12:22

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de RODRIGO GOMES MAGALHAES (Referente à Mov. AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO E JULGAMENTO MARCADA)

16/03/2023, 12:22

Juntada -> Petição

26/10/2022, 11:21

Por Deusivone CAMPELO Soares (Referente à Mov. Decisão -> Revogação -> Revogação da Transação Penal (07/10/2022 14:03:05))

15/10/2022, 13:26

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de RODRIGO GOMES MAGALHAES - Polo Passivo (Referente à Mov. Decisão -> Revogação -> Revogação da Transação Penal (CNJ:15025) - )

07/10/2022, 14:03

On-line para São Luís de Montes Belos - Promotoria dos Juizados (Referente à Mov. Decisão -> Revogação -> Revogação da Transação Penal (CNJ:15025) - )

07/10/2022, 14:03

conclusão - transcorreu o prazo sem manifestação do MP

05/10/2022, 16:26

P/ DECISÃO

05/10/2022, 16:26

Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Certidão Expedida (10/08/2022 14:13:07))

22/08/2022, 03:04

VISTA AO MP - AUTUADO NÃO CUMPRE TRANSAÇÃO PENAL DESDE JANEIRO/22

10/08/2022, 14:13

On-line para São Luís de Montes Belos - Promotoria dos Juizados (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

10/08/2022, 14:13

Para RODRIGO GOMES MAGALHAES (Referente à Mov. Certidão Expedida (01/02/2022 19:09:42))

30/06/2022, 13:29

Cadastra mando SPG -220313755 - RODRIGO GOMES MAGALHAES

28/06/2022, 17:17

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de RODRIGO GOMES MAGALHAES - Polo Passivo (Referente à Mov. Mandado Expedido - 23/03/2022 16:11:21)

23/03/2022, 16:11

Para RODRIGO GOMES MAGALHAES

23/03/2022, 16:11

Ato ordinatório-comprovar o cumprimento das condições da transação penal

01/02/2022, 19:09

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de RODRIGO GOMES MAGALHAES - Polo Passivo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

01/02/2022, 19:09

comprovante pagamento transação penal - dezembro/21

15/12/2021, 13:19

CERTIDÃO RELAÇÃO PARCELAS CUMPRIDAS

06/12/2021, 15:00

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de RODRIGO GOMES MAGALHAES - Polo Passivo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

06/12/2021, 15:00

Comprovante De Transação Penal - 1° Parcela

12/11/2021, 12:41

Juntada -> Petição

20/10/2021, 15:12

Por Deusivone CAMPELO Soares (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Transação Penal (14/10/2021 11:15:12))

20/10/2021, 14:38

On-line para São Luís de Montes Belos - Promotoria dos Juizados (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Transação Penal (CNJ:884) - )

14/10/2021, 11:15

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Transação Penal

14/10/2021, 11:15

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de RODRIGO GOMES MAGALHAES (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Transação Penal (CNJ:884) - )

14/10/2021, 11:15

Realizada com Acordo - 06/10/2021 13:00

06/10/2021, 14:04

P/ SENTENÇA

06/10/2021, 14:04

Para VALDINEI PEREIRA DE SOUSA (Referente à Mov. Audiência Preliminar (22/09/2021 17:34:57))

05/10/2021, 10:35

Para RODRIGO GOMES MAGALHAES (Referente à Mov. Audiência Preliminar (22/09/2021 17:34:57))

05/10/2021, 10:35

Juntada -> Petição

24/09/2021, 18:44

Por Deusivone CAMPELO Soares (Referente à Mov. Audiência Preliminar (22/09/2021 17:34:57))

24/09/2021, 18:37

MP Responsável Anterior: Aylton Flavio Vechi <br> MP Responsável Atual: Deusivone CAMPELO Soares

23/09/2021, 14:34

On-line para São Luís de Montes Belos - Promotoria dos Juizados (Referente à Mov. Audiência Preliminar - 22/09/2021 17:34:57)

22/09/2021, 17:50

Para VALDINEI PEREIRA DE SOUSA

22/09/2021, 17:48

Para RODRIGO GOMES MAGALHAES

22/09/2021, 17:41

(Agendada para 06/10/2021 13:00)

22/09/2021, 17:34

Certidão de Antecedentes Criminais

22/09/2021, 17:33

Agdo aud. preliminar

05/05/2021, 22:17

Certidão de antecedentes.

12/02/2021, 16:07

Portaria n. 04 - 2020

10/12/2020, 09:10

TCO

27/10/2020, 17:41

São Luís de Montes Belos - Juizado Especial Criminal (Normal) - Distribuído para: Thiago Cruvinel Santos

27/10/2020, 17:41

Termo de Audiência

•28/07/2024, 10:04

Decisão

•26/06/2024, 20:45

Decisão

•15/01/2024, 10:04

Decisão

•21/11/2023, 09:56

Decisão

•11/11/2023, 10:44

Decisão

•15/09/2023, 22:11

Termo de Audiência

•23/05/2023, 10:27

Decisão

•07/10/2022, 14:03

Sentença de Homologação

•14/10/2021, 11:15