Usucapião 5150505-82.2019.8.09.0176 - TJGO | JusConsulta

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UsucapiãoUsucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/01/2022

Valor da Causa

R$ 119.167,77

Órgão julgador

3 Câmara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Usucapião · Vara Judicial 2° Grau · TJGO · Apelação Cível · Gabinete Des. Fernando Braga Viggiano

Partes do Processo

INGRID PAULA GONZAGA E CASTRO

CPF

Autor

VANESSA MATHIAS GONZAGA E CASTRO E OUTROS

CPF

Autor

KADYAN DE PAULA GONZAGA E CASTRO

CPF

Autor

LARISSA DE PAULA GONZAGA E CASTRO

CPF

Autor

MATHEUS MATHIAS GONZAGA E CASTRO

CPF

Autor

Advogados / Representantes

FÁTIMA DE PAULA FERREIRA

OAB/GO 7502·Representa: Autor

ALEXANDRE MAGNO DE ALMEIDA GUERRA MARQUES

OAB/GO 7402·Representa: Réu

Partes do Processo(16)

INGRID PAULA GONZAGA E CASTRO

CPF

Autor

VANESSA MATHIAS GONZAGA E CASTRO E OUTROS

CPF

Autor

KADYAN DE PAULA GONZAGA E CASTRO

CPF

Autor

LARISSA DE PAULA GONZAGA E CASTRO

CPF

Autor

MATHEUS MATHIAS GONZAGA E CASTRO

CPF

Autor

RICARDO CAMILO CAMARA

Reu

TASSO JOSE DA CAMARA

Reu

SERGIO CAMILO CAMARA

CPF

Reu

VANESSA CAMILO CAMARA SUDARIO

CPF

Reu

EDGAR DE ALMEIDA E SILVA JUNIOR

CPF

TERCEIRO

ELCIA DE FATIMA MACHADO ALMEIDA

CPF

TERCEIRO

TERCEIROS JURIDICAMENTE INTERESSADOS

TERCEIRO

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE NOVA CRIXAS

NAO_VINCULADOS

PROCURADORIA DO PRATRIMONIO IMOBILIARIO E DEFESA DO MEIO AMBIENTE

NAO_VINCULADOS

FABIANO ANDRE PETTER

NAO_VINCULADOS

PROCURADORIA DA UNIAO

NAO_VINCULADOS

Movimentações

Juntada de Documento

30/04/2026, 16:19

Ofício(s) Expedido(s)

30/04/2026, 16:13

Decisão -> Outras Decisões

28/04/2026, 15:26

Autos Conclusos

30/03/2026, 15:10

Certidão Expedida

30/03/2026, 15:10

Certidão Expedida

24/03/2026, 14:46

Juntada -> Petição

24/03/2026, 08:24

Juntada -> Petição

23/03/2026, 17:44

Intimação Lida

13/03/2026, 01:15

Intimação Lida

13/03/2026, 01:15

Intimação Lida

13/03/2026, 01:15

Juntada -> Petição

05/03/2026, 08:05

Juntada de Documento

04/03/2026, 14:20

Juntada de Documento

04/03/2026, 14:15

Documento Expedido

03/03/2026, 22:02

Todas as movimentações(493)

Juntada de Documento

30/04/2026, 16:19

Ofício(s) Expedido(s)

30/04/2026, 16:13

Decisão -> Outras Decisões

28/04/2026, 15:26

Autos Conclusos

30/03/2026, 15:10

Certidão Expedida

30/03/2026, 15:10

Documentos

Decisão

•28/04/2026, 15:26

Decisão

•19/01/2026, 22:03

Certidão Expedida

24/03/2026, 14:46

Juntada -> Petição

24/03/2026, 08:24

Juntada -> Petição

23/03/2026, 17:44

Intimação Lida

13/03/2026, 01:15

Intimação Lida

13/03/2026, 01:15

Intimação Lida

13/03/2026, 01:15

Juntada -> Petição

05/03/2026, 08:05

Juntada de Documento

04/03/2026, 14:20

Juntada de Documento

04/03/2026, 14:15

Documento Expedido

03/03/2026, 22:02

Intimação Efetivada

03/03/2026, 17:24

Intimação Efetivada

03/03/2026, 17:24

Intimação Efetivada

03/03/2026, 17:24

Intimação Efetivada

03/03/2026, 17:24

Intimação Efetivada

03/03/2026, 17:24

Certidão Expedida

03/03/2026, 16:37

Intimação Expedida

03/03/2026, 16:37

Intimação Expedida

03/03/2026, 16:37

Intimação Expedida

03/03/2026, 16:37

Intimação Expedida

03/03/2026, 16:37

Intimação Expedida

03/03/2026, 16:37

Certidão Expedida

03/03/2026, 16:32

Certidão Expedida

03/03/2026, 16:23

Intimação Expedida

03/03/2026, 16:23

Certidão Expedida

03/03/2026, 16:21

Intimação Expedida

03/03/2026, 16:21

Certidão Expedida

03/03/2026, 16:20

Intimação Expedida

03/03/2026, 16:20

Decisão -> Outras Decisões

19/01/2026, 22:03

Autos Conclusos

29/10/2025, 13:14

Juntada -> Petição -> Alegações finais

22/10/2025, 08:30

Intimação Efetivada

30/09/2025, 17:31

Intimação Efetivada

30/09/2025, 17:31

Intimação Expedida

30/09/2025, 17:06

Intimação Expedida

30/09/2025, 17:06

Juntada -> Petição -> Alegações finais

30/09/2025, 16:56

Intimação Efetivada

08/09/2025, 18:31

Intimação Efetivada

08/09/2025, 18:31

Juntada -> Petição -> Memoriais

08/09/2025, 17:41

Certidão Expedida

08/09/2025, 17:27

Intimação Expedida

08/09/2025, 17:27

Intimação Expedida

08/09/2025, 17:27

Certidão Expedida

08/09/2025, 17:24

Intimação Efetivada

26/08/2025, 18:40

Intimação Efetivada

26/08/2025, 18:40

Intimação Efetivada

26/08/2025, 18:40

Intimação Efetivada

26/08/2025, 18:40

Intimação Efetivada

26/08/2025, 18:40

Intimação Efetivada

26/08/2025, 18:40

Intimação Efetivada

26/08/2025, 18:40

Intimação Efetivada

26/08/2025, 18:40

Intimação Efetivada

26/08/2025, 18:40

Decisão -> Indeferimento

26/08/2025, 17:59

Intimação Expedida

26/08/2025, 17:59

Intimação Expedida

26/08/2025, 17:59

Intimação Expedida

26/08/2025, 17:59

Intimação Expedida

26/08/2025, 17:59

Intimação Expedida

26/08/2025, 17:59

Intimação Expedida

26/08/2025, 17:59

Intimação Expedida

26/08/2025, 17:59

Intimação Expedida

26/08/2025, 17:59

Intimação Expedida

26/08/2025, 17:59

Intimação Efetivada

27/06/2025, 10:01

Intimação Efetivada

27/06/2025, 10:01

Intimação Efetivada

27/06/2025, 10:01

Intimação Efetivada

27/06/2025, 10:01

Intimação Efetivada

27/06/2025, 10:01

Intimação Efetivada

27/06/2025, 10:01

Intimação Efetivada

27/06/2025, 10:01

Intimação Efetivada

27/06/2025, 10:01

Intimação Efetivada

27/06/2025, 10:01

Audiência de Instrução e Julgamento

27/06/2025, 09:59

Despacho -> Mero Expediente

27/06/2025, 09:59

Intimação Expedida

27/06/2025, 09:59

Intimação Expedida

27/06/2025, 09:59

Intimação Expedida

27/06/2025, 09:59

Intimação Expedida

27/06/2025, 09:59

Intimação Expedida

27/06/2025, 09:59

Intimação Expedida

27/06/2025, 09:59

Intimação Expedida

27/06/2025, 09:59

Intimação Expedida

27/06/2025, 09:59

Intimação Expedida

27/06/2025, 09:59

Autos Conclusos

27/06/2025, 09:59

Mídia Publicada

12/06/2025, 07:23

Mídia Publicada

12/06/2025, 07:21

Juntada -> Petição

06/06/2025, 14:29

Juntada -> Petição

05/06/2025, 14:23

Intimação Efetivada

05/06/2025, 10:01

Intimação Efetivada

05/06/2025, 10:01

Intimação Efetivada

05/06/2025, 10:01

Intimação Efetivada

05/06/2025, 10:01

Intimação Efetivada

05/06/2025, 10:01

Intimação Efetivada

05/06/2025, 10:01

Intimação Efetivada

05/06/2025, 10:01

Intimação Efetivada

05/06/2025, 10:01

Intimação Efetivada

05/06/2025, 10:01

Intimação Expedida

05/06/2025, 09:31

Intimação Expedida

05/06/2025, 09:31

Intimação Expedida

05/06/2025, 09:31

Intimação Expedida

05/06/2025, 09:31

Intimação Expedida

05/06/2025, 09:31

Intimação Expedida

05/06/2025, 09:31

Intimação Expedida

05/06/2025, 09:31

Intimação Expedida

05/06/2025, 09:31

Decisão -> Indeferimento

05/06/2025, 09:31

Intimação Expedida

05/06/2025, 09:31

Autos Conclusos

04/06/2025, 13:52

Juntada -> Petição

03/06/2025, 14:24

Juntada -> Petição

03/06/2025, 11:52

Juntada -> Petição

27/05/2025, 23:28

Juntada -> Petição

27/05/2025, 14:56

Juntada -> Petição

26/05/2025, 21:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

06/05/2025, 00:00

Intimação Efetivada

05/05/2025, 11:22

Intimação Efetivada

05/05/2025, 11:22

Intimação Efetivada

05/05/2025, 11:22

Intimação Efetivada

05/05/2025, 11:22

Intimação Efetivada

05/05/2025, 11:22

Intimação Efetivada

05/05/2025, 11:22

Intimação Efetivada

05/05/2025, 11:22

Intimação Efetivada

05/05/2025, 11:22

Intimação Efetivada

05/05/2025, 11:22

Certidão Expedida

05/05/2025, 10:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

05/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE GOIÁS Comarca de Nova Crixás Rua da Abolição, s/n. Centro, Praça Três Poderes, Nova Crixás (GO) - CEP 76520-000 Telefone: (62) 3385-3111 – e-mail: [email protected] e [email protected] ____________________________ Este ato judicial possui força de mandado de citação/intimação, ofício, alvará judicial e, inclusive, carta precatória, nos termos dos arts. 136 a 139, Código do Foro Judicial da Corregedoria Geral da Justiça do Tribunal de Justiça de Goiás. Processo nº: 5150505-82.2019.8.09.0176 Polo ativo: VANESSA MATHIAS GONZAGA E CASTRO E OUTROS Polo passivo: TASSO JOSÉ DA CÂMARA DESPACHO Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 6 DE JUNHO DE 2025, às 15h. Considerando a reforma do Fórum e a suspensão das atividades presenciais, conforme Decreto Judiciário n. 1.432/2025, o ato será realizado virtualmente através da plataforma Zoom Meeting, no link de acesso a ser juntado pela escrivania. Nos termos do art. 455 do CPC, cabe ao advogado da parte interessada informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo. Ressalte-se que a parte poderá comparecer com a testemunha à audiência independentemente da intimação prevista no §1° do art. 455, presumindo-se, caso a testemunha não compareça, que houve desistência da sua inquirição (§2°, art. 455). Cumpre destacar que o número de testemunhas arroladas não pode ser superior a 10 (dez), sendo 3 (três), no máximo, para a prova de cada fato. (§6º, art. 357, CPC). Cadastre-se o link da audiência, certificando nos autos. Cumpra-se. Intimação agendada no sistema projudi. Nova Crixás/GO, data da assinatura eletrônica. LUCAS DE SIMONI OLIVEIRA SILVA Juiz Substituto (assinado eletronicamente)

05/05/2025, 00:00

Audiência de Instrução e Julgamento

30/04/2025, 19:39

Intimação Efetivada

30/04/2025, 19:39

Intimação Efetivada

30/04/2025, 19:39

Intimação Efetivada

30/04/2025, 19:39

Intimação Efetivada

30/04/2025, 19:39

Intimação Efetivada

30/04/2025, 19:39

Intimação Efetivada

30/04/2025, 19:39

Intimação Efetivada

30/04/2025, 19:39

Intimação Efetivada

30/04/2025, 19:39

Intimação Efetivada

30/04/2025, 19:39

Despacho -> Pauta -> Pedido de inclusão em pauta

30/04/2025, 18:41

Intimação Efetivada

30/04/2025, 18:41

Intimação Efetivada

30/04/2025, 18:41

Intimação Efetivada

30/04/2025, 18:41

Intimação Efetivada

30/04/2025, 18:41

Intimação Efetivada

30/04/2025, 18:41

Intimação Efetivada

30/04/2025, 18:41

Intimação Efetivada

30/04/2025, 18:41

Intimação Efetivada

30/04/2025, 18:41

Intimação Efetivada

30/04/2025, 18:41

Autos Conclusos

30/04/2025, 14:05

Despacho -> Mero Expediente

07/04/2025, 17:30

Autos Conclusos

07/04/2025, 14:58

Certidão Expedida

15/01/2025, 13:52

Despacho -> Mero Expediente

06/11/2024, 19:10

Intimação Efetivada

06/11/2024, 19:10

Intimação Efetivada

06/11/2024, 19:10

Intimação Efetivada

06/11/2024, 19:10

Intimação Efetivada

06/11/2024, 19:10

Intimação Efetivada

06/11/2024, 19:10

Intimação Efetivada

06/11/2024, 19:10

Intimação Efetivada

06/11/2024, 19:10

Intimação Efetivada

06/11/2024, 19:10

Intimação Efetivada

06/11/2024, 19:10

Autos Conclusos

28/10/2024, 14:59

Intimação Efetivada

26/03/2024, 13:56

Intimação Efetivada

26/03/2024, 13:56

Intimação Efetivada

26/03/2024, 13:56

Intimação Efetivada

26/03/2024, 13:56

Intimação Efetivada

26/03/2024, 13:56

Intimação Efetivada

26/03/2024, 13:56

Intimação Efetivada

26/03/2024, 13:56

Intimação Efetivada

26/03/2024, 13:56

Intimação Efetivada

26/03/2024, 13:56

Certidão Expedida

26/03/2024, 13:55

Certidão Expedida

26/03/2024, 13:49

Juntada -> Petição

04/03/2024, 16:01

Juntada -> Petição

28/02/2024, 12:20

Intimação Efetivada

07/02/2024, 15:21

Intimação Efetivada

07/02/2024, 15:21

Intimação Efetivada

07/02/2024, 15:21

Intimação Efetivada

07/02/2024, 15:21

Intimação Efetivada

07/02/2024, 15:21

Decisão -> Outras Decisões

07/02/2024, 15:21

Intimação Efetivada

07/02/2024, 15:21

Intimação Efetivada

07/02/2024, 15:21

Intimação Efetivada

07/02/2024, 15:21

Intimação Efetivada

07/02/2024, 15:21

Autos Conclusos

06/02/2024, 10:37

Juntada -> Petição

24/01/2024, 10:53

Intimação Efetivada

12/12/2023, 17:51

Intimação Efetivada

12/12/2023, 17:51

Intimação Efetivada

12/12/2023, 17:51

Despacho -> Mero Expediente

12/12/2023, 17:51

Intimação Efetivada

12/12/2023, 17:51

Intimação Efetivada

12/12/2023, 17:51

Intimação Efetivada

12/12/2023, 17:51

Intimação Efetivada

12/12/2023, 17:51

Intimação Efetivada

12/12/2023, 17:51

Intimação Efetivada

12/12/2023, 17:51

Autos Conclusos

05/12/2023, 12:49

Juntada -> Petição

29/11/2023, 16:19

Juntada -> Petição

22/11/2023, 09:29

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

22/11/2023, 05:33

Intimação Efetivada

22/11/2023, 05:33

Intimação Efetivada

22/11/2023, 05:32

Intimação Efetivada

22/11/2023, 05:32

Intimação Efetivada

22/11/2023, 05:32

Intimação Efetivada

22/11/2023, 05:32

Intimação Efetivada

22/11/2023, 05:32

Autos Conclusos

17/11/2023, 10:26

Juntada -> Petição

27/10/2023, 18:54

Intimação Efetivada

18/10/2023, 10:52

Certidão Expedida

18/10/2023, 10:51

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração

17/10/2023, 14:42

Juntada -> Petição

17/10/2023, 10:54

Decisão -> Decisão de Saneamento e Organização

06/10/2023, 09:22

Intimação Efetivada

06/10/2023, 09:22

Intimação Efetivada

06/10/2023, 09:22

Intimação Efetivada

06/10/2023, 09:22

Intimação Efetivada

06/10/2023, 09:22

Intimação Efetivada

06/10/2023, 09:22

Intimação Efetivada

06/10/2023, 09:22

Autos Conclusos

02/10/2023, 14:30

Juntada -> Petição

29/09/2023, 17:10

Juntada -> Petição

19/09/2023, 18:09

Juntada -> Petição

12/09/2023, 14:47

Intimação Efetivada

29/08/2023, 14:31

Intimação Efetivada

29/08/2023, 14:31

Intimação Efetivada

29/08/2023, 14:31

Intimação Efetivada

29/08/2023, 14:31

Intimação Efetivada

29/08/2023, 14:31

Intimação Efetivada

29/08/2023, 14:31

Despacho -> Mero Expediente

25/07/2023, 19:05

Autos Conclusos

17/04/2023, 15:33

Juntada -> Petição -> Impugnação

17/04/2023, 15:24

Intimação Efetivada

22/03/2023, 10:24

Intimação Efetivada

22/03/2023, 10:24

Intimação Efetivada

22/03/2023, 10:24

Intimação Efetivada

22/03/2023, 10:24

Intimação Efetivada

22/03/2023, 10:24

Intimação Efetivada

22/03/2023, 10:23

Juntada -> Petição

21/03/2023, 10:36

Mandado Cumprido

09/03/2023, 16:35

Certidão Expedida

17/01/2023, 12:56

Juntada de Documento

08/12/2022, 15:47

Juntada de Documento

07/12/2022, 17:57

Mandado Expedido

07/12/2022, 15:22

Certidão Expedida

07/12/2022, 15:14

Juntada -> Petição

07/12/2022, 13:24

Intimação Efetivada

22/11/2022, 15:20

Intimação Efetivada

22/11/2022, 15:20

Intimação Efetivada

22/11/2022, 15:20

Intimação Efetivada

22/11/2022, 15:20

Intimação Efetivada

22/11/2022, 15:20

Intimação Efetivada

22/11/2022, 15:18

Mandado Não Cumprido

22/11/2022, 14:47

Juntada de Documento

18/11/2022, 16:04

Mandado Expedido

17/11/2022, 14:14

Intimação Efetivada

17/11/2022, 10:24

Intimação Efetivada

17/11/2022, 10:24

Intimação Efetivada

17/11/2022, 10:24

Despacho -> Mero Expediente

17/11/2022, 10:24

Intimação Efetivada

17/11/2022, 10:24

Intimação Efetivada

17/11/2022, 10:24

Autos Conclusos

16/11/2022, 16:57

Juntada -> Petição

16/11/2022, 16:50

Despacho -> Mero Expediente

06/11/2022, 11:20

Intimação Efetivada

06/11/2022, 11:20

Intimação Efetivada

06/11/2022, 11:20

Intimação Efetivada

06/11/2022, 11:20

Intimação Efetivada

06/11/2022, 11:20

Intimação Efetivada

06/11/2022, 11:20

Intimação Efetivada

06/11/2022, 11:20

Autos Conclusos

01/09/2022, 14:13

Juntada -> Petição

01/09/2022, 10:03

Intimação Efetivada

31/08/2022, 18:04

Intimação Efetivada

31/08/2022, 18:04

Intimação Efetivada

31/08/2022, 18:04

Intimação Efetivada

31/08/2022, 18:04

Intimação Efetivada

31/08/2022, 18:04

Citação Não Efetivada

31/08/2022, 17:41

Citação Efetivada

07/08/2022, 06:56

Citação Efetivada

25/07/2022, 01:52

Citação Expedida

15/07/2022, 21:26

Citação Expedida

15/07/2022, 21:25

Citação Expedida

15/07/2022, 21:24

Certidão Expedida

13/07/2022, 14:43

Citação Efetivada

27/06/2022, 03:00

Citação Efetivada

27/06/2022, 03:00

Citação Efetivada

27/06/2022, 03:00

Citação Efetivada

27/06/2022, 03:00

Citação Efetivada

27/06/2022, 03:00

Citação Efetivada

27/06/2022, 03:00

Decisão -> Outras Decisões

15/06/2022, 19:42

Citação Expedida

15/06/2022, 19:42

Citação Expedida

15/06/2022, 19:42

Citação Expedida

15/06/2022, 19:42

Citação Expedida

15/06/2022, 19:42

Citação Expedida

15/06/2022, 19:42

Citação Expedida

15/06/2022, 19:41

Intimação Efetivada

15/06/2022, 19:41

Intimação Efetivada

15/06/2022, 19:41

Intimação Efetivada

15/06/2022, 19:41

Intimação Efetivada

15/06/2022, 19:41

Intimação Efetivada

15/06/2022, 19:41

Intimação Efetivada

15/06/2022, 19:41

Prazo Decorrido

14/06/2022, 15:27

Autos Conclusos

14/06/2022, 15:27

Juntada -> Petição

27/05/2022, 13:26

Intimação Efetivada

27/05/2022, 13:11

Intimação Efetivada

27/05/2022, 13:11

Intimação Efetivada

27/05/2022, 13:11

Intimação Efetivada

27/05/2022, 13:11

Intimação Efetivada

27/05/2022, 13:11

Intimação Efetivada

27/05/2022, 13:11

Intimação Efetivada

27/05/2022, 13:11

Processo baixado à origem/devolvido

27/05/2022, 08:35

Transitado em Julgado

27/05/2022, 08:35

Processo baixado à origem/devolvido

27/05/2022, 08:35

Certidão Expedida

04/05/2022, 18:13

Intimação Efetivada

02/05/2022, 14:58

Intimação Efetivada

02/05/2022, 14:58

Intimação Efetivada

02/05/2022, 14:58

Intimação Efetivada

02/05/2022, 14:58

Intimação Efetivada

02/05/2022, 14:58

Intimação Efetivada

02/05/2022, 14:58

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento em Parte

29/04/2022, 12:36

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

26/04/2022, 15:48

Juntada -> Petição

19/04/2022, 10:32

Certidão Expedida

18/04/2022, 11:24

Sessão Julgamento Adiado

25/03/2022, 14:51

Certidão Expedida

21/03/2022, 16:45

Certidão Expedida

18/03/2022, 12:47

Intimação Efetivada

17/03/2022, 08:54

Intimação Efetivada

17/03/2022, 08:54

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

17/03/2022, 08:54

Relatório -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

24/02/2022, 08:39

Juntada -> Petição

10/02/2022, 19:35

Autos Conclusos

12/01/2022, 18:50

Recurso Autuado

12/01/2022, 18:49

Certidão Expedida

12/01/2022, 18:45

Recurso Distribuído

12/01/2022, 18:45

Recurso Distribuído

12/01/2022, 18:45

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

02/01/2022, 17:04

Intimação Efetivada

03/12/2021, 15:21

Juntada -> Petição -> Apelação

30/11/2021, 18:50

Decisão -> Outras Decisões

05/11/2021, 16:32

Intimação Efetivada

05/11/2021, 16:32

Intimação Efetivada

05/11/2021, 16:32

Juntada -> Petição -> Diligencia Requerida

18/10/2021, 15:26

Juntada -> Petição -> Diligencia Requerida

23/08/2021, 09:30

Autos Conclusos

06/07/2021, 12:14

Juntada -> Petição

01/07/2021, 11:14

Despacho -> Mero Expediente

24/06/2021, 15:33

Intimação Efetivada

24/06/2021, 15:33

Intimação Efetivada

24/06/2021, 15:33

Juntada de Documento

26/05/2021, 17:00

Juntada de Documento

26/05/2021, 16:59

Autos Conclusos

26/05/2021, 15:45

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração

21/05/2021, 10:54

Juntada -> Petição -> Embargos

20/05/2021, 17:39

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência

18/05/2021, 11:12

Intimação Efetivada

18/05/2021, 11:12

Intimação Efetivada

18/05/2021, 11:12

Autos Conclusos

06/05/2021, 15:52

Despacho -> Mero Expediente

04/05/2021, 15:38

Intimação Efetivada

04/05/2021, 15:38

Intimação Efetivada

04/05/2021, 15:38

Autos Conclusos

30/04/2021, 09:05

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração

23/04/2021, 13:14

Despacho -> Mero Expediente

22/04/2021, 15:45

Intimação Efetivada

22/04/2021, 15:45

Intimação Efetivada

22/04/2021, 15:45

Autos Conclusos

06/04/2021, 15:14

Juntada -> Petição

05/04/2021, 10:40

Despacho -> Mero Expediente

26/03/2021, 23:49

Intimação Efetivada

26/03/2021, 23:49

Juntada -> Petição

25/03/2021, 15:08

Prazo Decorrido

23/03/2021, 19:34

Autos Conclusos

23/03/2021, 19:34

Mídia Publicada

10/02/2021, 14:55

Intimação Efetivada

10/02/2021, 14:51

Audiência de Instrução e Julgamento

10/02/2021, 14:51

Intimação Efetivada

10/02/2021, 14:51

Juntada -> Petição -> Diligencia Requerida

10/02/2021, 11:45

Despacho -> Mero Expediente

02/02/2021, 16:06

Intimação Efetivada

02/02/2021, 16:06

Intimação Efetivada

02/02/2021, 16:06

Autos Conclusos

07/01/2021, 10:23

Certidão Expedida

07/01/2021, 10:20

Certidão Expedida

06/01/2021, 11:34

Certidão Expedida

06/01/2021, 11:32

Intimação Efetivada

06/01/2021, 11:30

Intimação Efetivada

06/01/2021, 11:30

Audiência de Instrução e Julgamento

06/01/2021, 11:30

Intimação Efetivada

06/01/2021, 11:27

Intimação Efetivada

06/01/2021, 11:27

Juntada -> Petição

17/12/2020, 11:48

Despacho -> Mero Expediente

10/12/2020, 16:29

Autos Conclusos

20/11/2020, 11:45

Juntada -> Petição

20/11/2020, 11:40

de Instrução e Julgamento

20/11/2020, 11:21

Despacho -> Mero Expediente

19/11/2020, 16:11

Intimação Efetivada

19/11/2020, 16:11

Intimação Efetivada

19/11/2020, 16:11

Autos Conclusos

19/11/2020, 13:46

Intimação Efetivada

16/11/2020, 16:14

Despacho -> Mero Expediente

16/11/2020, 16:14

Intimação Efetivada

16/11/2020, 16:14

Autos Conclusos

16/11/2020, 14:15

Juntada -> Petição

11/11/2020, 09:39

Certidão Expedida

06/11/2020, 16:21

Intimação Efetivada

06/11/2020, 16:21

Intimação Efetivada

06/11/2020, 16:21

Audiência de Instrução e Julgamento

06/11/2020, 16:14

Intimação Efetivada

06/11/2020, 16:14

Intimação Efetivada

06/11/2020, 16:14

Intimação Efetivada

06/11/2020, 16:12

Intimação Efetivada

06/11/2020, 16:12

Intimação Efetivada

06/11/2020, 16:10

Intimação Efetivada

06/11/2020, 16:10

Despacho -> Mero Expediente

05/11/2020, 17:12

Juntada -> Petição

03/11/2020, 12:03

Autos Conclusos

29/10/2020, 17:07

Juntada -> Petição

28/10/2020, 10:48

Decisão -> Outras Decisões

26/10/2020, 23:51

Autos Conclusos

24/08/2020, 14:32

Intimação Lida

24/08/2020, 11:13

Juntada -> Petição

24/08/2020, 11:13

Troca de Responsável

22/08/2020, 22:05

Intimação Efetivada

20/08/2020, 12:16

Intimação Expedida

20/08/2020, 12:16

Prazo Decorrido

20/08/2020, 12:15

Documento Cumprido

16/06/2020, 11:08

Documento Expedido

15/06/2020, 08:23

Juntada -> Petição

23/04/2020, 11:01

Juntada -> Petição

20/03/2020, 17:42

Despacho -> Mero Expediente

19/03/2020, 15:31

Autos Conclusos

19/03/2020, 09:22

Juntada -> Petição

18/03/2020, 11:32

Certidão Expedida

12/03/2020, 15:53

Intimação Efetivada

12/03/2020, 15:53

Juntada -> Petição -> Habilitação Requerida

06/01/2020, 16:47

Intimação Lida

17/12/2019, 15:11

Intimação Lida

09/12/2019, 03:04

Intimação Lida

09/12/2019, 03:04

Intimação Expedida

27/11/2019, 10:11

Intimação Expedida

27/11/2019, 10:07

Intimação Expedida

27/11/2019, 10:07

Intimação Efetivada

27/11/2019, 10:06

Intimação Efetivada

27/11/2019, 10:06

Decisão -> Outras Decisões

25/09/2019, 12:48

Autos Conclusos

24/09/2019, 13:29

Juntada -> Petição

23/09/2019, 20:57

Juntada -> Petição -> Impugnação

23/09/2019, 20:55

Intimação Efetivada

12/09/2019, 17:43

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração

12/09/2019, 10:17

Despacho -> Mero Expediente

10/09/2019, 09:02

Autos Conclusos

06/09/2019, 16:25

Juntada -> Petição -> Habilitação Requerida

30/08/2019, 09:50

Intimação Efetivada

27/08/2019, 09:46

Intimação Efetivada

27/08/2019, 09:46

Prazo Decorrido

27/08/2019, 09:43

Citação Efetivada

23/08/2019, 09:03

Citação Expedida

24/07/2019, 14:28

Juntada de Documento

24/07/2019, 11:22

Despacho -> Mero Expediente

28/05/2019, 14:13

Intimação Efetivada

28/05/2019, 14:13

Certidão Expedida

27/05/2019, 10:06

Autos Conclusos

27/05/2019, 10:06

Juntada de Documento

27/05/2019, 10:03

Despacho -> Mero Expediente

15/05/2019, 14:58

Intimação Efetivada

15/05/2019, 14:58

Autos Conclusos

15/05/2019, 11:31

Juntada -> Petição -> Diligencia Requerida

14/05/2019, 08:20

Intimação Efetivada

08/05/2019, 09:54

Juntada -> Petição

06/05/2019, 14:59

Despacho -> Mero Expediente

03/05/2019, 08:02

Certidão Expedida

02/05/2019, 12:39

Autos Conclusos

02/05/2019, 12:39

Despacho -> Mero Expediente

02/05/2019, 10:33

Juntada de Documento

29/04/2019, 11:47

Autos Conclusos

29/04/2019, 09:44

Juntada -> Petição

23/04/2019, 13:28

Intimação Efetivada

16/04/2019, 08:08

Juntada de Documento

16/04/2019, 08:06

Intimação Lida

11/04/2019, 15:46

Intimação Expedida

11/04/2019, 15:41

Decisão -> Outras Decisões

28/03/2019, 09:13

Processo Distribuído

23/03/2019, 17:28

Autos Conclusos

23/03/2019, 17:28

Peticão Enviada

23/03/2019, 17:28

Decisão

•26/08/2025, 17:59

Termo de Audiência

•27/06/2025, 09:59

Decisão

•05/06/2025, 09:31

Despacho

•30/04/2025, 18:41

Despacho

•07/04/2025, 17:30

Despacho

•06/11/2024, 19:10

Decisão

•07/02/2024, 15:21

Despacho

•12/12/2023, 17:51

Decisão

•22/11/2023, 05:32

Decisão

•06/10/2023, 09:22

Despacho

•25/07/2023, 19:05

Ato Ordinatório

•22/03/2023, 10:23

Despacho

•17/11/2022, 10:24

Todos os documentos(44)

Decisão

•28/04/2026, 15:26

Decisão

•19/01/2026, 22:03

Decisão

•26/08/2025, 17:59

Termo de Audiência

•27/06/2025, 09:59

Decisão

•05/06/2025, 09:31

Despacho

•30/04/2025, 18:41

Despacho

•07/04/2025, 17:30

Despacho

•06/11/2024, 19:10

Decisão

•07/02/2024, 15:21

Despacho

•12/12/2023, 17:51

Decisão

•22/11/2023, 05:32

Decisão

•06/10/2023, 09:22

Despacho

•25/07/2023, 19:05

Ato Ordinatório

•22/03/2023, 10:23

Despacho

•17/11/2022, 10:24

Decisão

•06/11/2022, 11:20

Decisão

•15/06/2022, 19:41

Relatório e Voto

•29/04/2022, 12:36

Ementa

•29/04/2022, 12:36

Outros

•24/02/2022, 08:39

Decisão

•05/11/2021, 16:32

Despacho

•24/06/2021, 15:33

Sentença

•18/05/2021, 11:12

Despacho

•04/05/2021, 15:38

Despacho

•22/04/2021, 15:45

Despacho

•26/03/2021, 23:49

Despacho

•02/02/2021, 16:06

Ato Ordinatório

•06/01/2021, 11:32

Despacho

•10/12/2020, 16:29

Despacho

•19/11/2020, 16:11

Despacho

•16/11/2020, 16:14

Ato Ordinatório

•06/11/2020, 16:21

Despacho

•05/11/2020, 17:12

Decisão

•26/10/2020, 23:51

Ato Ordinatório

•20/08/2020, 12:16

Despacho

•19/03/2020, 15:31

Ato Ordinatório

•12/03/2020, 15:53

Decisão

•25/09/2019, 12:48

Despacho

•10/09/2019, 09:02

Despacho

•28/05/2019, 14:13

Despacho

•15/05/2019, 14:58

Despacho

•03/05/2019, 08:02

Despacho

•02/05/2019, 10:33

Decisão

•28/03/2019, 09:13